A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal decidiu nesta quarta-feira (22) conceder uma liminar derrubando os efeitos da prisão de Rosângela Curado. A pedetista teve a prisão temporária prorrogada ontem (21) pela juíza Paula Souza Moraes, que responde pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, por mais cinco dias. 

Durante sessão plenária administrativa extraordinária nesta quarta-feira (22), o Pleno do TJ derrubou liminar de Rachid.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) derrubou a decisão absurda do Desembargador Jorge Rachid que por meio de liminares reclassificou cerca de 130 candidatos regularmente aprovados no concurso de cartórios do estado.

Ao tempo que marcou para o dia 11 de dezembro a audiência de escolha das serventias, o TJ-MA manteve a classificação original.

O tema foi publicado em primeira mão na última segunda-feira (22) pelo Blog do Domingos Costa (LEMBRE).

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– Em decisão absurda, Des. Rachid reclassifica candidatos do concurso de cartório do Estado

Cleomar Tema foi um dos destaques durante encontro em Brasília…

O prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, entregou, nesta quarta-feira (22), ao deputado federal Rubens Pereira Júnior, coordenador da Bancada Maranhense em Brasília, documento contendo assuntos de interesse da municipalidade e que estão sendo debatidos na capital federal durante encontro promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na última terça-feira, Tema e demais prefeitos e prefeitas que participam da mobilização nacional receberam do presidente daComissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão, a garantia de que a CCJ votará a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17 na próxima quarta-feira (29).

Caso seja aprovada em definitivo, o dispositivo garantirá as prefeituras maranhenses um aporte financeiro de mais de R$ 157 milhões.

No documento entregue a Rubens Júnior, além do pedido de apoio a PEC 29, estão as seguintes reivindicações: derrubada do veto presidencial à PEC nº 30/17, que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; atualização dos programas federais; emendas do FPM (PEC 61/15); além de apoio as Propostas que tratam de precatórios, piso do magistério e resíduos sólidos.

O coordenador da Bancada elogiou o empenho dos gestores e da FAMEM e garantiu que trabalhará juntos aos deputados e senadores no sentido de viabilizar os pleitos apresentados.

Mobilização – Também nesta quarta-feira, Cleomar Tema participou de uma grande mobilização promovida pela CNM no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

Prefeitos e prefeitas de todos os estados reivindicaram a aprovação do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), que deverá ser dividido por todos as prefeituras nos mesmo moldes que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o AFM beneficiará as prefeituras com a liberação, por parte do governo federal, de R$ 4 bilhões, sendo que mais de R$ 166 milhões serão destinados aos municípios do Maranhão.

Extratos de contratos com a empresa fantasma.

Os contratos celebrados entre a prefeitura municipal de Açailândia e a Construtora Quadrante – LTDA, que, segundo informações do Ministério Público, trata-se de uma empresa fantasma.

Os extratos mostram que a empresa celebrou dois contratos com o município em Junho de 2016. O primeiro deles foi referente à execução de obras de construção de 1 teatro municipal, cujo valor global foi de R$ 1.110,561,34 (um milhão, centro e dez mil, quinhentos e um reais e trinta e quatro centavos).

Já o segundo, teve como objetivo a execução de obras de urbanização da praça boa esperança, cujo previsão de gastos foi de R$ 1. 164,175,65 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil, cento e setenta e cinco reais, e sessenta e cinco centavos). Os dois contratos tiveram prazo de vigência de 12 meses.

As obras fizeram parte do programa de Universalização da Cultura, e seriam pagas com recursos da Secretaria Municipal de Cultura, e Secretaria de Obras. Os contratos foram assinados pelo ex-secretário de obras do município, Antônio Edivaldo de Mendonça, Maria Enoy Brito da Silva, Secretária de Cultura, e Tiago Almeida Baquil, proprietário da empresa.

Brandão, Tema, Leitoa e Ildon querem ser vice de Flávio Dino na eleição de 2018.

A medida que 2018 se aproxima aumentam as especulações em torno do nome a ser escolhido como companheiro de chapa na reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB).

