Requerimento de Instalação da CPI dos contratos fraudulentos da gestão Braide…

Para abertura de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de São Luís, são necessárias no mínimo 1/3 de assinaturas, o que representa rubrica de 11 (onze) vereadores. E, para além do necessário, nesta terça-feira (07), Beto Castro conseguiu apoio de 18 (dezoito) colegas de parlamento para instalação de uma CPI que visa investigar a gestão do prefeito Eduardo Braide.

O Blog do Domingos Costa teve acesso exclusivo ao Requerimento de Instalação de Comissão Especial de Inquérito (confira abaixo) no qual constam assinatura de 18, dos 31 vereadores de São Luís.

O documento, de autoria de Beto Castro, requer à Mesa, na forma regimental, a instalação em regime de urgência, de uma CPI no âmbito da Câmara Municipal de São Luís, pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, mediante requerimento da Comissão e desde que o prazo não ultrapasse a Legislatura.

A Comissão Parlamentar de Inquérito visa apurar possíveis irregularidades nos contratos com indícios de fraude, especialmente os emergências, firmados pela Prefeitura Municipal de São Luís, desde o início da atual administração, em 2021.

“O referido pedido tem amparo legal no Parágrafo 3º, art.58 da Constituição Federal e art. 55, VIII da Lei Orgânica do município de São Luís, que deverá conter ao menos 1/3 de assinaturas. Destaca-se, ainda, que deve ser observado o dispositivo no art. 76 c/c art. 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís, que dispõe acerca da necessidade de 6 (seis) membros para formação da comissão, sendo 5 (cinco) titulares e 1(um) suplente.” diz o documento.

CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO REQUEIRMENTO DE ABERTURA –

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Mais uma vez o ex-prefeito de Raposa, Laci (PSB), sai em favor dos raposenses junto ao governo do Maranhão. Na tarde desta terça-feira (07), o socialista foi recebido pelo secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, para tratar acerca de problemas estruturais do Viva Raposa, no bairro do Garrancho.

Durante a audiência, o ex-prefeito solicitou do governo Carlos Brandão, de quem é aliado político, a realização de serviços de recuperação desse importante espaço de lazer e turismo.

“Sabemos que a competência da manutenção do Viva é da prefeitura, entretanto, mesmo com os cofres abarrotados de recursos, o município não está muito preocupado em resolver o problema, e nós que sempre atuamos em favor da população, não poderíamos deixar a situação caótica do Viva daquela forma de abandono, então, viemos hoje até a Sinfra fazermos o pedido e, não temos dúvida, que o serviço serão feito pelo governo Brandão”, afirmou Laci ao Blog do Domingos Costa.

Na tribuna, o presidente da Câmara relatou ainda perseguições que estaria sofrendo, inclusive, com uma suposta demolição do prédio anexo da Casa.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor usou a tribuna nesta terça-feira (7), de forma enfática ao acusar o prefeito Eduardo Braide de querer usar a Casa como massa de manobra.

Braide, vetou as emendas de precatórios do Fundef. A Câmara para agilizar os pagamentos, manteve os vetos. Logo em seguida, o prefeito manda um novo projeto com emendas vetadas por ele próprio, deixando claro que quer causar problemas políticos com a Câmara.

“Eu digo aqui aos senhores: esse prefeito é um covarde. O posicionamento da Câmara Municipal foi lúcido, em unidade. Senhores, mais um embaraço foi criado por esse prefeito que governa por meio das redes sociais. Eu trarei para os senhores e para as senhoras a perseguição que está Câmara de São Luís está passando”, afirmou Paulo Victor.

O presidente da Câmara lembrou que a Casa dialogou com o sindicato dos professores, com a própria secretaria municipal de educação, Caroline Salgado e mesmo assim, o embaraço persiste e mandou um recado: “Não há harmonia não pela minha parte, mas pela parte dele. Ele está isolado politicamente. Em tão pouco a cidade vai conhecer quem é o prefeito Eduardo Braide”, disse.

Reportagem veiculada no jornal Bom Dia Mirante de hoje revelou que a quantidade de ônibus rodando em São Luís com ar-condicionado caiu 30% nos últimos três anos, sob a gestão do prefeito Eduardo Braide.

“Péssimo. Tem nada”, disse um usuário. “Além do ônibus ser muito lotado, ainda é desconfortável sem ar-condicionado, né? Aí fica complicado para aquelas pessoas que dependem do transporte coletivo diariamente”, disse outra.

