A nova lei colabora com o impulsionamento da economia local, gerando emprego e renda com a comercialização de alimentos em diversos pontos da capital maranhense.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou, nesta sexta-feira (22), a lei nº 6.459/2019, que dispõe sobre a regulamentação da venda de alimentos realizada de forma itinerante em veículos como trailers e furgões — os chamados Food Truck.

A legislação que foi enviada para publicação no Diário Oficial do Município (DOM) conta com seis artigos e trás disposições gerais, regularização, fiscalização e orientação aos comerciantes.

O texto, de autoria do vereador Sá Marques (PHS) e que contou com a colaboração do Ministério Público Estadual, foi aprovado pela Casa Legislativa em novembro do ano passado.

Para Osmar Filho, a nova lei colabora com o impulsionamento da economia local, gerando emprego e renda com a comercialização de alimentos em diversos pontos da capital maranhense.

“É uma iniciativa louvável do vereador professor Sá Marques que a Casa aprovou por unanimidade e hoje estou tendo a oportunidade de promulgar uma lei que regulamenta um segmento que contribui com o impulsionamento da nossa economia, gerando emprego e renda com comercialização de alimentos em diversos pontos da cidade”, destacou o presidente.

Em suas disposições gerais, a lei que entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, determina que o comércio de alimentos em vias e áreas públicas em caráter móvel será exercido mediante autorização expedida pela prefeitura.

“Para efeitos desta Lei, considera atividade de ‘veículo de alimento’, o comercio de alimentos em vias e áreas públicas que compreendam venda de comidas por caminhonetes, veículos automotores, rebocáveis, montados sobre veículos de caráter eventual, devendo ser recolhidos no final do expediente”, diz o artigo 2º.

Sá Marques (PHS) destacou a importância da promulgação da medida que, segundo ele, foi colocada em prática a partir de uma sugestão do promotor Cláudio Cabral Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial de São Luís.

“Foi uma ideia do promotor Cláudio Cabral que virou lei. Com a promulgação da norma, agora é partir para padronização e da higiene para não gerar uma situação de insalubridade e não melindrar a saúde pública”, destacou Sá Marques.

Para o promotor Cláudio Cabral Marques, a lei vai possibilitar novas iniciativas na área de alimento e bebida num momento de grave crise econômica.

“Eu considero de grande importância a promulgação dessa lei que vai possibilitar novas iniciativas nessa área de alimento e bebida num momento de grave crise econômica que o país passa. Então, tanto a fiscalização, mas principalmente as opções para população e segurança para as pessoas que vão ingressar ou estão nessa atividade”, disse o promotor.

Também participaram da solenidade de promulgação os vereadores César Bombeiro (PSD), Pavão Filho (PDT), Genival Alves (PRTB), Marquinhos (DEM); o secretário municipal de Relações Parlamentares, Ivaldo Rodrigues; além de representantes da Bliz Urbana.

Principais normas da lei:

Localização – Não serão admitidos aos ‘veículos de alimentos’ estacionar em frente a estabelecimentos de ensino, hospitais, farmácias, portões de acesso a edifícios ou repartições públicas respeitando todas as disposições do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro.

Distância – O ‘veículo de alimento’ conterá até 6,3 metros de comprimento e oferecer no mínimo um espaço de 3 metros de calçadas livre para pedestres.

Limites para atuação:

Não serão emitidas licenças para:

1. A comercialização de produtos ou alimentos perecíveis só será permitida se estiver garantida as condições de conservação dos alimentos resfriados, congelados ou aquecidos.
2. A instalação de equipamentos em passeios públicos respeitará a legislação urbanística em vigor.

Durante o encontro serão discutidos vários temas de interesse do Poder Legislativo e da população

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) sediará, na próxima sexta-feira (29), o 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste. A abertura do evento, que terá como anfitrião o presidente da Alema, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), acontecerá no Plenário Nagib Haickel, a partir das 10h.

Durante o encontro serão discutidos vários temas de interesse do Poder Legislativo e da população, a exemplo da Reforma da Previdência e dos encaminhamentos sobre o Consórcio dos Estados do Nordeste, cuja efetivação depende da aprovação pelos Parlamentos de cada estado nordestino.

Na reunião de trabalho, que será realizada na Sala das Comissões, os legisladores também deverão discutir o Pacto Federativo, bem como propostas de fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento. Os nove representantes das Casas Legislativas estaduais assinarão, ainda, a Carta São Luís, que deverá conter propostas e encaminhamentos de interesse da Região Nordeste e do Legislativo. A assinatura acontecerá no Salão Nobre.

