TCE/MA mantém multa contra Prefeitura de Maranhãozinho, sob a gestão Deusinha, e determina suspensão de contratos relacionados a Pregão Eletrônico.

A Promotoria de Justiça de Governador Nunes Freire, representada pelo Promotor de Justiça Felipe Boghossian Soares da Rocha, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Maranhãozinho/MA. A medida resulta da conversão da Notícia de Fato registrada sob o SIMP nº 002671-509/2024, cujo prazo havia expirado, mas que ainda exige a continuidade da coleta de provas.

O Procedimento Administrativo, registrado sob o SIMP nº 000066-035/2024-PJGNF foi oficializado pela Portaria-PJGNF nº 72024. A portaria determina que a servidora Núbia Lafaiette Teles da Conceição secretarie o procedimento, dispensando a necessidade de termo de compromisso, devido ao seu vínculo funcional com o MPMA.

O promotor Felipe Boghossian Soares da Rocha também oficiou ao Secretário de Educação de Maranhãozinho, estabelecendo um prazo de 10 dias para que o órgão municipal preste os esclarecimentos necessários sobre a situação do EJA na região. O objetivo é assegurar a regularidade e a qualidade do programa educacional voltado para jovens e adultos, garantindo o cumprimento das normas educacionais vigentes.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Exata e encomendada pela TV Mirante mostra a liderança absoluta do candidato à reeleição, Felipe dos Pneus, do Progressistas, em Santa Inês. O levantamento, registrado no TSE sob o número MA 05367/2024, entrevistou 700 eleitores tanto na sede quanto na zona rural, com margem de erro de 3,33%.

Nos dados do cenário espontâneo, Felipe lidera com 39,29%, quase 20 pontos à frente da candidata do PL, Solange Almeida, que permanece na casa dos 20%. O candidato Cabral aparece com 12,14%.

Quando analisado o cenário estimulado, a vantagem de Felipe se amplia ainda mais, alcançando 43,86% de preferência entre os eleitores de Santa Inês. Solange Almeida segue em segundo lugar com 19 pontos atrás (24,86%), enquanto Cabral registra 18,43%. Coronel Vieira Oliveira aparece com apenas 1,29%.

Desde janeiro deste ano, todas as pesquisas registradas mostram um crescimento constante de Felipe. Com a liderança consolidada e a apenas 44 dias da votação, o cenário aponta para uma possível reeleição do prefeito Felipe.

Mais uma investigação do MP-MA contra o prefeito Aluísio Silva Sousa, de Açailândia.

A 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, representada pelo Promotor Denys Lima Rêgo, converteu a Notícia de Fato nº 000563-255/2024 em Procedimento Administrativo (stricto sensu) para investigar a denúncia sobre a não convocação de professores da zona rural aprovados no último concurso público do município. A decisão foi formalizada na Portaria nº 192024 e disponibilizada nesta quinta-feira (22).

A conversão foi motivada pela necessidade de monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC-2ªPJEACD-12024), firmado entre o Ministério Público e o Município de Açailândia, para assegurar o cumprimento das obrigações acordadas, especialmente em relação à convocação dos professores.

A Notícia de Fato foi inicialmente autuada em 19 de fevereiro de 2024, e devido ao prazo de tramitação estipulado pelo artigo 3º da Resolução CNMP nº 174/2017, que já foi ultrapassado, houve a necessidade de formalizar o procedimento administrativo para continuar as apurações.

A Promotoria de Justiça determinou o registro do procedimento no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) e a remessa de uma cópia da portaria à Biblioteca da Procuradoria Geral de Justiça para publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOE/MA). Além disso, foi expedido um ofício à Secretaria Municipal de Educação de Açailândia, que terá 15 dias para informar sobre o cumprimento do TAC.

O caso foi denunciado ao TCE-MA, prejuízo diante da irregularidade constatada na atual gestão pode chegar a R$ 16,8 milhões.

