02
abr

Irregularidade na indicação da “liquidante” da Companhia Docas do Maranhão

Indicada para Liquidante da Codomar, Karina Lima, não é servidora efetiva e ainda teve o nome aprovado por uma Comissão composta pela sua irmã, Karolina Lima – chefe da auditoria interna da Estatal.

Infração à Lei e jogo de interesses fazem parte da indicação de  Karina Fonseca Lima para Liquidante da Codomar.

A nomeação da senhora Karina Fonseca Lima para liquidante da Companhia Docas do Maranhão (Codomar) deve trazer sérios problemas e até comprometer a dissolução da Estatal, inclusa no inicio do ano pelo presidente Michel Temer no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Karina foi nomeada no dia 24 de janeiro deste ano, até então, a servidora comissionada do órgão ocupava o cargo de Diretora Administrativa Financeira, ou seja, na mesma ocasião em que fora destituída desse posto, fora nomeada para presidir o procedimento de liquidação da Codomar.

Acontece que a Lei 8029/90 é bem clara no que se refere às circunstâncias legais e administrativas nos casos de dissolução de sociedades de economia mista, bem assim nos de empresas públicas: “(…) a liquidação far-se-á de acordo com o disposto nos arts. 208 e 210 a 218, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e nos respectivos estatutos sociais. (Renumerado do art 18 pela Lei nº 8.154, de 1990). § 1° A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional convocará, no prazo de oito dias após o decreto de dissolução da sociedade, assembléia geral de acionistas para os fins de: a) nomear o liquidante, cuja escolha deverá recair em servidor efetivo ou aposentado da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional, indicado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (…)”.

Portanto, Karina Lima, que sequer faz parte parte do quadro efetivo do governo federal, não poderia ter sido nomeada como liquidante da CODOMAR. Logo, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nomear o liquidante, cuja escolha deverá recair em servidor efetivo ou aposentado da Administração Publica Federal direta, autárquica ou fundacional, indicado pelo Ministério do Planejamento.

Apesar das regras claras, contrariando a Lei, Karina conseguiu um padrinho político misterioso – provavelmente um deputado federal – para articular a publicação do Decreto nº 9.265, de 10 de janeiro de 2018, que estabeleceu regra totalmente diferente da vigente com único intuído de beneficiá-la.

Quando o decreto “inventado” estabelece que “caberá” ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil [e não do Planejamento] indicar o Liquidante, nota-se uma infração nas circunstâncias legais abrindo brechas para designar uma apadrinhada política sem os requisitos legais para a função.

Um completo absurdo!

– Relação antiga com a CODOMAR

Karolina Lima (Chefe da Auditoria Interna da Codomar), fez parte da Comissão de Elegibilidade que indicou a irmã como Liquidante da Estatal.

Além disso, a nomeação de ex- dirigente para ocupar a função de Liquidante da Companhia que administrava, revela um flagrante conflito de interesses,  dado que o liquidante não pode ser ex-gestor da mesma entidade, uma vez que assumirá os deveres e responsabilidade de administrador, bem como será responsável pela adoção de providências relativas à fiscalização orçamentária e financeira da entidade em liquidação.

Assim, não terá impessoalidade para, no exercício do ônus de fiscalização dos atos de gestão da companhia, apurar a regularidade dos próprios atos praticados na época em que ocupava a função de Diretora Administrativa Financeira, o que demonstra flagrante violação ao principio da moralidade e da segregação das funções.

Vale ressaltar ainda, que na solenidade de sua nomeação, ocorrida em Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, realizada em janeiro, restou consignado que o nome da Liquidante foi devidamente aprovado pela Comissão de Elegibilidade da Codomar, a qual sua irmã – Karolina Fonseca Lima –  é integrante e ainda ocupa o cargo de Chefe da Auditoria Interna da Codomar.

Por essas razões, pode-se concluir que a nomeação de Karina está repleta de irregularidades, que podem ser sanadas no âmbito administrativo, mediante a substituição do liquidante, ou através de medidas judiciais, tais como a impetração de mandado de segurança e ajuizamento de ação popular ou de improbidade administrativa.

De forma que esse, é mais um, entre os tantos Decretos irregulares na área dos Portos no âmbito do governo Temer.

02
abr

Flávio Dino retoma o movimento “Diálogos pelo MA” a partir da próxima semana

Após quatro anos, um dos movimentos políticos que mudou a história política do Maranhão será reeditado. Nos próximos dias 10, 11 e 12 de abril, o pré-candidato ao governo do Estado, Flávio Dino (PCdoB), retoma o “Diálogos pelo Maranhão”, escutas populares que visam encontrar soluções para os principais problemas do estado.

Dino reiniciará o movimento após três anos de intenso trabalho à frente da administração pública estadual. A meta agora é rever ações e reavaliar cenários.

