O secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, visitou o município de Raposa na tarde de ontem, domingo 15/03, acompanhado do Secretário Adjunto Ednaldo Neves e da Prefeita Talita Laci(PCdoB). Eles vistoriaram obras que estão sendo realizada em parceira com a Prefeitura de Raposa.

Para Talita Laci, a visita do secretário estadual mostra o interesse do governo com o município, “A presença do Clayton mostra que o governo está aberto e interessado a trabalhar conosco em prol do município. O governador Flávio Dino quando veio ao município assegurou que o problema do Cais iria ser resolvido e agora o secretário da SINFRA vem vistoriar o inicio dos serviços”, comemorou Talita.

A Secretaria de Infraestrutura do Estado, está executando duas importantes obras na Cidade. A primeira, é a execução do projeto Mais Asfalto que beneficia quatro bairros: Boa Esperança, Jardim das Oliveiras, Juçara e Vila Maresia, correspondendo a 3,750 mil metros e com prazo para conclusão de 45 dias. Ao lado da Prefeita, Clayton Noleto observou que as obras estão a todo vapor, parte da pavimentação asfáltica da Rua dos Pargos já foi implantada.

Enrocamento

Outro importante benefício que o Governo do Estado trouxe a população de Raposa, foi o inicio dos serviços da restruturação do Cais do ponto final. A obra vai impedir que o avanço das marés sobre as residencias dos moradores do bairro do Garrancho destrua os lares de dezenas de famílias.

As máquinas pesadas que estão no local, começaram o trabalho de reforço de contenção com colocação de pedras rachão ao longo do cais. Dezenas de caçambas trucadas já descarregaram material que está sendo trabalhado por retroescavadeiras para ampliação do enrocamento.

Aprovação

A visita do secretário começou pelo bairro do Garrancho e prosseguiu pelas ruas de Raposa, passando pela vistoria da obra em execução no Jussara e seguido pelo bairro do Cumbique, onde a prefeita Talita fez questão de mostrar a situação caótica encontrada por ela quando assumiu a gestão.

Por onde passava a comitiva era aplaudida por dezenas de moradores, sinal de satisfação em decorrência da resposta imediata da atual administração municipal diante dos problemas que afetaram a Cidade nos últimos anos.

Acompanharam a visita o deputado estadual Edilázio Júnior(PV), o vice-prefeito Raimundo Assunção(PCdoB), o secretário Municipal de Obras Antônio Allan, demais secretários municipais e os vereadores Pierre(PMDB), Oliveira(PP), Ivaldo(PRP), Doutor(PV) e Zé Mário.

Em São Luís, mais de três mil pessoas, segundo a Polícia Militar, protestam neste momento na avenida Litorânea contra o governo corrupto, fracassado e inoperante da presidente Dilma Rousseff (PT).

A prefeitura de Raposa, através da Secretaria Municipal de Educação, realiza, nesta segunda-feira (16), o 1º Seminário de Educação, com a participação dos educadores da cidade, do secretário de educação, Beka Rodrigues, e da prefeita Talita Laci (PCdoB).

Oito pessoas que compõem a gestão pública são réus na Ação por danos ao patrimônio, diante da construção de uma quadra poliesportiva que nunca saiu do papel, mas está na prestação de contas do Prefeito como concluída.

O Ministério Público do Estado do Maranhão propôs uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, contra o Prefeito do Município de Humberto de Campos, Raimundo Nonato Soares, e mais sete integrantes da administração pública da Cidade.

Segundo o autor da Ação, Promotor de Justiça Carlos Augusto Soares, os réus utilizaram-se da estrutura administrativa do Município para desviar dinheiro púbico, mediante fraude a licitação, contratação de empresa sem endereço conhecido, e ainda perpetrar outras ilegalidades com o fim de ocultar os crimes e atos de improbidade já praticados, gerando com isso, prejuízo ao erário.

Além do Prefeito Deco(PMN), estão arrolados como réus: Maria Raimunda Lopes Espíndola, Secretária de Educação; José do Rosário Costa Frazão, Secretário de Obras; Jadson Serejo Moares, Presidente da Comissão Permanente de Licitação; Ellen Karla Machado Beserra, membro da Comissão Permanente de Licitação e Marlon Gomes do Santos, membro da Comissão Permanente de Licitação;

O promotor Carlos Augusto lembra que o Prefeito já foi afastado do cargo uma vez por fraudes a licitação e contratação de empresa fantasma para apropriação e desvio de recursos. Caso o Juiz de Direito da Comarca de Humberto de Campos defira o pedido do MP, será a segunda vez que o gestor sairá do cargo por fraudes com empresas de fachada em serviços que não foram executado.

