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Irregularidades no censo escolar resultavam no aumento do repasse ao Fundeb e, esse dinheiro, era “desovado” por meio de contratos fraudulentos em Monção.

Quase um ano após o Fantástico, programa da Rede Globo, exibir uma reportagem na qual denunciou um esquema fraudulento envolvendo a prefeitura do município maranhense de Monção, a justiça de primeiro grau decidiu afastar a prefeita Klautenis Deline Oliveira Nussrala, conhecida popularmente como Claudia Silva, do PL, candidata a reeleição.
A decisão é do Juiz Titular da Comarca de Monção, João Vinícius Aguiar dos Santos.
Além da acusação de fraude no censo escolar do município, a denúncia feita a Justiça também menciona a aplicação irregular das verbas do Fundeb na celebração de contratos para reforma das escolas municipais.
A reportagem do Fantástico, destacou que somente em 2018, a prefeitura recebeu R$ 40 milhões do governo federal pra investir em educação e, mostrou, que alunos fantasmas eram enxertado na relação de matriculados com única finalidade de aumentar o repasse federal do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, neste atual mandato.
Somado a isso, um morador de Monção, de nome Raimundo Gildo Martins acrescentou sérios indícios de desvio desses recursos por meio de uso de licitações fraudulentas na área da educação e posteriormente pagamento a empresa de fachadas autorizados pela prefeita Claudia Silva e a secretária municipal de Educação Maria Célia Costa Barros dos Santos, isso, mesmo existindo ordem judicial para não fazer.
De acordo com a denúncia, as empresas beneficiadas no esquema de reforma de escolas foram a Conscilter – ME, JB Construção e Incorporação LTDA, J. Muniz Trindade – ME, F. Frazão Lima Eirelli – EPP e e por último, A de M, Araújo EPP.
Na decisão, o juiz diz que foram realizados comprovações de empenhos financeiros após a determinação da suspensão do cronograma de pagamento dos contratos municipais. “O desapreço a coisa pública e o descumprimento contemporâneo de ordem emanada pela autoridade judicial geram justo receio ao regular andamento da instrução processual, sendo possível, portanto, afastamento liminar do cargo.”, diz o magistrado na decisão.
Adiante, o juiz João Vinícius diz que a população do Município de Monção é afetada pela prática nefasta de atos ilícitos da gestão da atual prefeita Claudia Silva.
“DETERMINANDO O IMEDIATO AFASTAMENTO DA REQUERIDA KLAUTENIS DELINE OLIVEIRA NUSSRALA, conhecida como CLÁUDIA SILVA, Prefeita Municipal de Monção MA, e da Sra. MARIA CÉLIA COSTA BARROS DOS SANTOS, Secretária Municipal de Educação, pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias, estabeleço, por outro lado, a manutenção da percepção de remuneração, sem prejuízo do julgamento de mérito, cabendo o imediato exercício ao (à) Vice-Prefeito (a), diante do impedimento do titular.” Decide o juiz.
Por fim, o magistrado determina a notificação da Câmara Municipal de Monção MA, para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, adote as providências cabíveis (previstas nas normas legais municipais) para dar posse ao vice-prefeito de Monção.;
Confira a íntegra da decisão AQUI
Assista a matéria completa do Fantástico AQUI









