A secretária chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão, Anna Graziella, pode ter cometido trágico de influência ao solicitou à empresa aérea TAM um vôo diário de São Luís à Paris.

O pedido aconteceu durante reunião ocorrida na última terça-feira, dia 3, na Casa Civil do Governo do Estado, quando diretores da empresa solicitaram redução da alíquota sobre os combustíveis para aeronaves.

Participou do encontro com Anna Graziella o gerenteregional e o diretor de Regulação da TAM, Hermano Oliveira e Alfredo Basílio Dias, além dos secretários Jura Filho (Turismo) e Akio Valente (Fazenda) que ficaram de avaliar a solicitação da empresa de aviação.

Já com relação ao pedido da secretária, os diretores fizeram de conta que não ouviram a sugestão, uma espécie de futura, e justa, contrapartida.

Basta ler superficialmente, o Art. 332 do Código Penal, que trata da prátia tráfico de influência, para concluir o que fez a Secretária Chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão, Anna Graziella.

“Obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em funcionário público no exercício da função: 

Art. 332 – Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

O Prefeito do Município de Raposa, Clodomir de Oliveira(PRTB), em recente encontro com o Senador João Alberto (PMDB), selou o compromisso político de apoiar a candidatura do economista João Marcelo à câmara Federal. O assunto deve render muito nos próximos dias na Cidade pesqueira, que diga os vereadores também peemedebistas Pierre de Oliveira e Lidia Morais.

Parece até “coisa” de filme, mas não é; dois homens usando fardas da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e da Companhia Vale do Rio Doce (Vale) assaltaram a loja de eletrodomésticos Liliani, em plena Rua Grande, no Centro de São Luís, no fim da tarde de ontem quinta-feira (5).

Segundo testemunhas, os meliantes armados com revolveres ficaram observando o fim do horário de expediente e aproveitaram o pouco movimento na loja para render os funcionários e conseguiu roubar R$ 287 mil reais, em seguida fugiram com a bolada em um veículo.

O roubo foi registrado no Plantão Central e a polícia está investigando o caso.

Não passa de conversa fiada o Decreto Legislativo 002/2014, que dispõe sobre a consulta plebiscitária aos municípios de João Lisboa, Senador La Roque e Buritirana acerca de desmembramento e anexação de povoados e assentamentos, promulgado pela Assembleia, na sessão de ontem quinta-feira (05).

A bem da verdade, a tática objetiva somente reforçar o discurso pela obtenção dos votos do eleitorado maranhense na eleição que se aproxima.

De acordo com o decreto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizará consulta plebiscitária aos eleitores dos municípios de Senador La Roque, Buritirana, no sentido de saber se eles aceitam ou não ou não o desmembramento legal dos territórios dos povoados Tabuleirão I, Centro dos Machados, Açaizal Grande, Cajá Branca, Olho D Água, Jenipapo, PA Novo Horizonte e Parsondas, do município de  Buritirana, e a anexação legal destes ao município de Senador La Roque.

Por sua vez, os eleitores de Senador La Roque e João Lisboa, manifestar-se-ão no sentido de aceitar ou não o desmembramento legal dos territórios dos povoados Arapari, Centro do Zezinho, Centro do Toinho, e dos projetos de Assentamento Pingo de Ouro, Lagoa da Cigana, Alvorada I e Alvorada III, do município de João Lisboa, e a anexação destes ao município de Senador La Roque.

A estratégia política/eleitoreira dos falsos defensores das causas populares, na prática, não possui qualquer valor, pois, desde o fim do ano passado que a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado no dia 15 de novembro de 2013 em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”.

Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que ocrescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.

Depois que assumiu recentemente a 93ª Zona Eleitoral, o Juiz Eleitoral Osmar Gomes dos Santos julgou improcedente os pedidos de cassação de diploma por Captação ilícita de sufrágio, formulados contra o vereador do Município de Paço do Lumia, Francisco Pereira Filho, o “Charuto” (PSD).

“Ante o exposto e em desacordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral, na forma do artigo 269, I do CPC, e com base no artigo 41-A da Lei n.º 9.504/97 e artigo 22 da LC nº 64/90, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, operando a extinção do processo com a resolução de mérito” Diz a decisão do Juiz Osmar.

