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Ministério Público denúncia família do vereador Jorge Passos e pede devolução de mais de 200 mil reais, sob alegação de que receberam dinheiro público sem trabalhar, na condição de funcionários fantasmas.
Prefeita Dinair foi denunciada pelo MP-MA por “empregar” familiares do vereador Jorge Passos, entre estes, a esposa Fabíola.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeita de Timon, Dinair Sebastiana Veloso da Silva, e diversos outros servidores municipais, por envolvimento em um esquema de funcionários fantasmas.
A denúncia, assinada pelo promotor de justiça Sérgio Ricardo Souza Martins, acusa a prefeita e os demais envolvidos de atos de improbidade administrativa, resultando em um prejuízo de R$ 128.287,20 aos cofres públicos.
Segundo o MPMA, os ex-servidores Fabíola Silva Santos Passos, Maria Cleane da Silva Passos, José Márcio da Silva Passos e Francisco Geovani da Silva Passos, todos esses familiares do vereador Jorge Passos, que faz parte da base de apoio da atual prefeita.
Os Passos foram nomeados para cargos que nunca exerceram, recebendo salários de forma ilícita. O promotor destaca que esses servidores enriqueceram ilicitamente às custas do erário público.
A denúncia também atinge diretamente a prefeita Dinair Sebastiana Veloso da Silva, acusada de ser a responsável pela nomeação e garantia dos pagamentos aos chamados “funcionários fantasmas”. Além disso, os secretários municipais Saney Santos Sampaio (Secretário de Administração), Phillip Ângelo da Cunha Andrade (Secretário de Finanças), Luís Carlos Bacelar Caldas Júnior (Secretário de Planejamento) e Antônio Lucelio Carvalho Mendes (Secretário de Serviços Urbanos) são acusados de não exercerem a devida fiscalização sobre a assiduidade e prestação de serviços dos servidores sob sua subordinação.
“O regime jurídico da Administração Pública, marcado pelos princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e da indisponibilidade do interesse público, enseja uma leitura diferenciada do elemento subjetivo no ato de improbidade administrativa”, explicou o promotor Sérgio Ricardo Souza Martins. Ele ressaltou que, no campo da improbidade administrativa, não é necessário perquirir a intenção do agente público, mas apenas demonstrar que o ato praticado desvia da finalidade do interesse público.
O MPMA requer a citação dos acusados para apresentarem sua defesa no prazo de 30 dias, sob pena de revelia. Além disso, solicita que o Município de Timon seja intimado como parte interessada no processo. O promotor busca a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, com a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/92, incluindo o ressarcimento integral do valor desviado.
Os valores relativos ao prejuízo ao erário já estão sendo devolvidos pelos ex-servidores mencionados, conforme destacado na denúncia. No entanto, o MPMA reforça a necessidade de responsabilizar solidariamente todos os envolvidos pelo esquema.
A denúncia expõe uma grave violação aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, destacando a importância do combate a práticas que prejudicam os valores fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro.
– MP impedido de realizar diligência na Prefeitura de Timon
No dia 2 de outubro de 2023, por ordem do Promotor de Justiça Sérgio Ricardo Souza Martins, a servidora Luciana Maria Carvalho Lima dirigiu-se à Prefeitura Municipal de Timon para localizar vários servidores.
Inicialmente, foi instruída a procurar os Secretários Saney Santos Sampaio e Ulysses Halley Lima Oliveira. No gabinete de Saney, foi informada que Maria Cleane da Silva Passos e Fabíola Silva Santos Passos estavam alocadas em outras secretarias.
Durante a busca, o Procurador-Geral João Santos, acompanhado de Saney, impediu a diligência, exigindo uma ordem judicial. Na Fundação João Emílio Falcão, foi informado que Francisco Geovani da Silva Passos não trabalhava lá.
Na Secretaria de Segurança Pública, o secretário desconhecia José Márcio da Silva Passos. Devido à resistência encontrada, a diligência não pôde ser cumprida conforme planejado.
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A Justiça do Maranhão determinou a suspensão imediata de um contrato da Prefeitura de Barão de Grajaú
A Justiça do Maranhão determinou a suspensão imediata de um contrato da Prefeitura de Barão de Grajaú, no valor de mais de R$ 600 mil, com a TV Difusora, afiliada do SBT. A decisão, assinada pelo juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses, titular da Comarca de Barão de Grajaú, foi publicada no dia 23 do mês passado, mas somente hoje o site Maranhão de Verdade teve acesso ao documento.
