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De acordo com as decisões liminares dadas pelo desembargador Rachid, cerca de 130 candidatos regularmente aprovados, inclusive alguns entre os dez primeiros colocados, foram reclassificados em posições inferiores de forma absurda.
E pasmem! A reclassificação foi determinada a partir de mandados de segurança, que sequer tiveram como pedido de seus autores a mudança na ordem de classificação.
Os autores dos mandados de segurança alegam que aproximadamente 130 candidatos teriam deixado de apresentar alguns documentos que supostamente seriam necessários na fase de inscrição definitiva do concurso. Com base nessa alegação, requereram judicialmente a eliminação desses 130 aprovados.
Por outro lado, os 130 aprovados alegam que tais documentos não estavam especificados no edital, que é a lei do concurso e por isso não poderiam ser penalizados com a eliminação, nem mesmo com a reclassificação. Além disso, após serem convocados pela Comissão do Concurso, os candidatos complementaram os documentos tidos como faltantes, cumprindo as eventuais pendências.
Todavia, ignorando completamente os pedidos dos autores dos mandados de segurança, o Desembargador Rachid achou por bem reclassificar em melhores posições alguns candidatos, prejudicando assim mais de 100 aprovados.
Dentre os beneficiados com a decisão absurda está a candidata Paula Viana Pereira Brandão, aprovada na posição 189°, mas que após a decisão liminar subiu para colocação 135°.
Mais absurda ainda é a situação suportada pela 2° colocada no concurso, candidata Aline Michels, que alcançou a média final de 8,7, mas após a liminar do desembargador Rachid, foi reposicionada para a classificação 136°, isto é, em posição inferior à Paula Viana Pererira Brandão, cuja média final no concurso foi de apenas 6,3.
Essa decisão subverte completamente a finalidade do concurso público. Ao invés de selecionar os candidatos mais inteligentes e capacitados, a decisão reforça a antiga e triste realidade das pessoas que entram pela janela para conseguir seus cargos públicos.
Rachid ainda mostra inérciaa não apreciar os inúmeros recursos que foram protocolados em face da decisão de reclassificação. O Desembargador simplesmente ignora o processo e não dá nenhuma movimentação aos recursos dos 130 candidatos prejudicados.
Resta saber se o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Cleones, irá finalizar o concurso de Cartórios do Maranhão a qualquer custo e de forma inconsequente, favorecendo pessoas menos capacitadas por força de decisões liminares absurdas e suspeitas.
(As informações podem ser consultadas nos processos nº0803149-25.2017.8.10.0000 e 0804975-86.2017.8.10.0000, bem como no site http://www.cartorio2016.tjma.ieses.org/).
Confira abaixo:
– Decisão


A equipe médica que acompanha o tratamento do Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, solicitou que todas as visitas ao parlamentar sejam suspensas até a completa recuperação do quadro infeccioso.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, na manhã deste domingo (19/11), do 14º Congresso do PCdoB, em Brasília. O ex-presidente discursou por quase uma hora no Centro de Convenções Brasil 21. Atacou a reforma trabalhista, disse que as próximas eleições são “fáceis de ganhar” e não vê problema em partidos progressistas lançarem mais de um candidato em 2018. Lula fez questão de sentar no evento ao lado do governador Flávio Dino e da pré-candidata a presidência Manuela D’Ávila. A presença de Lula mostrou que a relação PT/PCdoB continua sólida!
A saúde do Maranhão não teve sorveteria como prestadora de serviços hospitalares, pelo menos, a partir de janeiro de 2015. A razão é simples: desde 4 de outubro de 2013 a empresa CCO Indústria de Sorvetes Ltda., criada em 2010, deixou de existir. Documentos do contrato social de constituição da empresa registrados na Junta Comercial do Maranhão (Jucema), desmentem a versão dada pelo delegado da Polícia Federal, Wedson Cajé Lopes, que comanda a operação “Pegadores”.

