Na manhã desta quarta-feira (4), foi lançada, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegidas. O grupo foi criado por meio de uma proposição do deputado Weverton Rocha, e visa promover o aprimoramento da legislação federal sobre os procedimentos para reassentamento involuntário de populações que são atingidas durante o processo de criação de áreas protegidas.

Conforme explica o parlamentar, o principal objetivo da frente é criar espaços no Congresso Nacional, para que as entidades representativas do meio ambiente, da causa indígena e a sociedade civil possam discutir amplamente sobre a situação das populações que são atingidas durante o processo de criação e desintrusão de reservas, como biológicas ou indígenas.

“Precisamos preservar o meio ambiente, mas temos obrigação de garantir aos milhares de cidadãos, que já habitavam nestas regiões que são demarcadas com o decorrer do tempo, que eles possam passar por um processo de desintrusão mais humano, com planos de reassentamento transparentes e plenamente obedecidos,” ressaltou o Deputado Weverton, presidente da chamada da Frente Humana de Meio Ambiente.

Ao final do evento, o deputado conversou com representantes da Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente (Assemma), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituo Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que protestaram sobre a ausência de uma reforma agrária mais eficiente. O parlamentar garantiu aos representantes que a frente terá um diálogo sobre o assunto com maior amplitude, e não afetará a preservação e a criação de novas unidades de conservação. “Queremos apenas garantir melhor qualidade de vida para o homem do campo, que vive do que tira de suas pequenas terras, e, por ser a ponta mais fraca desta equação, é afetado violentamente”.

Na ocasião, o deputado Weverton relembrou exemplos como Montes Altos – que sofreu há cerca de 10 anos uma polêmica desintrusão para a criação da Reserva Krikati, onde até hoje centenas de produtores nunca foram indenizados ou reassentados -, e São João do Caru – com a criação da Reserva Indígena Awá Guajá que resultou na desintrusão de 1.200 famílias que moravam nos municípios de São João do Caru, Governador Newton Bello, Centro Novo e Zé Doca – entre outros.

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenaram, por maioria, o prefeito do município do município de Matinha, Marcos Robert Silva Costa, conhecido como Beto Pixuta (DEM) à perda do cargo e à inabilitação para ocupar qualquer função pública durante cinco anos. O gestor também foi condenado à pena de três meses de detenção, substituída por prestação de serviços à comunidade , além da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.

Marcos Robert Costa foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por crime de responsabilidade, devido a atraso na prestação de contas sobre a aplicação de recursos liberados pela Secretaria Estadual de Educação em 2007, no valor de R$ 72.300,00, destinados ao transporte escolar de quase 500 alunos da rede estadual de ensino no município de Matinha. A prestação de contas foi feita sete meses após o recebimento da denúncia e quatro anos após o término da vigência do convênio.

A defesa alegou que não houve dolo (intenção) na conduta do acusado, sendo o mero atraso insuficiente para configurar crime. Afirmou que a denúncia deveria ser rejeitada por não atender os requisitos legais, acrescentando que o denunciado deixou de prestar contas no prazo legal porque foi impedido de fazê-lo, pois não teve acesso à documentação bancária necessária, em face da transição no poder no mandado subsequente ao seu.

O relator da ação penal, desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, foi vencido ao votar pela improcedência da acusação, para absolver o gestor público por entender que o atraso na prestação de contas não afetou o bem jurídico protegido pela norma (moralidade administrativa), não representando o crime alegado.

Já o desembargador José Luiz Almeida (revisor) não aceitou a justificativa apresentada pelo réu, pela inexistência de documentos ou outro meio de prova que demonstrassem o suposto entrave burocrático enfrentado pelo acusado na prestação de contas, sobretudo tratando-se de gestão municipal terminada em 31de dezembro de 2008 – mais de cinco meses após o final do prazo para fazê-la.

O Vereador de São Luís Marquinhos (PRB) aniversaria nesta quarta-feira 04/06. Em sua página no facebook, o atuante parlamentar deixou uma mensagem de agradecimento aos amigos e correligionários. Acompanhe:

“Hoje é um dia mais que especial, e neste dia, eu só quero agradecer a Deus, por todas as maravilhas da minha vida: Obrigado por minha família, fonte de paz e motivo pelo qual estou de pé até hoje.

Obrigado pelo meus verdadeiros e queridos amigos. Obrigado pelo Grupo GARP, que muito me ajudou e me ajudou e me ajuda até hoje, é o meu amparo e minha fonte inesgotável de energia nessa minha caminhada.

Obrigado senhor por cada um que confiou em mim com seu voto me fazendo Vereador de São Luís. Obrigado Deus, por seu filho amado e meu salvador Jesus Cristo, fonte de amor e salvação.

