Presidente Lula no Rio de Janeiro em no mês de agosto de 2023, quando lançou o novo Programa de Aceleração ao Crescimento. A expectativa é que o PAC.

O ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, lança, na próxima segunda-feira (6), às 9h, o Novo PAC em São Luís (MA), o ato será organizado no Teatro Arthur Azevedo, na Rua do Sol no Centro.

Na ocasião, serão detalhadas as obras prioritárias que vão dinamizar a infraestrutura do estado e os investimentos federais previstos.

O evento contará com a presença do governador Carlos Brandão; do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; do ministro das Comunicações, Juscelino Filho; e do ministro do Esporte, André Fufuca.

Vereador por São Luís, Dr. Gutemberg também é um conceituado médico no Maranhão.

Em cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Médica do Maranhão (AMB/MA) para o triênio 2023-2026, o médico cirurgião, coordenador do Serviço de Cirurgia Bariátrica do Hospital Universitário (HU-UFMA) e professor universitário, Dr. Gutemberg Araújo, participa novamente da diretoria da AMB – MA, agora na função de Suplente de Delegado.

A Associação Médica Brasileira no Maranhão é uma entidade sem fins lucrativos filiada à Associação Médica Brasileira (AMB) e uma das mais antigas associações médicas do país. A AMB – MA busca fortalecer o associativismo médico e avançar na aplicação de princípios definidos no Estatuto que regulamenta suas atividades.

Para o triênio 2023-2026, foi eleita a diretoria formada por 18 membros incluindo os que fazem parte dos Conselhos Fiscal Efetivo e Suplente e dois delegados.

Dr. Gutemberg já tem uma longa história na AMB- MA. Já foi presidente dessa entidade, que é uma das mais antigas do país – completou 109 anos em outubro deste ano.

“A AMB é uma legítima representante da classe médica. E tenho muita honra em fazer parte dessa história. Parabenizo a todos os profissionais integrantes dessa grande entidade. Estamos unidos em mais uma missão para fortalecer a classe médica, lutar por direitos e melhorias para a saúde da população maranhense”, disse Dr. Gutemberg.

Eliziane uma das que lideram em ‘emenda Pix’…

Preso sob suspeita de mandar matar a mãe de sua filha, o ex-senador por Roraima Telmário Mota (Solidariedade) é o líder nos repasses de transferências especiais em 2023, conhecidas como “emendas Pix”.

Esse tipo emenda permite acelerar o repasse de verbas federais para estados e municípios, sem vínculo com projetos específicos, o que dificulta a fiscalização pelos órgãos de controle.

De acordo com o site Siga Brasil, do Senado, as indicações dessa espécie de autoria de Telmário já chegam a R$ 27,4 milhões neste ano, no recorte de valores pagos pelo governo federal somados a restos a pagar (despesas que foram assumidas no ano anterior, mas que não tinham sido ainda quitadas).

O mandato de Telmário foi até o fim de janeiro, após ele não se reeleger para o Senado —concorreu pelo Pros (partido que foi incorporado ao Solidariedade) em 2022 e perdeu a disputa para Hiran Gonçalves (PP).

Logo atrás de Telmário nos repasses via “emendas Pix”, sempre no recorte de valores pagos e restos a pagar, está a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), seguida pela ex-senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do senador Ciro Nogueira (PP-PI) —elas fizeram indicações de R$ 27,3 milhões e R$ 26,7 milhões, respectivamente.

A quase totalidade dos pagamentos de Telmário foi feita neste ano, uma vez que desde 2020 ele acumula pouco mais de R$ 30 milhões em “emendas Pix”. No período total, quem liderou esses repasses foi Jayme Nogueira (União Brasil-MT), com um total de R$ 47 milhões.

Neste ano, o governo Lula (PT) já pagou R$ 6,47 bilhões, segundo o Siga Brasil.

Operação Alerta Garrafão identifica e retém cerca de 5 mil garrafões de água mineral sem o selo de controle.

A Secretaria de Fazenda do Maranhão realizou nesta quarta-feira (01) a primeira fase da operação Alerta Garrafão, identificando a quantia de aproximadamente 5 mil garrafões de água mineral e adicionada de sais de 20 litros sem o selo fiscal e sem o acompanhamento das referidas notas fiscais.