Candidato à reeleição, com os novos debates Dino pretende ouvir a população para montar seu plano de governo para os próximos quatro anos.

O “Diálogos pelo Maranhão” será realizado sempre a partir das 19h, no Grand São Luís Hotel, no Centro de São Luís. Veja na programação abaixo.

Histórico

Em 2014, os debates do “Diálogos pelo Maranhão” acabaram resultando no governo que mais cumpriu suas promessas de campanha entre todas as gestões estaduais do país, conforme atestou levantamento realizado pelo site de notícias da Globo, G1, em janeiro de 2018.

Na época, Flávio Dino percorreu dezenas de cidades maranhenses, e de forma coletiva, estruturou as metas de gestão que vem executando desde 2015.

02
abr

Pesar e comoção marcam velório de médicos e policial vítimas de acidente de helicóptero

Os corpos dos três médicos e do piloto que morreram na queda do helicóptero modelo Robson 44, prefixo PP- WRV, ontem à tarde, em uma fazenda próxima a Rosário já estão sendo velados em São Luís.

Os médicos Rodrigo Capobiongo Braga, Jonas Elói da Luz, José Cléber Luz Araújo e o piloto, o policial civil Alfredo Oliveira Barbosa Neto retornavam de Lima Campos quando aconteceu o acidente.

O velório dos médicos acontece no auditório do Conselho Regional de Medicina (CRM) e do piloto, no salão da Igreja da Cohab.

As investigações do caso estão sob a responsabilidade do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Aeronáutica.

31
mar

Destruído politicamente em Barra do Corda, Rigo Teles quer dividir município em três

Rigo patrocinou ida de moradores dos povoados Ipiranga e Santa Vitória, ambos de Barra do Corda, até Brasília…

Após levar “duas surras” eleitorais consecutivas na disputa pela prefeitura de Barra do Corda [2012 e 2016], o deputado Rigo Teles (PV) agora luta para dividir sua terra natal e criar mais dois municípios a partir do território cordino.

Nesta semana, Teles esteve no Plenário da Câmara Federal, no Auditório Nereu Ramos, em Brasília (DF), participando da reunião da Comissão Especial do PLP 137/15, que trata da emancipação de municípios no Brasil.

Rigo patrocinou a ida de apoiadores seus até a Capital Federal para integrarem o ato e pedir atenção especial para emancipação dos povoados Ipiranga e Santa Vitória, ambos em Barra do Corda, cidade onde mora e o pai Manoel Mariano de Sousa (o Nenzim), assassinato em dezembro de 2017, foi prefeito por três vezes.

A lógica do deputado é simples, diante das sucessivas derrotas eleitorais no município administrado pelo seu adversário Eric Costa (PCdoB), somado a tragédia familiar que abalou o Maranhão, onde seu irmão Manoel Mariano Júnior matou o próprio pai, a única chance de Rigo tentar retomar o controle do poder municipal local é desmembrar o território controlado pelo seu rival.

No fundo, o parlamentar sabe que a emancipação desses dois povoados é improvável, Teles busca, na verdade, apenas criar bandeira de luta para entusiasmar os eleitores dessas duas localidades e, assim, em outubro próximo quando tentará reeleição à Assembleia, abocanhar os votos desses sonhadores.

30
mar

Acidente com dois mortos e um ferido no Entroncamento, BR 135

Por volta das 21h35 desta sexta-feira (30), uma equipe PRF recebeu informações da ocorrência de um acidente grave no Povoado Picos II, no km 92 da BR 135, próximo a Entroncamento, em Itapecuru Mirim-MA.

De acordo com os primeiros levantamentos policiais, houve uma colisão envolvendo uma motocicleta e um ônibus, que teria resultado na morte de duas pessoas e uma terceira teria ficado gravemente ferida.

O ônibus, que faz a linha Rio de Janeiro/RJ para São Luís/MA, já se encontra recolhido na Unidade Operacional da PRF em São Francisco, no km 84. Uma equipe encontra-se no local do acidente.

As vitimas mortas são do sexo feminino e o ferido grave do sexo masculino. O condutor do ônibus informou aos agentes que não observou a motocicleta e quando a viu não deu tempo reduzir e acabou colhendo em cheio a moto, que, segundo ele, estava em baixíssima velocidade.

Na manhã deste sábado (31), o Núcleo de Comunicação Social da PRF, através da Central de Informações Operacionais (CIOP), deverá divulgar mais informações do ocorrido.

29
mar

Independente de partido, Zé Reinaldo não tem viabilidade para o Senado

Ex-governador não tem chance de se eleger Senador pelo Maranhão em 2018….

