Contrato é da gestão do delegado Marcos Affonso na SSP…

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em sessão plenária ordinária, decidiu, por unanimidade, determinar a juntada dos autos que tratam da legalidade de um contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e a empresa IP Serviços Ltda, referente ao exercício financeiro de 2014, ao Processo n° 3864/2015. Este processo trata da Prestação de Contas Anual da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

A decisão foi tomada com base no relatório e voto do Conselheiro Relator, João Jorge Jinkings Pavão, e em conformidade com o parecer do Ministério Público de Contas. Os Conselheiros do TCE/MA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 71, II, c/c o art. 75 da Constituição Federal, o art. 51, V, da Constituição do Estado do Maranhão e o art. 1°, XV, da Lei Orgânica do TCE/MA, consideraram necessário um exame mais aprofundado do contrato em questão.

O contrato, celebrado sob a responsabilidade do então secretário Marcos José de Moraes Affonso Junior, agora será analisado em conjunto com as contas anuais da Secretaria de Segurança Pública, o que pode revelar irregularidades ou falhas na gestão dos recursos públicos.

A decisão do TCE/MA reforça a necessidade de transparência e rigor na fiscalização dos contratos públicos, especialmente em setores sensíveis como a segurança pública, onde o uso adequado dos recursos é fundamental para a eficácia das políticas de segurança e a proteção dos cidadãos. A análise conjunta pode trazer à tona eventuais irregularidades que, se comprovadas, poderão resultar em medidas cabíveis contra os responsáveis.

O site da revista VEJA publicou uma matéria na tarde desta sexta-feira (21) e em seguida tirou do ar sem justificativa. A matéria trata acerca de situações da política do Maranhão e é assinada pelo jornalista Ricardo Ferraz. O Blog do Domingos Costa publica abaixo a íntegra:

As graves acusações contra um deputado do Maranhão que alimentam a briga entre Dino e o governador do estado.

Othelino Neto, homem ligado ao ministro do STF teria cometido diversos crimes no passado.

Minsitro do STF Flávio Dino (à dir.) e o deputado estadual Othelino Neto (rede social/Reprodução) Continua após publicidade.

Desde que tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, há um ano, Flávio Dino tem se destacado por tratar de assuntos de primeira grandeza na pauta nacional, como cabe a um ministro da mais alta corte do Judiciário. Raro magistrado com traquejo
para costuras políticas, ele demonstrou habilidade ao lidar com o tema das emendas do orçamento, exigindo que a distribuição de dinheiro público por senadores e deputados cumpra o mínimo de transparência.

Dino, contudo, nem sempre tem julgado temas de tamanha envergadura. Elevado a um dos cargos mais importantes e poderosos da República, o ex-governador do Maranhão tem demonstrado certo ímpeto em seguir entregando as cartas em seu estado natal. Na disputa particular que trava com seu antigo aliado, o atual ocupante do Palácio dos Leões, Carlos Brandão (PSB), seus aliados têm políticas picuinhas judicializadas e arrastado a contenda para dentro do STF.

Ex-correligionários, Dino e Brandão constituíram uma aliança vitoriosa, que garantiu três mandatos sucessivos no estado. O primeiro se elegeu em 2014 e 2018, tendo o segundo como vice na chapa, que chegou ao poder quatro anos mais tarde. Tudo conforme regiam os acordos políticos. Mas, quando Brandão tentou voar com as próprias asas, ameaçando romper um acordo em torno da sucessão no estado em 2026, a coalizão rachou. Os sinais inequívocos da briga foram confirmados na festa de casamento que o ministro do Supremo promoveu em São Luís, em que o governador não foi convidado.

A briga, porém, extrapolou os convescotes palacianos e foi parar no Judiciário. Os “dinistas”, como são chamados os políticos fieis à administração anterior, moveram cinco processos contra o atual governo: dois acusam Brandão de nepotismo, outros dois contestaram a nomeação de aliado um ao Tribunal de Contas do Estado e uma quintatenta reverter a eleição à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), atualmente ocupada por Iracema Vale (PSB) pessoa de confiança do governador.