De acordo com uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Contas do Maranhão, à qual o site Folha do Maranhão teve acesso, foram identificadas sérias irregularidades na folha de pagamento da gestão de Eudes Barros, do PL, no município de Raposa. A análise, que abrangeu os primeiros sete meses de 2024, revelou a presença de 1.257 servidores na folha de pagamento que deveriam ter sido exonerados, mas que, mesmo assim, continuaram a receber salários.

Segundo a investigação, esses servidores foram exonerados por meio do Decreto nº 170/23, publicado em dezembro de 2023, que ordenou a demissão de todos os ocupantes de cargos comissionados e servidores contratados por tempo determinado, exceto para algumas posições específicas. No entanto, o levantamento feito pelo MPC revelou que esses servidores permaneceram na folha de pagamento, acarretando um custo mensal de R$ 2,4 milhões ao erário público, totalizando um prejuízo de R$ 16,8 milhões ao longo do ano.

O relatório aponta que o Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Gesiel Gomes Braz, e o Controlador-Geral do Município, Ariosmar de Jesus Lopes, são os principais responsáveis por essa falha. De acordo com o órgão, o secretário deveria ter garantido a exclusão dos servidores exonerados da folha de pagamento, e o Controlador-Geral deveria identificar e corrigir a irregularidade ao longo de todo o ano de 2024.

Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público de Contas requer a realização de uma auditoria na folha de pagamento do município. O objetivo é verificar a conformidade das despesas com pessoal e apurar a legalidade das admissões que constam na folha de pagamento.

Além disso, o Ministério Público solicita a exclusão dos servidores irregularmente inseridos na folha de pagamento, a aplicação de multas, e a conversão do caso em uma tomada de contas especial para apurar o dano ao erário. O caso também deverá ser encaminhado ao Ministério Público do Estado do Maranhão para as medidas cabíveis.

A Folha do Maranhão tentou contato com a Prefeitura de Raposa, através do prefeito Eudes Barros, do secretário Gesiel Gomes Braz e do Controlador-Geral do Município, Ariosmar de Jesus Lopes, para saber como mais de 1.200 pessoas continuaram a receber sem ao menos estarem nomeadas, porém, até o fechamento desta matéria, não tivemos um retorno.

Dezenas de bairros foram visitados nesta primeira semana de campanha.

Duarte em forte campanha pelas ruas de São Luís.

Na primeira semana de sua campanha, Duarte demonstrou seu compromisso com a população ao realizar uma série de encontros e diálogos abertos nas comunidades. A abordagem direta e acessível marcou o início de uma campanha voltada para a escuta ativa e construção de soluções conjuntas para os desafios enfrentados pela população de São Luís.

Liberdade, João Paulo, Vila Riode, São Francisco, Tirirical, Ilhinha, Maracanã, Redenção, Vila Embratel, Retiro Natal, Cidade Olímpica, Recanto Verde, João de Deus, Jordoa, Vila Embratel, Santa Efigênia, Anil, Filipinho, Alto da Esperança e Vila Sarney foram as localidades que receberam diálogos com o candidato, que também esteve com segmentos específicos da população, como, por exemplo, com especialistas em Mobilidade Urbana, Livreiros, membros do Centro de Cultura Negra, Movimentos Sociais, Mães Atípicas, Carroceiros e Bombeiros Civis.

Escutar e Dialogar

Ao longo dos primeiros dias, Duarte visitou ao lado de Creuzamar, diversos bairros com ações como panfletagens, caminhadas, carreatas e também com diálogos abertos onde teve a oportunidade de ouvir de perto as demandas e preocupações dos moradores. As visitas incluíram conversas em praças, feiras e locais públicos, promovendo um ambiente de troca de ideias e acolhimento.

“Nossa campanha é construída sobre a ideia de que a política deve estar conectada à realidade das pessoas. Queremos ouvir, entender e trabalhar juntos para criar um futuro melhor. São Luís merece mais!”, afirmou Duarte Júnior durante uma das reuniões. Essa postura tem sido bem recebida pelos cidadãos, que valorizam a presença e a disposição do candidato em escutar e dialogar.

“Nossa campanha representa a política proba, a política da verdade. É a campanha da lealdade, da vontade, dos propósitos que nos movimentam”, disse o candidato ao explicar suas propostas. Ele também destacou, como resultado das escutas, que “os problemas de quatro anos atrás continuam a ser os problemas de hoje” e citou um dos problemas: “a gente entra na Feira da Vila Embratel, na feira do Anjo da Guarda, anda até o Piancó e é esgoto a céu aberto”.

Próximos Passos

Nas próximas semanas, Duarte continuará sua jornada de encontros e diálogos, ampliando o alcance de sua campanha para outras regiões da cidade. Além dos diálogos abertos continuarão também os eventos temáticos, onde o candidato discute propostas específicas para áreas como transporte, habitação, saúde, entre outros.

Candidatura de Dudu Diniz ganha musculatura em São José de Ribamar.

No último sábado (24), uma multidão tomou as ruas de São José de Ribamar em um expressivo ato de apoio à candidatura de Dudu Diniz à prefeitura do município. O evento, que se estendeu pela tarde e noite, evidenciou o desejo de renovação que permeia a população local.

A caminhada teve início no comitê central da campanha e foi marcada por demonstrações de entusiasmo e esperança. Por todo o percurso, ficou claro o carinho e a confiança que os ribamarenses depositam em Dudu Diniz, refletindo um forte clamor por mudança na cidade.

“São José de Ribamar é especial para mim. Hoje, o povo mostrou que quer a verdadeira mudança que o município precisa. Com honestidade, Ribamar vai voltar a ser feliz”, afirmou Dudu Diniz.

O ato foi concluído com uma série de discursos na rua Menino Deus, que contou com a presença do candidato a vice-prefeito Edson Júnior, do atual vice-prefeito Júnior Lago, dos ex-prefeitos Luís Fernando e Eudes Sampaio, do deputado estadual Jota Pinto e do secretário de Saúde Thiago Fernandes.

Governador Brandão e ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, visitam Centro de Lançamento de Alcântara

Para debater a expansão do Programa Espacial Brasileiro, garantindo o desenvolvimento sustentável e a regularização fundiária das comunidades quilombolas do entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), foi realizada uma reunião entre membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federal e estadual na cidade de Alcântara neste sábado (24).

O governador Carlos Brandão e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, participaram da reunião.

A reunião também contou a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, que esteve acompanhado de outros membros da Corte, e deputados maranhenses.

O governador Carlos Brandão afirmou que a expansão do CLA é importante para o desenvolvimento econômico e tecnológico do estado, mas que é fundamental, antes, avançar com as políticas de regularização fundiária para garantir os direitos da população e, sobretudo, das comunidades quilombolas da cidade de Alcântara.

“A vinda do ministro do STJ, Reynaldo Soares, foi importante para fortalecer o diálogo que é necessário entre os membros dos três poderes e os movimentos sociais. O Judiciário tem inúmeros processos que tratam do tema e a gente precisa de audiências de conciliação para avançar na resolução desse problema. Além de resolver a regularização fundiária, temos projetos na área da educação para que a população de Alcântara seja formada para atuar no CLA e serem incluídos no projeto”, disse o governador Carlos Brandão.

O ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, que é maranhense e durante sua passagem pelo Judiciário no Maranhão, atuou em diversos processos relativos à questão entre o CLA e as comunidades locais, destacou que a pauta é complexa e, por isso, precisa ser analisada de forma multidisciplinar.

“Precisamos garantir o desenvolvimento sustentável do Programa Espacial Brasileiro, pois é uma necessidade que o Brasil esteja inserido neste modelo tecnológico da Agenda 2030 de Desenvolvimento. Além de toda a tecnologia e apoio que os Estados brasileiro e do Maranhão devem dar a esse projeto, precisamos resolver os conflitos decorrentes da implantação e expansão do centro. E não temos como fazer isso sem ser pela via da mediação e conciliação com as populações quilombolas, com a população da cidade de Alcântara”, assinalou Reynaldo Soares da Fonseca.