A medida judicial atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão. O contrato foi firmado para a transmissão de vídeo aulas produzidas pela Secretaria Municipal de Educação, como parte do projeto “Estude em Casa” para os alunos da rede pública municipal.
Segundo o Ministério Público, o edital previa a realização de duas horas de aula semanais durante um ano, totalizando R$ 600 mil. No entanto, foi constatado que os valores dos serviços seriam superiores aos praticados pela empresa em outros contratos. A mesma empresa cobrou R$ 8 mil pelos serviços televisivos no mês de julho de 2023 (nota fiscal nº 5442).
O Ministério Público argumentou que o conteúdo poderia ser veiculado gratuitamente no YouTube ou em outros canais educativos, destacando a necessidade de anulação do Chamamento Público nº 02/2023 devido aos vícios que resultariam em prejuízo ao erário. “Dessa forma, resta clara a necessidade de anulação/suspensão do Processo Licitatório sob análise, especialmente diante da afronta aos princípios que regem a administração pública”, frisou a peça acusatória.
A Justiça constatou indícios de cobrança de valores exorbitantes. “Verifica-se pela nota fiscal apresentada pelo Ministério Público (id nº 109544455), que a empresa vencedora firmou contrato com o Sistema Rio Parnaíba de Comunicação Eireli, no valor de R$ 8 mil, referente ao período de 27/07/2023 a 26/08/2023, enquanto com o Município de Barão de Grajaú, o valor referente ao mês ficou em R$ 50 mil, demonstrando a discrepância de valores pelo mesmo serviço prestado”, destacou trecho da decisão.
O juiz determinou a suspensão imediata do Chamamento Público nº 02/2023 e de qualquer contrato firmado com a empresa Difusora Comunicação S/A, além da interrupção de pagamentos relacionados aos serviços até o julgamento de mérito da ação. O descumprimento da decisão acarretará uma multa de R$ 50 mil por pagamento efetuado à empresa.
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Sede do Tribunal de Contas do Maranhão.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu um edital de citação destinado a Valder Elias Rocha Ferreira, representante legal da empresa V. E. Rocha Ferreira, para que este apresente sua defesa no prazo de 30 dias. A citação está relacionada ao Processo nº 5562/2023, que investiga uma denúncia contra o município de Paço do Lumiar, referente ao exercício de 2021.
O Conselheiro Osmário Freire Guimarães, atuando conforme a Portaria TCE/MA nº 379 de 29 de abril de 2024, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e o Regimento Interno deste Tribunal, determinou a citação de Valder Elias Rocha Ferreira após dificuldades em localizá-lo por outros meios.
Segundo o edital, Valder Elias Rocha Ferreira deve responder às irregularidades apontadas no Relatório de Instrução nº 2699/2024, elaborado pelo Núcleo de Fiscalização 2 (NUFIS 2) da Corte de Contas. O não comparecimento para contestar o relatório dentro do prazo estipulado de 30 dias resultará na presunção de revelia, ou seja, os fatos articulados pelo corpo técnico do TCE/MA serão considerados verdadeiros para todos os efeitos.
O Conselheiro Osmário Freire Guimarães enfatizou que, caso o empresário não apresente sua defesa no prazo estabelecido, o processo seguirá normalmente, e as conclusões do relatório de instrução serão presumidas como verdadeiras. A medida visa assegurar o devido processo legal e a transparência nas ações de fiscalização e controle das contas públicas.
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Brandão anuncia mais de 700 atrações locais no São João do Maranhão realizado pelo Governo do Estado
Lançamento do São João aconteceu no Ipem.
O Governo do Estado lançou a programação do São João do Maranhão 2024, nesta quarta-feira (5), no Ginásio do Ipem, no bairro Calhau, e contou com apresentações juninas e coletiva de imprensa com a presença do governador Carlos Brandão, da primeira-dama Larissa Brandão e do secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda.
Com um investimento de R$ 53 milhões, a programação deste ano contará com mais de 700 atrações locais, além de 20 nacionais custeadas pela iniciativa privada. O Maior São João do Mundo terá início nesta quinta-feira (6) com o tradicional Cortejo Junino reunindo diversos grupos de bumba boi que se concentrarão na Praça Deodoro e depois percorrerão as ruas do Centro Histórico.