A operação fiscalizou simultaneamente os garrafões com água em caminhões, depósitos e distribuidoras em São Luís e região.

A operação Alerta Garrafão é uma operação de fiscalização coordenada pela SEFAZ-MA, por meio da ação do setor de fiscalização de Substituição Tributária e participação das unidades de Planejamento (UPCAF) e Trânsito (COTAF-Trânsito), no qual equipes de Auditores Fiscais, com o apoio da Polícia Civil Fazendária (DEFAZ), fiscalizam o comércio de água de 10 e 20 litros sem selo fiscal no estado do Maranhão.

O uso do Selo Fiscal de Controle em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais é obrigatório no Maranhão desde 1º de julho de 2016 e foi regulamentado pela Lei n° 10.356/2015 e o Decreto Estadual nº 31.625/2016.

O descumprimento da obrigação sujeita o infrator a multa de R$ 90,00 para cada garrafão sem o selo fiscal ou com selo fiscal irregular, de acordo com o inciso XXIV, art. 80, da Lei 7.799/02.

A obrigatoriedade do selo fiscal traz bons resultados no controle da comercialização e o pagamento do ICMS incidente sobre a venda de água mineral no regime de Substituição Tributária, pois auxilia no combate à concorrência desleal de empresas irregulares, dificultando a entrada clandestina de produtos no mercado.

Já para os consumidores, o Selo mostra a segurança da procedência do produto, garantindo o consumo de uma água de qualidade.

A Auditora Fiscal Claudiana Brito coordenou a operação destacando que o objetivo principal dessas ações é assegurar o cumprimento das obrigações tributárias de acordo com a legislação. “O segmento de água mineral e adicionada de sais vem sendo monitorado pela Sefaz/MA, e estamos atuando ostensivamente para que sejam identificados e apreendidos produtos que se encontrem sem o selo fiscal de controle”, enfatizou a Auditora Fiscal.

A operação também teve como resultado a prisão de um dos motoristas dos caminhões abordados na ação fiscal pelo fato do indivíduo já ser foragido da justiça. O Delegado presente na ação fiscal efetuou a prisão do indivíduo, conduzindo o mesmo à delegacia.

A próxima fase da operação Alerta Garrafão, contará com a participação de outras instituições fiscalizatórias e terá abrangência em toda a cadeia produtiva, envasadoras, distribuidoras e depósitos nos municípios do Maranhão.

Desta forma, a Sefaz-MA contribuirá para garantir a população consumidora maior segurança sanitária além da legalidade tributária na comercialização da água em garrafões no Maranhão.

Mesa Diretora da Câmara de São Luís…

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Paulo Victor (PSDB), anunciou durante sessão desta quarta-feira (1º) que os vetos do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ao Projeto de Lei que trata do pagamento de precatórios aos professores da rede municipal de ensino serão votados na sessão da próxima segunda-feira, 6.

O projeto traz critérios para rateio, aos profissionais de rede, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os créditos são fruto da diferença de repasses, quanto ao valor mínimo anual por aluno, referente ao período de 14/05/1999 a 31/12/2006.

“As emendas feitas ao PL que regulariza o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores foram amplamente analisadas, discutidas com a categoria e buscam corrigir algumas inconsistências do projeto original, enviado pela prefeitura somente no início de outubro.”, avaliou o presidente da Câmara, Paulo Victor.

Paulo Victor lembrou que “é prerrogativa do legislativo municipal analisar e propor alterações, caso seja necessário, aos projetos de lei encaminhados pelo poder executivo”. E frisou que emendas da Câmara visam à garantia de direitos.

“Nossa intenção é, sobretudo, exigir mais transparência no repasse dos valores e garantir que todos os professores tenham seu direito integralmente respeitado”, finalizou o presidente.

A presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação), Sheila Bordalo, parabenizou os esforços dos parlamentares e criticou a postura do executivo municipal.

“O sindicato e a Câmara Municipal de Vereadores cumpriram papel muito importante e de responsabilidade, propondo as emendas, pois, o Projeto de Lei não veio com toda clareza e transparência, em relação a alguns elementos. Pretendemos dialogar com os vereadores, fazer uma análise dessas emendas e lembrar que o  prefeito Eduardo Braide precisa garantir, precisa concluir a promessa que foi feita por ele na audiência que ele próprio convocou, de que o rateio dos precatórios será garantido a todos os professores. Precisamos da garantia  desse rateio também aos que entraram após o ano de 2006”, ressaltou a presidente do Sindeducação.