Todos os processos têm algo em comum: foram movidos pelo Solidariedade, que utilizaram uma prerrogativa constitucional reservada aos partidos de encaminhar os temas diretamente ao STF, driblando as instâncias inferiores. No estado, a legenda é presidida por Flávia Alves, irmã de Othelino Neto, deputada estadual e dinista de quatro costados. A proximidade entre ele e Dino é tanta que Othelino é casado com Ana Paula Lobato, a suplente que herdou a vaga do ministro do STF no Senado, após sua nomeação.

Em setembro do ano passado, o deputado concorreu à presidência da Alemanha, em uma disputa concorredíssima, que terminou empatada – 21 votos para ele, 21 para Iracema. Sendo mais novo que o adversário, ficou de fora do cargo, conforme determinado o regimento interno da Casa, que agora é contestado na suprema corte. O episódio fez as desavenças escalarem, até que um aliado de Brandão apresentou um pedido de cassação de Othelino, alegando quebra de decoro por atos do passado, crimes fora do exercício do mandato. O conteúdo é bombástico.

O documento recupera um inquérito policial de 2010, época em que o deputado ocupava o cargo de secretário de meio ambiente do Maranhão.

Ele foi acusado de fraudar o sistema de fiscalização do órgão para conceder licenças ambientais na exploração da madeira. Também teria movimentado 500 milhões de reais em propinas. As suspeitas são graves o suficiente para uma denúncia, mas não param por aí. No curso das investigações, testemunhas disseram que ele teria atropelado e matado um homem com um carro oficial do Órgão. Depois, eu teria cuidado para descobrir os fatos. Em um outro relato um pouco detalhado, uma das pessoas ouvidaso coloca sob suspeita da morte de um adolescente em um motel.

Procurado por VEJA, o deputado chamou de “invenções” as acusações e disse que não é investigado.
Levado ao júri, o processo por corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha foi arquivado, após a defesa de Othelino ingressar com um Habeas Corpus. O registro dos motivos do arquivamento não foi encontrado nas gavetas do Tribunal de Justiça e as graves acusações realizadas no inquérito não motivaram novas frentes de investigação.

“É inexplicável que a polícia não tenha averiguado esses fatos, apesar deles terem sido oficialmente declarados”, diz Marcos Lobo, advogado responsável pela representação contra o deputado na Alemanha. A reclamação foi movida por José Inácio, primeiro suplente, que assumiu a carga, caso Othelino deixou a assembleia.

No STF, a Procuradoria Geral da República se manifestou contra a revisão do resultado da eleição na assembleia, um processo à carga de Carmem Lúcia. Já a ação de nepotismo, cuja relatoria cabe a Alexandre de Moraes , foi parcialmente atendida, com a missão de diversas pessoas indicadas por Brandão. A questão relativa à nomeação de conselheiro para o TCE caiu justamente nas mãos de Dino, que não se declarou impedido – conforme a lei, uma prerrogativa pessoal de cada magistrado – e ainda não decidiu sobre o caso. Procurada por VEJA, a assessoria do ministro informou que ele não comentará o assunto.

Na quarta-feira, 19, o Ministério Público estadual exigiu a secretaria de segurança que se intaurasse inquérito policial reabrindo a investigação por corrupção contra Othelino. Pelo visto, a briga entre a faixa de governador e a toga do Supremo ainda terá muitos capítulos futuros.

Francely Ferreira Pavão foi nomeada no dia no dia 1º de junho de 2024, no cargo de “Assistente no Departamento de Recursos Humanos” do Serviço Geológico do Brasil (SGB), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia do governo Lula.

Nomeada no SGB, Francely Ferreira Pavão publicou no Instagram fotos de uma viagem que fez a Europa na primeira quinzena deste mês de fevereiro.

