Governador do Maranhão consolida a aproximação com o presidente da República.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve com o presidente Lula nesta quarta-feira (22), em Brasília. O encontro reafirma a parceria entre o governo do Maranhão e o governo federal, com expectativas de trazer mais avanços e receber, mais uma vez, a visita de Lula ao estado.

“Concluímos as reuniões do dia em boa conversa com o nosso presidente Lula! Estamos cada vez mais estreitando os laços entre nosso governo estadual e o governo federal. Uma forte parceria! Temos um líder que olha com atenção e sensibilidade para o nosso estado. Alinhamos também sua vinda ao Maranhão para entregar obras e ainda falamos sobre o cenário político partidário do Brasil”, postou Brandão em suas redes sociais.

Lula tem sido um grande aliado do Maranhão nos últimos anos. Entre as ações do presidente em prol do estado se destacam a Caravana Federativa, evento que contou com a participação de todos os ministérios do governo com a finalidade de acelerar repasses financeiros e programas aos municípios maranhenses. Bem como a visita aos locais atingidos pelas enchentes em 2023, dando total auxílio às vítimas e contribuindo com a reparação dos danos.

Em abril, o Maranhão foi contemplado com o Programa Minha Casa, Minha Vida, com a entrega do Residencial Renascer I e II, que garantiu o sonho da casa própria para 868 famílias em Chapadinha. Outra entrega simbólica e marcante foi a da BR-226, aguardada há mais de 50 anos, no trecho que vai do povoado Baú até Timon, aproximando o Maranhão do Piauí.

Carlos Brandão segue em constantes reuniões com os ministros do governo Lula, a fim de garantir investimentos ao estado. Recentemente, ele tratou da federalização de rodovias estaduais para que elas sejam recuperadas.

Em Brasília prefeito Raimundinho busca melhorias importantes para Presidente Dutra

Na manhã desta quarta-feira (22), na companhia do secretário de Infraestrutura, Silvio Silva e do Secretário de segurança Pública, Biné Soares, o prefeito Raimundinho foi recebido no gabinete do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na ocasião foram tratados de várias pautas do interesse do município de Presidente Dutra.

Entre os assuntos tratados, foram discutidas a aquisição de novas ambulâncias para o SAMU, equipamentos para a Guarda Municipal, homologação do aeroporto municipal junto à ANAC e o projeto de contenção e urbanização do canal do Riachinho que deve ser incluído no PAC, Seleções do Governo Federal.

O prefeito Raimundinho segue em Brasília buscando melhorias para uma melhor qualidade de vida a população presidrutense

Deputado federal Pedro Lucas incentiva jovens

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) repercutiu a recente parceria firmada entre o partido, a Fundação Índigo e o Instituto Ibmec que lançaram o curso “Líderes do Futuro”, voltado à formação de jovens lideranças na política.

Trata-se de uma importante iniciativa cujo objetivo é capacitar gestores públicos, a partir de conceitos e ferramentas de gestão pública e liderança, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento do país.

“O curso Líderes do Futuro é voltado para pessoas de 18 a 35 anos que querem ampliar o conhecimento, atuar na administração pública e também na política, sendo totalmente gratuito. Serão 200 vagas para jovens de todo o Brasil e as inscrições seguem até o dia 26”, disse o parlamentar.

Aprendizado

O curso “Líderes do Futuro” tem por objetivo desenvolver e capacitar jovens líderes e gestores públicos, a partir de conceitos e ferramentas de gestão pública e liderança atuais e comprovadamente eficazes adotados por instituições como a Harvard Business School e o próprio Ibmec, com mais de 50 anos de história no mundo acadêmico.

Ao todo, serão 120 horas de aulas online, com 80 horas de conteúdo comum e, ao final, o estudante deverá escolher entre 40 horas de Gestão Pública ou Gestão Política. A metodologia envolve, por exemplo, estudo de casos, aprendizagem baseada em problemas e projetos, simulações.

Adriana Maria de Oliveira Furtado, 56 anos, responde mais de 50 processos por estelionato em vários estados do Brasil.

Uma mulher de 56 anos, identificada como Adriana Maria de Oliveira Furtado, que responde mais de 50 processos por estelionato em vários estados do Brasil, foi presa na tarde de ontem (21) em Nova Olinda, no interior do Maranhão.

Tida como “a maior estelionatária do país”, ela é natural de Joinville (SC) e já foi presa outras vezes por crimes de estelionato, aplicados em várias regiões do Brasil — incluindo um golpe que gerou um prejuízo de um milhão de reais a uma agência bancária no sul do país.

Segundo informações da PRF, a investigada foi detida no km 158 da BR-316, em Nova Olinda. Os policiais logo constataram que a motorista tinha um mandado de prisão em aberto por estelionato – além de uma ocorrência da Delegacia de Polícia Civil do Alagoas.