Fraude

O prefeito Deco enviou ao Tribunal de Contas do Estado documentos que informavam a construção de uma quadra poliesportiva na Unidade Escolar Dr. Augusto César Ribeiro Fonseca, localizada no Povoado Taboa, contudo, tudo não passa de uma grande armação.

A obra fantasma, custou aos cofres do município, com recursos repassados pelo FNDE, o valor de 143.594,54 e vem se tornando mais cara, a medida que, no afã enlouquecido de ocultar a roubalheira, o Prefeito vem promovendo uma série de atos administrativos dispendiosos, como a contratação de outra empresa para concluir a obra, após tomar conhecimento da Ação Civil Pública.

“Toda a trama criminosa e imoral começou ainda no processo de licitação, que foi inteiramente eivado de nulidades insanáveis, o que por si só já seria suficiente para acarretar responsabilidade pela prática de graves atos de improbidade” assegura o promotor.

Indisponibilidade dos bens

Diante do prejuízo ao patrimônio público, o Promotor pede a indisponibilidade dos bens do Prefeito para, caso necessário, no futuro, não sejam encontrados bens garantidores de uma execução para reparar os danos causados pelo gestor acusado.

“Ademais, o deferimento da liminar, neste particular, não terá dano algum para o requerido, vez que essa medida acauteladora apenas colocará seus bens em indisponibilidade para garantia de futura execução”, diz Carlos Augusto.

Afastamento 

O promotor também pede o afastamento imediato do Prefeito da função, e fundamenta o pedido alegando que o principal investigado, tem o poder de interferir, e efetivamente já está interferindo, nas investigações.

“Os particulares na condição de réus, por sua vez, demostraram sua inidoneidade para lidarem com o Poder Público, devendo portanto ficar dele afastado pelo tempo previsto na norma”, assegura a Ação Civil Pública.

Entre os tantos discursos na audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira 13/03, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Estado com o propósito de debater propostas de emendas à Constituição (PEC 344 e 352), para o Projeto de Reforma Política no país, as palavras do Presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum(PMN), chamaram atenção.

Astro considerou curiosa a abordagem do tema reforma política no ano que antecede as eleições municipais. “Curiosamente, quando chega o momento da eleição presidencial, ninguém trata da reforma política. Mas, quando vêm as eleições municipais, aí a reforma política volta à tona. Isto é, no mínimo, curioso”, afirmou Astro.

O vereador presidente da Câmara de Vereadores da capital, que integrou a mesa dos trabalhos da audiência, ainda disse que o debate é importante para o Brasil, porque abre um leque de oportunidades, para os Poderes Constituídos e a sociedade civil organizada contribuir para o Projeto de Reforma Política, em tramitação no Congresso Nacional.

“A participação dos prefeitos e dos presidentes das câmaras municipais é muito importante para a reforma política”, concluiu.

Roseana Sarney pediu um atestado no curso de línguas que frequenta em Miami, na Flórida, para mostrar ao STF por que não está no Brasil. O documento diz que as aulas terminam em 13 de abril, mas Roseana está disposta a antecipar o retorno.

O governo do Estado solucionou mais uma pendência financeira herdada da gestão anterior. Esta semana, foi realizado o pagamento dos salários atrasados de trabalhadores terceirizados do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e das Ciretrans. O pagamento foi feito diretamente na conta dos funcionários das empresas terceirizadas.

“Com a regularização dessa situação encontrada no Detran, o governo Flávio Dino reafirma a sua política de honrar os compromissos assumidos e ao mesmo tempo preservar direitos consagrados em lei”, destaca o diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes.

Nesta sexta-feira (13), o Detran-MA pagou os salários atrasados dos funcionários da Diplomata, empresa que presta serviço terceirizado em São Luís. Os 157 trabalhadores da empresa estavam há dois meses sem receber. O montante pago pelo Detran-MA correspondeu a mais de R$ 525 mil.

O pagamento foi negociado em acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MA) no final de fevereiro. O acordo estabeleceu o pagamento dos salários, vale-alimentação e transporte referente aos meses de janeiro e fevereiro. No dia 31 de março está marcada uma nova audiência no MPT-MA com a Diplomata, desta vez para negociar o pagamento de direitos como aviso prévio, rescisão e FGTS.

Ciretrans

Nas Ciretrans, a situação trabalhista dos funcionários terceirizados também foi resolvida pelo governo do Estado. O pagamento de salários atrasados e direitos trabalhistas dos funcionários do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Social do Brasil (IADESB) foi feito na segunda-feira (9).

No caso do IADESB, empresa responsável pela terceirização de mão de obra nas 15 Ciretrans maranhenses, o Detran-MA fez o pagamento dos salários de dezembro a janeiro, aviso prévio, férias, 1ª e 2ª parcela do 13º e rescisão dos 234 funcionários. O valor total dos pagamentos ultrapassou R$ 1 milhão. Falta agora o IADESB apresentar a documentação necessária para que o Detran-MA possa depositar o FGTS dos funcionários.

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) divulgou o ranking das dez empresas que mais causaram reclamações de consumidores em 2014. A Oi Fixo e a Oi Móvel foram as empresas que tiveram mais reclamações de consumidores registradas pelo Procon-MA, no ano passado, ocupando o primeiro e segundo lugar, respectivamente.

Lista das 10 empresas com mais reclamações em 2014

1- Oi Fixo – 669

2- Oi Móvel – 428

3- Caema – 270

4- Cemaz – 198

5- Cemar – 192

6- Samsung – 107

7- Bradescard – 87

8-Electrolux – 73

9- Caixa Econômica Federal – 70

10- Claro Móvel – 67

*A fonte dos dados é o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

Na última terça feira (10), a prefeita do município de Açailândia (MA), Gleide Lima Santos (PMDB), mais uma vez extrapolou acintosamente os limites do seu poder, se comportando de modo incompatível com a dignidade do cargo que exerce no executivo municipal.

O acontecimento abusivo de poder da gestora desencadeou quando os vereadores; Bento Vieira Sousa (PMDB) e José Pedro Coelho Junior (PDT), presidente e relator da Comissão Processante, aguardavam na antessala do gabinete da prefeita, com o objetivo de notificar e entregar pessoalmente cópia da denúncia protocolada e acatada por unanimidade dos vereadores para apurar supostas infrações político-administrativas que tramita naquela Casa Legislativa.

O que tudo parecia ser mais um daqueles “famosos” procedimentos institucionais entre os poderes – que na maioria das vezes termina em “pizza” – num jogo inescrupuloso do “faz-de-conta”, onde o Legislativo fiscaliza o executivo e o executivo respeita o Legislativo, desta vez, o caldo entornou. Tudo por falta de postura e um pouco de diplomacia por parte da “Guerreira”, como assim se intitula a própria prefeita Gleide Santos.

Depois de mais de três horas aguardando a serem atendidos pela prefeita, o presidente, o relator e mais o Vereador José Francisco Gonçalves Sousa (PSB), que acompanhava a Comissão, foram avisados pelo o chefe de gabinete de Gleide Santos, que apenas o presidente da Comissão, Bento Camarão, estaria autorizado a entrar para notificar a  chefe do executivo.

Ao adentrar no referido gabinete, onde estavam presentes os advogados, Antonio Malaquias e Idelmar Mendes que exerce o cargo de Procurador Geral do município, o vereador Bento Camarão foi surpreendido pela prefeita que fez as seguintes indagações: “Você sabe que você é do PMDB?” “Você sabia que você não pode participar desta Comissão?” “Vou te processar por que você é do PMDB!” O presidente abismado com a falta de diplomacia da sua companheira de Partido, respondeu que estava ali apenas para entregar a notificação e a cópia da denúncia. Porém, ao entregar a notificação nas mãos da denunciada, a mesma perdeu de vez a compostura. De forma chula e grosseira, respondeu: “Olha o que faço com esse documento…” Simplesmente rasgou a notificação em vários pedaços e concluiu dizendo: “Pegue ela e vá à merda!”

O vereador desafiado e humilhado por se encontrar num ambiente hostil, imediatamente chamou os outros vereadores para que testemunhassem e olhassem a notificação em pedaços, contudo, a prefeita não se deu por satisfeita, continuou agredindo o presidente da Comissão e  repetindo por várias vezes: – VÁ A MERDA!

Os princípios fundamentais e do Estado democrático de direito, a Constituição brasileira estabelece em seu artigo segundo que: “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Porém, a gestora municipal, embora formada em direito, parece desconhecer totalmente que o diálogo diplomático entre os poderes sempre foi o melhor e o único caminho, evidentemente, que cada qual em suas funções, afinal, todos têm seus direitos e obrigações.