O programa vai começar suas ações, a partir desta segunda-feira (13), no Shopping da Ilha, das 12h às 20h, de segunda a sábado, até o dia 30 de setembro.

O Programa foi idealizado tendo como base a Lei 14.181

Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, que trata de pautas relacionadas ao direito do consumidor, o Deputado Estadual, Duarte Júnior fez uma indicação parlamentar ( N° 2574/21), para que o Governo do Estadodo Maranhão,  criasse o Programa Dívida Zero.

O Programa foi idealizado tendo como base a Lei 14.181 que, entre outras determinações, altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, para garantir maior segurança financeira aos núcleo familiares, negociando dívidas sem comprometer a renda dos maranhenses.

Para  o deputado,  a iniciativa vai tirar milhares de maranhense do vermelho que hoje não conseguem pagar as suas dívidas: “ A Operação Dívida Zero é completamente  diferente de todas ações de renegociação que já foram feitas. Com base nessa nova legislação as empresas serão obrigadas a sentar pra renegociar e apresentar propostas que de fato o consumidor possa pagar. As ações foram pensadas como forma de limpar o nome dos consumidores  e também  aumentar a receita das empresas, que vão receber um dinheiro que, em muitos casos, já era tido como perdido, pontuou.

As ações vão ser realizadas em todo o estado, com atendimentos de conciliação envolvendo  empresas e consumidores.  Independentemente do número de credores, as propostas de quitação de dívidas não poderão passar de 40% da renda do consumidor, que poderá parcelar as contas em até 5 anos.

Além de limpar o nome das pessoas do SPC E SERASA, a Operação Dívida Zero, ainda vai promover consultoria para educação financeira dos consumidores, a fim de evitar um novo superendividamento.

Os atendimentos serão feitos por intermédio  do Viva/Procon e da Defensoria Pública e já tem confirmada a participação  de várias empresas. Para garantir atendimento, basta se dirigir ao Shopping da Ilha, de 12h às 20h, de 13 a 30 de setembro, de posse do CPF, comprovante de renda e outros documentos que possam identificar a dívida.