Com a ela, foram apreendidos 13 cartões bancários e outros 3 tipos de cartões. Diante das informações obtidas, a mulher foi presa em flagrante e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil local, onde ficará à disposição da justiça.

– Inúmeras prisões 

Adriana Maria de Oliveira foi presa em 2022 na Paraíba — na ocasião, a Polícia Civil paraibana informou que a mulher possuía sete CPFs e tinha, entre as vítimas de golpes, uma ministra do STJ e uma desembargadora do estado da Bahia.

A suspeita também acumula processos no Rio Grande do Norte, São Paulo e Santa Catarina onde também já foi presa nesses estados.

MP-MA inicia inquérito para investigar condutas abusivas em óticas de São Luís

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, deu início a um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar possíveis práticas abusivas em óticas de São Luís. A medida foi oficializada através da Portaria nº 82024, assinada eletronicamente pela promotora.

A conversão da Notícia de Fato nº 00153-509/2024 em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil foi motivada pela necessidade de apurar denúncias de práticas de venda casada e outros métodos comerciais coercitivos ou desleais que estariam sendo adotados por algumas óticas na capital maranhense. A venda casada, prática ilegal, obriga o consumidor a adquirir um produto ou serviço como condição para a compra de outro, limitando a liberdade de escolha.

“A tutela à proteção da liberdade de escolha dos consumidores é fundamental, e métodos comerciais coercitivos ou desleais não serão tolerados”, afirmou a promotora Alineide Martins Rabelo Costa.

De acordo com a portaria, o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil tem um prazo de 90 dias para ser concluído, conforme estipulado pela Resolução CNMP nº 23/2007. Durante esse período, serão coletadas provas e realizadas diligências para verificar a veracidade das denúncias. A promotoria também buscará soluções através de autocomposição, uma forma de resolver o conflito sem a necessidade de ações judiciais prolongadas.

O aplicativo avisa um valor e o motorista cobra outros…

Diversos usuários do aplicativo de transporte na cidade de Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, estão denunciando práticas abusivas por parte de motoristas, que estariam cobrando valores superiores ao estipulado pelo aplicativo.

O Blog do Domingos Costa teve acesso a uma série de casos relatados, os motoristas solicitam pagamentos extras diretamente pelo chat do aplicativo, ferindo as regras da plataforma e lesando os consumidores.

Em um dos relatos, um usuário viu a tarifa de sua corrida estipulada em R$ 8,20, contudo, recebeu uma mensagem do motorista pedindo R$ 20.

Em outra situação, a corrida que deveria custar R$ 8,60 teve o valor inflacionado para R$ 20 por solicitação do condutor.

Um terceiro usuário relatou que uma corrida de R$ 7,30 foi elevada para R$ 10 pelo motorista.

Por fim, um passageiro que deveria pagar R$ 8,70 foi surpreendido com a demanda de R$ 15.

A prática de cobrar valores superiores ao estipulado pelo aplicativo não só infringe as políticas dos aplicativos de transporte como também prejudica a confiança dos usuários no serviço.

A empresa deve investigar e resolver essas denúncias rapidamente para manter a integridade e a confiança em sua plataforma. Enquanto isso, os usuários devem permanecer vigilantes e denunciar quaisquer irregularidades.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON Maranhão) precisa atuar imediatamente no caso e combater a prática abusiva.

Governador Brandão nomeia 150 agentes da Polícia Militar e novos servidores para o Detran e Uema

O governador do Maranhão Carlos Brandão anunciou a nomeação de novos servidores para reforçar o serviço público. As nomeações foram publicadas nesta quarta-feira (22), e contam com 243 servidores nomeados, que reforçam a prestação de serviços essenciais para o estado, garantindo melhorias no atendimento à população.

O anúncio foi feito nas redes oficiais do governador, que destacou: “O serviço público do Maranhão ganhou um importante reforço. Nomeamos hoje (22) 150 policiais militares, 66 servidores efetivos do Detran-MA e 27 professores da Uema, além dos cinco servidores nomeados na semana passada para a Uemasul. Garantia de valorização e melhorias na prestação do serviço à população maranhense. Vamos em frente”, postou Brandão.

Em março, o governador anunciou a nomeação de 600 agentes para compor a Polícia Militar, como parte do pacote de ações para garantir índices satisfatórios na área da segurança pública. Brandão ainda confirmou a realização de concursos para o Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, que estão em fase de trâmite legal para a escolha de banca organizadora.

Ainda em 2024, Brandão realizou a promoção de 873 policiais militares e bombeiros, além do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa para a derrubada da cláusula de barreira para que fossem convocados 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos. O intuito é reforçar as ações em diversos municípios maranhenses.

Na educação e trânsito, o governador já havia anunciado que daria continuidade à política de convocação de servidores do início do seu governo. No Dia do Trabalhador (1º), Brandão anunciou a nomeação de 32 professores para Uema e Uemasul e 66 servidores para compor o corpo técnico do Detran. Os anúncios foram cumpridos nesta quarta-feira, demonstrando o compromisso do governo do Maranhão com o funcionalismo público.