“Cada dia que passa nós consolidamos essa marca da cultura maravilhosa do Maranhão, que tem um potencial gigantesco. É algo que precisa de incentivo para crescer, para se desenvolver e atrair o povo do Brasil e do mundo para o nosso estado. O São João maranhense está consolidado e quero que ele fique cada vez maior e mais organizado”, ressaltou o governador.
Em São Luís, a festança junina contará com arraiais no João Paulo, Bairro de Fátima, Praça das Mercês, Santo Antônio, João de Deus, Vila Palmeira, Ipem, Cidade Operária, Maiobão, Parque da Juçara, Cohatrac e Liberdade.
“Por determinação do governador ampliamos ainda mais a quantidade de arraiais. Só na região metropolitana de São Luís serão quinze arraiais e mais cinco arraiais regionais. Este é um governo municipalista, que leva o trabalho da gestão para todo o estado, seja na cultura, saúde, educação, todas as áreas”, destacou o secretário da Cultura, Yuri Arruda.
O Arraial do Ipem, um dos mais tradicionais de São Luís, terá início no dia 14 de junho e seguirá com programação até o dia 14 de julho. Serão mais de 350 atrações locais se apresentando no espaço que conquistou o coração de turistas e do público em geral.
Pelo segundo ano consecutivo, o Arraial do Ipem sediará o Armazém do Empreendedor, projeto coordenado pela Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), que tem como objetivo estimular e difundir as cadeias produtivas, através da valorização de empreendedores. Este ano serão mais de 100 empreendimentos participantes, em regime de revezamento, ao longo dos dias de festividade.
Outro destaque da programação deste ano inclui atrações nacionais e locais que se apresentarão no espaço batizado como Bumba Meu São João na área externa do Ginásio Castelinho, no bairro Outeiro da Cruz.
O novo espaço terá o início das festividades no dia 13 de junho e contará com 8 dias de programação. O novo arraial é promovido com recursos da iniciativa privada e conta com o apoio do Governo do Estado, assim como o Arraial da Thay que será realizado nos dias 7 e 8 de junho.
A programação oficial inclui ainda a edição extra do Maranhão de Reencontros que será realizada neste domingo (9) na Concha Acústica Reynaldo Faray, na Lagoa da Jansen; o Festejo de São Pedro de 20 a 29 de junho; e o Festejo de São Marçal no dia 30 de junho.
O lançamento do São João do Maranhão 2024 foi acompanhado de uma amostra da rica diversidade cultural do estado. Antes da coletiva de imprensa houve a apresentação do cantor Gabriel Melônio e do Boi de Sonhos. Depois da coletiva a festa continuou com a presença da Companhia Barrica e do Bumba-Meu-Boi da Maioba. A solenidade de lançamento contou com a presença de personalidades como a influencer Thaynara OG, várias autoridades, fazedores de cultura, brincantes de bumba meu boi, além do secretariado estadual.
Arraiais regionais
Assim como ocorreu em 2023, a edição deste ano do São João do Maranhão contará com arraiais regionais, desta vez nos municípios de Barreirinhas, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon e Cururupu. A ação está alinhada com o modelo municipalista de gestão desenvolvido pelo Governo do Estado. Além disso, em apoio à realização da festa nos municípios foram destinados, aproximadamente, R$ 20 milhões em emendas parlamentares.
Segurança e tranquilidade
Outra marca do Maior São João do Mundo, realizado no Maranhão, é a tranquilidade oferecida ao público com o policiamento estratégico realizado pelo Sistema de Segurança Pública. As ações serão reforçadas com o trabalho conjunto da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial e Centro Tático Aéreo.
Somente com o policiamento ostensivo, serão mobilizados mais de 5.500 policiais militares para o patrulhamento, rondas, barreiras, dentre outras ações preventivas. Desse quantitativo, cerca de 3.500 policiais trabalharão na Grande Ilha.
Durante os finais de semana, quando os eventos reúnem o maior quantitativo de público, serão cerca de 2.100 policiais fazendo ronda à pé, além do patrulhamento motorizado (carros e motos), cavalaria e patrulhamento aéreo. Para o patrulhamento motorizado serão cerca de 600 viaturas; dessas, 300 são destinadas para as ações na Grande Ilha.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) garantirá o reforço nos plantões das delegacias, tanto na capital quanto no interior do estado; bem como no atendimento dos canais de denúncias, como Ciops (190), o Disque-Denúncia Maranhão (181) e a Delegacia Online.
Neste São João, a SSP também intensificará as ações de prevenção à violência contra as mulheres, por meio da Polícia Civil e da Polícia Militar, com atividades da rede de combate à violência doméstica e familiar e da Patrulha Maria da Penha.
