A pavimentação da estrada de acesso ao Povoado Santa Maria dos Furtados, em Matinha, passou a ser alvo de apuração do Ministério Público do Maranhão após uma vistoria apontar problemas na execução da obra. O procedimento pretende esclarecer se os serviços realizados pela empresa MCS Engenharia correspondem ao que foi contratado, medido e pago pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

Entre os pontos que chamaram a atenção estão diferentes trechos da estrada que, segundo o Termo de Vistoria citado na portaria, apresentariam sinais de execução incompleta. Um dos exemplos são os primeiros aproximadamente 300 metros, apontados como ainda não pavimentados.

A vistoria também registrou um trecho de cerca de 1 quilômetro, localizado no centro do povoado, descrito como formado por lama e piçarra. Outro trecho, de aproximadamente 2 quilômetros, teria recebido pavimentação somente em meia pista.

O Ministério Público agora quer saber se essas situações possuem alguma justificativa técnica ou contratual ou se representam serviços que deveriam ter sido executados e não foram concluídos. A apuração também deverá verificar se houve pagamento por serviços executados apenas parcialmente.

Para esclarecer a situação, a CODEVASF foi notificada a apresentar, no prazo de 20 dias, todo o processo administrativo relacionado à contratação, além do contrato com a MCS Engenharia e eventuais aditivos, projeto básico ou executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro.

Também deverão ser encaminhadas as medições realizadas e aprovadas, documentos técnicos, notas fiscais, documentos de liquidação, comprovantes de pagamento e eventuais termos de recebimento provisório ou definitivo da obra. A companhia ainda terá que informar a situação atual do contrato e se os serviços foram considerados concluídos e recebidos.

A empresa MCS Engenharia também recebeu prazo de 20 dias para prestar esclarecimentos especificamente sobre os trechos apontados na vistoria e informar se existe alguma justificativa técnica ou contratual para a execução parcial. A empresa deverá ainda esclarecer se há serviços que continuam pendentes.

Depois que os documentos forem recebidos, o Ministério Público pretende encaminhar o caso à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (ASTEC). A análise deverá confrontar três pontos principais: o que foi contratado, o que foi medido e pago e aquilo que efetivamente foi encontrado no local.

A partir desse confronto, a avaliação técnica poderá indicar se houve execução parcial ou eventual ausência de execução de serviços e, caso isso seja constatado, qual teria sido a repercussão financeira.

A Portaria nº 10/2026-PJMAT foi assinada pelo promotor de Justiça João Viana dos Passos Neto, que responde pela Promotoria de Justiça de Matinha. O documento foi assinado eletronicamente em 24 de setembro de 2026 e disponibilizado em 25 de setembro, com publicação em 28 de setembro de 2026, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 188/2026.