Josivaldo JP e o prefeito de Imperatriz Assis Ramos.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a aplicação de recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 202342120001. A emenda, no valor de R$ 2.003.604,00, foi destinada ao município de Imperatriz pelo Deputado Federal Josivaldo JP e tem como objetivo a aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal de Imperatriz (HMI).

Detalhes da investigação

A investigação foi formalizada através da Portaria nº 302024, assinada pelo Promotor de Justiça Thiago de Oliveira Costa Pires. A 5ª Promotoria de Justiça de Imperatriz, que atua na área de Saúde, recebeu um folheto de divulgação do deputado JP anunciando a destinação dos recursos e listando os equipamentos adquiridos, que incluem aparelhos de raio-x, camas hospitalares, ultrassom, monitores para centro cirúrgico, desfibriladores, cadeiras de banho, cadeiras de rodas, entre outros.

– Fiscalização dos recursos

Conforme a Portaria GM/MS nº 1648, de 23 de outubro de 2023, que regulamenta a emenda, os recursos financeiros são destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, com a despesa classificada como investimento. A prestação de contas sobre a aplicação desses recursos deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo Conselho Local de Saúde, conforme os artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

O Procedimento Administrativo foi instaurado para apurar se os recursos foram devidamente aplicados conforme a destinação especificada. O Promotor de Justiça ressaltou a importância de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficaz para beneficiar a população de Imperatriz.

Prefeito de Ribamar, Dr. Julinho.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu uma decisão sobre a representação movida pelo Ministério Público de Contas (MPC) que aponta possíveis ilegalidades na contratação de um Instituto pela Prefeitura de São José de Ribamar para a gestão de serviços de saúde. O contrato, firmado em 2022, envolve recursos de R$ 39,3 milhões.

De acordo com o relatório do conselheiro substituto Osmário Freire Guimarães, a representação preenche os requisitos legais de admissibilidade e as alegações de falta de transparência foram corroboradas por uma análise técnica. A decisão destaca a ausência de informações exigidas pela Lei nº 13.019/2014, que estabelece normas para parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.

O MPC alega que o instituto não publicou informações essenciais sobre o contrato de gestão em seu portal de transparência, o que impede o controle social e compromete a transparência da administração pública. Em inspeção realizada em setembro de 2023, constatou-se que o site do instituto  não continha dados sobre o contrato, contrariando as alegações da defesa.

Apesar das constatações, o TCE/MA decidiu indeferir a medida cautelar que exigiria a imediata publicação das informações, justificando a decisão com base na falta de requisitos legais para a concessão da medida. Em vez disso, determinou a realização de uma inspeção in loco para verificar a execução dos serviços contratados e a manutenção da transparência das informações.

A decisão também exige que a Prefeitura de São José de Ribamar e o instituto disponibilizem as informações sobre o contrato, conforme os artigos 10 e 11 da Lei nº 13.019/2014. A secretária municipal de Saúde, Bernardete de Lourdes Veiga Ferreira, e o representante legal do instituto foram citados para apresentar justificativas sobre as alegações do MPC.

A contratação do instituto foi alvo de uma ação judicial que questionou a regularidade do processo seletivo, resultando em decisões liminares conflitantes. Em última instância, o Superior Tribunal de Justiça determinou a continuidade do contrato até o julgamento final da ação.

O TCE/MA continuará monitorando o caso e a execução do contrato, com o objetivo de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a prestação de serviços de saúde à população de São José de Ribamar. A próxima etapa será a fiscalização técnica, que verificará a conformidade dos serviços prestados e a devida publicação das informações contratuais.

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Imagem meramente ilustrativa…

Os motoristas de São Luís estão se vendo cercados por todos os lados por uma verdadeira indústria da multa, conduzida com mão de ferro por Eduardo Braide. Com diversas obras atropeladas e eleitoreiras pelas ruas da cidade, os condutores enfrentam a falta de sinalização.

Os agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) muitas vezes observam os motoristas sendo induzidos a erros enquanto estão perdidos em meio a tanta desorganização. Implacáveis, não deixam de aplicar as multas.

As ações se somam ao “Big Brother”, com várias câmeras espalhadas ao longo de diversos sinais pela cidade e das remoções por reboques em andamento em vários endereços. Em comum, as ações têm o forte questionamento nas redes sociais por conta da falta de sinalização adequada e a arbitrariedade dos agentes de Braide.

Com cofres cheios, a administração municipal segue seu círculo vicioso de fazer intervenções, confundir o motorista e tornar a indústria da multa cada vez mais parruda e sedenta pelo dinheiro do condutor, que divide os gastos com os prejuízos causados pelas vias esburacadas.