Decisão foi baseada em condenação criminal transitada em julgado e ausência de quitação eleitoral.

António França tá indeferido como vice de Simplício.

Em uma decisão que agitou o cenário político de Pedreiras, a Justiça Eleitoral da 9ª Zona Eleitoral do Maranhão indeferiu o registro de candidatura de Antonio Franca de Sousa ao cargo de vice-prefeito do município. O requerimento havia sido formulado pela coligação “Prefeito de Verdade”, composta pelos partidos NOVO e MDB, para as eleições de 2024.

O pedido de registro, publicado em edital, não sofreu impugnação durante o prazo legal. Entretanto, ao analisar o caso, a juíza eleitoral Claudilene Morais de Oliveira constatou que o candidato não atendia às condições de elegibilidade exigidas pela legislação.

Um dos pontos críticos para o indeferimento foi a existência de uma condenação criminal com trânsito em julgado em 28 de maio de 2024. A condenação, registrada no processo criminal de número 0803900-14.2021.8.10.0051, resultou na suspensão dos direitos políticos de Franca de Sousa, tornando-o inelegível para cargos públicos pelo período de oito anos.

Além disso, a sentença destacou a ausência de quitação eleitoral. De acordo com a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.609/2019, a quitação eleitoral é um requisito indispensável para o deferimento do registro de candidatura. No caso de Franca de Sousa, as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em processos anteriores não foram quitadas ou parceladas adequadamente, segundo a documentação apresentada.

Com o indeferimento do registro, a coligação “Prefeito de Verdade” tem agora o prazo de 10 dias para indicar um substituto ao cargo de vice-prefeito, conforme determina a legislação eleitoral. Caso a substituição não seja feita dentro do prazo estipulado, a chapa poderá ser considerada irregular, o que comprometeria a sua participação no pleito.

A decisão ainda cabe recurso, e o candidato poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão dentro de três dias após ser notificado.

Luciana Trinta está inelegível e tenta reverter a situação no TJ.

A candidata à reeleição em Araioses (cidade há 400km da capital, São Luís/MA), a atual Prefeita Luciana Marão Félix (conhecida como Luciana Trinta) pode jogar o Tribunal de Justiça do Maranhão no centro de mais uma grande repercussão, dessa vez relacionada às eleições municipais de 2024.

Luciana foi condenada por improbidade administrativa àsuspensão de direitos políticos na Ação nº. 0000285-10.2012.8.10.0069 com trânsito em julgado desde 2017. Teve também rejeitadas contas pela Câmara Municipal de Araioses em 2011, sob a acusação de “grave dano ao erário” desde o ano de 2019. Ambos foram apontados como causa de inelegibilidade para essas eleições.

Agora Luciana Trinta afirma ser urgente a suspensão das decisões que já existem há pelo menos 07(sete) e 05 (cinco) anos, respectivamente.

O problema é que no primeiro caso, da improbidade, apesar de passada em julgado desde 2017, estranhamente só em 2024 passou a ser objeto de uma Ação Anulatória (nº. 0801364-68.2024.8.10.0069) visando reverter seus efeitos. Mas a medida foi indeferida por sentença pelo Juiz Marcelo Fontenele Vieira.

Chegando ao Tribunal, o Recurso com Efeito Suspensivo foi concluso ao relator Desembargador Luiz Gonzaga desde 29/08/2024. Mas Luciana Trinta buscou no mesmo dia um idêntico Efeito Suspensivo, em pedido separado, distribuído ao Desembargador Josemar Santos. Nele não alertou que já tinha feito pedido semelhante, mas apenas que “foi interposto recurso de Apelação no ID 122089755 desde a data de 18 de junho de 2024, mas sem que fosse re[me]tidos os autos a este Tribunal para julgamento fato que tem gerado graves prejuízos à apelante”.

Com isso, deu a entender que o processo estava ainda no 1ª grau, quando na verdade já estava no tribunal com o relator sorteado.

Isso pode colocar o Tribunal de Justiça no centro de uma nova polêmica, desta vez com relação à múltiplas distribuições de um mesmo pedido, já que o expediente utilizado pode ser visto como uma manipulação para escolher de um outro julgador para despachar o caso.

Já no segundo caso, do julgamento das contas, ao que parece até então não foi tentado semelhante expediente. Nele Luciana Trinta sofreu mais um revés, quando em decisão de indeferimento o Desembargador Lourival Serejo verificou que não poderia conceder a liminar que suspenderia uma das inelegibilidades da prefeita, afirmando que “não seria prudente, neste momento processual, conceder efeito suspensivo à decisãocombatida a fim de garantir a antecipação de tutela negada na origem”.