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O município de Cajapió está em uma situação delicada e pode perder importantes recursos do precatório do Fundef devido à inércia do prefeito.
E não é pouco dinheiro, conforme apuração do Blog do Domingos Costa, são mais de R$ 20 milhões.
A União entrou com uma impugnação no processo de número 1003413-28.2017.4.01.3400, o que ameaça diretamente o recebimento desses recursos.
Os recursos do Fundef são essenciais para a melhoria da educação pública, e a falta de ação por parte da administração municipal pode comprometer significativas melhorias que seriam proporcionadas com esse montante.
Não apenas os professores, como também a comunidade local está preocupada com o impacto que essa perda poderá ter nas escolas e no desenvolvimento educacional do município.
O Prefeito Municipal Dr. Marcone ainda não se pronunciou sobre a impugnação, mas se não tomarem medidas urgentes para reverter essa situação o município deve ficar sem os recursos que já estão em conta.
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Alexandre Lavepel prefeito de Conceição do Lago Açu.
O Ministério Público Estadual, representado pela promotora de justiça Klycia Luiza Castro de Menezes, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar irregularidades em um contrato de prestação de serviços de dedetização, desratização, desentupimento e limpeza de fossa séptica, caixa de gordura e esgoto dos logradouros e prédios públicos no município de Conceição do Lago Açu/MA.
O contrato em questão, celebrado com a empresa TECBIO LTDA., foi firmado através do Pregão Eletrônico nº 016/2023, no valor de R$ 1.119.274,42. A Notícia de Fato nº 430-257/2024, que deu origem ao procedimento, foi autuada após chegar ao conhecimento da promotora de justiça que tal contrato apresentava possíveis irregularidades.
Segundo a Portaria, a Notícia de Fato foi instaurada em 16 de fevereiro de 2023, mas ainda requer providências para a apuração dos fatos. De acordo com a Resolução CNMP nº 174/2017, o prazo de tramitação já foi extrapolado, motivando a conversão do feito em Procedimento Administrativo stricto sensu.
A promotora de justiça Klycia Luiza Castro de Menezes destacou que é atribuição da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal fiscalizar o cumprimento da Lei nº 8.080/90, especialmente a execução dos serviços públicos de saúde e as atividades de vigilância sanitária e epidemiológica. “A saúde é um direito público subjetivo e fundamental, cujo dever de assegurá-la foi conferido à Administração Pública,” reforçou a promotora.
No âmbito do procedimento administrativo, foram determinadas várias diligências, incluindo a certificação pelo Secretário do feito se o correlato Parecer Técnico foi encaminhado pelo NATAR/TIMON, e caso negativo, a expedição de ofício solicitando o envio no prazo de 10 dias. A Portaria também será divulgada no Diário Oficial e no átrio das Promotorias de Justiça de Bacabal.
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Josimar permitirá que seu aliado Júnior Lourenço seja expulso do PL no Maranhão?!
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) informou nesta quarta-feira (5) que o deputado Júnior Lourenço (PL-MA) será expulso do partido.
A informação foi divulgada pelo deputado mineiro pelas redes sociais, após Junior Lourenço votar favorável ao arquivamento do processo da “rachadinha” contra André Janones (Avante-MG), na reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
“O Deputado Júnior Lourenço, que votou pra livrar Janones da cassação, será expulso do PL”, escreveu Nikolas pela rede X.
O pedido de cassação, apresentado pelo PL contra Janones, foi arquivado no Conselho pelo placar de 12 votos a 5. O arquivamento foi apresentado pelo relator Guilherme Boulos (Psol-SP).
Junior Lourenço foi o único deputado do PL que votou para livrar Janones da cassação, enquanto os outros criticaram o relatório de Boulos e a esquerda por defenderem a “rachadinha”.
Ao final da sessão do Conselhos de Ética, houve confusão e bate-boca entre Janones e Nikolas, além de outro deputados do PL.
Junior Lourenço é ex-prefeito do município de Miranda do Norte, onde sua mãe é a atual prefeita. O parlamentar faz parte do grupo político do presidente do PL no Maranhão, o também deputado federal Josimar Maranhaozinho.
Aliás, Josimar que é muito próximo do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, permitirá que seu aliado seja expulso do partido?