O projeto do ex-governador José Reinaldo Tavares de tentar se eleger Senador pelo Maranhão na eleição de outubro próximo é totalmente inviável.

Embora seja reconhecido como um símbolo da política maranhense por ter rompido com a família Sarney quando governador, Zé está ultrapassado. A votação recebida para deputado federal, em 2014, é a prova disso, puco mais de 86 mil votos.

É bem verdade que José Reinaldo entrou para a história da política estadual quando traçou a estratégia que venceu a oligarquia Sarney na eleição majoritária de 2006, consagrando Jackson Lago, do PDT, governador.

Apesar do feito histórico, a óbvia tendencia do eleitorado maranhense nestas eleições é renovar o quadro político. Não atoa, os candidatos ao Senado apoiados pela base do governador Flávio Dino sejam dois jovens promissores: Weverton Rocha e Eliziane Gama – esta última ainda falta anunciar oficialmente.

Portanto, não importa em qual partido Zé se filiará, isso pouco influenciará na hora de abrir as urnas, o projeto do ex-governador não tem qualquer viabilidade, é como se dizem os jurídicos, “natimorto”.

28
mar

Dep. Edson Araújo passa por vexame durante encontro da FECOPEMA

Fracasso do evento mostra que poder da dupla “Edson&Wolmer” está com os dias contados na FECOPEMA…

O presidente “licenciado” da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão, deputado estadual Edson Araújo (PSL), sentiu na pele nesta terça-feira (27) o quanto será difícil sua reeleição tanto para mais um mandato à frente da entidade quanto para mais quatros anos na Assembléia Legislativa.

É que a FECOPEMA realizou uma Assembléia Geral Extraordinária em São Luís na tentativa de aglutinar o maior número de filiadas, mas o resultado foi um vexame. Das mais de 170 Colônias filiadas, pouco mais de 60 marcaram presença no encontro.

O Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o deputado estadual Adriano Sarney que estavam na programação não deram as caras na Cerimônia. A tão aguardada prestação de contas dos milhões recebidos de taxas abusivas e arrecadação suspeita, também não foi dessa vez.

De forma que o destaque do evento foi apenas o pouco público e a cara de pouco amigos do presidente “licenciado” e do seu filho, Wolmer Araújo – chefe da assessoria jurídica.

O mandato da atual diretoria finda no dia 15 de agosto próximo…

28
mar

Diretor do SAAE de Anajatuba exibe tatu abatido nas redes sociais

Após a repercussão, imagem foi retirada do ar…

Circulou nas redes sociais nesta quarta-feira (28) a foto do diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Anajatuba, Jaldenir Oliveira, exibindo um grande tatu silvestre abatido.

A imagem postada na conta do servidor municipal no Facebook, logo se espalhou por outras redes sociais e viralizou.

Após a repercussão negativa, dada a quantidade de críticas, o auxiliar do prefeito Sidney Pereira retirou a postagem do ar.

Agora, o diretor do SAAE pode ser multado em até R$ 40 mil por se tratar de espécime da fauna nativa brasileira, também, responder na Justiça pelo crime ambiental e poderá ser condenada em até um ano de detenção.

28
mar

CONTRABANDO: Volumes apreendidos somam mais de R$ 16 milhões

Foi pedida a manutenção das prisões preventivas e medidas cautelares, além da condenação dos denunciados pela prática dos crimes de organização criminosa, contrabando, descaminho, corrupção, falsidade documental, posse irregular de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

A polícia encontrou dois depósitos repletos de mercadorias…

Nos dois depósitos que as polícias civil e militar encontraram grande quantidade de caixas de cigarros e whisky pertencentes a uma organização criminosa especializada no contrabando, no inicio do mês de março, em São Luís, foram contabilizados mais de R$ 15 milhões em mercadorias.

Nas abordagem amplamente divulgada pela imprensa, foram apreendidas 6 pistolas, revolver, 18 carregadores de pistolas, mais de 200 munições, 2 granadas, 2 rifles e um binóculo de visão noturna. Também foram encontradas 877 caixas de whisky e 6.165 caixas de cigarros, localizadas em dois galpões de armazenamento, um no porto do Arraial e outro na Vila Esperança.

O valor das mercadorias apreendidas, whiskys e cigarros de procedência estrangeira ilegal, totaliza R$ 16.371.371,07.

E MAIS...

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão ofereceu denúncia à Justiça Federal contra 13 pessoas, entre policiais militares, delegado da Polícia Civil, político e empresários, acusadas de integrarem organização criminosa especializada no contrabando de cigarros e descaminho de bebidas para São Luís (MA). Foi pedida a manutenção das prisões preventivas e medidas cautelares, além da condenação dos denunciados pela prática dos crimes de organização criminosa, contrabando, descaminho, corrupção, falsidade documental, posse irregular de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

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