Desde que assumiu a Prefeitura de São Luís, o prefeito Eduardo Braide vem sendo responsável por um verdadeiro desmonte do transporte público na capital.

Com sucessivas greves, ônibus em situações precárias e reclamações diárias, o prefeito não consegue cumprir suas promessas para a área demonstrando não estar pronto para resolver os principais problemas da cidade.

Prefeituras maranhenses criaram turmas fictícias de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para receber mais verbas do governo federal.

Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) estão visitando até o final dessa semana, um total de dez municípios. A presença das equipes do TCE nessas cidades decorre de fiscalização realizada em outubro passado com a finalidade de avaliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) pelos municípios maranhenses. Na ocasião, foram solicitados dados referentes aos números do EJA às secretarias municipais de Educação por meio do preenchimento de questionários eletrônicos.

A solicitação de informações sobre a oferta de Educação de Jovens e Adultos atendeu ao estabelecido no art. 214 da Constituição Federal, a Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação), que considerou como sendo uma das estratégias para se erradicar o analfabetismo absoluto no decênio 2014-2024 a garantia da oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade adequada.

Essa meta, constante do Plano Nacional de Educação, se harmoniza com um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, que tem por finalidade assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Agora, com a presença das equipes nos municípios escolhidos, o Tribunal promove a validação dos dados fornecidos nos questionários eletrônicos, comparando as informações prestadas com o que efetivamente está sendo ofertado ao público dessa modalidade de ensino. Também são consideradas nessa checagem as informações prestadas por ocasião do censo educacional de 2022.

Os dez municípios escolhidos foram aqueles que apresentam as maiores distorções dentro de um cenário de aplicação dessa estratégia educacional. “Trata-se de dados discrepantes em relação à realidade tanto estadual quanto nacional”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo. Como exemplo, ele cita a relação entre a população do município e o número de matriculados no EJA. Enquanto a média nacional é de, no máximo, 5% da população adulta matriculada no EJA, alguns desses municípios apresentam uma média de 25% da população inscrita nessa modalidade de ensino, uma distorção que só encontra paralelo no estado de Alagoas.

De acordo com o secretário, essa fase de validação das informações pode se desdobrar em vários outros procedimentos, incluindo representações, auditorias e tomadas de contas. “Nesse momento, o Tribunal está apurando se as informações são fidedignas. É uma etapa inicial por meio da qual será possível identificar o que é erro, distorção ou informação falsa prestada de forma intencional”, lembra.

Erinaldo Araújo Guimarães, conhecido como “Bonitinho”, foi um dos dos maiores financiadores da campanha do prefeito Edesio nas eleições de 2020.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Turiaçu, deflagrou, na manhã desta terça-feira, 7, a Operação Anzu.

Em cumprimento à decisão judicial proferida pelo juízo da Vara da Comarca de Turiaçu, foram realizadas buscas e apreensões em 15 endereços, incluindo órgãos públicos municipais (Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação). Foi determinada, ainda, a indisponibilidade de bens no valor de R$ 5.683.985,77 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos).

O objetivo da operação é coletar elementos de provas para instruir quatro Inquéritos Civis, instaurados para apurarem possíveis atos de improbidade no esquema de direcionamentos de licitações na Prefeitura de Turiaçu, entre os anos de 2021 e 2023. Além disso, as investigações indicam irregularidades em procedimentos licitatórios para contratação de empresas especializadas no fornecimento e abastecimento de combustíveis e locação de máquinas pesadas, veículos de grande porte e equipamentos de terraplanagem.

Um dos envolvidos é Erinaldo Araújo Guimarães, conhecido como “Bonitinho”, um dos maiores financiadores da campanha do prefeito nas eleições de 2020. O referido empresário é atualmente acusado de ser o mandante do crime de homicídio ocorrido na cidade de Turiaçu, no dia 25 de agosto de 2022, no qual foi vítima o empresário Jonathan Fernando Cardoso Sousa, conhecido como “Nando Net”.

Participaram da diligência os promotores de justiça titulares das Comarcas de Santa Helena, Cururupu, Açailândia, Zé Doca, Lago da Pedra e São Luís.

A operação contou ainda com o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do MPMA, Polícia Civil, por meio da 1ª DECCOR (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) e da Delegacia de Polícia Civil de Santa Helena, e da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

O dinheiro, os documentos e os eletrônicos apreendidos pertinentes à investigação serão analisados e utilizados como meio de prova para comprovação dos ilícitos cometidos pelos investigados.