Certo é que a situação tem potencial de afetar negativamente a imagem do Tribunal de Justiça.

Recentemente, surgiram na imprensa acusações infundadas de que o governador Carlos Brandão não teria sensibilidade nem afinidade com as letras e as culturas. Porém, quem está minimamente informado sobre o que acontece no estado, sabe que os últimos três anos foram marcados por investimentos do governo nas manifestações culturais, nas principais festas que celebram a identidade maranhense e na preservação de nosso rico patrimônio histórico.

Sob o comando do governador Brandão, o São João do Maranhão foi elevado a outro patamar, consolidando-se como o maior da história do estado. Com dois meses de festividades, essa celebração não apenas resgatou e fortaleceu nossas tradições, como também movimentou a economia local, beneficiando milhares de trabalhadores, mais de 700 artistas locais e pequenos empreendedores. E não para por aí: o Carnaval maranhense também ganhou força, com o governo garantindo a participação majoritária de atrações locais e consolidando o circuito Litorânea, atraindo mais turismo para o Maranhão, numa época de grande importância econômica para todo o país.

Além das festas populares, o compromisso do governo com a cultura é reafirmado pela nomeação do consagrado ator César Boaes para a direção do Teatro Arthur Azevedo, um dos maiores templos culturais do estado. A escolha de Boaes para o cargo não encontrou críticas na cena local, o que é prova da sua seriedade e compromisso na gestão dos cultural. César Boaes é amplamente reconhecido por sua trajetória de dedicação ao teatro e à cultura maranhense, e sua nomeação foi vista como uma decisão acertada e estratégica para o setor.

Outra demonstração de compromisso com a cultura foi a recente revitalização do museu do Palácio dos Leões. Essa obra foi a maior restauração recente do museu, que é um dos mais importantes e visitados do estado. Brandão fez questão de manter as portas desse ícone da história do Maranhão abertas para o público, reafirmando sua dedicação em preservar e promover o acesso ao nosso patrimônio.

Quanto às insinuações do escritor e advogado Salvio Dino, de que o governador não estaria realizando o repasse de recursos exigidos por lei para a Academia Maranhense de Letras, é preciso esclarecer: a equipe do blog procurou o secretário de Cultura, Yuri Arruda, que reafirmou o compromisso com o repasse e ainda apresentou nota comprovando o ato.

“Os recursos continuam sendo repassados normalmente, com o último pagamento feito ainda no recente mês de agosto. O governador sabe da importância de assegurar o apoio às instituições tradicionais que promovem a cultura e a literatura, por isso temos assegurado a continuidade desta ação com muita seriedade”, destacou o secretário. Fica claro, portanto, que as críticas de Sálvio Dino não têm fundamento e que ele foi, no mínimo, mal informado do que realmente acontece na gestão da cultura, em mais uma tentativa infeliz de criar divisões no estado.

É preciso dar a César o que é de César e reconhecer que o governo Brandão tem sim fortalecido a cultura e as letras em diversas frentes. E isso é fruto de um governo que tem sensibilidade e afinidade de sobra com a cultura de seu povo.

Dando prosseguimento a série de prognósticos relativos às eleições deste ano, no que diz respeito a disputa das 31 (trinta uma) cadeiras da Câmara de Vereadores de São Luís, o Blog do Domingos Costa agora traz a situação do PRD – Partido Renovação Democrática.

Foram registradas pelo partido um total de 32 candidaturas à Câmara Municipal: 09 (nove) mulheres e 23 (vinte e um) homens.

Conforme análise do Blog do DC, a legenda possui 12 (doze) puxadores de votos [Joãozinho Freitas, Barbosa Lages, Anderson Martins, Genilval Alves, Irlan Serra, Pimentinha, Pereirinha, Pintinho Itamaraty, Rommeo Amin, Thiago Freitas, Zeca Medeiros e Nogueira Protetor]. Os outros 23 candidatos são considerado “buchas”.

Mediante a projeção deste site, dado o poderio eleitoral, os 12 (doze) puxadores de votos possuem juntos, em tese, algo em torno de 34 mil votos. A esse número somam-se mais aproximadamente 18 mil votos que todos os “buchas” devem conquistar nas urnas. De forma que o PRD deve alcançar aproximadamente 52 mil votos.

Portanto, considerando o prognostico do desempenho do PRD nestas eleições, a sigla deverá alcançar o quociente eleitoral e eleger 03 (duas) cadeiras na Câmara de forma direta.

