A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), publicou na manhã desta quarta-feira (08) o edital de abertura de inscrição para a lista sêxtupla que concorrerá ao cargo de novo desembargador do TJMA.

A OAB/MA criou uma Comissão Eleitoral para a condução do processo de elaboração da lista sêxtupla, após informe oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acerca da existência de uma vaga em aberto no seu quadro de desembargadores, afeta ao Quinto Constitucional – Classe dos Advogados, em decorrência da Lei Complementar Estadual nº 242/2022, que criou sete novos cargos de desembargador no TJMA.

Nos termos do referido dispositivo constitucional, como condição para a inscrição no processo seletivo, o(a) candidato(a) deverá comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia por 10 (dez) anos, bem como a inscrição nesta Seccional há mais de 05 (cinco) anos. Não será admitida inscrição de advogado(a) que possua mais de 70 (setenta) anos de idade na data da formalização do pedido.

A abertura das inscrições efetivar-se-á no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente Edital no Diário Eletrônico da OAB, e o prazo para as inscrições será de 20 (vinte) dias corridos, iniciando-se, portanto, no dia 24/02/2023 e se encerrando no dia 15/03/2023.

O pedido de inscrição e os documentos exigidos deverão ser protocolados através da plataforma das eleições para o Quinto Constitucional, a ser disponibilizado no site institucional desta Seccional: www.oabma.org.br.

A taxa de inscrição no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) deverá ser recolhida por meio do PIX da Seccional: (CNPJ) 06.780.522/0001-30; diretamente na tesouraria da instituição; ou por requerimento do boleto via e-mail: financeiro@oabma.org.br, anexando-se o comprovante de pagamento à inscrição, sendo certo que não há hipótese de devolução

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