A Prefeitura de Nova Colinas tem 146 servidores contratados temporariamente, segundo dados da folha de pagamento de agosto de 2026 citados pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). O número supera em 105 o limite de 41 vagas previsto na Lei Municipal nº 215/2020, que regulamenta esse tipo de contratação no município.

Diante da situação, a 1ª Promotoria de Justiça de Balsas expediu uma recomendação à prefeita Mariana Pinto Ribeiro Macedo para que a administração municipal regularize as contratações. O documento estabelece prazo de até 30 dias para desligar os servidores que ultrapassem os limites legais ou ocupem funções fora das hipóteses permitidas pela legislação.

A recomendação ressalva, porém, as situações excepcionais autorizadas por lei, desde que devidamente justificadas. A Prefeitura também deverá evitar novas contratações temporárias irregulares e apresentar informações detalhadas sobre os servidores contratados, incluindo funções exercidas, datas de admissão, tipo de vínculo, fundamento legal e justificativas para as admissões.

Após o cumprimento das medidas de desligamento, o município deverá encaminhar a documentação solicitada pelo Ministério Público dentro do prazo estabelecido no documento. A administração também precisa informar se acatará a recomendação ou apresentar justificativa formal caso decida não seguir as orientações.

O procedimento tramita no âmbito da Notícia de Fato SIMP nº 003458-274/2026. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas. O trecho publicado não informa a data e o horário exatos da assinatura do documento.

A recomendação foi disponibilizada em 30 de setembro e publicada em 1º de outubro de 2026, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 191/2026.

O MPMA alerta que o descumprimento das medidas recomendadas poderá resultar na adoção das providências judiciais cabíveis. A recomendação busca adequar as contratações às regras legais, e a situação deverá ser acompanhada para verificar o cumprimento das orientações pela Prefeitura.