Após a repercussão da matéria que destacou a venda irregular de cinco terrenos de propriedade do município de Zé Doca para o empresário Basílio Bezerra dos Santos (REVEJA), o Blog do Domingos Costa, mostra nesta terça-feira (07) os documentos (confira abaixo) que comprovam a transação dos imóveis.

Em todas as Certidões de Matriculas assinadas pelo escrevente substituto Fabiano de Souza Valadares, da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Presidente Juscelino-MA, termo da Comanda de Morros,  ele cita categoricamente que os terrenos pertencem ao município de Zé Doca, representado pela prefeita Maria Josenilda Cunha Rodrigues, a Josinha Cunha, do PR.

Os valores relativos ao pagamento dos terrenos foram recebidos a vista e em espécie como revelam as escrituras públicas de compra e venda, estas, assinadas pela escrivã Maria Brigida Carvalho.

Outro que também está arrolado na compra e venda dos terrenos é o Secretário Municipal de Administração, Turismo, Indústria e Comércio da Prefeitura de Zé Doca, o senhor Egídio Monteiro da Silva. Segundo, as escrituras públicas de compra e venda foi ele que deu o laudo de avaliação dos valores dos terrenos.

Terreno 01

[matrícula nº 6.401], situado na Avenida Coronel Stanley Fortes Batista, Centro de Zé Doca-MA, de frente 8m+4m, lado direito 57m, lado esquerdo 56m e fundo de 8m. (perímetro 154,5380m). Valor do primeiro terreno R$ 239,800 mil.

Terreno 02

 [matrícula nº 6.402], situado na Avenida Coronel Stanley Fortes Batista, Centro de Zé Doca-MA, de frente 13m, lado direito 37m+20m, lado esquerdo 57m e fundo de 12m, (perímetro 154,5380m). Valor do segundo terreno R$ 239,900 mil.

Terreno 03

 [matrícula nº 6.403], situado na Rodovia BR-316, KM 201, Centro de Zé Doca-MA, de frente 31, lado direito 19m+9m+13m, lado esquerdo 36m e fundo de 19m. (perímetro 134,4769m). Valor do terceiro terreno R$ 240 mil.

Terreno 04 

[matrícula nº 6.404], situado na Rodovia BR-316, KM 201, Centro de Zé Doca-MA, de frente 27m, lado direito 36m, lado esquerdo 37m e fundo de 27m. (perímetro 128,0554m). Valor do quarto terreno R$ 240 mil.

Terreno 05 

[matrícula nº 6.407], situado na Rodovia BR-316, KM 201, Centro de Zé Doca-MA, de frente 25m, lado direito 5m+30m, lado esquerdo 44m e fundo de 24m. (perímetro 132,3821m). Valor do quinto terreno R$ 240 mil.

Mascara do casal Dutra muito perto de cair…

Já é público que o prefeito Domingos Dutra e sua esposa, a super-secretária Núbia Dutra, são alvos de uma operação do Gaeco e Seccor que investigam desvios de recursos públicos na prefeitura de Paço do Lumiar.

Agora, a depender do desenrolar das investigações é só questão de tempo para a Justiça aceitar a prisão do casal e seus cúmplices…

Motivos não faltam, são inúmeras denúncias de irregularidades e atos de improbidade administrativa, que vão desde contratação de empresas fantasmas e serviços inexistentes, até superfaturamento em serviços prestados.

Difícil mesmo é saber qual das tantas dezenas de denúncias será a ponta do “iceberg” para o Gaeco e Seccor “pegar” o casal.

Com as provas que o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, e a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil, conseguiram recolher nos mandados de busca e apreensão realizados nesta manhã, as investigações devem ganhar ainda mais desdobramentos.

Na casa do prefeito, nas secretarias municipais, empresas e instituições que prestam serviços ao executivo, foram apreendidos documentos, aparelho de celular, notebook’s e computadores que irão contribuir como provas contra o casal.

