Fonte: Aldemario Araujo Castro Advogado, Mestre em Direito e Procurador da Fazenda Nacional.

A Operação Compliance Zero é uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) que apura um esquema bilionário de fraudes financeiras, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, o “banqueiro” Daniel Vorcaro (duas vezes preso no âmbito da operação).

As investigações começaram em 2024 e ganharam enorme repercussão midiática ao longo dos anos de 2025 e 2026 em função da liquidação extrajudicial do banco e do envolvimento de figuras dos altos escalões dos três Poderes da República.

A liquidação do Banco Master, realizada no dia 18 de novembro de 2025, foi o marco fundamental para o terremoto de enorme magnitude provocado nos meios políticos e institucionais.

O escândalo de corrupção do caso Master envolve, entre outras vertentes: a) a criação de carteiras de crédito inexistentes e sua posterior troca por ativos frágeis; b) irregularidades gravíssimas na tentativa de compra do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília S.A.) e na aquisição, por parte do banco público, de R$ 12,2 bilhões de títulos suspeitos.

O ex- presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi preso em uma das fases da operação; c) repasses (ou pagamentos) a parlamentares, advogados, parentes de magistrados e consultores com estreita vinculação ao mundo político; d) estranhas operações com fundos previdenciários de servidores públicos estaduais e municipais; e) utilização do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) como “seguro” para viabilizar o lançamento de dezenas de bilhões de reais em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e f) participação de altas autoridades da República em convescotes de todas as naturezas, inclusive com a presença de garotas de programa recrutadas em países do Leste Europeu.

Curiosamente, vários registros da grande imprensa apontam para cogitações de problemas jurídicos que levariam a nulidades dos atos investigatórios, como ocorreu no passado com quase todas as grandes operações policiais e judiciais de combate à corrupção.

Eis um dos mais emblemáticos:

O embate entre Gilmar Mendes e André Mendonça durante o julgamento das prisões de Henrique e Felipe Vorcaro, na terça-feira passada, não expôs apenas a guerra de nervos que dominou o Supremo Tribunal Federal (STF) em virtude do caso do Banco Master.

Deixou patente, também, até onde alguns ministros estão dispostos a ir para salvar a pele de fraudadores, milicianos, parlamentares, servidores públicos corruptos e, em última instância, as próprias peles, já que alguns se misturaram a essa gangue em troca de contratos milionários e mordomias variadas. (…)

No fundo, Gilmar é apenas o porta-voz de uma facção do STF para quem vale a máxima brasiliense segundo a qual  “Estado de Direito é aquele que pune meu inimigo; quando pune meu amigo, é Estado policialesco”.

No julgamento, que acabou mantendo a prisão dos Vorcaros por 3 votos a 1, Mendonça acusou o golpe: “Parece que certos setores atuam para criar um vício. Tudo o que querem é criar um vício. Há um sistema articulado para isso. Eu não sou cego. Eu estou acompanhando. Estou assistindo os movimentos.”

Nem era preciso estar dentro do tribunal para vislumbrar o roteiro que está posto: primeiro, espalham-se questionamentos que possam se prestar a uma alegação de nulidade processual formal, já que os crimes em si são incontestáveis.

Depois, arranja-se um fato para lançar suspeitas sobre a isenção de todos os investigadores. Em seguida, derrubam-se sentenças e multas, até que todos estejam livres e desimpedidos. Para quem acompanha o derretimento do Supremo em praça pública, tudo isso é uma tragédia para a democracia.

Pior ainda é constatar que quem deveria zelar pela imagem da instituição é quem mais contribui para enxovalhá-la. Aparentemente, para determinados ministros, nada disso importa. Desde que o sistema continue “intocado” (Embate entre Gilmar e Mendonça sobre os Vorcaro escancara roteiro para melar caso Master. Por Malu Gaspar. Fonte: oglobo.globo.com).

Infelizmente, os caminhos para a desconstrução da Operação Compliance Zero são tratados publicamente, ainda no curso das investigações, pelas mais altas autoridades judiciárias do país. Isso indica um nível absurdo de degradação institucional e reforça a necessidade de privilegiar as medidas preventivas no enfrentamento da corrupção, seus similares e seus guardiões.