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No terceiro dia do seu mandato, o prefeito de Paço do Lumiar, Inaldo Alves Pereira (PSDB), exonerou nesta quarta-feira (05) uma “renca” de funcionários comissionados que, curiosamente, possuem o mesmo sobrenome da prefeita afastada por corrupção Maria Paula Azevedo Desterro, popularmente conhecida como “Paula da Pindoba”.
Foram exatamente 19 (dezenove) “Azevedo’s” e “Desterro’s” demitidos de “gordos” cargos públicos municipais. Certamente a intenção do prefeito Inaldo é mostrar para a sociedade luminense que quem, de fato, pratica nepotismo é Paula da Pindoba e, não ele.
O Blog do Domingos Costa separou a relação (confira abaixo) das pessoas que possuem o mesmo sobrenome da prefeitura e foram demitidos, todos os nomes estão devidamente publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (05).
Agora, a partir dessas exonerações, o Blog do DC irá buscar saber quem são essas pessoas e qual o grau de parentesco com Maria Paula Azevedo Desterro de cada uma delas, ou então, se esse caso é apenas “19 coincidências”.
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O problema a ser dirimido é apenas o partido que Evangelista está filiada, o União Brasil. Por lá, os nomes que decidiram filiar para concorrer ao mandato de vereador não foram informados da presença de Thayanne.
Thayanne Evangelista deverá disputar vaga na Câmara de São Luís nestas eleições…
A médica e influencer digital Thayanne Evangelista deverá disputar um dos 31 assentos na Câmara de Vereadores de São Luís nas eleições de outubro deste ano.
A pré-candidatura de Evangelista ainda não ganhou as ruas, contudo, o Blog do Domingos Costa conseguiu apurar nesta quarta-feira (05) que o projeto foi idealizado pelo marido de Thayanne, o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil).
Por ligação telefônica, Neto contactou na noite de ontem (04), uma liderança política com muita influencia em um determinado bairro de São Luís dando uma espécie de “ultimato” em busca do apoio dele para a pré-candidatura da esposa ao parlamento da capital.
E a liderança acabou externando o assunto, até chega ao Blog do DC…
Vale ressaltar que Thayanne Evangelista é filha da atual prefeita do município de Lago da Pedra, Maura Jorge e do atual prefeito de Arari, Rui Filho.
O marido dela quando disputou a prefeitura de São Luís nas eleições municipais passada, em 2020, saiu das urnas em terceiro lugar com 83.138 votos. E mais recentemente, nas eleições de 2022, Neto foi reeleito deputado estadual com 50.923 votos, desses, 25.058 apenas na capital.
Uma verdadeira potência eleitoral em São Luís!
Portanto, se de fato for consolidada a pré-candidatura de Thayanne, dado o poderio político familiar, ela se torna um fortíssimo nome para sair vitoriosa das urnas.
O problema a ser dirimido é apenas o partido que Evangelista está filiada, o União Brasil. Por lá, os nomes que decidiram filiar para concorrer ao mandato de vereador não foram informados da presença de Thayanne.
Mas esse é um problema para as convenções…
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Luciana Trinta está afastada da prefeitura de Araioses.
Em um desdobramento significativo no cenário político local, o juiz Marcelo Fontenele Vieira, da 1ª Vara de Araioses, determinou o imediato afastamento da prefeita Luciana Marão Felix e a posse do vice-prefeito no comando do município. A decisão é consequência de uma condenação por improbidade administrativa que havia transitado em julgado em 2017.
Luciana Marão Felix foi condenada a diversas penalidades, incluindo a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de uma multa civil de 20 vezes o valor de sua remuneração à época dos fatos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por três anos. Essas sanções decorrem de uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão.
Apesar de a prefeita ter conseguido uma liminar em 2020 para suspender temporariamente os efeitos da condenação, essa medida foi revogada em maio de 2024. Com a revogação, todas as penalidades foram restabelecidas, incluindo a perda imediata do cargo público.
O juiz Marcelo Fontenele Vieira ordenou que o presidente da Câmara Municipal de Araioses fosse notificado para dar posse ao vice-prefeito, garantindo assim a continuidade administrativa do município. A decisão judicial também destacou a necessidade de liquidar a multa civil imposta à ex-prefeita e a cobrança das custas processuais.
A medida tem efeito imediato e visa assegurar a estabilidade governamental em Araioses, em conformidade com o julgamento transitado em julgado. A decisão também reforça a importância de cumprir as sanções impostas em casos de improbidade administrativa, servindo de exemplo no combate à corrupção e má gestão pública.
