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Sede da prefeitura de Porto Franco.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou procedente uma representação apresentada por empresa privada contra a Prefeitura Municipal de Porto Franco, apontando irregularidades no Pregão Eletrônico nº 004/2022, realizado no exercício financeiro de 2022, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com o Acórdão PL-TCE nº 271/2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Corte, ficou comprovada a inabilitação irregular da empresa denunciante, o que violou os princípios da competitividade e da isonomia no processo licitatório. A exigência de uma certidão negativa de execução patrimonial de pessoa jurídica — exigência ilegal segundo o artigo 31, inciso II, da Lei nº 8.666/93 — foi considerada restritiva e indevida, prejudicando a ampla participação de empresas interessadas no certame.
Diante da irregularidade, o Tribunal decidiu, por unanimidade, aplicar multa solidária de R$ 5.000,00 ao então Secretário de Saúde, Marco Aurélio Gonzaga Santos, e à pregoeira Jailma Cirqueira de Souza. A penalidade deverá ser recolhida ao erário estadual (Fundo de Modernização do TCE – Fumtec) no prazo de até 15 dias após a publicação do acórdão.
Além disso, o TCE determinou que o atual gestor da Prefeitura de Porto Franco se abstenha de incluir cláusulas ilegais em futuros editais de licitação, sob pena de novas penalidades. A decisão também será apensada às contas do exercício financeiro de 2022 da administração direta do Município, processo nº 5285/2023, o que pode impactar na análise final das contas públicas da gestão municipal.
A atuação do Ministério Público de Contas, por meio do Procurador Douglas Paulo da Silva, foi decisiva no caso. O parecer emitido pelo órgão ministerial (nº 6.539/2024) acompanhou o entendimento da equipe técnica do TCE, corroborando a ocorrência de irregularidade no edital do pregão.
A decisão é mais um alerta para os gestores municipais sobre a necessidade de cumprir rigorosamente a legislação de licitações, evitando práticas que limitem a competitividade e favoreçam empresas específicas.
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Mariana se destacou nacionalmente pelo desempenho exemplar na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ela estudou na escola Arlindo Ferreira de Lucena.
A jovem barracordense Mariana Dias, filha de Ednaldo Cesário e Nilda Dias Cesário, ex-aluna da Escola Pública Arlindo Ferreira de Lucena, foi homenageada no último dia 11 com o Prêmio MEC Educação Brasileira.
A cerimônia, realizada na capital federal, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana, que entregaram pessoalmente a honraria à estudante.
Mariana se destacou nacionalmente pelo desempenho exemplar na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Atualmente cursando Direito na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), ela representa um exemplo de perseverança e dedicação.
O Prêmio MEC, concedido anualmente a entes federativos, escolas e estudantes da rede pública, é viabilizado com recursos do Ministério da Educação previstos na Lei Orçamentária Anual. A conquista de Mariana reforça o potencial dos jovens de Barra do Corda e serve de inspiração para que mais estudantes busquem seus objetivos por meio da educação de qualidade.
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O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, usou suas redes sociais nesta segunda-feira (11) para informar que recebeu um documento da BRK Ambiental solicitando um reajuste nas tarifas cobradas no município.
No vídeo publicado, Fred Campos classificou como inadmissível a proposta de aumento diante do serviço atualmente prestado pela concessionária. Segundo ele, a população já enfrenta problemas relacionados à qualidade do abastecimento e não pode ser penalizada com mais custos.
“Falar em reajuste tarifário diante do serviço prestado hoje é um desrespeito com o povo de Paço do Lumiar. Vamos tomar todas as medidas cabíveis para barrar esse aumento e proteger os interesses da nossa população”, declarou o prefeito.
O gestor reafirmou seu compromisso de defender os direitos dos luminenses e garantiu que a Prefeitura está avaliando, junto à Procuradoria e demais órgãos competentes, todas as ações possíveis para impedir que o reajuste entre em vigor.
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Prefeito Rafael Brito lança Programa Regulariza Timon.
A Prefeitura de Timon deu mais um passo importante para garantir dignidade, segurança e qualidade de vida à população. O prefeito Rafael Brito lançou o Programa Regulariza Timon, iniciativa coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SEMPLUR) voltada à regulamentação fundiária no município.
O programa é resultado de parcerias estratégicas, com a assinatura do contrato com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (FADEX) e do Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado das Cidades do Maranhão (SECID), que dará suporte à execução das ações.
Nesta primeira etapa, os bairros Cidade Nova e Pedro Ceará serão contemplados, beneficiando centenas de famílias. A regularização fundiária vai garantir segurança jurídica, valorização dos imóveis e acesso a políticas públicas essenciais, como infraestrutura, habitação e serviços.
O prefeito Rafael Brito ressaltou que a medida é fruto de um trabalho voltado para cuidar de quem mais precisa.