LEIA TAMBÉM:

– Gaeco invade casa de Dutra e secretarias municipais em Paço do Lumiar

Veículos do Gaeco amanheceram na porta da casa do prefeito Domingos Dutra, na Avenida 09 do Maiobão.

Veículos do Gaeco na porta de Núbia e Dutra, no Maiobão…

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, e a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil, cumpriram mandado de busca e apreensão, nas primeiras horas desta terça-feira (7) na residencia do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra.

Além da casa do prefeito, o Gaeco também chegou em cinco secretarias da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar e também de instituto e empresas que prestam serviços para a prefeitura comandada por Dutra e sua esposa, Núbia Dutra.

As secretarias, empresas e o instituto estão localizados nos municípios de Paço do Lumiar e São Luís. Na operação foram apreendidos documentos, aparelho de celular, notebook’s e computadores.

E MAIS…

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) funciona como órgão de execução no combate à criminalidade organizada e como centro de apoio operacional aos demais órgãos de execução do MP. O trabalho visa à neutralização da organização criminosa, à recomposição do patrimônio público eventualmente atingido e à aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e das sanções penais decorrentes da prática de crimes. O Gaeco pode atuar isoladamente ou em parceria com outros órgãos, no combate ao crime organizado em que haja o envolvimento de agentes públicos na organização criminosa.

Produtora organiza uma festa semanal em uma Casa na Avenida Rei de França, destinado ao público GLBT.

A produtora ‘Vem Pro Rolê’ negou nesta segunda-feira (06) ao Blog do Domingos Costa que o evento organizado pela empresa semanalmente nas noites de sábado na Rei de França Buffet, localizada no bairro do Turu, em São Luís, possua alguma desconformidade com a legislação.

De acordo com informações repassado ao titular desta página, uma jovem não identificada sofreu uma parada cardíaca após consumo excessivo de bebidas e drogas durante a realização do evento e teve de ser levada para o hospital.

Contudo, o nome da vítima não foi revelado tampouco o estado de saúde dela. A informação que a jovem poderia ser menor de idade também não foi confirmada.

Procurada, a produtora informou que não tem conhecimento do episódio, entretanto, assim que o assunto foi comentado por um ouvinte em uma rádio de São Luís, a ‘Vem Pro Rolê’ apagou todas as mídias das suas páginas nas redes sociais, como Instagram, Twitter e Facebook.

Questionada sobre os motivos que levaram a exclusão das fotos, vídeos e demais material das redes sociais, a empresa disse apenas que: “não podemos dar mais detalhes”.

Ainda sobre a denúncia que no evento semanal com foco ao público LGBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) o consumo de drogas é livre dentro do estabelecimento e a venda de bebidas alcoólicas é liberado para maiores de 18 anos, a ‘Vem Pro Rolê’ se resumiu a dizer que: “a informação não procede”.

Atualmente, o DEM possui a terceira maior bancada na Alema.

Presidente estadual do Democratas no Maranhão, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) prestigiou, na manhã desta segunda-feira (6), a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Alema) eleita por unanimidade para o biênio 2021/2022. A nova composição da Mesa Diretora terá como presidente o deputado Othelino Neto (PCdoB), que foi reeleito para seguir no comando da 19ª Legislatura, que começa em 1º de fevereiro de 2021. Neste cenário, o DEM aparece com bastante representatividade com dois deputados integrando a Mesa Diretora: Andreia Rezende (1ª secretária) e Paulo Neto (4º secretário).

Para o deputado Juscelino Filho, a presença do Democratas na Mesa Diretora da Assembleia com dois cargos importantes demonstra o tamanho do prestígio da legenda dentro da Casa. Atualmente, o DEM possui a terceira maior bancada na Alema.

