BRASÍLIA — O plenário do STF manteve, na tarde desta quinta-feira, em votação unânime (11 a 0), o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara.

Mais cedo, o ministro Teori Zavascki havia determinado a suspensão do mandato em liminar. A decisão foi tomada com base no pedido do Ministério Público Federal realizado em dezembro do ano passado. Investigado pela Lava-Jato, Cunha é réu em processo sobre desvios de dinheiro na Petrobras acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ele também responde a um processo de cassação do mandato no Conselho de Ética da Câmara.

Relator do caso, Teori explicou que sua decisão determina a suspensão do mandato, o que também afasta Cunha da presidência da Câmara. Ele foi acompanhado por todos os ministros. O plenário do STF também rejeitou a alegação de que a decisão de afastar Cunha configure intervenção do Judiciário no Legislativo.

— Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados — afirmou Teori, no fim da leitura de seu voto, que durou duas horas.

Autor do pedido de afastamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez breve comentário sobre a decisão do STF:

— Onze a zero.

Na denúncia do Ministério Público formulada pelo promotor de Justiça,  Lindonjonson Gonçalves de Sousa, aceita pelo juiz Fernando Luiz Mendes Cruz, da 7ª Vara Criminal de São Luís, a ex-governadora Roseana Sarney e  ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad e mais 14 pessoas entre funcionários públicos e empreiteiros, são acusados de desvios de verbas destinadas a Saúde do Maranhão.

De acordo com o promotor público, Lindonjonson Gonçalves de Sousa, autor da denúncia, os recursos foram desviados do Programa Saúde é Vida e da construção de 64 unidades hospitalares em municípios do interior do Maranhão que consumiram entre 2009 e 2010 cerca de R$ 151 milhões.

Denúncia contra Roseana – Sobre a ex-governadora do Estado, o Ministério Público, aduz a denúncia, em síntese, que as transações de recursos para as empresas contratadas sem licitação, se destinaram para financiar sua campanha eleitoral e seu partido, no pleito de 2010, na quantia de R$1.950.000,00, sendo a mesma responsável, nos termos do art. 21 da lei 9504/1997, pelos recursos recebidos na campanha eleitoral, constante no anexo 1, II, III, do volume 1, autos oriundos da Procuradoria Geral da República(NF 1.00.000.000771/2014-55), registrado no SIMP-MPMA 1228-500/2015, bem como, pelo fato de ter encabeçado, na condição do cargo que ocupava, os atos de divulgação das obras, inaugurações e ampla companhia publicitária pré-eleitoral, pondo os negócios dos hospitais em grande quantidade, como atos administrativos em seu nome, nos termos do art. 54 c/c 69, I e III, da Constituição Estadual e art. 49, da LC 101/2000, cometendo em tese,condutas descritas no ar. 89, parágrafo único, 90, 96, I, 97, todos da Lei nº9666/1993 e arts. 288, 299 e 312, todos do CPB”.

Denúncia contra Ricardo Murad – Ordenador de despesas, essa era uma das competências do Secretário de Estado de Saúde “Ricardo Jorge Murad, nos termos do art. 68, I, da Constituição Estadual; solidariamente responsável, nos termos do art. 1º,§1°, na gestão fiscal e executor da política estadual do governo da então chefe do poder executivo, por pactuar os contratos, decorrentes das licitações dos 64 hospitais de 20 leitos, ordenando a maior parte das despesas(art. 58-LC 101/2000), havendo indícios, em tese, da prática dos delitos descritos no arts. 89, 90,96, I, 97, da Lei n°8666/1993, c/c arts. 288, 299 e 312 do CPB;”, Portanto, Murad, foi o responsável por pactuar com a contratação das empresas responsáveis pelas obras dos 64 hospitais.

O secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser, e o prefeito Gil Cutrim (PDT) lançaram nesta quinta-feira (05) a versão 2016 da campanha de vacinação contra febre aftosa no Maranhão.

A cerimônia aconteceu no bairro da Quinta, no município de São José de Ribamar, e também contou com as presenças do presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Agerd), Sebastião Anchieta; dos vereadores Henrique Queen, Lázaro, Valdeir e Marlene Monroe; além de vários criadores e agricultores da cidade.

A meta, de acordo com a Aged, é vacinar em todo o Maranhão cerca de R$ 7 milhões de cabeças de bovinos e bubalinos, sendo que na Grade Ilha este rebanho ultrapassa a casa dos quatro mil animais.