“Com o Regulariza Timon, estamos garantindo que famílias que há anos aguardam por segurança e tranquilidade possam, enfim, ter a documentação de seus imóveis e acesso a mais benefícios. Esse é um compromisso que assumi com o povo de Timon: trabalhar todos os dias para transformar vidas e construir uma cidade mais justa para todos”, afirmou o gestor.
Além de atender às necessidades imediatas da população, o Regulariza Timon contribuirá para o aprimoramento do planejamento urbano, organizando o território, reduzindo conflitos de posse e promovendo um crescimento sustentável para a cidade.
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Prefeita Suane Dias e Orleans Brandão durante agenda em Gonçalves Dias.
Uma pesquisa realizada entre os dias 7 e 9 de agosto de 2025, com eleitores da zona urbana do município de Gonçalves Dias-MA, revela um cenário de forte aprovação à gestão Suane Dias e uma vantagem significativa de Orleans Brandão na disputa para governador.
O levantamento ouviu 316 eleitores com 16 anos ou mais, utilizando técnica quantitativa probabilística estratificada, com aplicação eletrônica dos questionários e georreferenciamento dos entrevistados.
– Aprovação ao Governo do Estado
Quando questionados sobre a avaliação do governador Carlos Brandão, 77,7% dos entrevistados disseram aprovar sua gestão. Outros 18% desaprovam e 4,3% não souberam ou não responderam.
– Gestão municipal em alta
A prefeita Suane Dias aparece com um índice ainda mais expressivo: 87,3% de aprovação, contra 10% de desaprovação e 2,7% de indecisos ou que não responderam.
O dado chama atenção pela consolidação do apoio, já que entre os eleitores que votaram em Romeu Patioba nas eleições municipais de 2024, 78% afirmam aprovar a gestão de Suane Dias.
– Cenário para o Governo do Estado
Se as eleições para governador fossem hoje, a preferência do eleitorado urbano de Gonçalves Dias seria:
• Orleans Brandão – 45,7%
• Lahésio Bonfim – 20,0%
• Felipe Camarão – 7,7%
• Eduardo Braide – 7,3%
• Nenhum/Nulo – 3,3%
• Não souberam/não responderam – 16,0%
A pesquisa reforça que o levantamento foi realizado exclusivamente na zona urbana do município, contemplando diferentes bairros e faixas etárias, com equilíbrio entre gêneros e níveis de escolaridade.
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Galpão fica localizado na Avenida Principal de Raposa, foi leiloado por 67 mil, mas tem valor de avaliação de R$ 150 mil.
Um prédio pertencente a Associação das Rendeiras do município de Raposa foi leiloada no final do mês de julho por um valor três vezes menor do que a sua real avaliação de mercado. Trata-se de um galpão (foto) com 151,45m² que fica localizado na Avenida Principal, setor do Corredor das Rendas, logo após o Centro.
Conforme link o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso (VEJA AQUI), a VIP LEIÕES informa que vendeu o imóvel pelo valor de R$ 67.432,14 (sessenta e sente mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quatorze centavos).
Ocorre que nenhum empresário ou morador do município soube por qualquer meio de comunicação e/ou edital que o prédio seria leiloado. E o mais grave, corretores de imóveis com atuação no território raposense, atestam que o galpão para “vender rápido” possui valor de mercado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), contudo, foi leiloado por uma quantia infinitamente inferior ao do mercado.
O leilão aconteceu por decisão da juíza Lewman de Moura Silva após a empresa Premier Serviços de Pintura e Manutenção LTDA-ME, representada pelo senhor Josenilton dos Santos Evangelista, ingressar com uma ação de cobrança contra a Associação das Rendeiras da Praia da Raposa, cuja presidente é a senhora Marilene Marques Moreira. O número do processo do caso é o 0800822-57.2017.8.10.0049 que tramita na 2ª Vara de Paço do Lumiar.
A empresa alega que deu inicio inicio à construção do galpão no terreno doado pela prefeitura de Raposa, no entanto, não recebeu pelos serviços e levou prejuízo também pelo matéria de construção usado na edificação. O prejuízo segundo o empresário Josenilton dos Santos Evangelista foi de R$ 55.473,20 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte centavos).
– Mais detalhes
No 30 dezembro 2010, foi assinado convênio com a Associação e a Fundação Banco do Brasil para o aporte de recursos necessários ao desenvolvimento do projeto nº 11.080, intitulado “Construção de Prédio para Associação das Rendeiras da Praia da Raposa”, no âmbito do Programa Trabalho e Cidadania, no valor de R$ 160.739,81 (cento e sessenta mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos), com execução prevista para encerrar em 30.09.2013.
O objetivo do projeto foi a construção do galpão para a Associação. “Incrementar o volume da produção das rendeiras de bilro e do artesanato local; aumentar o número de pessoas ocupadas na atividade artesanal; diversificar as formas de comercialização; melhorar a confecção dos produtos; estimular parcerias e o trabalho cooperado.” Diz trecho do contrato.
