Na tarde desta sexta-feira (06), em sentença proferida pela Justiça Eleitoral, a candidatura de Ivo Rezende à prefeitura de São Mateus, foi indeferida para as eleições deste ano.

O processo, registrado sob o número 0600145-24.2024.6.10.0084, revela que a candidatura de Ivo não cumpriu com os requisitos legais exigidos para o registro.

A decisão, proferida pelo juiz Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, atende às impugnações apresentadas pelo Partido Podemos e pela coligação “São Mateus é de Todos Nós”, formada por PDT e PP. Ambas as frentes alegaram a inelegibilidade do candidato, que busca assegurar o terceiro mandato no comando do Executivo Municipal, desafiando a legislação eleitoral.

Conforme a juiz eleitoral, Ivo Rezende exerceu o cargo de vice-prefeito de 2017 a 2020 e, durante esse período, substituiu o prefeito titular entre 14 de julho e 14 de setembro de 2020. Posteriormente, foi eleito prefeito em 2020, para o mandato de 2021 a 2024.

E conforme a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece, o vice-prefeito que substitui o titular nos seis meses anteriores à eleição e é eleito prefeito, não pode concorrer a um novo mandato subsequente, pois configuraria um 3º (terceiro) mandato, o que é vedado pela legislação.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pelo indeferimento da candidatura, com base nas mesmas justificativas constitucionais. A defesa de Ivo Rezende foi apresentada, mas não foi suficiente para reverter a decisão.

Agora, o candidato tem o prazo de três dias para recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Caso o recurso seja interposto, a parte recorrida será intimada para apresentar suas contrarrazões, também no prazo de três dias.

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Os oito puxadores de votos possuem juntos, em tese, algo em torno de 30 mil votos. A esse número somam-se mais aproximadamente 12 mil votos que todos os “buchas” devem conquistar nas urnas. De forma que o Republicanos deve alcançar aproximadamente 42 mil votos.

Dando prosseguimento a série de prognósticos relativos às eleições deste ano, no que diz respeito a disputa das 31 (trinta uma) cadeiras da Câmara de Vereadores de São Luís, o Blog do Domingos Costa agora traz a situação do partido Republicanos.

Conforme análise do Blog do DC, o partido Republicanos possui 08 (oito) puxadores de votos [Dr. Gutemberg, Rosana da Saúde, Liviomar Macatrão, Marlon Garcia, Luiz Calvet, Mari Costa, Carlivan Braga e Janio Monteiro]. Os outros 18 candidatos são considerados “buchas”.

Mediante a projeção deste site, dado o poderio eleitoral, os 08 (oito) puxadores de votos possuem juntos, em tese, algo em torno de 30 mil votos. A esse número somam-se mais aproximadamente 12 mil votos que todos os “buchas” devem conquistar nas urnas. De forma que o Republicanos deve alcançar aproximadamente 42 mil votos.

Portanto, considerando o prognostico do desempenho do partido Republicanos nestas eleições, a sigla deverá alcançar o quociente eleitoral e eleger 02 (duas) cadeiras na Câmara de forma direta e ainda fica com sobra para brigar pela terceira vaga no parlamento de São Luís.

– E MAIS…

Vale destacar que São Luís possui 746 mil eleitores aptos nestas eleições e, como esperado, 25% da população é abstenção (não votam), portanto, baseado no atual cenário municipal, o quociente eleitoral, votos válidos [550 mil é esperado nas urnas] divididos pelas 31 cadeiras da Câmara Municipal, deve representar algo em torno de 17 mil eleitores – número para eleger um vereador de forma direta.

“Buchas” num processo eleitoral, são aqueles candidatos sem a mesma força de um político de mandato. São relativamente mais “fracos”, servem unicamente para contribuir a fim de alcançar o quociente eleitoral e, assim, reeleger quem já possui o cargo eletivo e/ou detêm poderio financeiro maior – aqueles considerados mais fortes.

E que fique claro: o ponto de vista expressado neste post do Blog do DC não tem valor cientifico, portanto, trata-se unicamente de prognóstico, logo, são palpites e não possui efeito de pesquisa eleitoral.