O primeiro encontro aconteceu no Ceará; e o segundo, na Bahia. A pauta principal do primeiro encontro foi a criação do Colegiado Nordestino, que congrega os dirigentes dos Legislativos estaduais.

Já no segundo Encontro, foram eleitos os integrantes do ParlaNordeste e criada uma Frente Parlamentar pela revitalização do Rio São Francisco e a não privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).

Programação

Dia 29 de março – 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste

10h – Abertura (Plenário Nagib Haickel)

11h – Reunião de Trabalho (Sala das Comissões)

12h – Assinatura da Carta São Luís (Salão Nobre)

Deste total de profissionais, cerca de 80% não têm qualificação para conduzir veículo de transporte de emergência.

Por mais um ano, a categoria dos condutores de ambulância trava batalha pela valorização e reconhecimento da profissão no Brasil, que conta com mais de um milhão de profissionais. Deste total de profissionais, cerca de 80% não têm qualificação para conduzir veículo de transporte de emergência.

Com o intuito de colaborar com a mudança do quadro, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) assinou, esta semana, requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei n° 3.553/2015, que trata da regulamentação do exercício da atividade.

“Somente no Maranhão, dos cerca de 14 mil que exercem a profissão, menos de três mil têm o curso de condutor de veículo de emergência devidamente registrado nas suas habilitações. E isso é inconcebível, uma vez que estamos falando de uma profissão de risco que precisa de qualificação”, defende Gil Cutrim.

De acordo com o parlamentar, além da necessidade de que o motorista seja qualificado para o serviço, também é essencial que o condutor possua formação especializada para que possa auxiliar a equipe de saúde que esteja prestando atendimento.

“Assim, a regulamentação da profissão trará benefício para todos, irá melhorar as condições de trabalho do profissional e, consequentemente, os serviços prestados à sociedade”, argumenta o deputado.

A questão defendida pelo pedetista é considerada de extrema importância, tanto pelo Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado do Maranhão (Sindconam-MA), quanto pela Associação Brasileira dos Motoristas e Condutores de Ambulância (Abramca).

“É uma luta que travamos há muitos anos. É preciso entender que nossa atividade não exige um motorista comum, mas um que seja obrigado a se qualificar e que busque se aprimorar”, afirma Nilson José, vice-presidente da Abramca.

“Afinal, são vidas que estão em jogo. Um veículo conduzido por uma pessoa despreparada pode provocar acidentes e pior ainda mais uma situação. Por isso precisamos ter esse reconhecimento legal”, finaliza.

Gestão Erlânio Xavier tem dado dinamismo e protagonismo à Famem

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão tem imprimido uma rotina inovadora na gestão da entidade. Seus primeiros passos, o presidente Erlanio Xavier está desarticulando opiniões cristalizadas que no passado que associavam os gestores à falta de transparência e incompetência administrativa.

Passado o carnaval, quando efetivamente começa o calendário oficial do país, a direção da entidade iniciou um périplo pelos órgãos de controle em busca de parcerias institucionais que colaborem com as administrações municipais para que estas tenham mais eficácia e, sobretudo, transparência.

Na primeira semana de março, Erlanio foi recebido pelo conselheiro Caldas Furtado, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, e pelo procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho. Foram dois momentos de visitas institucionais que renderam agendas estruturantes para o municipalismo.

Com o Ministério Público do Estado do Maranhão, a Federação será parceira do projeto ‘Município Legal: Mais Receitas, Mais Direitos’. De maneira institucional, Famem e MPEMA se juntam para no combate à sonegação fiscal. O lançamento do projeto para os prefeitos será próxima terça-feira (26), avalizado entidade representativa do municipalismo no estado. O combate à sonegação é uma das metas constantemente perseguida na gestão de Erlanio.

Junto à Corte de contas do estado, o presidente da Famem costura uma agenda ampla e relevante Na pauta estão assuntos de grande impacto nas administrações municipais como as modificações induzidas pela MP 873 que subverte a relação com as corporações sindicais, e os ocupações irregulares de cargos, problema detectado pelo TCE-MA que exige pulso e sensibilidade dos gestores

Erlanio Xavier chegou à presidência da Famem com uma votação expressiva, unanimemente aprovado pelos filiados, hoje em torno de 98% dos prefeitos maranhenses em primeiro ou segundo mandato. Nestes momentos iniciais o prefeito e Igarapé Grande tem demonstrado convicção em seus propósitos de fortalecimento do municipalismo e de fidelidade aos compromissos assumidos, dando um direcionamento eficiente à entidade.