O nome do atual vice-governador Carlos Brandão (PSDB) perdeu força por consequência do enfraquecimento do tucano dentro da própria legenda, entretanto, não estar descartado a permanência de Brandão, mas desde que seja em outra sigla.

Outro que aparece com chances reais de ser o escolhido é o presidente da Federação dos Municípios Maranhenses (Famem), Cleomar Tema, prefeito de Tuntum. Um grupo de gestores municipais trabalham nos bastidores no sentido de emplacar Tema como vice.

Presidente do PSB no Maranhão, o prefeito de Timon Luciano Leitoa também surge entre os prováveis. Outro socialista igualmente interessado em ser o indicado é o ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques, recém chegado no grupo do governador Flávio Dino.

TJMA elegeu novos membros para o Tribunal Regional Eleitoral…

Durante sessão plenária administrativa extraordinária nesta quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Justiça escolheu membros titulares – nas categorias desembargador, juiz – e membro substituto – na categoria jurista – para comporem o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em razão do encerramento do mandato dos atuais titulares.

O desembargador Cleones Cunha foi eleito com 22 votos para o cargo de membro titular, na categoria desembargador, em razão do encerramento do primeiro biênio do desembargador Raimundo Barros, no 17 deste mês.

Por 19 votos, o juiz Julio César Lima Praseres (auxiliar da Presidência do TJ-MA) foi eleito como membro titular, na categoria juiz, em razão do encerramento do primeiro biênio da juíza Kátia Coelho de Sousa Dias, no dia 15 de dezembro.

JURISTAS – Na mesma sessão, foi definida a lista tríplice para membro substituto do TRE-MA na categoria “jurista”, em decorrência da vaga a ser aberta com o encerramento do segundo biênio do advogado Daniel Blume, que ocorrerá no dia 20 de maio de 2018.

A lista – formada pelos advogados José Luiz Fernandes Gama, Pollyana Freire e Camilla Ewerton Ramos – será analisada pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), que enviará à Presidência da República para escolha do membro.

O monitoramento com tornozeleira eletrônica é o problema!

Pré-candidato a governador do Maranhão, o senador Roberto Rocha, do PSDB, trabalha para convencer o ex-prefeito de Caxias, Paulo Marinho a fazer parte da sua chapa majoritária em 2018. 

Rocha tem grande apreço por Marinho e, na visão de Roberto, Paulo é um dos  grandes políticos do Maranhão.

O problema para Paulo Marinho ser vice, é que antes, precisa tirar a tornozeleira eletrônica que o monitora 24h por dia, como consequência de uma prisão no inicio deste mês. O ex-prefeito, agora também ex-presidiário, passou dias atrás das grades e chegou a ser transferido para penitenciária de Pedrinhas por não pagar pensão a um dos seus filhos.

– NOTA DE REPÚDIO

A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – FENAMP vêm a público REPUDIAR A CRIAÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO, nome dado ao auxílio-saúde para os membros  do parquet maranhense, aprovado na sessão desta última segunda-feira (20 de novembro) no Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, sob o Projeto de Lei Complementar nº 020/2017, que altera e acresce dispositivos à Lei Complementar Estadual n° 13, de 25 de outubro de 1991.

A criação do auxílio-saúde exclusivo para membros desconsidera o princípio de impessoalidade fazendo diferenciação entre pessoas, nesse caso, entre membros e servidores. Desconsidera também o princípio da isonomia, ou princípio da igualdade, que diz que todos os cidadãos devem receber um tratamento justo, conforme determina a Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 5º.

Para justificar sua proposta, houve menção à esfera da Magistratura Estadual, que desde o ano de 2008 paga, por intermédio da Resolução nº 64/2008, o benefício do Plano de Assistência Médica Social para todos os magistrados do Estado do Maranhão. O que foi esquecido é que a mesma resolução paga também o mesmo benefício para os servidores daquele órgão.

Frise-se que o auxílio ora instituído apesar de, teoricamente, não encontrar obstáculo no regramento nacional destinado aos membros do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993, Art. 50 e Resolução CNMP nº 09/2006), quando concedido a apenas uma categoria de uma mesma entidade, constitui grave violação a diversos preceitos constitucionais, incluindo o artigo 5º que diz que  todos são iguais perante a lei.

