Ao todo foram dez pagamentos, o primeiro ocorreu no dia 09 de junho e o último no dia 1º de julho deste ano, conforme a planilha abaixo.

Dados obtidos pelo Blog do Domingos Costa atestam que o médico Júlio Cesar de Souza Matos, o Dr. Julinho (PL), prefeito de São José de Ribamar, recebeu uma verdadeira fortuna em dinheiro público extra destinado para área da Saúde do município por meio das chamadas “emendas de relator” também conhecidas como “emendas secretas”, RP9 ou “orçamento secreto”.

Ligado politicamente ao deputado federal Josimar de Maranhãozinho, o prefeito recebeu R$ 24.319.642,00 (vinte e quatro milhões trezentos e dezenove mil seiscentos e quarenta e dois reais). O dinheiro chegou as contas do Fundo Municipal de Saúde com a finalidade de Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade – MAC e Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária (PAP), ambos do Ministério da Saúde.

A bolada em verbas públicas chegou nas contas da prefeitura por meio de 10 (dez) repasses no intervalo, pasmem, de apenas 22 dias. O primeiro pagamento ocorreu no dia 09 de junho e o último no dia 1º de julho deste ano, conforme a planilha acima.

– Consulta junto ao Fundo Nacional de Saúde os valores recebidos por São Jose de Ribamar na gestão do Dr. Julinho (veja AQUI) – 

– Como funciona o esquema 

Dinheiro recebido por Dr. Julinho em Ribamar…

O esquema de desvio de dinheiro público destinado a Saúde, como no caso de São José de Ribamar, foi denunciado na edição deste mês de julho da revista piauí e a partir de então o Ministério Público Federal e o MP-MA começaram a investigar o caso.

1º – Já se sabe que o esquema funciona em três etapas. Na primeira, um município informa ao SUS uma elevação exponencial da quantidade de procedimentos de média e alta complexidade (como exames e consultas com médicos especialistas) realizados em um ano.

2º – Com base nesses dados falsos, a prefeitura passa a ter um novo limite inflado para recebimento de emendas parlamentares no ano seguinte — pelas regras atuais do SUS, o teto para emendas equivale ao total produzido no ano anterior. Então, em Brasília, os parlamentares usam o novo teto para mandar verbas do orçamento secreto — o mecanismo por meio do qual o governo Jair Bolsonaro compra apoio no Congresso, permitindo que deputados e senadores decidam o destino de verbas públicas sem que seus nomes sejam revelados e sem critérios firmes de fiscalização.

3º – Quando os recursos federais caem nas contas bancárias de prefeituras, para gastos na saúde, a regra é clara: as movimentações devem ser feitas apenas para o destinatário final. Porém, que alguns municípios do Maranhão contemplados com milhões de reais, muito acima da sua capacidade de atendimento, estão transferindo recursos públicos para as contas de administração geral da prefeitura, o que mistura o dinheiro de diferentes áreas e leva a gastos em áreas não autorizadas.

– MPF e MP-MA começam a fechar o cerco 

Um decreto presidencial e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público Federal e do Banco do Brasil proíbem esses remanejamentos de recursos. As únicas exceções permitidas são quando o município não faz a gestão plena da saúde ou quando o valor é para pagamento de salários dos profissionais de saúde.

Três órgãos do Ministério Público no Maranhão formaram uma espécie de força-tarefa para rastrear o destino do dinheiro da saúde em pelo menos cinquenta municípios do estado que registraram números inflados de atendimentos e consultas, no esquema de fraudes revelado pela piauí.

Como primeira medida concreta, promotores e procuradores enviaram aos prefeitos uma recomendação para que não remanejem verbas da saúde para outras áreas, método que praticamente inviabiliza a fiscalização do dinheiro público. A reportagem Farra Ilimitada, publicada na edição de julho, mostrou que prefeituras do Maranhão têm registrado números falsos de atendimento no SUS para receber mais verbas públicas por meio do orçamento secreto.

Dr. Julinho é ligado ao deputado Josimar e  ao senador Weverton Rocha, líder do orçamento secreto no Maranhão.