“Temos de parabenizar a nova Mesa Diretora que irá tomar posse em fevereiro de 2021 em nome da nossa bancada do Democratas, que é a terceira maior bancada da Casa. O Democratas saiu fortalecido desse processo e, mais uma vez, com representatividade expressiva na Mesa Diretora. O DEM continua firme e forte dando sua contribuição aqui para o trabalho da Assembleia Legislativa”, afirmou Juscelino Filho.

O presidente estadual do DEM aproveitou a oportunidade para destacar a atuação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto.

“O presidente Othelino Neto vem fazendo um grande trabalho na condução dos trabalhos da Casa. E, em prol desse trabalho, foi hoje reconhecido por seus pares e reeleito por unanimidade. Desejo sucesso à frente da Assembleia Legislativa no próximo biênio”, concluiu o deputado federal.

Mesa Diretora

A Mesa Diretora para o biênio 2021/2022, encabeçada pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), foi anunciada com a seguinte composição:

Presidente – Othelino Neto (PCdoB)

1°Vice-presidente – Glalbert Cutrim (PDT)

2º vice-presidente – Detinha (PR)

3º vice-presidente – Rildo Amaral (Solidariedade)

4º vice-presidente – César Pires (PV)

1ª Secretaria – Andréia Rezende (DEM)

2ª Secretaria – Dra. Cleide Coutinho (PDT)

3º Secretaria – Pará Figueiredo (PSL)

4ª Secretária – Paulo Neto (DEM)

Osmar Filho promulgou lei que amplia horário de atendimento nos Terminais da Integração.

Decorridos quatro meses desde que assumiu a presidência da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT) contabiliza avanços importantes e que estão contribuindo para transformar o Parlamento Ludovicense.

“Obtivemos vários avanços nos primeiros 120 dias da nossa administração à frente da Casa. Porém acredito que a nossa principal marca seja o esforço em aproximar o Poder Legislativa da população”, declarou o pedetista.

Um dos primeiros investimentos de Osmar Filho neste sentido foi a reestruturação da comunicação entre a Casa e o cidadão, a exemplo do novo portal, com transmissão das sessões em tempo real e de todas as plataformas de redes sociais, que passaram por uma reformulação conceitual, todos no sentido de servir como ferramentas de interatividade.

A tradução simultânea em Libras (Língua Brasileira de Sinais) das sessões ordinárias vem promovendo uma maior inclusão para pessoas surdas, que acompanham os trabalhos dos vereadores da capital.

O diálogo com outras instituições também é uma das prioridades do seu mandato como presidente.

E um exemplo desta aproximação é a parceria com as Câmaras dos demais municípios da Grande Ilha. O objetivo deste diálogo é a união em torno de assuntos de interesse das populações da região metropolitana e para isto, segue em curso a criação do Parlamento Metropolitano.

Osmar Filho também buscou a aproximação com a Assembleia Legislativa e com as bancadas maranhenses na Câmara dos Deputados e no Senado, com o objetivo de trazer benefícios para a capital. Bem como, intermediou com a prefeitura de São Luís a reabertura das atividades da Maternidade Maria do Amparo, no Anil.

O presidente buscou parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) com o objetivo de trazer novos investimentos para a capital maranhense. E o resultado já existe, na prática, o órgão informou, oficialmente, que, este ano, injetará cerca de R$ 80 milhões na execução de ações de revitalização do Centro Histórico.

Outra pauta importante com o Iphan foi a retomada do projeto de reforma do prédio da antiga Fábrica São Luís, lugar onde vai funcionar a nova sede do Legislativo Municipal.

A previsão do órgão é de que a ordem de serviço autorizando o início das obras seja assinada no segundo semestre de 2019.

Gestão de Qualidade

Osmar Filho concedeu descontos para os servidores da Câmara ingressarem no ensino superior.