O vereador Charuto (PSD), eleito no pleito municipal eleitoral de 2012, com a quarta maior votação 878 votos (2,16%). Contra o parlamentar pesavam acusação onde três testemunhas afirmam em vídeo que venderam seu voto ao vereador, durante o período eleitoral.

Além dos depoimentos de testemunhas, os principais elementos apontados como prova, era o áudio e um vídeo que mostra uma suposta compra de votos na eleição municipal de 2012.

Abaixo decisão favorável ao Vereador:

Dirigentes e representantes de partidos políticos envolvidos com a organização dos registros de candidaturas e prestação de contas participam na próxima terça e quarta-feira, 10 e 11 de junho, de reunião no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para abordagem de temas referentes às eleições 2014.

O convite foi feito via ofício-circular aos 31 partidos políticos anotados no âmbito da Justiça Eleitoral maranhense pelo desembargador Froz Sobrinho (presidente do órgão) com o intuito de estreitar a relação entre eles, além de proporcionar esclarecimentos acerca da utilização dos sistemas disponibilizados durante o período eleitoral.

Programação

A programação inicia com palestras no dia 10, a partir das 14h30, no auditório Irtes Cavaignac (5º andar do prédio anexo do TRE, localizado na avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha), seguindo até as 18h30.

No dia 11, entre 15h e 17h, os participantes recebem treinamento para utilizar o módulo externo do CANDex

A nova população carcerária brasileira é de 715.655 presos. Os números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a representantes dos tribunais de Justiça brasileiros, nesta quarta-feira (4/6), levam em conta as 147.937 pessoas em prisão domiciliar. Para realizar o levantamento inédito, o CNJ consultou os juízes responsáveis pelo monitoramento do sistema carcerário dos 26 Estados e do Distrito Federal. De acordo com os dados anteriores do CNJ, que não contabilizavam prisões domiciliares, em maio deste ano a população carcerária era de 567.655.

No Maranhão, o sistema carcerário possui 8.541 presos, sendo 2.226 em cumprimento de prisão domiciliar e população carcerária de 6.315 presos. Desses, 57% são de presos provisórios. O Estado, no entato, tem deficit de 814 vagas, com capacidade total de 5.501 vagas. Para presos domiciliares, o deficit é de 3.040 presos.

A prisão domiciliar pode ser concedida pela Justiça a presos de qualquer um dos regimes de prisão – fechado, semiaberto e aberto. Para requerer o direito, a pessoa pode estar cumprindo sentença ou aguardando julgamento, em prisão provisória. Em geral, a prisão domiciliar é concedida a presos com problemas de saúde que não podem ser tratados na prisão ou quando não há unidade prisional própria para o cumprimento de determinado regime, como o semiaberto, por exemplo.

Em todo o país, o novo número, também, muda o deficit atual de vagas no sistema, que é de 210 mil, segundo os dados mais recentes do CNJ.

Provisórios

Além de alterar a população prisional total, a inclusão das prisões domiciliares no total da população carcerária também derruba o percentual de presos provisórios (aguardando julgamento) no país, que passa de 41% para 32%. Em Santa Catarina, a porcentagem cai de 30% para 16%, enquanto em Sergipe, passa de 76% para 43%.

Ranking

Com as novas estatísticas, o Brasil passa a ter a terceira maior população carcerária do mundo, segundo dados do ICPS, sigla em inglês para Centro Internacional de Estudos Prisionais, do King’s College, de Londres. As prisões domiciliares fizeram o Brasil ultrapassar a Rússia, que tem 676,4 mil presos

A Direção Municipal do PCdoB na Cidade de São José de Ribamar, juntamente com os partidos de oposição que compõem a base de apoio ao pré-candidato ao Governo do Estado do Maranhão, Flávio Dino, está se movimentando a todo vapor no Município. A foto acima (ABN Noticias) é do prédio localizado na avenida Gonçalves Dias, no Centro, será a nova casa das oposições ribamarenses, que por lá passam, diariamente.