Vetos – Foi vetado o texto do inciso 3º do artigo 2º, emenda aditiva na qual a Câmara havia incluído previsão de obrigação de identificar os aposentados e pensionistas, exclusivamente pela prefeitura. No veto, a prefeitura justifica que só conseguiria identificar servidores com vínculo, não podendo estender a todos.

Em outro ponto, no inciso 1º do artigo 4º, a emenda modificativa pela Câmara exigia que a comissão fiscalizadora fosse composta por membros do sindicato da categoria de professores, que é a representação da base, sem a participação da Prefeitura. A medida foi vetada com a justificativa de que seria ineficaz. O executivo municipal também alegou que precisava fazer parte da comissão.

A emenda modificativa, de inciso terceiro do artigo 4º, determinava que não incidisse a contribuição previdenciária, nem imposto de renda, no Fundef, pois, este é de caráter indenizatório. “Toda medida indenizatória não combina a contribuição previdenciária ou imposto”, explicou o presidente da Câmara. O veto se deu pelo fato da redação da Câmara mencionar como justificativa da medida a Lei Federal nº 14.113, que é a lei de base, mas, indica apenas os incisos, não informando o artigo a que se refere.

Outro veto foi ao parágrafo único, artigo 4º, de emenda aditiva da casa legislativa que incluía na redação estabelecimento do prazo de 30 dias, para publicação do plano de aplicação dos recursos. “É uma medida, de fato, normativa, clara e coesa, para que nossa casa, a população e os servidores acompanhem”, ressaltou Paulo Vitor. No veto, a prefeitura justificou que a elaboração do plano já havia sido definida por acordo judicial e, por isso, não caberia regulamentação na Lei do Fundef.

O caput do artigo 5°, de emenda modificativa, a Câmara alterou a redação para destinar toda a parcela de juros ao rateio e também foi vetado. A justificativa é que a redação vai de encontro ao acordo judicial firmado, que prevê 60%; e que a matéria também consta no artigo 2° do Projeto de Lei.

No parágrafo único, do artigo 5º quinto, da emenda modificativa, estava com redação em acordo, porém, como o caput de referência foi vetado, automaticamente, também foi o artigo.

Os temas serão pauta na sessão da próxima segunda-feira, informou Paulo Victor. “Esta pauta será iniciada para analisarmos os vetos e prestarmos resposta à nossa sociedade, professores e sindicatos”, concluiu.

Afastamento dos Togados ocorre exatamente na pré-campanha da eleição da Mesa Diretora do TJ-MA e, também, no meio do processo de escolha de um advogado como desembargador na lista tríplice pelo dispositivo do Quinto Constitucional.

Desembargadores Guerreiro e Bayma foram afastados pelo CNJ; Cleones Cunha não…

De início, adianto que nenhuma contestação tenho acerca das investigações e sanções contra aqueles que eventualmente participam de esquema visando subtração de recursos públicos, muito pelo contrário, quem deve, tem que pagar a rigor da lei.

Ocorre que, por coincidência, ou não, o afastamento dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) Antônio Fernando Bayma Araújo e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, para além da investigação por práticas ligadas a possíveis irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz, é repleto de fatos políticos em seu entorno.

A decisão em Brasília, durante a 16ª Sessão Ordinária de 2023 do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (31), envolve diretamente disputa de poder no judiciário maranhense.

O julgamento do CNJ tem impacto retilíneo na eleição da Mesa Diretora do TJ-MA que irá ocorrer no começo de 2024 e, também, no processo de escolha de um advogado pertencente a OAB-MA como desembargador na lista tríplice pelo dispositivo do Quinto Constitucional.

Isto é, “tiraram” dois votos decisivos no Órgão Especial contrário ao “jeito” do atual presidente administrar o TJ-MA, e mantiveram um aliado.

Aliás, é bom que se diga, dois votos a menos são suficientes, e portanto, decisivos para eleição da próxima Mesa Diretora no biênio 2024/2025.

Não custa lembrar que Bayma e Guerreiro votam em Nelma Sarney para próxima presidente do TJ-MA, já Cleones acompanha o candidato apoiado por Velten.

– Medalha para relator conselheiro do CNJ

E, por último, para deixar ainda mais turvas as “nuvens” desse processo de afastamento de desembargadores, ainda surge uma homenagem ao ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luiz Phelippe Vieira  de Mello Filho, relator do Procedimento Administrativo que investigou denúncias de irregularidades no fórum de Imperatriz.

Em termos gerais, o prefeito de São José de Ribamar foi o que causou o maior rombo no Fundeb por meio de fraude no Fundeb, que consiste no “enxerto” de alunos fantasmas em escolas de tempo integral, que na prática, não existem.

Prefeito Dr. Julinho fraudou informações enviada para o MEC e, com isso, recebeu R$ 32,5 milhões a mais do Fundeb.

O prefeito do município São José de Ribamar, Júlio Cezar de Souza Matos, o Dr. Julinho (Podemos), causou um rombo milionário ao Ministério da Educação (MEC). A informação consta em uma Representação feita por Auditores do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).

A Corte divulgou o relatório da fiscalização de forma oficial nesta quarta-feira (1º), feito na modalidade levantamento realizada nas escolas municipais de tempo integral. A atividade fez parte do conjunto de ações previstas no o Plano Bienal de Fiscalização – PBF 2022/2023, aprovado pela Decisão PL-TCE nº 729/2021.

De acordo com o documento o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, no mês de junho desta ano, foi realizado uma fiscalização in loco pelo TCE-MA no município São José de Ribamar e constatado que o chefe do Executivo, junto com a secretária Municipal de Educação, fraudaram informações do Censo 2022 no que diz respeito a matriculas de alunos em escolas de tempo integral.

E, por conta da fraude, a conta bancária da prefeitura, que recebe recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) recebeu de forma irregular R$ 32.592.821,94 (trinta e dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil oitocentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos).

De acordo com o TCE-MA, nas informações prestadas no censo escolar de 2022, o município de São José de Ribamar/MA declarou possuí 21.186 (vinte e um mil cento e oitenta e seis) alunos matriculados em regime de tempo integral, todos esses inscritos em apenas três escolas, que, segundo a prefeitura, oferecem essa modalidade de ensino.

Contudo, na fiscalização dos auditores do TCE-MA, foi detectada que na cidade existe apenas uma escola em tempo integral e apenas 333 alunos devidamente matriculados nessa modalidade em toda a extensão territorial do município. Portanto, o prefeito “inventou” 20.853 a mais em tempo integral para receber dinheiro de forma irregular do Fundeb.

– Fraude escancarada 

Quando se compara o quantitativo de estudante matriculados no ensino fundamental nos anos de 2020 e 2022 observa-se que, em 2020, o município São José de Ribamar/MA, declarou numero infinitamente menor de  alunos matriculados em tempo integral nos anos iniciais de ensino fundamental e nos anos finais. Já em 2022, essa realidade mudou drasticamente, o município informou possuir 21.186 matrículas de tempo integral.

O documento do TCE-MA, lembra, ainda, que os dados informados ao Censo Escolar anualmente pelos municípios, são utilizados para o cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos por meio do Fundeb no ano seguinte. Os municípios recebem um incremento de 30% em relação ao valor-base por aluno, para cada aluno matriculado na modalidade de ensino integral. Sendo assim, considerando que o valor-base por aluno é 5.209,92, o valor para matrículas na modalidade de ensino integral de 6.772,90, obtém-se uma diferença de 1.562,98 por aluno.

Em razão do substancial aumento das matrículas em tempo integral ocorrido no município de São José de Ribamar/MA, também houve um incremento significativo das receitas do Fundeb repassadas ao Município. O valor que deveria ter recebido era de R$ 136.749.460,50, contudo, diante da fraude praticada pelo prefeito Dr. Julinho, o repasse da Educação foi para 169.342.282,44, aumentou, portanto, de R$ 32,5 milhões de forma indevida.

Com fundamento nos resultados da fiscalização, a equipe técnica propõe ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão abriu representações contra os municípios visitados na fiscalização que apresentaram irregularidades.

O caso da fraude em matriculas de alunos em tempo integral no Município de São José de Ribamar segue tramitando no TCE-MA e ainda deve render, e muito…

No Dia do Servidor Público, Brandão anuncia reajuste salarial linear de 11% e outros benefícios.

