Condenado, Hemetério de forma protelatória, tentou obter no TJ-MA efeito suspensivo que paralisaria a execução da sentença, mas o pedido liminar foi rejeitado.

Prestes a perder o mandato de deputado estadual, Hemetério Weba, do PP, apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, um requerimento nesta quarta-feira(23) no qual pede licença para tratamento de saúde pelo período de 25 dias.

Ocorre que o mandato do deputado está interrompido por decisão judicial. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já registra oficialmente a suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa do deputado estadual Hemetério Weba. A decisão da juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Comarca de Santa Luzia do Paruá, já foi implementada no sistema eleitoral e está em vigor.

Condenado, Hemetério de forma protelatória, tentou obter no Tribunal de Justiça do Maranhão efeito suspensivo que paralisaria a execução da sentença, mas o pedido liminar foi rejeitado pelo desembargador Cleones Cunha.

A Constituição diz que, quando o parlamentar perder ou tiver os direitos políticos suspensos, a extinção do mandato “será declarada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de ofício, mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado na Assembleia Legislativa, assegurada ampla defesa.”

Ao tomar conhecimento da certidão do TSE ou após provocação de qualquer deputado estadual ou partido político com representação na Alema, a Mesa precisa declarar, em leitura no plenário e publicação no Diário Oficial da Casa, a perda do mandato do deputado.

Assim que o mandato for declarado vago, Helena Dualibe (PP), primeira suplente, é quem assumirá a cadeira na Assembleia Legislativa.

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