Quatro vereadores do Município de Governador Nunes Freire apresentaram representação junto ao Ministério Público Estadual referente a denúncia de desvio de dinheiro público por meio da utilização de empréstimos consignados junto ao Banco do Brasil que envolvendo a administração do Prefeito Marcel Everton Dantas Silva, o Marcel Curió (PV).

Segundo os parlamentares Marcelo Oliveira(PT), Ulenira Batista (PPL), Luís Fernando Pereira (PT) e Gerlândia de Oliveira(PP), no contrato de consignação do Banco do Brasil, o desconto dos servidores, ao invés de ser efetuado na conta própria, está sendo efetuado na conta da Prefeitura, ou seja, a Prefeitura está pagando as consignações.

Os vereadores tiveram acesso aos contracheques dos funcionários e constataram que não há desconto em favor do Banco do Brasil, no entanto, na lista das consignações fazem parte pessoas que não são servidores do município. A situação é extremamente grave e pode indicar o enriquecimento ilícito, e talvez, uma fonte de arrecadação de dinheiro para futuras campanhas eleitorais, ou pratica de agiotagem.

Em discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã de ontem quarta-feira (04/05), o Deputado Estadual Bira do Pindaré (PSB) relatou o detalhamento da denúncia apresentada pelos vereadores. Bira classificou a situação como uma ilegalidade flagrante, por se configurar como desvio de dinheiro e cobrou que o caso seja investigado o mais rápido possível pela Polícia.

Outro fato agravante, segundo os vereadores de Nunes Freire, é que o desvio de dinheiro já tinha sido denunciado pelo saudoso vereador Paulo Lopes (PT). Alguns dias após a denúncia, na Câmara Municipal da Cidade, o parlamentar  foi encontrado com hematomas na cabeça, às margens da BR 316, entre os municípios de Maracaçumé e Governador Vitorino Freire, no dia 1º de março (sábado de carnava). Segundo a polícia, não resta dúvida que o parlamentar que fazia oposição ferrenha à gestão do Prefeito Marcel Curió(PV) foi assassinado.(LEMBRE AQUI)

De acordo com as denúncias dos Vereadores e repercutidas pelo Deputado Bira, as investigações da Polícia Civil caminham na direção de que há vinculações entre a morte do vereador e a denúncia que ele formulou.

Em razão da gravidade da situação, o deputado Bira formulou representação mediante oficio à Polícia Civil, ao Banco do Brasil, à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual, pedindo que eles façam a investigação devida da denúncia.

“Eu espero que o Banco do Brasil tenha uma posição. Eu não quero crer que o BB tenha alguma coisa a ver com isso, mas é importante que eles também apurem a responsabilidade. Eu tenho aqui os documentos em mãos que comprovam que os servidores receberam a consignação, mas não tiveram o desconto nas suas folhas de pagamento, no seu contracheque. A consignação é um empréstimo bancário e o débito é feito na folha de pagamento, vem descontado no contracheque”, denunciou Bira.

O Movimento Diálogos pelo Maranhão estará em Buritirana, Imperatriz e João Lisboa esta semana. Com a coordenação de Flávio Dino (PCdoB) e Roberto Rocha (PSB), os eventos contarão com a presença de lideranças políticas e sociais da região tocantina. A partir das 19h de sexta-feira (6), os debates acontecerão em Buritirana. No sábado (7), às 8h, a caravana segue para Imperatriz e, às 19h, estará em João Lisboa.

Discutindo propostas e ideias para promover o desenvolvimento social no estado, o movimento já percorreu mais de 100 municípios de todas as regiões do estado. Ao longo deste período, 63 propostas já foram integradas ao Programa de Governo da oposição maranhense. O conteúdo está disponível no site do Diálogos (www.dialogospelomaranhao.com.br) para consulta e contribuições.

“Esse documento é fruto de uma grande mobilização social em todo o estado num sonho conjunto de busca de mais justiça social. Buscamos, com isso, promover desenvolvimento com justiça social. O Diálogos é o primeiro passo para um governo democrático e que ouve as pessoas”, disse Flávio Dino, sobre a importância do Movimento.

As diretrizes do Programa de Governo destacam ações nas áreas da Saúde, Educação, Segurança, Moradia, Administração Pública, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico.