Prefeita de Chapadinha Maria Dulcilene (PL) conhecida como “Belezinha”.

Obras destinadas à melhoria da educação pública em Chapadinha e Mata Roma voltaram ao centro das atenções após o Ministério Público do Maranhão converter uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para acompanhar de perto a situação de empreendimentos que permanecem paralisados ou sem previsão concreta de conclusão.

A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Carlos Rafael Fernandes Bulhão, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, conforme portaria publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 18 de junho de 2026, referente ao Procedimento SIMP nº 000851-262/2025.

A investigação acompanha obras inseridas no contexto do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, instituído pela Lei Federal nº 14.719/2023, cujo objetivo é garantir a retomada de empreendimentos inacabados voltados à educação básica em todo o país.

Entre os casos monitorados está a Obra ID 30128, referente à cobertura da quadra do Centro Educacional Raimundo Araújo, em Chapadinha. Segundo informações constantes nos autos, a obra possui apenas 23,09% de execução, permanecendo distante da conclusão mesmo após anos de espera da comunidade escolar.

Outra situação considerada preocupante envolve a construção de uma escola de 12 salas no povoado Bom Sucesso, em Mata Roma. Conforme apurado pelo Ministério Público, o empreendimento ainda aguarda avanços burocráticos relacionados à autorização do processo licitatório e à definição da dotação orçamentária necessária para sua execução.

O promotor Carlos Rafael Fernandes Bulhão destacou que o prazo legal da Notícia de Fato já havia sido esgotado, tornando necessária a conversão do procedimento para uma modalidade que permita o acompanhamento permanente das políticas públicas relacionadas à educação.

Como primeiras medidas, o Ministério Público determinou o envio de ofício à Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (SEDUC) para que informe, no prazo de 30 dias, se houve formalização de novo Termo de Compromisso junto ao FNDE para retomada da obra da quadra em Chapadinha.

Também foi requisitada atualização detalhada sobre o processo de construção da escola em Mata Roma, incluindo informações sobre eventual publicação de edital de licitação e a existência de recursos orçamentários para viabilizar a obra.

A permanência de obras inacabadas ou paralisadas representa prejuízo direto para estudantes, professores e comunidades que aguardam investimentos essenciais na infraestrutura escolar.

O acompanhamento do Ministério Público busca garantir que os recursos públicos destinados à educação sejam efetivamente aplicados e que os empreendimentos saiam do papel.

O caso seguirá sendo monitorado pela Promotoria de Justiça de Chapadinha até que haja definição sobre a retomada e conclusão das obras investigadas.

Besaliel Freitas Albuquerque (PDT) prefeito de Mata Roma.