Ratificando o seu compromisso de tornar a Casa Legislativa mais moderna e dinâmica, de maneira a prestar um serviço de qualidade aos parlamentares e à população, Osmar Filho vem investindo na operacionalização dos serviços internos e na valorização dos servidores. Logo no início de sua administração implantou o setor de Gestão de Qualidade Administrativa, que operará com a meta de unificar as demais coordenações e secretarias visando estabelecer um procedimento administrativo uniforme e que atenda aos requisitos de certificação de qualidade do ISO 9001.

Visando a qualificação dos servidores, assinou convênio com a Faculdade Estácio concedendo desconto de 50% para cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

Em uma iniciativa pioneira na Câmara, instituiu o calendário anual de pagamento do funcionalismo da Casa.

Impulsionando atividades

Cumprindo as metas traçadas para sua gestão na presidência da Câmara de Vereadores,Osmar Filho vem destrancando a pauta com inúmeros projetos que tramitavam a certo tempo. Nestes 120 dias, levou a votação do Plenário e promulgou seis leis, fazendo do Legislativo um protagonista nas discussões sobre a cidade.

Entre elas estão a regulamentação dos aplicativos de transportes privados e do livre acesso dos personal trainer nas academias da cidade, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC); dos Food Trucks, de Sá Marques (PRTB); da ampliação do horário de vendas de créditos estudantis nos terminais de integração de São Luís, de Raimundo Penha (PDT); da alteração do regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias para o regime estatutário e, da criação do ProUni São Luís, de Pavão Filho (PDT).

Recentemente, ainda foi aprovada uma resolução que altera o Regimento Interno da Câmara, aprimorando o fluxo das sessões. Entre as mudanças estabelecidas no texto estão o horário para abertura das sessões de 10h para 09h; a simplificação na tramitação de proposições; a garantia da presença feminina na Mesa Diretora; a redução no número das comissões permanentes de 19 para 13; e, a valorização do grande expediente.

400 anos do Legislativo

Gestão de Osmar Filho é reconhecida pelos servidores da Câmara Municipal.

Por fim, para comemorar os 400 anos do parlamento municipal, foi lançada, no início de abril, a campanha oficial que celebra a data, no dia 9 de novembro. A programação pelo aniversário da 4ª Câmara mais antiga do país compreende diversos projetos que serão executados ao longo deste ano.

“Durante o ano, iremos fazer diversos eventos e implantação de projetos como Câmara Itinerante, Parlamento Metropolitano, e eventos de concurso de redação com os alunos da rede municipal de ensino, entrega de medalhas, Sarau que está sendo pensado em alusão aos 400 anos e outras atividades que ainda estão sendo definidas”, afirmou o presidente.

Embora o município possua cartório, a compra e venda dos terrenos foram registradas na Serventia de Presidente Juscelino-MA, a vista e em espécie.

Josinha Cunha só poderia ter vendido imoveis do município com autorização da Câmara de Vereadores…

Maria Josenilda Cunha Rodrigues, prefeita da cidade de Zé Doca, pode ter cometido ato de improbidade administrativa e ser afastada do mandato por vender pelo menos cinco terrenos de propriedade do município na surdina.

Documentos obtidos pelo Blog do Domingos Costa revelam que três imóveis localizados na Rodovia BR-316, KM 201, Centro e outros dois situados na Avenida Coronel Stanley Fortes Batista, também no Centro de Zé Doca, foram adquiridos por um empresário da cidade ao valor de R$ 1.199.700,00.

Os termos de compra e venda dos terrenos aconteceu em dezembro de 2017, lavrado das folhas 102 a 108 do livro nº 03, nas Notas da Serventia do 1º Ofício Extrajudicial de Presidente Juscelino-MA, comarca de Morros-MA.

– Detalhes

Os dois primeiros terrenos foram comprados pela Churrascaria e Restaurante BBS LTDA e tiveram Certidão de Matricula no dia 20 de dezembro de 2017; O terceiro e quarto terreno foram vendidos ao Posto BBS LTDA no mesmo dia; O último dos cinco terrenos, foi adquirido pelo Gás BBS LTDA no dia 02 de março de 2018.