– E MAIS…

Vale destacar que São Luís possui 746 mil eleitores aptos nestas eleições e, como esperado, 25% da população é abstenção (não votam), portanto, baseado no atual cenário municipal, o quociente eleitoral, votos válidos [550 mil é esperado nas urnas] divididos pelas 31 cadeiras da Câmara Municipal, deve representar algo em torno de 17 mil eleitores – número para eleger um vereador de forma direta.

“Buchas” num processo eleitoral, são aqueles candidatos sem a mesma força de um político de mandato. São relativamente mais “fracos”, servem unicamente para contribuir a fim de alcançar o quociente eleitoral e, assim, reeleger quem já possui o cargo eletivo e/ou detêm poderio financeiro maior – aqueles considerados mais fortes.

E que fique claro: o ponto de vista expressado neste post do Blog do DC não tem valor cientifico, portanto, trata-se unicamente de prognóstico, logo, são palpites e não possui efeito de pesquisa eleitoral.

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Governador Brandão realizou entrega em Santa Helena…

A rede de Restaurantes Populares do Maranhão, a maior da América Latina em segurança alimentar, agora conta com mais uma unidade, a 176ª, inaugurada pelo governador Carlos Brandão nesta sexta-feira (30), em Santa Helena, município localizado na microrregião da  Baixada Maranhense. Com a unidade entregue em Santa Helena, a rede de Restaurantes Populares já alcança 159 dos 217 municípios do Maranhão. Ou seja, cerca de 81% das cidades maranhenses já são beneficiadas com equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, entre Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias.

O governador Carlos Brandão ressaltou que os Restaurantes Populares e outras ações sociais desenvolvidas pelo Governo do Estado ajudaram a retirar cerca de 1 milhão de pessoas da extrema pobreza no Maranhão. “O Restaurante Popular é um programa de segurança alimentar. Nós conseguimos, com vários programas sociais, tirar cerca de 1 milhão de pessoas da extrema pobreza. Isso mostra que estamos no caminho certo, já são 76 [restaurantes inaugurados] só no nosso governo, e em dezembro, no Natal, nós queremos inaugurar o Restaurante de número 100 [da atual gestão]”, frisou Brandão.

Nos Restaurantes Populares são servidos café da manhã, almoço e jantar, de segunda-feira a sábado. As refeições nutricionalmente balanceadas são comercializadas a preços simbólicos, sendo o café da manhã a R$ 0,50 e o almoço e a janta a R$ 1,00 cada.

Já as Cozinhas Comunitárias fornecem almoço gratuito a pessoas em vulnerabilidade social, cadastradas por Centros de Referência da Assistência Social (Cras). “Vamos levar o programa de Restaurantes Populares para todos municípios, para garantir alimentação de qualidade, com valor simbólico para toda a população, em especial para as populações de baixa renda”, afirmou Brandão.

Orientação nutricional

Os equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional do Governo do Maranhão também vêm sendo utilizados para a oferta de avaliações e orientação nutricional, iniciativa que já beneficiou mais de 10 mil pessoas. Agricultores familiares também são beneficiados pela rede de Restaurantes Populares, por meio da compra dos seus produtos agrícolas, pelo Governo do Maranhão, para produção das refeições servidas.

Assim como o programa de Restaurantes Populares, essas ações são coordenadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes). O titular da pasta, secretário Paulo Casé, citou como exemplo de iniciativa integrada à rede de segurança alimentar do Maranhão, o projeto Padaria Artesanal, lançado pela primeira-dama do Estado, Larissa Brandão.

“Mais um grande equipamento sendo lançado, que hoje não é só acompanhamento nutricional, não é só o fornecimento de uma refeição de qualidade, mas os nossos Restaurantes Populares estão iniciando a capacitação de várias famílias para a inclusão socioprodutiva, por meio de um grande programa, que é o Padaria Artesanal”, pontuou Casé.

O prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida, agradeceu à iniciativa, que agora chega a sua cidade, ressaltando o perfil municipalista da atual gestão estadual. “O governador Carlos Brandão é municipalista e ele precisa de uma equipe forte, que realmente leve o trabalho para os municípios, que muito precisam. Nossa gratidão eterna ao governador Carlos Brandão”, afirmou.

A zeladora Silvanilda Barros mora em Santa Helena e acredita que o equipamento vai beneficiar especialmente as pessoas com menor poder aquisitivo. “Eu achei muito bom. Muita das vezes tem pessoas que não têm condições de comprar comida e a R$ 1,00 fica muito fácil. Vai mudar muita coisa. Vai melhor muito e a comida é boa demais”, opinou.

