Raimundinho Lidio está inelegível desde que foi demitido – a bem do serviço público – do cargo de Analista do INSS/MA por consequência de processos administrativos disciplinares.

Raimundinho deverá deixar o cargo assim que o Plenário do TSE confirmar a decisão…

O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na condição de Relator do Processo nº 0600295-79.2020.6.10.0040, deferiu Recursos Especiais Eleitorais contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) que tratava do registro de candidatura de Raimundo de Oliveira Filho, então candidato ao cargo de prefeito do município de Paulino Neves.

O registro de candidatura de Raimundinho Lidio (Republicanos) relativo as eleições de 2020 tinha sofrido 3 (três) impugnações pelos seus adversários sob a alegação que ele, então ocupante do cargo público efetivo de Analista do Seguro Social do Quadro de Pessoal do INSS/MA, sofrera duas penalidades de demissão, decorrentes dos processos administrativos disciplinares.

Em 28 de outubro do ano passado, o Blog do Domingos Costa publicou que Raimundinho Lidio teve o registro de candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral por decisão é da Juíza da 40ª Zona Eleitoral Martha Dayanne A. de Morais Schiemann.

No entanto, logo depois, o TRE-MA por maioria, deferiu o registro de candidatura e abriu caminho para Lidio ser eleito prefeito com 50,02% dos votos válidos.

Mas, agora, o TSE por meio de decisão do ministro relator, manteve a decisão da juíza de 1ª Grau, e portanto, o prefeito de Paulino Neves volta ficar inelegível e por consequência, deverá ocorrer a realização de novas eleições na cidade.

“Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos Recursos Especiais, nos termos do art. 36, § 7º, do RITSE, para indeferir o registro de candidatura de Raimundo de Oliveira Filho, candidato ao cargo de Prefeito de Paulino Neves/MA, nas Eleições 2020, determinando, por consequência, a realização de novas eleições.” decidiu o Ministro Alexandre.

Para que seja marcada a data da nova eleição e o presidente da Câmara assuma o comando do município até o abrir das urnas, a decisão monocrática de Alexandre de Moraes deverá ser submetida ao Plenário da Corte.

CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES.

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