Othelino Neto destacou a satisfação em visitar a instituição

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), fez uma visita de cortesia, nesta quinta-feira (21), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nonato Lago. Na ocasião, foram tratados, entre outros assuntos, a viabilidade de veiculação de um programa sobre as ações do TCE na grade da TV Assembleia.

Também participaram do encontro o conselheiro do TCE, Raimundo Oliveira Filho; o secretário de Administração, Ambrósio Guimarães Neto; o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto; o diretor de Comunicação da Alema, Edwin Jinkings; e o procurador-geral da Alema, Tarcísio Araújo.

Othelino Neto destacou a satisfação em visitar a instituição, não somente na condição de presidente do Poder Legislativo, mas como servidor efetivo do Tribunal de Contas. Ele também frisou a futura parceria entre a Assembleia Legislativa e o TCE, para a divulgação das ações do órgão em um programa que será incluído na grade da TV Assembleia.

“Nós conversamos um pouco sobre o tribunal e os novos passos que vai dar. Tratamos da futura participação do Tribunal de Contas na grade da TV Assembleia, que será muito importante para levar as informações daquilo que o tribunal produz para o Maranhão e o Brasil. Para mim, não só na condição de presidente do Poder Legislativo, mas como servidor efetivo da Casa, é razão de grande alegria estar aqui e discutir parcerias com o Tribunal de Contas”, ressaltou Othelino.

Entre outras coisas, o diretor Edwin Jinkings informou que a parceria seguirá a linha harmônica já estabelecida também com outras instituições. “Participamos da reunião com o presidente do TCE e, entre outros assuntos, foi discutida uma parceria para a produção e veiculação de um programa do órgão na TV Assembleia. O termo de compromisso deverá ser assinado em breve, nos moldes dos programas do TJ e MP, que estrearam na atual gestão”, destacou.

Nonato Lago, presidente do TCE, agradeceu a visita de cortesia. “Uma visita de cortesia, que muito honra o Tribunal de Contas, até porque o visitante, além de exercer a função de presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, é um funcionário dos quadros do TCE”.

“Esse diálogo com o Poder Legislativo é muito salutar, uma vez que o Tribunal de Contas tem uma vinculação direta com esse poder. É uma satisfação para nós recebermos o presidente Othelino, duplamente, por ser presidente da Assembleia e funcionário do Tribunal de Contas”, ratificou o conselheiro Raimundo Oliveira Filho.

Durante a abertura oficial da Colheita de Soja de Balsas, promovida pelo Governo do estado, por meio das Secretarias de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) e Prefeitura da cidade, nesta quinta-feira (21), o secretário da Seinc, Simplício Araújo, destacou a força da produção da região Sul do estado e o consórcio Nordeste.

“O evento tem o intuito para comemorar, confraternizar é enaltecer a força da produção de grãos que tem hoje a união e força dos poderes públicos municipal, estadual e iniciativa privada potencializando as produções de soja e milho, mas principalmente de divulgar essa produção e atrair investidores para Balsas e região”, afirmou o Secretário Simplício Araújo.

O evento mostrou as potencialidades do município de Balsas, que é considerado o maior produtor de grãos do Maranhão, e as potencialidades da região, que está pronta para receber empreendimentos no ramo industrial, com a proposta de utilizar a matéria prima produzida no entorno.

Na ocasião, o secretário da Seinc, destacou a liderança do governador Flávio Dino ao consolidar o Consórcio de Governadores da região Nordeste em São Luís. Segundo ele, a visão do Governador Flávio Dino é perfeita.

“Por meio do consórcio, a região pode pensar, planejar e executar obras como, rodoviárias, ferroviárias, portuárias, aeroviárias projetando o Nordeste pela mão dos verdadeiros líderes da nossa região, além disso, juntos os Governadores podem e irão lutar para gerar mais empregos, resolver gargalos inerentes a praticamente todos os estados e lutar fortemente pelo nosso povo, inclusive protegendo a região de retaliações ou perseguições de cunho ideológico”, disse Simplício.

A conversa com a comitiva chinesa foi considerada proveitosa.

Desde 1974, Brasil e China estabeleceram relações diplomáticas. De lá para cá, esta relação tem ganhado força. Prova disso foi o encontro realizado na manhã desta quinta-feira (21) na residência oficial do Senado Federal, em Brasília, que teve o objetivo de estreitar os laços entre os dois países. O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) e outras lideranças políticas do Democratas – como o presidente do partido ACM Neto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia – participaram do café da manhã com o ministro-executivo do Departamento de Organização do Comitê Central do Partido Comunista da China, Jiang Xinzhie, e o embaixador da China, Yang Wanming, e saíram satisfeitos do diálogo.