Todas as empresas pertencentes à mesma pessoa, Júnior Pereira de Freitas, representado pelo seu procurador Basílio Bezerra dos Santos.

A escritura pública de compra e venda é assinadas pela escrivã Maria Brigida Carvalho e a Certidão de Matricula pelo escrevente substituto Fabiano de Souza Valadares.

– Medidas e valores

Terreno 01 [matrícula nº 6.401], situado na Avenida Coronel Stanley Fortes Batista, Centro de Zé Doca-MA, de frente 8m+4m, lado direito 57m, lado esquerdo 56m e fundo de 8m. (perímetro 154,5380m). Valor do primeiro terreno R$ 239,800 mil.

Terreno 02 [matrícula nº 6.402], situado na Avenida Coronel Stanley Fortes Batista, Centro de Zé Doca-MA, de frente 13m, lado direito 37m+20m, lado esquerdo 57m e fundo de 12m, (perímetro 154,5380m). Valor do segundo terreno R$ 239,900 mil.

Terreno 03 [matrícula nº 6.403], situado na Rodovia BR-316, KM 201, Centro de Zé Doca-MA, de frente 31, lado direito 19m+9m+13m, lado esquerdo 36m e fundo de 19m. (perímetro 134,4769m). Valor do terceiro terreno R$ 240 mil.

Terreno 04 [matrícula nº 6.404], situado na Rodovia BR-316, KM 201, Centro de Zé Doca-MA, de frente 27m, lado direito 36m, lado esquerdo 37m e fundo de 27m. (perímetro 128,0554m). Valor do quarto terreno R$ 240 mil.

Terreno 05 [matrícula nº 6.407], situado na Rodovia BR-316, KM 201, Centro de Zé Doca-MA, de frente 25m, lado direito 5m+30m, lado esquerdo 44m e fundo de 24m. (perímetro 132,3821m). Valor do quinto terreno R$ 240 mil.

– A vista e em espécie.

Conforme documento emitido pela Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Presidente Juscelino-MA, termo da Comanda de Morros, os valores relativos ao pagamento dos terrenos foram recebidos a vista e em espécie.

Chama atenção o fato da prefeita Josinha Cunha não ter registrado a compra e venda no Cartório de Zé Doca, mais estranho ainda é que a Câmara de Vereadores não deliberou qualquer projeto autorizando a venda do patrimônio do município. E de acordo com a legislação, os imóveis só poderiam ser vendidos com aprovação do Legislativo.

Nova Mesa para até 2022…

O atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), mostrou força e prestígio na manhã desta segunda-feira (06), quando confirmou a antecipação de sua eleição.

Após a antecipação da eleição, Othelino conseguiu assegurar a sua reeleição e ficará como presidente da Assembleia Legislativa até 2022, ou seja, durante todos os quatro anos dessa Legislatura.

Othelino, com a vitória, se posiciona também muito bem para a disputa eleitoral em 2022, quando teremos eleições gerais no Maranhão.

Presidente: Othelino Neto (PCdoB)

1º vice-presidente: Glalbert Cutrim (PDT)
2º vice-presidente: Detinha (PR)
3º vice-presidente: Rildo Amaral (SD)
4º vice-presidente: César Pires (PV)

1º secretário: Andreia Rezende (DEM)
2º secretário: Cleide Coutinho (PDT)
3º secretário: Pará Figueiredo (PSL)
4º secretário: Paulo Neto (DEM)

Dino condenou esse tipo de ataque e assegurou que “enquanto for governador Pedrinhas não voltará ao passado”.

Neste sábado (4), em entrevista exclusiva para o programa Resenha, da TV Difusora, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), derrubou notícia falsa que circulou ontem sobre suposto “aumento salarial para presos” no estado.