O considerável desprezo pelas ações preventivas e a valorização exagerada de providências repressivas:

No Brasil e no mundo, a corrupção e problemas similares são antigos e complexos. O combate a essas mazelas requer processos demorados, penosos e de várias perspectivas distintas. A rigor, é preciso combinar, com as doses corretas, ações preventivas e repressivas.

A criação de um ambiente com alta expectativa de controle e refratário à sensação de impunidade consiste em uma tarefa de difícil concretização.

Na sociedade brasileira atual, profundamente influenciada pela cultura de levar vantagem, pelos baixos níveis de educação e conscientização política e deficits consideráveis de institucionalidade, prosperam graves distorções no entendimento e na prática do esforço de combate à corrupção e malversações assemelhadas.

Existe uma forte distorção no senso de urgência relacionado ao combate à corrupção. A maior parte da população alimenta a ilusão de que a eliminação ou redução considerável da corrupção pode ser obtida por meio de ações rápidas, enérgicas e determinadas.

Nessa linha, os instrumentos para consecução dessas medidas são salvadores da Pátria, heróis modernos ou paladinos da moralidade, eleitos ou instalados em alguma posição estatal.

Todos esses ingredientes, de um complexo e multifacetado contexto social, produzem um efeito extremamente deletério no sentido do considerável desprezo pelas ações preventivas e a valorização exagerada de providências repressivas.

Existe uma crença equivocada de que o encarceramento é praticamente a única forma aceitável de combate à corrupção e, ao mesmo tempo, a única maneira de incutir medo naqueles que são propensos a comportamentos enviesados. anulações, cancelamentos e arquivamentos de inquéritos e processos relacionados com o combate à corrupção.

Uma das mais tristes consequências do combate à corrupção e outros desvios focado em medidas repressivas são os revezes observados, depois de algum tempo, em vistosas e pirotécnicas operações policiais e judiciais.

As anulações, cancelamentos e arquivamentos de inquéritos e processos são verdadeiras duchas de água fria na expectativa generalizada de se fazer justiça (ou justiçamento) em relação aos degenerados morais que se alimentam de dinheiro sujo.

A lista de malogros em operações de combate à corrupção nos últimos tempos no Brasil é consideravelmente extensa. Entre outras, podem ser mencionadas: a) Operação Castelo de Areia; b) Operação Satiagraha; c) Operação Faktor (anteriormente denominada Operação Boi Barrica); d) Operação Caixa de Pandora e e) Operação Lava Jato.

As mais variadas motivações jurídicas foram (e são) invocadas para anular operações de combate à corrupção. Eis algumas delas: a) utilização de denúncias anônimas; b) incompetência; c) suspeição; d) provas obtidas por meios ilícitos e e) prescrição.

A sucessão de operações frustradas gera um poderoso reforço na sensação de injustiça e impunidade reinante no Brasil. Ademais, consideráveis gastos de recursos pecuniários estatais são contabilizados sem resultados práticos.

Portanto, por inúmeras e consistentes razões, é imperioso rever essa preferência social generalizada pelas ações repressivas em favor de uma ênfase maior nas medidas preventivas a serem implementadas no árduo processo de combate à corrupção e desvios congêneres.

As medidas preventivas e suas inúmeras vantagens:

Diferente da repressão, a prevenção enfrenta as causas dos problemas. Assim, como em qualquer área de atuação social, as ações preventivas impedem a ocorrência da corrupção ou a reduzem. Se as fontes dos fenômenos são devidamente identificadas e atacadas, não permanecem ativas produzindo toda sorte de efeitos nocivos.

Em uma perspectiva de longo prazo, as medidas preventivas são mais econômicas. Desenvolver ações voltadas a evitar a corrupção é mais eficiente, ou menos dispendioso, do que realizar despesas significativas na investigação, processamento e punição dos casos de corrupção já ocorridos, notadamente diante da possibilidade, concretizada nas últimas décadas da história do Brasil, de invalidação de uma grande quantidade de operações policiais e judiciais.