A intenção demonstrada pelos democratas é conseguir trazer novas tecnologias e investimentos para o Brasil a partir da boa relação existente entre os dois países. A conversa com a comitiva chinesa foi considerada proveitosa.

“Foi uma conversa muito boa para os dois países. Tratamos sobre as relações comercias e políticas de Brasil e China que visem atrair investimentos e desenvolvimento ao nosso país. Assim como nós, os chineses desejam estreitar a relação. Pretendemos que essa parceria possa criar empregos e contribuir para o crescimento econômico”, afirmou o deputado Juscelino Filho.

O presidente nacional do DEM, ACM Neto, também mostrou-se favorável ao fortalecimento dos laços com a China. “Entendemos que a China é a grande parceira comercial e a mais estratégica parceira econômica do Brasil”, explicou

Ainda durante o encontro desta manhã, foi dialogado, ainda, sobre a necessidade de avançar no Congresso Nacional a respeito da agenda de reformas econômicas com o objetivo de permitir a dinamização da base econômica brasileira e a projeção de um futuro com crescimento sustentável.

Os três promotores denunciaram apenas a advogada Edna de Andrade e o ex-servidor municipal Ney Costa pelo homicídio do ex-secretário de Saúde de Cândido Mendes.

Promotores de Justiça Francisco Jansen Lopes Sales, Marco Antonio Alves de Oliveira e Hagamenon de Jesus Azevedo.

Os promotores de justiça Francisco Jansen Lopes Sales, Marco Antonio Alves de Oliveira e Hagamenon de Jesus Azevedo entenderam que o prefeito do município de Cândido Mendes, José Ribamar Leite Araújo, o Mazinho (PP), não teve participação na morte do ex-secretário de Saúde do município, Rolmerson Robson, ocorrido em 21 de fevereiro de 2014.

Os promotores integram o Núcleo de Investigação do Ministério Público do Maranhão, Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI) que junto com a Polícia Civil investigaram em conjunto o caso.

Os promotores apontaram que a versão apresentada pela advogada Edna Maria Cunha de Andrade e ex-funcionário da secretaria municipal de Saúde, Ney Moreira Costa, de que Rolmerson Robson teria sido vítima de uma emboscada, era falsa.

Rolmerson Robson foi assassinato no dia 21 de fevereiro de 2014, na estrada que liga o povoado Águas Belas, em Cândido Mendes, ao município de Governador Nunes Freire. Edna de Andrade era esposa da vítima.

Os disparos foram feitos a curta distância e pelas costas. No momento do crime, Ney Costa estava no banco de trás do carro dirigido por Rolmerson Robson, que tinha a esposa a seu lado.

De acordo com a Denúncia do promotores, há uma única perfuração visível no lado de fora do veículo, o que para os promotores de justiça Francisco Jansen Lopes Sales, Marco Antonio Alves de Oliveira e Hagamenon de Jesus Azevedo, que assinam o documento, configura “uma desesperada tentativa de forjar a cena do crime”.

Edna Maria Cunha de Andrade e Ney Moreira Costa foram os únicos denunciados pelo MP.

Edna de Andrade teria oferecido R$ 100 mil, além de um carro, para que Ney Moreira Costa executasse o ex-secretário, tendo recebido uma contraproposta de R$ 150 mil mais um carro. O motivo seria a descoberta, por Rolmerson Robson, de um caso extraconjugal entre a esposa e o prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Leite de Araújo, conhecido como “Mazinho”.

Rolmerson Robson teria ameaçado delatar à Justiça atos de corrupção em que estariam envolvidos o gestor municipal e sua esposa, que era advogada do prefeito. Além disso, com a morte do marido, Edna de Andrade recebeu mais de R$ 668 mil de um seguro de vida de seu esposo, do qual era beneficiária.

Quando da prisão temporária de Ney Costa, em 16 de fevereiro de 2019, foi encontrado com o acusado um carro pertencente a uma empresa de Edna de Andrade. As investigações não apontaram participação do prefeito Mazinho no crime.

Além dos dados colhidos dos laudos do exame cadavérico, de vistoria do veículo e da reprodução simulada dos fatos, feita por Ney Moreira Costa, o depoimento de um detento que dividiu a cela com ele no Complexo Penitenciário de Pedrinhas trouxe novas informações. Na cadeia, o denunciado teria se vangloriado várias vezes do crime cometido, com riqueza de detalhes.