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– Fraude em licitação de combustível na prefeitura de Turiaçu gerou a morte do empresário ‘Nando Net’

PF combate fraudes previdenciárias que podem ter causado prejuízo superior a R$ 70 milhões. Operação Fictus foi deflagrada nesta terça-feira (7/11) em cidades do Piauí e do Maranhão.

Dinheiro apreendido durante a operação operação Fictus…

A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social – COINP, deflagrou, nesta terça-feira (7/11), a operação Fictus com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada na prática de fraudes de benefícios em prejuízo ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Foram mobilizados mais de 120 Policiais Federais para o cumprimento de 38 mandados judiciais, sendo dez de prisão preventiva, 27 de busca e apreensão e um de afastamento de cargo público. Todos os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí, e foram cumpridos nos municípios de Parnaíba/PI, Teresina/PI, São Luís/MA, Bacabal/MA, Codó/MA, Grajaú/MA, Pedreiras/MA e Trizidela do Vale/MA.

As investigações apontam que as fraudes ocorriam mediante a criação de “idosos fictícios” para fins de obtenção de benefício previdenciário e de natureza assistencial, por meio da falsificação de documentos de identificação civil e transferência irregular de benefícios em manutenção. Além disso, ocorria a reativação de benefícios cessados de pessoas falecidas, por meio de prova de vida bancária a partir da juntada de documentos de identidade falsos e comprovante de endereços falsos, inclusive, alguns com dados dos próprios investigados.

Durante as investigações, ocorreu a prisão em flagrante de um dos líderes da organização criminosa, na cidade de Bacabal/MA, quando tentava sacar benefício instituído em nome de pessoa fictícia, no ato representado por um idoso (“ator”). Houve ainda, em dado momento da investigação, a tentativa de destruição de provas.

As apurações identificaram ao menos 505 benefícios com indícios de fraudes ligados aos investigados. O prejuízo causado pelo esquema criminoso ao INSS está estimado em pelo menos R$ 71 milhões. A economia com a suspensão desses benefícios é estimada em mais de R$ 44 milhões.

A Justiça Federal determinou ainda o sequestro de bens e valores de quantia superior a R$ 71 milhões, montante referente ao prejuízo atual dos benefícios cujos indícios de fraude foram identificados até o momento.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Na manhã desta terça-feira (7), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Polícia Civil deflagraram operação contra a Prefeitura de Turiaçu, comandada por Edésio Cavalcanti.

Segundo informações preliminares, os investigadores estão cumprindo mandado de buscas na sede do Executivo e na Secretaria Municipal de Saúde.

A ação decorre de denúncia de vereador sobre possível fraude na contratação de empresa para fornecimento de combustível.

A qualquer momento novas informações…

Barreirinhas, Balsas, Barra do Corda e Bacabal… essas são as cidades que o governo Federal estuda construir um aeroporto em cada uma delas. A afirmação foi do Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa, na manhã desta segunda-feira(6) em São Luís durante o lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Maranhão.

“A gente espera que no próximo ano a gente venha aqui no Maranhão anunciar investimentos na ordem de 80 milhões de reais para a construção do aeroporto de Barreirinhas, que é fundamental. Além disso, estamos, analisando o aeroporto de Balsas, de Barra do Corda, o aeroporto de Bacabal, para que a gente possa estruturar cada vez mais a aviação regional do estado do Maranhão.” declarou o ministro.

No Maranhão, o governo Lula por meio do novo PAC estima investimentos que vai representar R$ 94 bilhões. Nesta manhã, o lançamento oficial do programa contou também com a participação do governador Carlos Brandão e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, coordenador nacional do programa, senadores, deputados estaduais, federais, secretários de Estado e municipais, prefeitos e vereadores de diversas regiões do Maranhão.

Candidatura de Nicolau Dino para o STJ está bem encaminhada…

Um dos grandes articuladores do movimento que levou a procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, a convocar eleições para chefes do Ministério Público Federal nos Estados e no Distrito Federal foi o subprocurador Nicolao Dino, irmão do ministro da Justiça, Flávio Dino.

Conforme publicação da Revista ISTOÉ, potencial candidato a ministro do STJ, Nicolao Dino precisa do apoio e dos votos dos colegas para entrar na lista dos futuros candidatos a ser enviada ao presidente Lula da Silva. O MPF deverá indicar os nomes aptos a ocupar a futura vaga da ministra Laurita Vaz.

A decisão da PGR interina Elizeta Ramos de convocar eleições para o MPF nos Estados foi antecipada na segunda-feira pela Coluna, e causou perplexidade do Governo, que vê interesse dos procuradores defensores da Operação Lava-Jato em engessar o futuro procurador-geral.