Mais pavimentação

Além da inauguração do Restaurante Popular, durante a agenda em Santa Helena o governador Carlos Brandão também autorizou novo investimento estadual na cidade, com a assinatura da Ordem de Serviço para obras de recapeamento asfáltico em vias urbanas do município, ação que será executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Ao todo, foi autorizada a pavimentação de 5 km de vias urbanas de Santa Helena, investimento avaliado em R$ 4,125 milhões. “Aproveitei para anunciar 5 km de asfalto. Era um compromisso antigo que eu tinha com a população e hoje estamos cumprindo, para melhorar a mobilidade urbana dentro da cidade”, informou o governador.

Trechos dos programas eleitorais…

Algumas visões e característicos sobre os dois principais candidatos ao La Ravardière ficaram claras no primeiro programa eleitoral de televisão de Eduardo Braide (PSD) e Duarte Júnior (PSB), exibido no início da tarde desta sexta-feira (30).

Nos dois minutos e trinta segundos aos quais tinha direito, Braide, primeiro a aparecer, se apoiou nas ações desenvolvidas pela gestão no último ano, nas áreas de trânsito e iluminação pública.

As imagens bem produzidas, características de peças eleitorais, tomaram conta da maior parte do espaço, mesmo que muitas vezes não retratassem a realidade da população ludovicense.

O prefeito mesmo, aparece pouco. Em deslocamento de carro, no gabinete da Prefeitura, em vistorias. Chamou atenção a completa ausência de povo e de cor.

Quase que em sequência, separados por 19 segundos, começam os seis minutos e onze segundos de Duarte Júnior (PSB). A peça apresenta ao ludovicense um Duarte amadurecido. Quatro anos mais velho, mais experiente e agora, com um filho.

O lado pai de Duarte aflora em diversos momentos, gerando empatia no público. As realizações de Duarte ao longo de toda vida pública são exibidas com orgulho, bem como os aliados, especialmente o hoje ministro Flávio Dino (STF).

Em uma mesa no meio da Rua Grande, Duarte dialoga olho a olho com uma vendedora ambulante e relembra seu passado como trabalhador naquele mesmo local.

Mesmo ocupando mais da metade do bloco partidário de dez minutos, o programa de Duarte não foi tedioso. Pessoas e cores aparecem a todo tempo, e o parlamentar foi para o meio do povo.

Neste primeiro embate, as polêmicas foram deixadas de lado pelos dois principais candidatos, que ocuparam-se em se apresentar à população ludovicense. Duarte sai na frente.

Senador Weverton Rocha, do PDT.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 19ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, sob a titularidade do Dr. Herberth Costa Figueiredo, converteu a Notícia de Fato nº 044253-5002023 em Inquérito Civil. A decisão visa garantir a investigação sobre a viabilidade do repasse de uma emenda parlamentar destinada ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

A referida emenda, de autoria do senador Weverton Rocha, está inserida no Termo de Colaboração nº 01/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) e a Fundação Maranhense de Assistência Comunitária (FUMAC). A medida, conforme descrito na Portaria publicada no dia 27 de agosto de 2024, tem como objetivo assegurar que os recursos sejam utilizados de maneira adequada e transparente, em consonância com as necessidades da população.

A conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil permite ao Ministério Público realizar diligências adicionais e aprofundar as investigações para concluir sobre a legalidade e eficácia do repasse.

O promotor Herberth Costa Figueiredo determinou ainda que a conversão fosse registrada no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) e publicada na Imprensa Oficial, conforme as normas regulamentares do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Maranhão (CPMP).

Eleito vereador por São Luís a primeira vez nas eleições de 2020 com 3.906 votos, o jovem Andrey Monteiro (27 anos) deverá mais que dobrar o seu desempenho nas urnas destas eleições na capital maranhense.

Candidata à reeleição pelo PV – Partido Verde, Andrey que é humorista, possui uma reação espetacular de suas publicações em seu perfil de rede social no Instagram, que agrega 562 mil seguidores.

Sua campanha é feita por meio de vídeos humorísticos e, apenas o último post (assista no vídeo acima), possui mais de 46 mil curtidas, quase 4 mil comentários e 8 mil encaminhamentos.

É disparado o candidato a vereador com a maior repercussão nas redes sociais de São Luís. E, é também, impulsionado pela página de Instagram Sensacionalista, a mais seguida de todo o Maranhão, que possui em sua foto de perfil o número do candidato: 43123.

Inicia a partir desta sexta-feira (30) a propaganda eleitoral gratuita para as Eleições Municipais 2024, com transmissão diária até 3 de outubro. Neste período, os partidos, coligações e federações têm um espaço garantido nas emissoras de rádio e televisão para divulgar seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

As eleições acontecem no dia 6 de outubro e, onde houver segundo turno, a votação ocorre no dia 27. No caso de segundo turno, o horário eleitoral gratuito será exibido entre 11 e 25 de outubro.