Já o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, pontuou que o papel do judiciário estadual é trazer a possibilidade de regulação fundiária para a cidade de Alcântara.

“Temos que fazer isso, transformando o nosso cartório em um cartório moderno, diminuindo a possibilidade de erro com relação ao domínio das propriedades aqui em Alcântara, pois a questão fundiária impacta no crescimento socioeconômico e sustentável da área e na proteção da comunidade quilombola. A gente quer que a cidade cresça, mas protegendo o seu patrimônio histórico, cultural, aliado ao desenvolvimento tecnológico”, frisou Froz Sobrinho.

Centro de Lançamento de Alcântara

A construção do Centro de Lançamento de Alcântara começou em 1982. O dia 1° de março de 1983 é considerada a data oficial de inauguração do CLA, quando foi ativado o Núcleo do Centro de Lançamento de Alcântara (NUCLA) com a finalidade de proporcionar apoio logístico e de infraestrutura local assim como garantir segurança à realização dos trabalhos a serem desenvolvidos na área do futuro centro espacial no Brasil.

O CLA foi instalado em uma região estratégica que é uma das melhores do mundo para se lançar foguetes ao espaço: está muito próximo à linha do Equador, a uma distância equivalente a apenas dois graus de latitude, e isso é importante por diversas razões.

A principal delas é que a velocidade de rotação da Terra na altura do Equador favorece a propulsão dos veículos lançadores, contribuindo para uma economia significativa dos combustíveis propelentes utilizados nos foguetes, diminuindo gastos em até 30%.

Além disso, a base de Alcântara possibilita lançamentos para todos os tipos de órbita e tem um baixo fluxo de tráfego aéreo e marítimo, o que aumenta a segurança.

Sancionada lei do vereador Ribeiro Neto que altera o nome do Fundo Combate ao Câncer em São Luís

Foi sancionada a Lei que altera o nome do Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer em São Luís.

Com a mudança, o primeiro artigo da Lei nº 7.007, de 20 de Maio de 2022, passa a vigorar com nova redação:

“Art. 1º Fica criado Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer (Ana Duarte), que de acordo com Emenda à Lei Orgânica Nº 001, destinará os recursos para atender as atuais demandas oriundas da doença, no que inclui diagnóstico e tratamento adequado às pessoas com câncer no âmbito do Município de São Luí

O objetivo com a alteração é fazer uma homenagem à senhora Ana Duarte, uma grande defensora da saúde pública na capital maranhense.

O Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer foi uma iniciativa do vereador Ribeiro Neto e destina recursos com o objetivo de ampliar e fortalecer as Entidades de Direito Público e Direito Privado Sem Fins Lucrativos cuja atividade esteja no Combate ao Câncer.

Os recursos do fundo são provenientes de contribuições em valores, doações, bens móveis e imóveis, ou quaisquer outras transferências, de pessoas físicas e jurídicas, público ou privado, nacionais ou estrangeiras. Verbas do município e de convênios fruto de acordos com entidades públicas federais, estaduais, municipais e estrangeiras também compõem os aportes de recursos do fundo.

Ribeiro Neto destacou que o fundo foi pensado com o propósito de diminuir os impactos decorrentes desta grave doença na vida das pessoas. “Os efeitos psicológicos e físicos somados com um falho sistema preventivo e no próprio tratamento acabam reduzindo as chances de cura do paciente. O fundo foi uma resposta às crescentes necessidades de tratamentos oncológicos na região, e tem o objetivo de melhorar a infraestrutura e o acesso a serviços de saúde de qualidade para pacientes com câncer”, finalizou.

Comunidade denuncia consumo de água contaminada e poluição do ar, atribuídos à transferência de lixo de Matinha para Penalva.