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Desde o primeiro momento que o ex-prefeito Laci anunciou que teria disposição em disputar novamente o comando da prefeitura, opositores pregavam dia e noite que ele não conseguiria ter o registro de candidatura deferido, mas agora, acabaram frustrados. 

Decisão da Justiça Eleitoral que deferiu o registro de candidatura de José Laci em Raposa.

Acabaram os argumentos dos adversários do ex-prefeito de Raposa, José Laci de Oliveira (PSB), dando conta que o político mais experiente da cidade estaria inelegível e, por conta disso, não poderia ser candidato nestas eleições. A mentira alardeada para os quatro cantos, teve fim exatamente no começo da tarde desta sexta-feira (06), quando o juiz da da 93ª Zona Eleitoral Gilmar Jesus Everton Vale, deferiu o registro de candidatura do socialista.

O magistrado julgou improcedente o factoide inventado pelo partido Republicanos que tinha protocolado uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) contra Laci.

Antes de decisão do juiz Gilmar, o Ministério Público Eleitoral, em seu parecer, manifestou-se pelo deferimento do pedido de registro de candidatura, por entender que o candidato preenche todos os requisitos legais para concorrer ao pleito, não havendo óbice ao acolhimento do pedido formulado.

E, agora, veio a decisão final que acolheu o parecer do MPE e lembrou que José Laci conseguiu vitória na Justiça maranhenses por meio de uma decisão proferida pelo Desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

“A decisão que deferiu o efeito suspensivo, prolatada em consonância com o art. 1029, §5º, III, do Código de Processo Civil, reconheceu a plausibilidade jurídica da pretensão recursal e o risco de dano irreparável ao candidato, caso mantida a condenação criminal e seus efeitos. Com efeito, a jurisprudência do TSE, pacificada no enunciado da Súmula nº 41, é firme no sentido de que ‘Não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário ou dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade'”. Relata o juiz na decisão.

Na decisão, o titular da 93ª Zona coloca fim às especulação e atesta que Laci é ficha limpa, portanto, está apto a disputar as eleições deste ano na condição de candidato a prefeito de Raposa.

“Ante o exposto, REJEITO a preliminar de ilegitimidade ativa, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura e, por conseguinte, DEFIRO o pedido de registro de candidatura formulado por JOSÉ LACI DE OLIVEIRA ao cargo de Prefeito do Município de Raposa/MA, nas Eleições de 2024.” Decide.

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A primeira a e última folha da decisão de nove páginas que indefere a candidatura de Biné em Codó.

O Juiz Eleitoral Iran Kurban Filho indeferiu na manhã desta sexta-feira (06) o registro de candidatura do candidato a prefeito da cidade de Codó, Biné Figueiredo, do União Brasil. De acordo com a decisão, foram apresentadas três impugnações ao registro de candidatura de Biné,

A primeira foi apresentada pelo partido PRD e sustenta que o candidato encontra-se inelegível, posto que se filiou ao partido União Brasil no período em que estava com seus direitos políticos suspensos devido a condenação por ato doloso de improbidade administrativa.

A segunda impugnação foi protocolada pela eleitora identificada como Francisca Selma Mesquita Silva, ela alega argumentos similares à impugnação anterior. E, por derradeiro, o Ministério Público Eleitoral também apresentou impugnação ao registro de candidatura, argumentando de Biné, além do mesmo já exposto pela impugnação e notícia de inelegibilidade anteriores, que o impugnado teria restrição à sua elegibilidade também por ter praticado as condutas incidentes nas hipóteses previstas no art. 1º, I, g, e art. 1º, I, L, ambos da LC nº 64/1990.

Os advogados do candidato a prefeito apresentaram contestação em face das impugnações e notícia de inelegibilidade apresentadas o que não foi acolhido pelo juiz eleitoral de primeiro grau. De forma que o magistrado Iran Kurban Filho sustentou em sua decisão que Biné Figueiredo de fato, foi condenado à suspensão de seus direitos políticos, em decisão colegiada proferida na data de 14 de fevereiro de 2017, por ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, seja ele próprio ou de terceiro, demonstrando, de forma inequívoca, a sua inelegibilidade para as Eleições de 2024.