A fake news foi criada a partir de uma imagem de 2016, em que detentos aparecem segurando o Cartão Reintegração e Cidadania. O cartão foi a medida encontrada pelo governo maranhense para pagar os detentos que trabalham dentro do presídio, e evitar que circule dinheiro nas cadeias.

“Infelizmente a Internet é uma invenção que tem coisas positivas e tem pessoas que usam para o mal, para o crime. Isso nunca existiu”, lamentou Dino.

Pela lei, todo preso que trabalha recebe três quartos do salário mínimo. A lei determina que, do total dos rendimentos, 60% vão para os familiares (por meio do cartão); 25% vão para uma conta judicial para que o preso resgate ao final da pena; e 15% retornem ao Estado. Só com o serviço dos presos na produção de blocos de cimento para pavimentar ruas, por exemplo, o governo chega a economiza mais de R$ 1 milhão por ano.

Dino acredita que há interesse político por trás da notícia falsa. Ele condenou esse tipo de ataque e assegurou que “enquanto for governador Pedrinhas não voltará ao passado”. Em 2014 a penitenciária ganhou o noticiário internacional pelas cenas de barbárie medieval, que incluiu a decapitação de vários detentos.

“Essa extrema direita que está aí me critica por cumprir a lei de execuções penais. O preso tem direito a 2/3 do valor do salário mínimo e esse dinheiro é repassado para as famílias. Naquela foto, os presos estão recebendo dinheiro pelo trabalho na produção de blocos de cimento. O evento era alusivo ao fato das penitenciárias terem saído do cenário onde se cortavam cabeças. É isso que eles querem? Antes do nosso governo tinha toque de recolher. Era esse o clima no Maranhão. Enquanto eu for governador, Pedrinhas não voltará ao passado”, assegurou.

O objetivo da empresa, é implantar uma filial beneficiadora do milho, além da exploração de pecuária para corte e leite, cultivo de soja, arroz, girassol é etc.

Com o investimento de R$ 50 milhões, o Maranhão vai contar com mais uma unidade beneficiadora de milho, que deve gerar mais de 300 empregos diretos e indiretos. O projeto obteve aprovação para receber incentivos fiscais do Conselho Deliberativo do Programa de Atração e Apoio às Industrias e Agroindústrias do Maranhão (Condep), presidido pelo secretário de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo.

A Agropecuária Maratá Ltda será implantada em Santa Luzia, na microrregião de Pindaré, a Oeste do Estado, uma das cidades que apresenta significativa participação no setor agropecuário.

O objetivo da empresa, que tem sede em Sergipe, é implantar uma filial beneficiadora do milho, além da exploração de pecuária para corte e leite, cultivo de soja, arroz, girassol, algodão e fabricação de alimentos para animais, entre outros, na zona rural do município de Santa Luzia.

A concessão do benefício fiscal do ICMS pelo Condep tem o intuito de fomentar e diversificar a indústria e agroindústria no estado, com foco no desenvolvimento de centros industriais e fortalecimento das cadeias produtivas locais.

A implantação da unidade industrial impacta, principalmente, no agronegócio da cidade, no adensamento das cadeias produtivas, no crescimento do segmento agroindustrial e na demanda pelo milho. Além disso, a unidade pode atrair novos empreendimentos industriais e a ampliação e modernização de negócios já existentes.

“Estamos engajados em estimular a atividade empresarial, em atrair e ampliar mais empresas para o Maranhão. E o incentivo fiscal é um grande aliado nessa empreitada que, além dos investimentos, garante o aumento da receita, emprego, renda, e o desenvolvimento das cadeias produtivas regionais. O Condep é um estímulo de desenvolvimento socioeconômico”, destacou o secretário Simplício Araújo.

Além da Seinc, formam o Condep, as Secretarias de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), de Fazenda (Sefaz), de Planejamento e Orçamento (Seplan) e de Trabalho e Economia Solidária (Setres).