Quando a propaganda é exibida

Na disputa pelas prefeituras, os candidatos são apresentados em blocos de 10 minutos em dois momentos do dia — na televisão, eles são veiculados às 13h e às 20h30; no rádio, às 7h e às 12h.

Além disso, outros 70 minutos são reservados diariamente para inserções curtas, de 30 ou 60 segundos, distribuídas ao longo da programação. Deste tempo, 42 minutos são destinados aos candidatos a prefeito e nos outros 28 minutos são apresentados os candidatos a vereador.

Como o tempo é dividido entre os partidos

Tanto a propaganda em rede (bloco) quanto o tempo de inserções são divididos entre os partidos uma parte de forma igualitária (10%) e outra de acordo com a representação das legendas na Câmara dos Deputados (90%).

Além disso, para terem direito à propaganda eleitoral gratuita as agremiações precisam ter cumprido um dos critérios da cláusula de barreira.

Partidos devem observar regras como distribuição proporcional do tempo para mulheres e pessoas negras

Os partidos, coligações e federações têm autonomia para definir como o tempo será dividido entre os seus candidatos. Entretanto, a legislação prevê que essa divisão seja proporcional para candidaturas de mulheres e pessoas negras conforme o total de pessoas destes grupos inscritas pelo partido.

Os responsáveis nos diretórios devem preencher formulário sobre o tema e encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, além de incluir informações sobre a proporcionalidade no protocolo que é entregue às emissoras.

Saiba mais na página do TRE-SC sobre o horário eleitoral gratuito, na aba “Tempo para mulheres e pessoas negras”.

Além disso, quanto ao conteúdo veiculado, as agremiações devem observar o uso de recursos de acessibilidade, como subtitulação por meio de legenda aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição.

Tempo e ordem de aparição foram definidos em reuniões com os cartórios eleitorais

Em eleições municipais, uma das etapas previstas no calendário eleitoral são as reuniões que definem os Planos de Mídia para cada cidade, momento em que o juiz de cada zona eleitoral convoca as emissoras de rádio e televisão e representantes dos partidos políticos. Neste ano, as reuniões ocorreram entre os dias 15 e 25 de agosto.

No encontro são definidos pontos como: homologação da distribuição de tempo entre os partidos, sorteio de sobras de tempo, definição das emissoras geradoras do sinal da propaganda em rede, entre outros ajustes necessários.

Na ocasião também é feito o sorteio da ordem de aparição dos candidatos a prefeito para o primeiro dia de propaganda. Nos dias seguintes, o último passa a ser exibido por primeiro, formando um rodízio até o último dia.

O crime aconteceu no dia 25 de outubro de 2020, dentro de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na cidade de Açailândia. Carlos Eduardo Lopes, conhecido como ‘Paulista’., era funcionário da Secretaria de Infraestrutura do município.

A brutal execução de Carlos Eduardo Gozzo Lopes, conhecido como “Paulista”, dentro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Açailândia, em 25 de outubro de 2020, ainda reverbera como um dos casos mais chocantes na história recente da cidade. Revelações sobre possíveis mandantes, ligados a figuras influentes do município, estão prestes a emergir.

O assassinato de “Paulista” não foi um ato isolado. Segundo as investigações conduzidas pela Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) do Maranhão, o crime foi meticulosamente planejado, apontando para um possível homicídio encomendado. O principal acusado, Wallas Costa, um soldado da Polícia Militar do Maranhão, foi identificado como o executor após a análise de imagens e depoimentos de testemunhas.

O relatório investigativo revela que “Paulista”, que trabalhava como fiscal de contratos na Secretaria de Infraestrutura de Açailândia, havia descoberto supostas irregularidades em processos de licitação, o que o colocou em rota de colisão com figuras poderosas do município. Além disso, um erro cometido na filiação partidária do Dr. Roberto, então pré-candidato a vice-prefeito na chapa de Aluísio Silva Sousa em 2020, gerou descontentamento em apoiadores do político. A falha foi atribuída a “Paulista”, e as investigações sugerem que isso pode ter motivado represálias contra ele.

O caso está prestes a dar novos passos, com as investigações focando em identificar outros possíveis mandantes do crime.

Vale ressaltar que hoje, Dr. Roberto, atualmente candidato a vice-prefeito ao lado do Dr. Benjamim, é um dos nomes mencionados no inquérito como parte das linhas de investigação.

O desfecho deste caso pode trazer à tona uma rede de influências e interesses políticos ocultos, que até agora permanecem na sombra.