De acordo com o depoimento, na oportunidade do acerto para o crime, Edna de Andrade estaria acompanhada de um homem não identificado que analisou o perfil físico de Ney Moreira e a arma adequada para o homicídio, de forma que pudesse ficar oculta em suas roupas. Na ocasião, foi fornecido um revólver calibre 38 com 10 munições.

O momento exato do crime também teria sido acertado entre os denunciados. Edna de Andrade faria a vítima se aproximar, em atitude de carinho, deixando a cabeça de Rolmerson Robson ao alcance do executor para o primeiro tiro. Após o assassinato, Ney Costa estaria tentando simular um ataque, atirando contra o veículo, quando percebeu a aproximação de um motociclista, se desfazendo da arma do crime. Com a aproximação de pessoas, a esposa da vítima teria simulado gritos de desespero.

Mazinho tá livre da acusação; Já Rolmerson Robson está morto!

Após a prisão temporária, a família de Ney Costa teria ficado revoltada, de acordo com interceptações telefônicas realizadas. Para eles, a prisão era uma injustiça, pois “Edna estaria livre e solta, sendo não só a mentora intelectual do crime como também colaboradora material do suporte”, descrevem os membros do Ministério Público. A advogada foi presa temporariamente em 26 de fevereiro deste ano.

Edna Maria Cunha de Andrade e Ney Moreira Costa foram denunciados por homicídio qualificado em concurso de pessoas. A pena prevista pelo Código Penal é de reclusão de doze a trinta anos. Além disso, o Ministério Público requereu a prisão preventiva dos denunciados, visto que haveria um plano para que Ney Costa fugisse da prisão e diante do fato da grande influência política e econômica de Edna de Andrade, que poderia causar temor a testemunhas. Há informações, inclusive, que a advogada seria pré-candidata à prefeitura de Cândido Mendes.

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio.

A PF cumpre mais 10 mandados de prisão, entre eles contra o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. Preso, Temer foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal.

O ex-presidente deve fazer exame de corpo de delito do IML em um local reservado e não deve ser levado à sede da PF de São Paulo, na Lapa. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

A prisão de Temer é preventiva. Ao todo são dez mandados de prisão: duas temporárias e oito preventivas. Agentes também cumprem 26 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.

Momento em que o ex-presidente Michel Temer é abordado pela Polícia Federal em via pública.

– ‘É uma barbaridade’, disse Temer por telefone a Kennedy Alencar

O ex-presidente Michel Temer foi preso pela Força-tarefa da Lava-jato. Kennedy Alencar disse que telefonou para Temer, que atendeu, e disse que estava na companhia de policiais federais. Temer disse ao jornalista que era um mandado de prisão preventiva assinado pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, e que estava indo para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Kennedy Alencar ressalta que o impacto da prisão é forte. São dois ex-presidentes da República presos. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

– Imprensa internacional repercute prisão de Michel Temer

Veículos de imprensa de vários países repercutiram a prisão do ex-presidente Michel Temer. O ex-presidente foi detido pela Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro na manhã desta quinta-feira (21). O jornal português “Público” foi um dos primeiros a registrarem a prisão do ex-presidente, lembrando que ele é alvo de dez inquéritos diferentes no âmbito das investigações da Lava-Jato. A rede britânica BBC afirmou em seu primeiro relato que Temer foi detido por ter envolvimento em um esquema de corrupção. O site destacou que ele assumiu ao poder após a queda de Dilma Rousseff. “The Guardian” informou que Temer foi preso e afirma que ele “desempenhou um papel fundamental no impeachment de 2016 de sua rival Dilma Rousseff”.

– Aliados de Temer temiam prisão e viam o ex-presidente como ‘troféu’

A cúpula do MDB vinha manifestando em conversas privadas uma preocupação com a situação jurídica do ex-presidente Michel Temer, por entender que ele seria visto como uma espécie de “troféu” a ser conquistado pela narrativa de combate à corrupção. Desde que deixou o Planalto, o emedebista desfrutava de uma rotina tranquila em sua casa em São Paulo. Segundo aliados, parecia “leve e externava sensação de dever cumprido”. Ele foi preso nesta quinta-feira (21) por ordem do juiz federal Marcelo Bretas. Aliados de longa data temiam uma prisão do ex-presidente, mas o próprio não externava preocupação semelhante. Seu braço direito na Presidência, o ex-ministro Moreira Franco, havia participado nesta quarta (20) de reunião da executiva do MDB. Ele mantinha viagens regulares a Brasília, durante as quais debatia o cenário político e tentava reestruturar o partido por meio de sua influência na Fundação Ulysses Guimarães. Moreira agora também é alvo de operação da Polícia Federal.