O projeto ainda justifica que “uma vez aprovada a presente proposta legislativa, a definição do valor do benefício, no momento oportuno, atenderá aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, a serem rigorosamente observados diante dos preceitos de responsabilidade fiscal da Instituição”. Ora, então, não é conveniente e oportuno que os servidores sejam também contemplados com tal benefício? Ou será que os servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão não adoecem?

É preocupante e vergonhoso que o Ministério Público, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, que possui a tarefa de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88), tenha esse tipo de iniciativa.

E a alegação de que os servidores terão seus vencimentos reajustados em 5% (cinco por cento), no mesmo período, não justifica a não concessão do auxílio-saúde para os servidores, pois esse percentual é apenas parte dos 18,87% de defasagem salarial a que os servidores do MPMA estão submetidos, sem entrar nessa conta o percentual referente à inflação do ano corrente.

Ações como essa, contrárias à Constituição Federal, praticadas justamente pela instituição criada para defender a ordem jurídica e o regime democrático, enfraquecem o Ministério Público e mancham a sua imagem perante toda a sociedade. Assim, a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – FENAMP repudia a atitude da Administração Superior do MP do Maranhão em propor auxílio-saúde exclusivo para membros em detrimento dos servidores da instituição e solicita que a mesma reveja seus atos de forma a valorizar igualmente as carreiras de seus integrantes.

São Luís (MA), 21 de novembro de 2017.

VALDENY BARROS

COORDENADOR EXECUTIVO DA FENAMP

Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais

Com menos de uma semana, a investigação da Operação Pegadores, que começou com grande barulho, vem perdendo força.

A sorveteria que seria o centro do suposto esquema já não existia desde 2013, antes do atual governo. Até agora não se sabe por que o delegado não pesquisou os arquivos da Junta Comercial, que são públicos e de fácil acesso.

A lista dos alegados 400 fantasmas na saúde jamais apareceu. E há fundadas dúvidas de que vá aparecer algum dia.

O Tribunal Federal de Brasília mandou soltar o médico Pericles, que prestava serviços durante o governo Roseana Sarney, justamente apontando que a suposta lista é frágil.

Assim, o que sobrou mesmo foi só o impacto midiático das entrevistas da direção da PF na TV Mirante. É a suspeita de quanto estava envolvido o novo diretor geral da PF, Fernando Segóvia.

Deputado trabalha para que TSE defina por nova eleição no município, possibilitando o presidente da Câmara, que é seu aliado, assumir o controle da prefeitura.

Roberto corre risco de somar duas derrotas em curto espaço de tempo nas urnas de Bacabal…

Embora não admita, o deputado estadual Roberto Costa(PMDB) é carta fora do baralho em 2018. O parlamentar não disputará a eleição do próximo ano.

O afilhado do senador João Alberto dedicou sua atenção nos últimos anos na politica da cidade de Bacabal, por conta disso, perdeu suas bases eleitorais espalhadas por diversos municípios maranhenses, além da própria capital, onde o deputado sempre teve “uns votinhos”.

Costa, que foi segundo colocado como candidato a prefeito da ‘Princesa do Mearim’ em 2016, agora aposta todas as suas fichas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele acredita que nos próximos meses a Corte irá decidir por nova eleição no município, e nessa hipótese, o presidente da Câmara Edvan Brandão – aliado do peemedebista – assumiria como prefeito interino.

Roberto Costa crer piamente que diante de uma nova eleição, tendo um prefeito tampão sob seu controle, consiga por força da máquina municipal se eleger chefe maior do executivo bacabalense.

Apesar do plano bem traçado, RC terá muita dificuldade para executá-lo. Primeiro, tem que ganhar no TSE, depois, se conseguir proeza, irá enfrentar um candidato apiado pelo maior político da história do município: Zé Vieira.

E quem conhece a política de Bacabal a fundo sabe que Roberto não tem chances contra o grupo unido do prefeito escolhido nas urnas do ano passado. O deputado poderá colecionar duas derrotas em curto espaço de tempo, o que naturalmente, resultará na sua desmoralização e aposentadoria da política do Maranhão.