Hoje não é o meu dia, é o dia de te dizer… Obrigado meu Deus!”

Ex-deputado foi homenageado durante inauguração de estruturas do Núcleo de Esportes por ter destinado emendas para realização das obras 

O coordenador do movimento Diálogos pelo Maranhão, Flávio Dino, destacou a importância do incentivo ao esporte como ferramenta de inclusão social. Ele, que é professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), participou da cerimônia de entrega de obras de modernização da estrutura física da instituição, na manhã de ontem terça-feira (3). Parte do investimento é fruto de emenda parlamentar de quando Flávio foi deputado federal. A cerimônia contou ainda com a presença do reitor da UFMA, Natalino Salgado, do deputado federal, Domingos Dutra, que também destinou emendas para a Universidade. 

“O esporte é uma missão muito importante da UFMA, porque possui o curso de Educação Física e pelos projetos sociais, envolvendo a formação de atletas jovens e a comunidade da área Itaqui-Bacanga. Então, são projetos que estão diretamente relacionados a questões sociais, fazendo que o esporte possa ajudar outras políticas públicas, como saúde, segurança, convivência comunitária, difusão da cultura da paz e direitos humanos”, disse Flávio Dino.

Ele participou da inauguração da Concha Acústica, o maior espaço cultural aberto que a Universidade possui, com capacidade para mais de quatro mil pessoas. Houve também a entrega do segundo Ginásio Poliesportivo, que está apto a receber a prática de futsal, handebol, basquetebol e voleibol. Durante a cerimônia, também teve destaque a reestruturação do Núcleo de Esportes da UFMA. Parte do financiamento dessas obras veio de emendas parlamentares de autoria do ex-deputado federal Flávio Dino que, entre os anos de 2007 e 2010, destinou R$ 650 mil em recursos para essas obras na UFMA.

Flávio Dino destacou ainda o compromisso que possui com a Universidade, como estudante desde 1986 e depois como docente do curso de Direito. “Como professor dessa instituição, ver a universidade em expansão é uma alegria redobrada, poder ter ajudado no exercício de uma missão política e ver a melhoria das condições para que alunos, professores e funcionários possam bem exercer suas missões, os seus papéis correlacionados ao grande desafio de desenvolver bem o Maranhão”, afirmou Flávio.

O reitor da UFMA, Natalino Salgado, destacou o papel da educação como fundamental para o desenvolvimento do país e de garantir igualdade social. “O incentivo de deputados se faz mais premente no nosso estado, que não tem bons indicadores. Esses espaços só foram viabilizados com os apoios do ex-deputado Flávio e o deputado federal Dutra, que têm uma profunda sensibilidade e compromisso social com o nosso estado, com a educação e a universidade. O recurso veio em boa hora para ampliar a estrutura e criar mais espaços para desenvolver o debate, discutir a ciência e tudo aquilo que fosse de interesse da sociedade”, ressaltou.

O deputado federal Domingos Dutra também destinou emendas para as melhorias e construção de áreas voltadas para o esporte e cultura na UFMA. Ele destacou que as obras significam o investimento na universidade, mas também para os maranhenses. Para ele, apostar nas universidades, principalmente, é um caminho seguro para melhorar a vida dos alunos e da população maranhense. “Só a educação pode fazer com que o Maranhão saia dos indicadores sociais negativos para um estado desenvolvido”, disse.

O professor Flávio Dino e o deputado Domingos Dutra receberam placas em homenagem ao trabalho parlamentar para a melhoria da infraestrutura da Universidade. Agradecimento citado também na fala de Francisco Navarro, diretor do Núcleo de Esportes. “Hoje eu respeito muito o trabalho parlamentar porque sei de onde vem o recurso para realizar obras. Toda a comunidade da Educação Física é muito agradecida aos deputados que contribuíram para o nosso desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino e projetos de extensão”, acrescentou.

A cerimônia foi acompanhada pelo prefeito de Campus, Guilherme Abreu; o assessor de Planejamento Acadêmico, João de Deus Mendes da Silva; o chefe do Departamento do Curso de Educação Física, Mário Sevílio; a pró-reitora de Extensão, Marize Aranha; a pró-reitora de Assistência Estudantil, Cenidalva Teixeira; o chefe do Departamento de Direito, Lucylea Goncalves; a assessora de Planejamento, Rosária de Fátima; a assessora de Interiorização, Raimunda Marinho e o assessor da UFMA, Leonardo Cordeiro.

Os rodoviários decidiram, na tarde desta terça-feira (03/05), pela suspensão da greve geral do transporte coletivo, e 70% da frota deve voltar a circular nas vias da capital a partir da 0h de amanhã quarta-feira (4).