Enquanto o governo estadual tomava medidas ousadas em meio à crise financeira, as primeiras informações distorcidas já começavam a se propagar. A concessão do reajuste de 11% de forma parcelada esteve na pauta do projeto de lei desde o início, e é preciso colocar “os pingos nos is”.

Um olhar mais atento revela uma realidade clara e incômoda para os detratores da gestão: o governo fez um grande esforço para contemplar todas as categorias dos servidores. Isso inclui a destacada menção às dificuldades financeiras enfrentadas, um problema que todos os estados compartilham.

O projeto de lei e o governador são claros ao afirmar que o reajuste será concedido de forma linear. Ou seja, em linha escalonada, em crescente, até atingir o percentual de 11%. E não podemos ignorar que, apesar dos desafios, o Maranhão se destaca como um dos poucos estados que pode garantir um aumento salarial aos servidores.

Por outro lado, os professores estaduais já obtiveram seu aumento este ano, seguindo as normas do piso nacional do magistério e os limites da responsabilidade fiscal. Por já terem seu salário aumentado este ano, não receberão o aumento de 11% no ano que vem.

Além disso, os professores da Uema, que já possuem um dos melhores salários do país, também serão contemplados com o aumento de 11%, além de avanços nas progressões e titulações.

Não há dúvidas de que as distorções que circulam confundem os servidores públicos, mas o governador Carlos Brandão está de parabéns por conseguir, mesmo em meio ao difícil cenário fiscal, oferecer mais valorização.

Deibson Balé selou contrato para o show do cantor Felipe Amorim por 280 mil reais.

O Ministério Público do Maranhão emitiu uma recomendação direcionada ao prefeito de Trizidela do Vale/MA, Deibson Balé, e ao Secretário Municipal de Cultura, Francisco da Chagas Melo da Silva, pedindo a suspensão do show do cantor, Felipe Amorim, previsto para ocorrer durante o aniversário do município. A recomendação enfatiza a necessidade de revisão da contratação do artista, considerando questões relacionadas à transparência, uso de recursos públicos e prioridades financeiras do município.

Na recomendação do Ministério Público, órgão afirma que a prefeitura de Trizidela do Vale fez a contratação do cantor de Felipe Amorim pelo valor de R$ 280.000,00 para a realização do show, sem informação disponível no Portal da Transparência do Município de Trizidela do Vale sobre a inexigibilidade de licitação que respaldou essa contratação. Além da ausência de informações sobre a contratação da estrutura de palco e iluminação para o evento, cujo custo se somaria às despesas já declaradas.

O MP afirma ainda que, até em 26 de setembro de 2023, o município se encontrava em situação de calamidade pública, decorrente das enchentes do Rio Mearim.

O órgão concedeu um prazo de 48 horas para que o Município de Trizidela do Vale/MA, por meio do Prefeito e Secretário Municipal, informe por escrito à Promotoria de Justiça se acatará ou não a recomendação, incluindo as medidas que serão tomadas.

Revelado com exclusividade pelo site Folha do Maranhão, o show de Felipe Amorim está previsto para acontecer no próximo dia 10 de novembro, durante as festividades de aniversário do município. O valor pago pela prefeitura de Trizidela do Vale é de R$ 280 mil.

Inácio Melo terá de que devolver R$ 32 mil aos cofres públicos…

Conhecido na política maranhense como “o marido da senhora Eliziane Gama”, o ex-vendedor de réplica de roupas, Inácio Cavalcante Melo Neto recebeu no último dia 16 de outubro uma condenação referente as contas de campanha as eleições de 2022.

Conforme o Acórdão o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso (veja a íntegra abaixo) , as contas de campanha até foram aprovadas com ressalva, mas Inácio terá que devolver R$ 32.588,82 ao Tesouro Nacional.

No ano passado, o marido da senadora maranhense disputou vaga para Assembleia Legislativa do Maranhão, e seu partido, o PSDB, sequer conseguiu alcançar o cociente eleitoral, não ficou, portanto, sequer na suplência, sua condição foi de “não eleito”.

Ele recebeu de de recursos públicos um total de R$ 1.270.629,00…

CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO ACORDÃO…

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– Marido de Eliziane Gama não gosta de ser chamado de “ex-vendedor de réplica de roupas”