“Ante o exposto, em harmonia com o parecer ministerial, resolvo o mérito da presente demanda para o fim de JULGAR PROCEDENTE a Impugnação ao Registro de Candidatura e, por via de consequência, INDEFERIR o Pedido de Registro de Candidatura de BENEDITO FRANCISCO SILVEIRA FIGUEIREDO, candidato ao cargo de prefeito do Município de Codó (MA), pela Coligação “União do Povo”, formada pelos partidos Republicanos, MDB e UNIÃO BRASIL, declarando-o INAPTO, ante a incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “l”, da Lei Complementar n.º 64/1990, bem como pela nulidade de sua filiação partidária.” Decidiu o juiz.

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A todo momento chegam lideranças antes que faziam parte do grupo de Amílcar e Léo Costa, e agora, declararam apoio a Vinícius Vale.

A união do atual prefeito da cidade de Barreirinhas Amílcar Gonçalves Rocha (PCdoB) e o ex-prefeito Léo Costa (Podemos) faltando um mês para as eleições surtiu o efeito contrário e acabou tirando voto da dupla.

Amílcar decidiu desde a semana compor com Léo Costa, contudo, aliados e lideranças dos dois políticos acabaram correndo para o lado do líder em todas as pesquisas: o jovem Vinícius Vale, do MDB, que é filho da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale.

Um dos fatores para a recusa popular e a debandada de aliados após a união entre Amílcar e Léo é o fato de que os grupos políticos deles preservaram, até semana passada, uma rivalidade histórica que não consegue ser apagada tão facilmente.

Outro agravante é a alta rejeição da dupla: o atual prefeito, por exemplo, figura com mais de 80% de desprezo popular, enquanto Léo Costa possui um extenso histórico de condenações por má gestão de recursos públicos quando teve a oportunidade de fazer Barreirinhas crescer, mas fracassou.

De forma que a dupla é vista como figuras emblemáticas do atraso na administração pública local. Na pratica, é a união do atraso com o retrocesso para fazer Barreirinhas permanecer no descaso.

E somado a todos esses fatores negativos, o rejeitado prefeito Amílcar concedeu uma entrevista na semana passada que viralizou em Barreirinhas e ajudou a afundar mais o grupo. O prefeito disse que o motivo da união entre ele e Léo é unicamente visando o controle da prefeitura, isto é, os cofres públicos (assista abaixo).

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Deputada estadual ex-esposa do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, concordou por meio de curtida as severas críticas contra o ex-marido feitas pelo deputado estadual Rildo Amaral, candidato a prefeito de Imperatriz. 

Ao fazer severas críticas contra o prefeito da cidade de Imperatriz, Assis Ramos, durante sua sabatina na TV Liberdade nesta quinta-feira (05), o candidato a prefeito Rildo Amaral (PP) recebeu a aprovação da ex-esposa do gestor, a deputada estadual Janaína.

O vídeo com o recorte da entrevista foi publicado nas redes sociais de Rildo e logo recebeu a reação de Janaína, por meio de uma “curtida”. O trecho que ganhou a simpatia da deputada foi quando o repórter questionou o candidato a prefeito se em um eventual segundo turno, Amaral aceitaria o apoio do atual prefeito Assis Ramos.

A resposta de Rildo foi um contundente “não”! Para o progressista, o atual prefeito destruiu a segunda maior cidade do Maranhão nas áreas de saúde, infraestrutura, educação, segurança pública. “e sua gestão tem tirado a dignidade do nosso povo, jamais aceitaria estar do mesmo lado de quem construiu o cenário de caos que vivemos hoje. O meu lugar é ao lado do povo de Imperatriz. Juntos, nós iremos fazer Imperatriz Renascer!”.

Neste sábado, sábado, 07 de setembro, o município de Raposa será palco do “Comício 40 da Independência”, evento que contará com a presença do Governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB). O comício acontecerá na Avenida Cafeteira, na Vila Bom Viver, a partir das 19h, e será uma importante mobilização em apoio à candidatura de Laci (PSB), que concorre para prefeito, com a vice Irmã Nadarbia.

A expectativa é de que o evento reúna um grande número de apoiadores, fortalecendo ainda mais a campanha de Laci, que faz parte do PSB, partido do governador. Carlos Brandão deve reafirmar seu compromisso com o desenvolvimento do município e destacar a importância da parceria entre o governo estadual e as administrações municipais.