O Blog do Domingos Costa começa nesta sexta-feira (21) uma série de denúncias de irregularidades envolvendo a gestão do Serviço Geológico do Brasil (SGB), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, cujo diretor-presidente é Inácio Cavalcante Melo Neto – marido da senadora maranhense Eliziane Gama, do PSD.

Esta primeira denúncia destaca a prática de nepotismo no órgão. Isto porque o marido da Senadora Eliziane empregou a esposa do seu cunhado em função comissionada no órgão federal que comanda.

Francely Ferreira Pavão foi nomeada no dia no dia 1º de junho de 2024, no cargo de “Assistente no Departamento de Recursos Humanos” da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), empresa governamental vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem as atribuições de Serviço Geológico do Brasil (SGB).

Ela é casada com o senhor Gunnar Yury Gama, irmão de Eliziane Gama.

Funcionários do órgão ouvidos pelo BLOG do DC e que pediram reservas em relação à sua identidade temendo retaliação, alegam que Francely Ferreira Pavão não é vista no órgão em expediente exercendo a função a qual foi nomeada.

E ao contrário disso, no Instagram, onde Francely Ferreira Pavão possui uma conta pessoal, durante a primeira quinzena deste mês fevereiro, ela publicou diversas fotos (veja acima) de uma viagem que fez a Europa, como se estivesse de “férias”, isto, após 8 (oito) meses da sua nomeação.

– Outro lado 

O Blog do DC procurou Francely Ferreira Pavão para falar a respeito da denúncia, mas não conseguiu contato, assim como a assessoria de comunicação do Serviço Geológico do Brasil (SGB), que não respondeu. O espaço permanece franqueado.

Ato de nomeação de Francely Ferreira Pavão, cunhada de Eliziane Gama; órgão é presidido pelo marido da Senadora.

Nomeada no Serviço Geológico do Brasil (SGB), Francely Ferreira Pavão é casada Gunnar Yury Gama, irmão da senadora Eliziane Gama.

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Governador Carlos Brandão…

O etanol comercializado no Maranhão poderá agora ser vendido diretamente das indústrias para os postos de combustíveis, sem os custos atrelados à logística de distribuição. A medida, que vai possibilitar redução no preço pago pelo consumidor, foi regulamentada por meio de decreto assinado nesta quinta-feira (20) pelo governador Carlos Brandão, em cerimônia no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís.

O decreto dispõe sobre a venda direta do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) para postos de combustíveis no estado. A novidade permitirá a diminuição dos custos associadas ao transporte do etanol, possibilitando a redução do preço final cobrado nas bombas de combustível.

A venda direta de Etanol Hidratado está prevista na Lei nº 14.292/2022, que teve origem na Medida Provisória Nº. 1.100, de 03.01.2022. A medida reduz a cadeia logística de comercialização do etanol e garante revisão na cobrança de tributos como: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Incentivo Social (PIS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Anteriormente o AEHC produzido em usinas deveria ser comercializado pelas distribuidoras de combustíveis, que aumentava o custo de transporte do produto e do seu preço, tanto para o varejista quanto para o consumidor final, como detalha o governador Carlos Brandão.

“Mais do que favorecer o empresário e o crescimento da sua empresa, ele também é muito importante para chegar no posto de gasolina com o preço mais barato. Se ele chega com o preço mais barato [ao produtor], porque diminui essa logística, ele vai chegar também mais barato ao consumidor, que é o nosso alvo mais importante”, reforça Brandão.

Com o decreto, produtores e importadores de AEHC ficam autorizados a comercializar o produto diretamente com agentes distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR) e com o mercado externo.

A regulamentação da venda direta foi fixada como modalidade opcional, ou seja, sem a exclusão do modelo vigente. A venda direta permitirá maior flexibilidade às unidades produtoras para comercializar seu produto.

Para o governador Carlos Brandão, a medida vai reduzir cursos, ampliar a lucratividade e gerar novas oportunidades de emprego e renda com o crescimento do setor. “A nossa expectativa é que os empresários vão ter mais lucro, investir mais nas suas propriedades e ao mesmo tempo a gente vai reduzir o preço do combustível para o consumidor”, afirmou.

– Bom para empresários e consumidores

A medida atende solicitação do Sindicato de Produtores de Cana, Açúcar e Etanol de Cana e outras Biomassas do Maranhão e Pará (Sindicanálcool) e contou com apoio das secretarias de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), Indústria e Comércio (Seinc) e Fazenda (Sefaz).

O vice-presidente executivo da empresa Inpasa, Rafael Ranzolin, participou da cerimônia de assinatura do decreto e comemorou a medida. O grupo Inpasa Brasil é uma biorrefinaria de grãos que tem como matérias-primas o milho e o sorgo, usados na produção de biocombustíveis, Distiller’s Dried Grains with Solubles (DDGS) – ou “Grãos Secos de Destilaria com Solúveis” – e óleos vegetais.

Fundada em 2006, a Inpasa deve abrir no próximo mês uma unidade da empresa em Balsas, município localizado no Sul do Maranhão. Ranzolin avalia que a redução nos custos logísticos vai ser fundamental especialmente para os consumidores.

“A gente tem um ganho logístico muito grande. A gente trabalha junto com as distribuidoras também, mas isso vai fazer com que os postos sintam essa diferença e todo esse ganho da venda direta e, consequentemente, o consumidor final, que é nosso grande ator, nosso grande consumidor, nosso real cliente”, pontua Rafael Ranzolin.

– Menos impostos e mais geração de empregos

O AEHC é utilizado como combustível em motores de combustão interna de ignição por centelha. Segundo o decreto, a responsabilidade pela substituição tributária, retenção e recolhimento do imposto nas operações internas e interestaduais ao agente produtor, será da empresa comercializadora de etanol e do importador.

Para a revenda do AEHC será necessário que a empresa tenha inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS) e solicite credenciamento junto à Sefaz. O titular da Fazenda estadual, secretário Marcellus Ribeiro, avalia que a regulamentação vai beneficiar comerciantes e consumidores, além de favorecer o fortalecimento das empresas e a abertura de novos postos de trabalho.

“É uma medida de sensibilidade do governador Carlos Brandão, sempre preocupado com o setor empresarial maranhense e com a população do estado. A medida vai beneficiar justamente esses dois setores, tanto as empresas pela redução do custo logístico de transporte do álcool, quanto o consumidor final com a expectativa de redução de preços. É possível que aliada a essa redução de preço, a gente tenha mais investimento do setor, portanto mais geração de emprego e renda”.

– Redução na bomba de combustível

Em coletiva de imprensa que sucedeu a cerimônia de assinatura do decreto, Carlos Brandão disse a jornalista que a expectativa é que medida gere impacto na bomba de combustível e no bolso dos consumidores em cerca de 30 dias.

“Vamos aguardar um pouco, a medida é uma medida que já acontece em todos os estados. A gente espera que, dentro de 30 dias no máximo, haja esse equilíbrio econômico para que a gente possa constatar isso nos postos de gasolina. Essa é a nossa expectativa”.

Fachada da Prefeitura Municipal na praça Getúlio Vargas em Tutóia.

O deputado federal Josimar Maranhãozinho, do PL, adotou uma nova modalidade de gestão pública, agora o político faz “arrendamento de prefeitura”.

É dessa forma que está acontecendo na cidade de Tutóia, onde o prefeito Francisco Cardoso Rodrigues, conhecido popularmente como Viriato Cardoso (PL), entregou todos os setores estratégicos do Executivo Municipal para pessoas indicadas por Josimar.

Na prefeitura tutoiense nada acontece sem a expressa permissão de Maranhãozinho… Cabe ao deputado federal, principal financiador da campanha eleitoral de Viriato em 2024, indicar as empresas que irão prestar serviço na gestão local.