Em 2015, o estado bateu recordes de cobertura vacinal nas duas etapas da campanha, com 98,82% do rebanho vacinado em maio, e, 98,04%, em novembro.

Neste ano, para aumentar ainda mais os índices e manter o reconhecimento internacional do Maranhão como zona livre de febre aftosa com vacinação, a equipe do PNEFA da Agência irá diversificar a divulgação e as estratégias de ação entre suas regionais.

Gil Cutrim elogiou a iniciativa do governo estadual e agradeceu pelo fato de São José de Ribamar ter sido escolhida para sediar o evento de lançamento da campanha.

“O município possui uma unidade da Agerd, implantada com o apoio da prefeitura, e participa constantemente das ações desenvolvidas pelo governo neste setor. Além disso, Ribamar, anualmente, vem vacinando 100% do seu rebanho e mantendo parcerias proveitosas com a Agência que estão contribuindo nas áreas da agricultura familiar; pesca e abastecimento; e na própria pecuária”, disse o prefeito.

Márcio Honaiser afirmou que, apesar do Maranhão ser um estado grande e muito espalhado geograficamente, o governo, mais uma vez, obterá êxito e manterá o título de zona livre da aftosa.

O secretário agradeceu o prefeito e as parcerias que estão sendo desenvolvidas com o governo municipal ribamarense.

O Delegado Regional da Polícia Civil de Santa Inês (84 mil habitantes), Raphael Reis será transferido para a cidade de Araíoses (pouco mais de 44 mil habitantes). 

O delegado ganhou respeito e notoriedade após prender o prefeito Ribamar Alves(PSB), acusado de ter estuprado uma jovem de 18 anos no final de janeiro deste ano.

Diante dos burburinhos acerca da transferência e a possível relação com a prisão do ‘prefeito-ex-presidiário’, o Superintendente de Polícia Civil do Interior, Dicival Gonçalves, resolveu se posicionar.

“Ele mora em Teresina (PI) e fica mais cômodo atuar em Araioses. Foi ele quem fez o requerimento para mudar de cidade e, como ele realizou um bom trabalho e tem crédito, resolvemos atender seu pedido”, esclareceu Dicival.

Ainda sobre o caso Ribamar, o superintendente afirmou que não compactua com o ato e que caso o incidente se repita, o prefeito tornará a ser preso.

Em seu despacho, Teori Zavascki explicou que a situação de afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara é “extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”. “Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas.”

Aliados de Cunha sempre alimentaram o discurso de que era impossível o STF afastar Cunha do mandato. Entretanto, em seu despacho, Teori explicou que a situação de afastamento de Cunha é “extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”…

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou por meio de sua assessoria, às 8h28 desta quinta-feira (5), que recebeu e assinou a notificação da decisão do ministro Teori Zavascki.

Cunha está na residência oficial da Câmara, no Lago Sul de Brasília. Aliados já se encaminham para a casa dele e se dizem “perplexos” com a decisão do ministro.

“Ele [Zavascki] criou um fato, porque o julgamento de hoje era outro. Não sei se o Supremo mantém isso, é uma interferência na Câmara, uma intervenção. Isso é um golpe.”, afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos mais próximos a Cunha.

Aliados do peemedebista sempre alimentaram o discurso de que era impossível o STF afastar Cunha do mandato já que isso significaria uma afronta a outro poder, uma interferência indevida e uma violência à decisão popular, já que o mandato é dado pelo povo e só pode ser manipulado pela Câmara, que é formada por representantes do povo.

Nesta quinta o STF havia programado o julgamento do pedido de afastamento de Cunha protocolado pela Rede. O pedido objeto da liminar de Zavascki é o feito em dezembro pela Procuradoria-Geral da República.

Com Eduardo Cunha afastado após decisão do Supremo Tribunal Federal, o deputado maranhense vai ocupar o posto na casa.

A decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender o mandato de deputado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afasta Cunha (PMDB-RJ) também da presidência da casa. Com isso, assume o posto o deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Waldir é aliado de Cunha e réu nas investigações da Operação Lava Jato.

Ele é acusado de ter se beneficiado com pelo menos US$ 5 milhões em propinas de contratos da Petrobras. Já está provado que o dinheiro estava em contas não declaradas em um banco suíço. Além disso, o nome de Eduardo Cunha aparece em diversas delações premiadas. 