O clima promete ser de festa, com a participação de militantes, bandeiras e apoiadores que estão mobilizados em torno da eleição de Laci. A presença do governador, uma das principais lideranças políticas do estado, dará ainda mais força à campanha.

Laci presentará suas propostas com foco em avanços na infraestrutura, desenvolvimento urbano e melhorias na qualidade de vida da população. Ele também deverá aproveitar a ocasião para agradecer o apoio do governo estadual e reforçar os laços com o eleitorado local.

O “Comício 40 da Independência” promete ser um marco na campanha eleitoral em Raposa, consolidando o projeto político de Laci e Irmã Nadarbia em um momento decisivo da corrida eleitoral.

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Dando prosseguimento a série de prognósticos relativos às eleições deste ano, no que diz respeito a disputa das 31 (trinta uma) cadeiras da Câmara de Vereadores de São Luís, o Blog do Domingos Costa agora traz a situação do PDT – Partido Democrático Trabalhista.

Foram registradas pelo partido um total de 28 candidaturas à Câmara Municipal, o partido conseguiu registrar 19 (dezenove) homens e 09 (nove) mulheres.

Conforme análise do Blog do DC, o PDT possui 07 (sete) puxadores de votos [Penha, Wenmder Rocha, Charles dos Carrinhos, Enfermeiro José Carlos, Sebastião Santos, Professor Carlinhos e Lula do Tibiri]. Os outros 21 candidatos são considerados “buchas”.

Mediante a projeção deste site, dado o poderio eleitoral, os 07 (sete) puxadores de votos possuem juntos, em tese, algo em torno de 14 mil votos. A esse número somam-se mais aproximadamente 8 mil votos que todos os “buchas” devem conquistar nas urnas. De forma que o PDT deve alcançar aproximadamente 22 mil votos.

Portanto, considerando o prognostico do desempenho do PDT nestas eleições, a sigla deverá alcançar o quociente eleitoral e eleger 01 (uma) cadeira na Câmara de forma direta no parlamento de São Luís.

– E MAIS…

Vale destacar que São Luís possui 746 mil eleitores aptos nestas eleições e, como esperado, 25% da população é abstenção (não votam), portanto, baseado no atual cenário municipal, o quociente eleitoral, votos válidos [550 mil é esperado nas urnas] divididos pelas 31 cadeiras da Câmara Municipal, deve representar algo em torno de 17 mil eleitores – número para eleger um vereador de forma direta.

“Buchas” num processo eleitoral, são aqueles candidatos sem a mesma força de um político de mandato. São relativamente mais “fracos”, servem unicamente para contribuir a fim de alcançar o quociente eleitoral e, assim, reeleger quem já possui o cargo eletivo e/ou detêm poderio financeiro maior – aqueles considerados mais fortes.

E que fique claro: o ponto de vista expressado neste post do Blog do DC não tem valor cientifico, portanto, trata-se unicamente de prognóstico, logo, são palpites e não possui efeito de pesquisa eleitoral.

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– PL deverá eleger duas cadeiras de forma direta e brigar pela terceira vaga na Câmara de São Luís

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– Partido Podemos registra 32 candidatos a vereadores, deve eleger duas cadeiras direto e briga por uma terceira na sobra

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– Federação PT/PCdoB/PV registra apenas 19 candidaturas à Câmara de São Luís e deve fazer três cadeiras

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De acordo com o candidato a vereador José Ademar, o seu salário foi dobrado por ordem do prefeito Eudes Barros. Ele conta que o vencimento cai na conta todo mês sem que ele trabalhe, só que o dinheiro é depositado na conta do seu enteado: “A prefeitura repassa pra ele e ele repassa pra mim.”

Um áudio bombástico gravado esta semana, ao qual o Blog do Domingos Costa teve acesso nesta quinta-feira (05), revela um esquema criminoso relatado pelo senhor José Ademar da Silva Filho, candidato a vereador pelo município de Raposa, filiado ao partido Agir, do grupo político do atual prefeito Eudes Barros, do PL, que concorre à reeleição.

Segundo o candidato a vereador, ele teve de desincompatibilizar-se do cargo de motorista escolar de um ônibus da prefeitura. No entanto, continua recebendo seu salário mensalmente por meio de um artifício fraudulento criado pelo prefeito Eudes.