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O deputado estadual Ivan Júnior publicou um vídeo questionando a postura do prefeito Eduardo Braide diante da greve do transporte público em São Luís. Para o parlamentar, o prefeito mentiu e acabou se enrolando em promessas impossíveis de serem cumpridas.

Segundo Ivan Júnior, Braide enganou a população ao afirmar que garantiria transporte por aplicativo para todos os usuários do sistema de ônibus durante a greve. No entanto, o deputado apontou que, para isso, seriam necessários pelo menos 200 mil motoristas na cidade, enquanto São Luís tem, no máximo, 140 mil motoristas habilitados para transporte remunerado. Ou seja, a promessa nunca teve viabilidade real.

Além disso, Braide tenta convencer os ludovicenses de que uma nova licitação irá solucionar os problemas do transporte coletivo. Para Ivan Júnior, a prioridade deve ser a qualidade do serviço. Portanto, o deputado defende a criação de uma empresa pública municipal para garantir transporte eficiente e acessível à população.

No fim das contas, a greve foi suspensa sem que o prefeito apresentasse nenhuma solução concreta para melhorar o transporte urbano da capital. Enquanto isso, Braide parece mais preocupado em se projetar politicamente do que em buscar alternativas reais para os problemas da cidade. O que a população precisa é ficar atenta às promessas mirabolantes e cobrar medidas eficazes, em vez de discursos vazios.

Advogado Rafael Kriek Lucena Cavalcanti pediu afastamento do cargo apenas 9 dias após ser nomeado…

O site O Informante publicou na tarde desta quinta-feira (20), que o advogado Rafael Kriek Lucena Cavalcanti, pediu afastamento do cargo de secretário municipal secretário Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

A se confirmar a notícia, o pedido ocorre apenas 9 (nove) dias após ser nomeado pelo prefeito Eduardo Braide, na terça-feira (11).

Com a saída de Rafael Kriek da SMTT, acredite, a pasta fica “jogada ao léu”, visto que a secretaria não possui secretário ajunto nomeado.

A crise ocorre exatamente em meio a greve do transporte público de São Luís.

Fica um questionamento, como pode uma secretaria tão importante como a de Trânsito e Transportes da capital maranhense, não possui um ajunto?

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Othelino está com medo da Seccor…

Esta semana, o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para reclamar que está sendo investigado pela Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência de Combate à Corrupção (SECCOR).

O desespero de Othelino tem uma explicação, ele sabe o que “fez no verão passado”…

Conforme detalhado em pedido de cassação de mandato formulado pelo primeiro suplente de deputado estadual Zé Inácio (PT), o parlamentar é causado de diversos crimes como “Formação de Quadrilha ou Bando, Falsidade Ideológica, Peculato, Corrupção Passiva Qualificada, Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação, Condescendência Criminosa e Crimes Contra a Administração Ambiental”, diz a representação.

Esses são apenas “algumas” das gravíssimas acusações contra Othelino, que além de protocoladas no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Maranhão, são alvos de investigação da SECCOR…

A propósito, “Eu sei o que vocês fizeram no verão passado” é um filme de terror de 1997 que conta a história de quatro jovens que atropelam um homem e jogam o corpo no rio. Um ano depois, um deles recebe uma carta com a frase que dá título ao filme. O filme conta com os atores Jennifer Love Hewitt, Freddie Prinze Jr, e Ryan Phillippe.

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Ele estava no voo que aterrizou na segunda maior cidade do Maranhão, contudo, os medicamentos importados ilegalmente da cidade de Londres, na Inglaterra, estavam, estrategicamente, sob a responsabilidade de uma “mula”, pessoa contratada por Lucas Ezir para a atividade ilegal.

Lucas Ezir Leite, publicou em suas redes sociais uma foto em 8 de novembro de 2024 em Londres na Inglaterra; agora está na mira da PF por contramando internacional do medicamento Mounjaro.