Ao final de todos os repasses, a Fundação Banco do Brasil investiu R$ 241.555,63 (duzentos e quarenta e um mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), valor até mesmo superior àquele que a Fundação se comprometeu a investir.
– Outro lado
Ouvida pelo Blog do DC, Marilene Marques Moreira, disse que não cometeu nenhuma irregularidade, que pagou por todos os serviços de construção feitos no galpão. Contudo, ela não respondeu por qual motivo a justiça botou o prédio para leilão.
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O deputado estadual Francisco Nagib utilizou suas redes sociais, neste domingo (10), para prestar homenagem e expressar pesar pela morte do amigo e piloto Manuel Vitor Brito, vítima de um acidente aéreo ocorrido nos Lençóis Maranhenses.
Segundo Nagib, Manuel era um jovem trabalhador, capacitado e dedicado, que havia conquistado sua habilitação de piloto há pouco mais de um ano. Desde então, vivia feliz voando, seja a trabalho ou a lazer. Hoje nos despedimos de um amigo querido, Manuel Vitor Brito. Um jovem trabalhador, cheio de energia e disposição, que vivia cada momento de forma intensa e apaixonada, especialmente quando estava no ar, voando com seus filhos, sua família e amigos. Capacitado e dedicado, Manuel tirou sua habilitação há mais de um ano e, desde então, vivia feliz voando, seja a trabalho ou a lazer. Tudo o que se propunha a fazer, fazia bem feito. Foi um grande pai, um grande piloto, um grande amigo. Destacou o parlamentar.
Nagib relembrou momentos de convivência com o amigo, descrevendo-o como uma pessoa generosa, sempre pronta para ajudar, sem nunca demonstrar mau humor. “Audacioso, pronto para qualquer desafio, a qualquer hora. Manuel nos deixa lições sobre viver plenamente, honrar a responsabilidade de ser pai, ser um bom filho e aproveitar cada instante com quem amamos”, escreveu.
A tragédia, que também vitimou outra pessoa, gerou grande comoção entre familiares, amigos e a comunidade aeronáutica. “A dor da saudade é imensa. A partida tão repentina nos lembra que a vida é um sopro, e que em pequenos descuidos podemos nos despedir deste mundo. Mas o que Manuel nos ensinou e o carinho que espalhou, esses jamais serão esquecidos. Voe alto, meu amigo”, finalizou Nagib.
O deputado também expressou solidariedade à família Brito, pedindo que Deus conforte todos os familiares e amigos neste momento de profunda dor.
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Jefferson Viegas Costa ocupou o cargo de subprefeito do Centro Histórico na gestão do prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior em São Luís.
Jefferson Viegas Costa (foto), de 46 anos, conhecido carinhosamente pelos amigos como “Zacarias”, foi encontrado sem vida neste domingo (10) dentro da casa da mãe onde morava no bairro do São Francisco, por detrás do Supermercado Bom Preço, em São Luís.
Ele foi subprefeito do Centro Histórico na gestão do prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior, como mostra uma reportagem que cita seu nome em 15 de junho de 2019.
Um amigo de Jefferson que pediu reservas em relação à sua identidade contou ao Blog do Domingos Costa como o ex-funcionário público municipal foi encontrado.
“Ele sumiu e ficou uma das 16 horas sem falar em nosso grupo de WhatsApp que era um participante muito ativo, aí como a mãe dele estava viajando para o interior, a gente ficou preocupado e fomos até lá, encontramos ele todo sujo de sujo de fezes e com sangue, ninguém entendeu nada”, explicou.
Jefferson continuou funcionário da prefeitura de São Luís até outubro de 2024, quando o prefeito Eduardo Braide mandou exonerá-lo, conforme edição do diário oficial do dia 09 de outubro de 2024, do cargo de cargo de Coordenador de Programas, simbologia DAS-5, da Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV.
Ainda não se sabe a causa da morte de Jefferson Viegas Costa.
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Saiba quem é a médica veterinária e o piloto que morreram em queda de avião nas dunas de Santo Amaro
O piloto identificado como Manoel Victor perdeu a vida na queda do avião anfíbio. Ele estava na companhia da médica veterinária Bruna Emanoely, natural de Santa Inês.
Um avião de propriedade do deputado estadual Nagib (PSB) foi localizado na tarde deste sábado (09) nas dunas de Santo Amaro do Maranhão, após ter sido dado como desaparecido.
A aeronave estava ocupada por dois tripulantes, ambos encontrados mortos no local do acidente.
O piloto identificado como Manoel Victor perdeu a vida na queda do avião anfíbio. Ele é filho do empresário do agronegócio Severino Brito.
Ele estava na companhia da médica veterinária Bruna Emanoely, natural de Santa Inês. A família dela é dona do restaurante “Caldeirão”.
Equipes de resgate e forças de segurança se deslocaram até a região para realizar a retirada dos corpos e dar início aos procedimentos de investigação. Até o momento, as causas da queda não foram esclarecidas.