Existem alguns “efeitos colaterais” importantes decorrentes da atenção voltada majoritariamente para as raízes do problema da corrupção.

O esforço de identificar e enfrentar as causas das malversações resulta: a) na melhoria da transparência; b) no fortalecimento dos sistemas de controle (interno e externo); c) no aprimoramento dos mecanismos de detecção e d) no fortalecimento da cultura de integridade e ética.

Também deve ser considerado que a implementação preponderante de medidas preventivas promove uma importante mudança cultural na sociedade. Não só o incentivo à honestidade e à integridade são prestigiados.

Essa abordagem fortalece a percepção de que os grandes problemas sociais não são resolvidos rapidamente, com a ação salvadora de heróis ou com o uso de força.

As mazelas mais profundas reclamam um considerável esforço de análise, planejamento e mesmo de paciência para que os resultados sejam colhidos ou observados. Em outras palavras, a construção de um ambiente livre ao menos da corrupção em larga escala reclama um processo difícil e demorado de conscientização, organização e mobilização dos setores mais consequentes da sociedade brasileira.

As principais medidas preventivas a serem efetivadas:

Existe uma quantidade significativa de medidas preventivas que podem ser consideradas e implementadas. Elas variam quanto à natureza e ao alcance.

Em linhas gerais, podemos apontar: a) providências voltadas para combater a deletéria cultura de levar vantagem, profundamente impregnada em boa parte da sociedade brasileira; b) ações dirigidas ao saneamento do universo político, notadamente para tornar residual o clientelismo e o fisiologismo e c) medidas a serem adotadas no âmbito do Poder Público.

No último grupo, podem ser apontadas providências relacionadas com: a) capacitação dos agentes públicos; b) promoção da cultura de integridade; c) desenvolvimento de um ambiente onde impere uma expectativa generalizada de que os controles estão em funcionamento e atuarão com a necessária energia; d) normatização e manualização de processos (voltados para a eficiência da gestão pública); e) adoção vigorosa da transparência/publicidade como forma normal de funcionamento da Administração Pública; f) profissionalização da força de trabalho (redução drástica do número de cargos de livre nomeação) e adoção de processos seletivos centrados em critérios objetivos; g) fortalecimento dos órgãos de controle, especialmente com o estabelecimento de mandatos para os seus dirigentes e formação de redes de interação e h) adoção de procedimentos permanentes e efetivos de acompanhamento da evolução patrimonial dos agentes públicos e seus parentes mais próximos, particularmente aqueles ocupantes de posições estratégicas de decisão.

Deve ser destacada a centralidade da medida de saneamento da representação político-parlamentar. Afinal, não é difícil constatar que maiorias parlamentares formadas na base do clientelismo e do fisiologismo definem um ambiente profundamente deteriorado, notadamente nas suas relações com os Poderes Executivos de todos os níveis da Federação.

Atualmente, as dezenas de bilhões de reais das emendas do “orçamento secreto”, nas suas múltiplas manifestações, nascidas com Bolsonaro e continuadas por Lula, são as faces mais visíveis dessa triste realidade.

Temos visto Parlamentos, majoritariamente compostos por políticos do “toma lá, dá cá”, ditarem as músicas às quais os chefes do Executivo precisam dançar. Na verdade, nesses bailes das negociatas, quem termina “dançando” é a maioria da sociedade brasileira.

Os rumos projetados para o escândalo do Banco Master, na linha de inúmeros outros anteriores, aponta para algo fundamental no cenário político brasileiro. Os grandes problemas nacionais não serão resolvidos de forma fácil e rápida. Não serão salvadores da Pátria, ungidos pelos deuses ou paladinos da moralidade os responsáveis pelo equacionamento das mazelas tupiniquins.

Reitero o que já registrei dezenas de vezes. A conscientização, organização e mobilização dos setores populares e progressistas, em processos sociais complexos e demorados, são os caminhos viáveis (e únicos aceitáveis, em ambiente democrático) para superação dos grandes problemas do Brasil.