Na última quinta-feira, dia 22, os moradores do povoado Belas Águas, no município de Penalva, se uniram em um protesto para expressar sua indignação com a situação ambiental que enfrentam. Segundo os manifestantes, o lixo transportado do município vizinho de Matinha – sob gestão da prefeita “Linielda do Eldo” – para Penalva tem causado sérios problemas de saúde pública, afetando principalmente os residentes das proximidades do lixão, como o povoado de Jacabá.

A questão começou a ganhar destaque após a decisão da prefeitura de Matinha de transferir o lixo do município para Penalva. Isso ocorreu devido à interdição do lixão de Matinha pela própria comunidade local, que não suportava mais o acúmulo de resíduos em condições inadequadas. Penalva, ao acolher os resíduos de Matinha, se viu sobrecarregada e os impactos ambientais logo se tornaram evidentes.

Os moradores relatam que, além do aumento considerável no volume de lixo, houve um incremento significativo na fumaça tóxica gerada pelas queimadas irregulares de resíduos. Essa situação tem agravado problemas respiratórios entre crianças e idosos, e a comunidade de Jacabá, que fica nas proximidades do lixão, é uma das mais afetadas.

– Denúncias da comunidade

Durante o protesto, a população interditou quatro caminhões caçamba que transportavam lixo de Matinha para o local, em um esforço para chamar a atenção das autoridades para a gravidade do problema. Os manifestantes exigem que a prefeitura de Penalva, em conjunto com a administração de Matinha, tome medidas imediatas para cessar o despejo de resíduos na região.

– Impactos ambientais e na saúde

De acordo com os relatos dos moradores, o lixão está contaminando a água utilizada pela comunidade. O chorume, líquido tóxico resultante da decomposição dos resíduos, estaria infiltrando no solo e atingindo fontes de água potável. Além disso, a fumaça proveniente das queimadas dos resíduos tem causado uma poluição do ar insuportável, forçando os moradores a conviverem com um odor constante e prejudicial à saúde.

Os residentes também denunciam que o lixão de Penalva está localizado em uma área de preservação ambiental, o que agrava ainda mais a situação. Segundo as leis ambientais brasileiras, aterros sanitários ou lixões não podem operar em áreas próximas a corpos d’água ou áreas residenciais, o que parece ser ignorado pelas autoridades locais.

– Resposta das autoridades

Até o momento, os moradores afirmam que não receberam nenhum posicionamento oficial por parte da prefeita de Matinha, Linielda do Eldo, ou de representantes da prefeitura de Penalva. A ausência de ações concretas para resolver o problema tem aumentado a insatisfação popular. A comunidade exige uma solução imediata e ameaça retomar os protestos se nada for feito.

Ao lado de Laci, Naná e sua filha fazem o sinal do L, alusivo ao nome do candidato a prefeito do PSB em Raposa.

Iranilde Sousa Bitencourt, conhecida popularmente como “Naná”, candidata a vereadora pelo PDT, partido que faz parte do grupo do prefeito Eudes Barros (PL) no município de Raposa, declarou apoio na tarde desta sexta-feira (23) ao ex-prefeito José Laci (PSB), principal adversário do atual gestor.

Para além de mudar de grupo político, Naná também renunciou da sua candidatura a vereadora pelo partido e, também, se desfiliou do PDT. Agora, ela segue a campanha eleitoral em apoio ao candidato a vereador Luan Martins, do PSB.

Em ofício (confira abaixo) direcionado ao juiz eleitoral da 93º Zona de Paço do Lumiar, que compreende o município de Raposa, Naná assinou formalmente o pedido de desistência que, inclusive, já foi deferido pela Justiça Eleitoral.

No DivulgaCandContas (Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais) responsável pela divulgação das candidaturas e das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos em todo o Brasil, o nome de Naná consta como INAPTA por motivo de RENÚNCIA DE CANDIDATURA.