Apuração exclusiva do Blog do Domingos Costa atestou que as 61 canetas do medicamento Mounjaro aprendidas pela Polícia Federal nesta quarta-feira (19) no Aeroporto de Imperatriz pertencem ao empresário Lucas Ezir Leite (foto), cuja família é proprietária da empresa Distribuidora Tropical LTDA.

Ele estava no voo que aterrizou na segunda maior cidade do Maranhão, contudo, os medicamentos importados ilegalmente da cidade de Londres, na Inglaterra, estavam, estrategicamente, sob a responsabilidade de uma “mula”, pessoa contratada por Lucas Ezir para a atividade ilegal.

A apreensão de medicamentos importados ilegalmente soma 61 canetas de Mounjaro, avaliadas em cerca de R$ 400 mil. De acordo com a Polícia Federal os envolvidos respondem pelos crimes de descaminho e contrabando.

– Líder do grupo 

A apreensão desta manhã em Imperatriz, pode abrir portas para descoberta do esquema criminoso que virou uma verdadeira febre no Maranhão e em outros estados. E, também, chegar ao líder da ação criminosa que fornece em Dubai, Londres e na Espanha.

Já se sabe que o medicamento é adquirido nesses lugares por valores entre R$ 1.500,00 (mil e quinhentas reais) a R$ 1.800,00 (mil e oitocentos) e vendido no Maranhão e outros estados entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

A importação de medicamentos sem autorização configura crime de contrabando, conforme o Código Penal brasileiro, podendo resultar em pena de dois a cinco anos de reclusão.

– Outro lado 

Ouvido pelo BLOG do DC, o empresário disse que “não tem nada a ver com a apreensão”. Contudo, quando questionado se estava no voo, Lucas Ezir admitiu que sim, “fui fiscalizado e liberado”.

Questionado porque curiosamente tirou do ar sua conta no Instagram e apagou a foto no perfil do WhatsApp nesta manhã, Lucas respondeu que “não segue ninguém e sua foto não aparece para desconhecidos”.

Perguntado se vende ou “importa” o medicamento Mounjaro, o empresário resumiu, “não”.

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Rejeição de Raimundo Oliveira é estratosférica… 

A postura do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão (Sinproesemma), Raimundo Oliveira, tem gerado forte indignação entre os professores maranhenses e pode dificultar sua reeleição para um terceiro mandato de mais quatro anos à frente da entidade.

Oliveira assinou um documento enviado ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual se posiciona favorável ao bloqueio de 15% do valor dos precatórios do FUNDEF. Esse montante, que soma cerca de R$ 500 milhões, seria destinado ao pagamento de honorários advocatícios de um grupo de advogados, em vez de ser integralmente repassado aos professores, verdadeiros beneficiários da verba.

A decisão do presidente do Sinproesemma tem sido duramente criticada pela categoria, que se sente traída pela postura do sindicato. Segundo Oliveira, a contratação dos escritórios de advocacia foi aprovada em 19 assembleias da categoria, mas muitos professores contestam essa informação, afirmando que nunca participaram dessas decisões ou sequer foram consultados.

O Maranhão foi beneficiado com quase R$ 4 bilhões em precatórios do Fundef, fruto de uma ação movida pela Procuradoria Geral do Estado em 2006. Deste valor, 60% será repassado aos profissionais da educação entre os anos de 2024 e 2026.

Diante desse cenário, a rejeição ao presidente do Sinproesemma cresce rapidamente, tornando sua reeleição cada vez mais improvável. A insatisfação dos professores pode representar um ponto de virada na liderança do sindicato, com a categoria buscando uma nova direção que realmente defenda seus interesses.

Professora Benedita Costa, candidata pela Chapa 4, já se manifestou contrária à ação. “Essa decisão é absurda, imoral e arbitrária. Assim que assumirmos o Sinproesemma, iremos retirar a ação e devolver os 15% aos verdadeiros donos, os professores e professoras do Maranhão’, afirmou em suas redes sociais.”