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, teve o mandato suspenso pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki. A decisão, tomada na quarta-feira (4), tem 73 páginas e é em caráter liminar, portanto, cabe recurso ao plenário da Corte.

A liminar de Zavascki atende a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) queapontou “11 atos” que justificavam a saída de Cunha do cargo. O procurador-geral, Rodrigo Janot, classificou o deputado de “delinquente” e o acusou de interferir nas investigações da Operação Lava Jato, da qual ele é réu no Supremo.

No pedido, Janot sustenta que Cunha estava “utilizando do cargo de deputado federal e da função de presidente da Câmara dos Deputados em interesse próprio e ilícito, qual seja, evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo, bem como reiterar as práticas delitivas, com o intuito de obter vantagens indevidas”.

Segundo o ministro do STF, a medida é “necessária, adequada e suficiente”. “A reiteração criminosa e o uso do cargo de representante do povo para atender interesses ilícitos e escusos, não apenas dos empresários, mas também próprios, é fator que demonstra a necessidade também do afastamento do cargo para evitar a reiteração criminosa, assegurando-se a ordem pública”, justificou Janot no pedido.

Vale lembrar que um processo que pede a cassação do mandato de Cunha se arrasta na Comissão de Ética da Câmara. Desde o fim do ano passado, o deputado tem conseguido, por meio de manobras regimentais orquestradas por aliados dele, postergar o julgamento da ação.

Leia a íntegra do despacho do ministro Teori Zavascki

A corrida eleitoral na cidade turística de Barreirinhas, a 254 km de São Luís, promete ser a mais disputada da história. Quatro pré-candidatos colocaram o nome na rua, e portanto, buscam comandar a partir de janeiro de 2017 os rumos do município de quase 80 anos que conta com mais de 50 mil habitantes.

O primeiro, evidentemente, é o prefeito Léo Costa (PDT), que tenta a reeleição. Apesar do desgaste, o gestor tem conseguido melhorar sua imagem e conta com a força da máquina municipal para sair vitorioso no próximo dia 02 de outubro.

Sarneysista de carteirinha, o ex-prefeito Alberico Filho está bem posicionado nas pesquisas eleitorais, alias, muitos dos levantamentos de intenção de votos, ele aparece liderando. É o nome com maior chances de vencer o atual prefeito. 

Quem decidiu ingressar na política local foi o suplente de deputado estadual Marcos Caldas (PSDB), ex-parlamentar estadual que chegou comandar a Assembléia Legislativa, e até alcançou a incrível façanha de ser governador do Maranhão por alguns dias. Contudo, em Barreirinhas, o buraco é mais embaixo.

Outro que pretende governar os barreirinhenses é o ex-juiz federal Amilcar Rocha (PCdoB), que disputou na eleição de 2014 uma vaga de deputado estadual, mas sem sucesso. Ele conta com maior cabo eleitoral da cidade, seu irmão, o ex-prefeito Miltinho Rocha. Além desse fator, será dele o apoio do Palácio dos Leões.

Esses são os nomes, façam suas apostas…

Na manhã desta quarta-feira (04) durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Maranhão, o presidente Humberto Coutinho (PDT) enquadrou a filha do chefe de uma organização criminosa [ex-secretário Ricardo Murad], acusado pela Polícia Federal de comandar uma quadrilha que desviou R$ 2 bilhões da Saúde do Estado durante o governo Roseana Sarney.

Tudo aconteceu quando Andrea Murad, deputada estadual pelo PMDB, confundiu a Tribuna com um picadeiro, a parlamentar teve um surto de gargalhadas e poucos conseguiram entender a crise de risos em situação tão impropria.

Tentando intrigar a excelente relação política entre os chefes dos Palácios Manoel Beckman e dos Leões, a parlamentar decidiu usar o nome do presidente Humberto: “O governador é ingrato com o presidente desta Casa que o elegeu, eu sei que ele é”, conspirou Andrea.

No instante que a peemedebista finalizou o pronunciamento de criticas sem nenhum fundamento contra o governador Flávio Dino, o deputado Humberto Coutinho tratou de desmentir a filha de Murad: “Deputada, eu respeito muito as suas ideias, suas posições, mas minha relação com Flávio Dino é muito boa”, disse Humberto Coutinho antes de encerrar a sessão.