Segundo o documento, enquanto em 2017 somaram 1.948 casos de Crimes Violentos Letais Intencionais, em 2018, os dados reduziram para 1.699

O Maranhão apresentou redução de 12,8% nos casos de mortes violentas e figura entre os estados brasileiros que conseguiram diminuir a incidência destes casos, segundo o Monitor da Violência, relatório do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Fórum Brasileiro de Segurança Pública e site G1.

Segundo o documento, enquanto em 2017 somaram 1.948 casos de Crimes Violentos Letais Intencionais, em 2018, os dados reduziram para 1.699. Os CVLIs incluem os homicídios, as lesões corporais seguidas de morte e os latrocínios (roubos seguidos de morte).

“O resultado é fruto de uma série de operações do Governo do Estado, direcionadas especificamente para o combate, controle e prevenção deste conjunto de crimes. Isso passa pela aquisição de equipamentos mais modernos, novos veículos, aumento do número de policiais e ações de valorização desse efetivo”, pontuou o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela.

Portela destacou que a gestão realizada pelo governador Flávio Dino tem um sério compromisso com a Segurança Pública, com um eficaz planejamento das operações. “O trabalho tem culminado em redução gradativa das mortes violentas, refletindo em mais segurança para a população”, afirma o secretário.

O Mapa da Violência quantifica os casos a partir do levantamento das ocorrências mês a mês, com base na taxa de mortes a cada 100 mil habitantes. O relatório segue padrão metodológico utilizado pelo fórum no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

O número de homicídios mensais também tem reduzido gradativamente, corroborando com os dados do Mapa da Violência. Em fevereiro de 2019, foram 14,8% menos casos deste tipo, no comparativo com o mesmo mês de 2018. Somaram 23 ocorrências em fevereiro deste ano, enquanto foram 27 ano passado. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (1º) pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

Em fevereiro também houve redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que incluem além dos homicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínio. Em 2018, a SSP registrou a ocorrência de 28 CVLIs, que este ano foram reduzidas para 24 no mesmo período. Em ambos os anos, não foram registrados casos de lesão corporal com morte e houve apenas um latrocínio.

Os CVLIs são o parâmetro da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para medir os índices de violência no país. Ou seja, quando estes dados reduzem, é entendido que há, também, queda da criminalidade.

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão-FAMEM protocolou nesta terça-feira (26), no Tribunal de Contas do Estado, uma consulta acerca dos limites da Lei de Responsabilidade fiscal com relação aos municípios associados.

O objeto da consulta é retirar da base de cálculo os programas federais, como saúde da família, saúde bucal, NASF e outros, beneficiando diretamente mais de cem municípios maranhenses que não conseguem obedecer aos limites com gasto de pessoal impostos pela Lei Complementar 101/2000.

Segundo o presidente da FAMEM, Erlanio Xavier, a consulta “visa favorecer inúmeros municípios que, na atual situação, não conseguem obter convênios junto aos Governos Federal e Estadual, prejudicando assim milhares de pessoas que poderiam ser diretamente beneficiadas por tais convênios¨.

¨A demanda da FAMEM tem diversos precedentes, pois cinco Tribunais de Contas de outros estados já se posicionaram de forma semelhante ao requerido pela federação¨, explica o coordenador jurídico da FAMEM, Dr. Guilherme Mendonça.

Resta aguardar, portanto, a decisão da corte sobre o assunto.

Esta será a 13ª edição da Semana Maranhense de Retiros Culturais

Pastores e coordenadores de retiros deram nesta quinta-feira (28) a largada na Semana Maranhense de Retiros Culturais durante solenidade no Palácio dos Leões.

A abertura do evento foi realizada pelo vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão e contou também com a presença do secretário de Cultura, Diego Galdino e da autora da Lei 8.904/08, senadora Eliziane Gama.

Carlos Brandão reafirmou o apoio do Governo do Maranhão com às manifestações artísticas realizadas pela igreja evangélica. Ele também parabenizou a iniciativa legislativa de Eliziane Gama, ao apresentar a Lei que reconhece a arte evangélica como cultura.

“O Governo do Estado não mede esforços de apoio esse tipo de evento do segmento evangélico. O governador Flávio Dino tem apoiado desde o primeiro ano de governo. Essa é uma oportunidade de descobrir novos talentos maranhenses”, destacou.

Eliziane Gama lembrou que os retiros já são uma tradição da juventude evangélica que todos os anos realiza o evento no período de carnaval. Além de ministrações, palestras e devocionais bíblicos, são realizadas diversas atividades que incluem teatro, dança e música cristã.

Durante o evento, houve apresentação musical do Grupo de Libras Expressão de Amor e também apresentação de coreografia do grupo de jovens da Igreja Quadrangular

Esta será a 13ª edição da Semana Maranhense de Retiros Culturais, assegurada pela Lei 8.904/08, de autoria de Eliziane Gama, e que reconhece a arte evangélica como cultura. O encerramento da Semana Maranhense de Retiros Culturais será realizado dia 06 de março em conjunto com o Ora São Luís na Praça Maria Aragão.