A decisão foi tomada depois de uma reunião entre os trabalhadores e empresários na Promotoria do Consumidor. A multa aplicada ao Sindicato dos Rodoviários já ultrapassa R$ 1 milhão.

Desta forma, 70% da frota real composta por cerca de 806 veículos do transporte público de São Luís, ou seja, 564 ônibus estarão disponíveis a população.

Em mais encontros com lideranças políticas e comunitárias em mais seis municípios maranhenses, Roberto Rocha – pré-candidato ao Senado – e Flávio Dino – pré-candidato a governador do Maranhão – debateram a importância do desenvolvimento econômico e social para o estado.

Roberto Rocha, Flávio Dino e demais membros do Partido do Maranhão (reúne todos as legendas da oposição) percorreram as cidades de São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Barra do Corda, Capinzal do Norte e Santo Antônio dos Lopes com o Diálogos pelo Maranhão.

O principal tema abordado foi a questão do desenvolvimento econômico do Maranhão com a geração de emprego e renda para toda a população. Sobre o desenvolvimento do estado, o pré-candidato a senador, Roberto Rocha, disse que para trazer benefícios para o Maranhão é necessário aliar ações políticas que promovam o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade e o desenvolvimento social.

“Somente podemos falar em desenvolvimento do Maranhão quando se chega à equação que alie ações que possam resultar em geração de emprego e renda aliado com sustentabilidade e desenvolvimento social”, disse o pré-candidato ao Senado.

Já o pré-candidato ao Governo do Estado, Flávio Dino, defendeu que o maranhense tenha participação no ciclo de desenvolvimento do estado alegando ser prioridade o investimento em educação, para assim garantir a criação de oportunidades. “A prioridade é fazer com que a grande riqueza que está circulando na região possa se transformar em serviços públicos. Nós precisamos de educação, uma educação que seja capaz de preparar os maranhenses para participar desse ciclo de desenvolvimento”, disse Dino. 

Com o título “Será o fim da dinastia Sarney?”, revista de circulação nacional destaca trajetória política do pré-candidato ao governo do Maranhão desde o Judiciário, passando pela Embratur

Com o título “Será o fim da dinastia Sarney?”, a revista Voto destacou a união da oposição no Maranhão, a trajetória política do pré-candidato Flávio Dino (PCdoB) e a realidade social do estado que segue na “contramão” do que acontece no restante do país.

A estratégia de unir as correntes oposicionistas do estado para derrotar o domínio da família Sarney no Maranhão, segundo a Revista Voto, “tem obtido resultado”. A revista destacou que a última pesquisa eleitoral, divulgada pelo Instituto Exata, coloca o pré-candidato da oposição 30 pontos percentuais à frente de seu adversário.

A destacada atuação de Flávio Dino como juiz federal, quando chegou a ocupar a Secretaria Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, como parlamentar, quando foi eleito por quatro anos consecutivos para a lista dos mais influentes no Prêmio Congresso em Foco, foi ressaltada pela revista que relatou grande parte da trajetória profissional de Flávio Dino.

O destaque na Embratur também não ficou de fora da publicação da Voto. “Durante sua gestão, o Brasil bateu recorde de entrada de turistas, chegando, pela primeira vez na história, à marca de 6 milhões de visitantes. Outro recorde foi o volume de dinheiro injetado por esses turistas no Brasil: R$ 7 bilhões em 2013”, destacou a revista.

De acordo com a revista, o grande desafio de Flávio Dino, se eleito governador do estado, será retirar o estado dos piores rankings sociais do país. Na avaliação da Voto, após o quarto mandato, a representante da oligarquia Sarney no Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), deixa no estado um saldo que “corre na contramão do resto do País e do Nordeste”.

Para chegar a essa conclusão, a revista toma como base dados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que colocam o estado em destaque nos indicadores de pobreza. Para enfrentar este cenário, o pré-candidato Flávio Dino declarou à Revista Voto que acredita numa política moderna e transformadora para o desenvolvimento do estado. “O Maranhão é um estado com muitas riquezas, mas nosso povo é pobre. Um triste paradoxo que não precisa se perpetuar”, disse Flávio Dino à revista.

Independentemente da posição que a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão (Sttrema) tomar na assembleia geral da categoria em relação à greve, a empresa de transporte 1001, estendeu  na manhã desta terça-feira 03/06, uma faixa no portão de entrada da sua garagem, convocando os funcionários a retornarem ao trabalho.

Outra empresa de transporte que presta serviço na Região Metropolitana, a Taguatur, responsável pelas linhas que abastecem a região do Itaqui-Bacanga, Paço do Lumiar e São José de Ribamar abriu processo seletivo para a admissão de novos funcionários que será iniciado a partir desta terça-feira (3) e quarta-feira (4), conforme anúncio fixado na porta da empresa.