Ademar explica também que o prefeito autorizou dobrar o seu salário. O candidato conta, ainda, que, apesar da decepção em relação ao gestor municipal, não pode romper, pois possui seu cargo na Secretaria de Educação e sua esposa também recebe na folha de pagamento da prefeitura.

“Pois deixa e te falar, eu vou falar aqui só pra nós. Eu sei que vocês estão lá, eu sei que eu tô aqui, mas eu tive uma decepção muito grande terça-feira. Muito grande! Eu não sou mais decepcionado, porque minha mulher é empregada, eu trabalho no escolar [ônibus], meu salário lá é dobrado, como eu te falei, é dobrado. Ele [o prefeito] dobrou. E outra, o meu salário todo mês cai, sem eu trabalhar”, confessou o candidato a vereador do grupo do prefeito Eudes.

Ainda conforme o áudio, Ademar diz também que levou o filho da sua esposa para abrir uma conta no Banco do Brasil com a finalidade de receber salário em nome do jovem. Nesse caso, o enteado de Ademar atua como um “funcionário fantasma”, aquele que recebe salário mensalmente, mas nunca compareceu ao local de trabalho para exercer a função pública de confiança para a qual foi nomeado.

“Porque tem muitos candidatos que são candidatos, mas não recebem nada. Nada de prefeitura. E eu recebo todo mês, o meu salário cai, só que não cai mais na minha conta. Eu tive que levar o meu enteado pra abrir uma conta no Banco do Brasil, o dinheiro cai na conta dele, pra ele repassar pra mim. A prefeitura repassa pra ele e ele repassa pra mim. Não pode ser mais diretamente na sua conta, né!? Porque eu tô afastado do cargo de motorista escolar da prefeitura”, revela Ademar.

– Investigação do GAECO e, agora, do MPE

Atualmente, o Ministério Público, por meio do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, investiga a existência de um grupo criminoso instalado na prefeitura de Raposa com a finalidade de desviar recursos públicos por meio de funcionários fantasmas na gestão do prefeito Eudes Barros.

Agora, o áudio revelador de Ademar aponta para uma nova modalidade desse crime, que é a substituição de funcionários comissionados que se desincompatibilizaram dos cargos para disputar vaga na Câmara de Vereadores por nomes de familiares e/ou amigos para recebimento de verba pública por meio de salário.

Seria uma espécie de evolução da “rachadinha”, que, na gestão do prefeito Eudes Barros, se transformou em “rachadona”. Obviamente, todo esse esquema criminoso será denunciado à Justiça Eleitoral para a devida investigação em uma volumosa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nas eleições em Raposa.

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Prefeito Aluísio Sousa, do município de Açailândia.

A Promotoria de Justiça de Açailândia, representada pela promotora Cristiane dos Santos Donatini, instaurou um Procedimento Administrativo para garantir a construção e implementação de uma unidade de Residência Inclusiva no município. A medida visa cumprir a sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0004010-46.2015.8.10.0022, que desde 2015 obriga o Município de Açailândia, soba gestão do prefeito Aluísio Sousa, a instalar esse serviço essencial para pessoas com deficiência.

A ação judicial, iniciada em setembro de 2015, determinou que a Prefeitura de Açailândia deveria construir a Residência Inclusiva, oferecendo assistência especializada a essa população vulnerável. No entanto, conforme apurado pelo Ministério Público, passados quase nove anos desde a sentença, o município ainda não deu início à construção da unidade, o que motivou a abertura do novo procedimento administrativo.

O Ministério Público expediu um ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando informações sobre as providências adotadas para a construção da Residência Inclusiva. O órgão municipal tem o prazo de 10 dias para responder sobre o andamento das ações. Além disso, foi determinada a juntada da cópia da sentença da ação judicial nos autos do procedimento administrativo.

A promotora Cristiane Donatini destacou a importância da medida, ressaltando que o descumprimento da sentença fere os direitos das pessoas com deficiência, conforme previsto na legislação federal. Ela enfatizou que a ausência da Residência Inclusiva em Açailândia prejudica diretamente a população mais vulnerável, que depende desse serviço para ter acesso a moradia digna e assistência especializada.