Magistrado acusado de infração funcional tenta impedir instauração de Processo Administrativo Disciplinar pelo CNJ.

PGR recorre de decisão que barrou investigação contra juiz do Maranhão.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou na tarde desta terça-feira, dia 26, um recurso (agravo regimental) para Reverter a decisão que cassou um acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, como consequência, impediu a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Clésio Coelho da Cunha. O relator do caso é o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O magistrado estadual do Maranhão, acusado de conduta infracional, obteve liminar em reclamação apreciada pelo ministro. De acordo com o procedimento, enquanto atuava como juiz substituto na 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, o magistrado recebeu petição de empresa que não era parte de um processo e, no mesmo dia, decretou sigilo processual, expediu alvará para que fossem desbloqueados R$ 3 milhões depositados em juízo. Não bastasse o teor da decisão, a ordem judicial não passou pela Secretaria da Vara, tampouco as partes envolvidas na ação foram intimadas. Em seguida, o juiz determinou o arquivamento do processo.

No recurso, Raquel Dodge descreve a conduta do juiz, bem como as etapas percorridas até que o feito fosse apreciado pelo CNJ. Segundo a petição, o caso chegou ao Conselho por meio de uma reclamação disciplinar. A então corregedora nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi, o encaminhou à corregedoria local – do TJ/MA – promovendo o arquivamento provisório no âmbito do órgão nacional. No entanto, após ser informado que a corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão havia arquivado a sindicância, o colegiado reativou o procedimento apuratório. A providência foi adotada já na gestão do ministro João Otávio de Noronha, como corregedor nacional de Justiça e teve como fundamento “os graves indícios de descumprimento dos deveres funcionais do magistrado, considerando, ademais, irregularidade ocorrida no trâmite da sindicância em sede da Corregedoria do TJ/MA”.

Após trâmite regular no CNJ os conselheiros aprovaram a instauração de PAD, bem como determinaram o afastamento do magistrado até a conclusão do procedimento investigativo. Clésio Coelho, no entanto, impetrou mandado de segurança para cassar a decisão do colegiado. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, acatou o argumento da defesa do juiz de que o ato do CNJ seria nulo por violar o fundamento constitucional de que, cabe ao CNJ rever processos disciplinares de magistrados julgados há menos de um ano. Segundo a defesa, entre a apuração feita no âmbito da Corregedoria do TJ do Maranhão e a abertura do PAD no CNJ se passaram aproximadamente dois anos.

Questão processual – Ao rebater os argumentos do magistrado, Raquel Dodge sustenta que houve irregularidade no processo de arquivamento da sindicância no âmbito da Corregedoria do TJ/MA e que, por isso, o CNJ não seria obrigado a seguir a limitação temporal de um ano para iniciar o procedimento apuratório. A procuradora-geral reproduz o artigo 93 da Constituição Federal, segundo o qual as decisões administrativas disciplinares devem ser tomadas pelo voto da maioria absoluta dos seus membros. “Ora, a sindicância instaurada no âmbito do TJ/MA ficou circunscrita à Corregedoria local e, portanto, não houve o arquivamento do feito disciplinar pela maioria absoluta dos membros do TJ/MA para efeito de atrair o prazo de um ano, a fim de o CNJ proceder à revisão disciplinar”, afirmou, em um dos trechos da petição, reiterando não existir, no caso, decisão terminativa para efeito de contagem de prazo para atuação do CNJ.

Para a procuradora-geral, o poder-dever do CNJ de apurar a conduta do magistrado enquadra-se na competência original e não revisional, não havendo, portanto, limitação temporal para a instauração do PAD. No recurso, Raquel Dodge menciona jurisprudência da Suprema Corte no sentido de assegurar a atuação do colegiado em casos semelhantes. Além disso, destaca o fato de que, consta dos autos a informação de que o magistrado, sequer foi intimado da decisão da corregedoria local que arquivou a reclamação disciplinar. Esta informação foi repassada ao CNJ pelo atual corregedor-geral de Justiça do Maranhão,

Em relação ao mérito, Raquel Dodge lembra que os fatos atribuídos ao juiz Clésio Coelho são graves e, conforme já explicitou o atual Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, há outros procedimentos em trâmite no CNJ envolvendo a liberação indevida de valores depositados em juízo pelo mesmo magistrado, o que, “reclama o exame aprofundado dos fatos a ser feito na necessária instrução probatória no PAD, com observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa”. Ela lembra que esta apuração não ocorreu na sindicância realizada no âmbito estadual e, por isso, pede que o relator do caso reconsidere a decisão, mantendo o poder correicional do CNJ para o caso concreto ou que, de forma subsidiária, submeta o recurso à apreciação do Plenário da Corte.

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A oferta de viagens extras também foi confirmada por José Roberto Francisconi, diretor administrativo da Internacional Marítima, uma das empresas que operam o serviço de ferryboat no Maranhão.

Quem não comprou passagens com antecipação, mas ainda pretende usar o serviço de ferryboat durante o período carnavalesco vai ter que aguardar na fila de espera dos terminais da Ponta da Espera e do Cujupe para embarcar seu veículo. Apesar de não haver mais passagens em viagens regulares, serão disponibilizadas viagens extras de acordo com a demanda.

A informação é da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), responsável pela coordenação, regulamentação e fiscalização dos serviços públicos de transporte aquaviário no Maranhão.

A oferta de viagens extras também foi confirmada por José Roberto Francisconi, diretor administrativo da Internacional Marítima, uma das empresas que operam o serviço de ferryboat no Maranhão. Mas o diretor da operadora pede cautela aos usuários para evitar tumultos. Ele recomenda que os interessados cheguem cedo e aguardem na fila de espera até o momento do embarque.

Para quem não vai precisar fazer a travessia de veículos, a vaga está garantida. A operadora informa ainda que as passagens para quem for embarcar em viagens extras custam o mesmo valor das viagens regulares. Para quem já comprou passagem e quer trocar o veículo e o motorista cadastrado, basta se dirigir à central de vendas das operadoras para fazer a alteração. As passagens de ferryboat têm validade de um ano, ou seja, podem ser trocadas por outra passagem se por algum motivo o passageiro não fizer o embarque.

E MAIS…

Para o Carnaval deste ano, foi traçada uma ação conjunta de atendimento nos terminais de ferryboat da Ponta da Espera e do Cujupe. O plano inclui combate à superlotação de veículos (ônibus e vans), reforço policial e orientação de tráfego, blitz de educação no trânsito e de saúde, distribuição de material informativo e redirecionamento de fluxo dentro dos terminais. Serão instalados banheiros químicos, haverá sinalização e uma ambulância do Corpo de Bombeiros estará de plantão de sexta-feira a domingo, nos terminais. Equipes da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e da MOB estarão disponíveis durante todo o carnaval para prestar informações e orientar sobre o fluxo para embarque e desembarque.

Em discurso nesta quarta-feira (27), o deputado estadual Ciro Neto (PP) fez um discurso forte na tribuna e desmascarou o deputado federal Hildo Rocha (MDB) em relação às acusações inverídicas feitas pelo deputado sarneisista sobre o concurso da cidade de Presidente Dutra. Ciro disse que faltou caráter e responsabilidade da parte de Hildo Rocha. “Envergonho-me de um dia ter votado e apoiado essa pessoa. Hoje o deputado Hildo está muito ligado a futrico de internet, continua ouvindo futricos de internet e ocupando o seu tempo e sua energia com isto”, afirmou.

Helena informou que buscará novas alternativas junto a todos os segmentos que trabalham com a causa das mulheres

A deputada Helena Duailibe (Solidariedade) é a nova Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. A eleição e posse aconteceram na sessão plenária desta quarta-feira (27). A parlamentar foi eleita, por unanimidade, para ocupar o cargo durante o biênio 2019/2020.

Após a eleição, o presidente Othelino Neto (PC do B) parabenizou e desejou êxito a Helena Duialibe, afirmando que a deputada pode contar com o apoio da Presidência para o que for necessário, a fim de que a Procuradoria da Mulher continue sendo um espaço de promoção de políticas públicas de proteção à mulher.

“Desejo-lhe êxito e sucesso nessa importante missão de ser a nova Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão. Uma missão muito importante que, no biênio anterior, foi desempenhada com muita competência pela deputada Valéria Macedo”, disse Othelino.

O presidente da Assembleia afirmou, ainda, ter plena certeza de que, sob o seu comando de Helena Duailibe, o trabalho da Procuradoria continuará sendo desenvolvido de forma brilhante.

“Conte com todo o apoio desta Presidência para que a Procuradoria da Mulher continue sendo local de promoção de políticas públicas de proteção às mulheres e de combate a práticas tão nocivas que, infelizmente, ainda hoje assustam a sociedade brasileira”, enfatizou Othelino Neto.

Responsabilidade

Helena Dualibe disse que, a partir de agora, terá a grande responsabilidade de dar continuidade ao trabalho iniciado pela ex-deputada Valéria Macêdo. Ela informou que buscará alternativas junto a todos os segmentos que trabalham com a causa das mulheres, fazendo com que políticas públicas de prevenção sejam cada vez melhor implementadas.

“Não podemos mais ouvir nos noticiários que pessoas foram assassinadas. Nós temos que trabalhar políticas de prevenção. Vai ser um grande desafio. Vamos procurar informar as mulheres dos seus direitos e onde elas podem buscar as ações. Este vai ser o grande elo nosso com as mulheres”, acentuou a deputada.

Feminicídio

Segundo a parlamentar, ação voltada à questão do feminicídio será o grande enfoque da Procuradoria da Mulher.  “A gente sabe que os números que são informados são muito pequenos porque as pessoas têm medo de denunciar. Eu quero tirar esse medo; quero fazer com que as mulheres encontrem a forma certa de denunciar.  Vamos, juntas, encontrar soluções, pois é muito triste ouvir relatos informando que não há mais jeito”, disse Helena.