A greve dos motoristas e cobradores em São Luís já é uma das maiores dos Rodoviários da história, entra no 13° dia e oito totalmente sem transporte coletivo.

Parte dos quase 30 mil habitantes do Município de Raposa, situação na Região Metropolitana da Grande São Luís, não acreditavam no rompimento político do grupo do atual Prefeito Clodomir de Oliveira(PRTB) e do ex-prefeito Onacy Vieira Carneiro, o Paraíba.

Existiam diversos cruzamentos de informações, fogo amigo interminável, muito descontentamento das duas partes, mas nenhuma evidência clara de quebra de laços político.

Até que o líder do grupo Paraíba, Vereador Eudes Barros(PRTB) decidiu por romper com o Prefeito que ele mesmo ajudou a alcançar a Prefeitura. Então, em um pronunciamento recheado de raiva e rancor, por pura ganância pelo poder, anunciou a saída oficial das bases da administração (REVEJA AQUI).

Restou ao Prefeito Clodomir de Oliveira aplicar a conhecia regra empregada também na política: “para toda ação existe uma reação”. E de uma canetada só, o atual gestor tirou todas as regalias do clã-paraíba na Prefeitura de Raposa.

Desde a última terça-feira 27/05, o Prefeito quebrou as amarras que o prendiam à família Paraíba e suspendeu pelos menos seis contratos de locação que beneficiavam membros do grupo que, agora o traíram, entre esses estão: Aluguel de um ônibus; de um veículo tipo combe; uma caçamba. E não para por aí, também foram interrompidos a locação do prédio que sediava a Biblioteca, outro da Secretaria de Agricultura (Conjunto São Raimundo); Uma garagem para veículos da Prefeitura; Um prédio da merenda escolar e um prédio que guardava os gêneros alimentícios, todos esses localizados na Avenida Carajás, Bairro Maresia II.

Segundo informações fidedigníssima, aproximadamente 50 (cinquenta) funcionários/eleitores ligados “umbilicalmente” à família Paraíba serão defenestrados de seus cargos na Prefeitura.

E pensa que acabou? Não! Os atravessadores e empresários do ramo pesqueiro, também ligados ao grupo político Paraíba, que são beneficiados com a produção de pescados oriundo das embarcações COPAMAS de propriedade da Prefeitura de Raposa, não perdem por esperar, devem perder a boquinha logo logo.

Já os contratos anuais e quase milionários de empresas que prestavam serviços à Prefeitura desde a gestão do ex-prefeito Paraíba, também devem ser interrompidos, mas essa é outra historia de outras postagens…

Edinho Lobão pré-candidato da oligarquia sarney ao governo do Maranhão até poucos dias se vangloriava dizendo ser um homem íntegro. Chegou até desafiar os adversários apresentar qualquer ação judicial existente conta ele.

E o desafio foi de fácil superação, pois a oposição rapidamente encontrou uma condenação na Justiça Federal por pirataria.

O filho de Lobão foi réu no processo criminal que apurou o funcionamento de uma emissora de TV clandestina no município de São Mateus no ano de 1999, e condenado a 1 ano e quatro meses de detenção.(veja no documento abaixo).

Ainda quando o processo estava em fase de tramitação, o jornal Folha de São Paulo publicou que o contrato firmado entre Lobão Filho e Rivoredo Barbosa Wedy -sócios-gerentes da TV Difusora e da TV São Mateus, respectivamente- em dezembro de 1997 previa a retransmissão da programação da TV Difusora pela TV São Mateus no canal 9, “cuja outorga pertence à TV Difusora”, mediante pagamento mensal de R$ 1.500. O retransmissor usado pela TV São Mateus foi dado em comodato pela TV Difusora.

No mês de setembro de 2010, o juiz federal Maurício Rios Júnior, que respondia pela 1ª Vara Criminal, proferiu decisão e afirmou que ficou “devidamente comprovada a responsabilidade penal do acusado Edison Lobão Filho pela prática do crime previsto no art. 183 da Lei 9.472/97”.

Edinho Lobão, para evitar o cumprimento da pena determinada pela Justiça, entrou com um recurso judicial denominado “apelação”, alegando a prescrição da sentença. Em dezembro de 2010, três meses após a apelação de Edinho, o juiz federal Ivo Anselmo Höhn Júnior declarou a punição prescrita.

O problema agora, é que diante dos fatos que voltam à tona, Edinho Lobão “trinta” poderá ter dificuldade pra registar a candidatura, uma vez que os autores da lei da Ficha Limpa, defendem que pré-candidato com esse tipo de condenação é considerado ficha suja, ou seja, impedido de continuar na vida pública ou disputar eleição.

E agora Lobinho?