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VÍDEO: Secretário de prefeitura do interior do MA distribui 1kg de farinha e uma abóbora a moradores
Tem sido muito criticada nas redes sociais a ação do advogado Sergio Limeira, secretário de Assistência Social da prefeitura de Grajaú, que dias atrás gravou um vídeo publicitário rodeado de moradores carentes do bairro Milton Gomes no qual aparece distribuindo uma abóbora e 1 kg de farinha de mandioca a cada popular.
No vídeo, o secretário do prefeito Mercial Arruda, MDB, aparece em uma Fiat Toro acompanhado de outros funcionários da prefeitura entregando as abóboras e a farinha.
“Estamos aqui no bairro Milton Gomes em nome da prefeitura distribuindo alimentos para a população que mora aqui neste bairro”, diz Sergio Limeira.
O titular da Assistência Social da prefeitura de Grajaú deveria no mínimo criar vergonha “na cara” e valorizar a população com distribuição de cestas básicas ao povo que tanto precisa, dessa forma, agiria com mais dignidade.
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Gestão do prefeito Marlon Torres está sob investigação do Ministério Público.
O Ministério Público do Maranhão investiga a gestão do prefeito de Passagem Franca, Marlon Torres. Um Inquérito Civil foi aberto esta semana e publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão desta quinta-feira (23) a respeito dos detalhes do caso.
A Portaria nº 7/2023 é assinado pelo Promotor de Justiça Carlos Allan da Costa Siqueira e visa apurar a prática do ato de improbidade administrativa previsto no art. 10, inciso VII, da lei de improbidade administrativa, considerando a possível fraude ao certame tomada de preços nº 03/2023, lançada pela prefeitura de passagem Franca.
Figura, também, como investigada a empresa “S C Construções LTDA”, registrada na Rua do Prado nº 236, Centro do município de Passagem Franca, cujo único sócio que aparece no registro junto a Receita Federal é do senhor Salvador da Silva Coelho.
Conforme descrito no documento, a investigação decorre de fatos colhidos no âmbito da Notícia de Fato SIMP n° 000206-060/2023. ” Os elementos de prova até então colhidos apontam para a necessidade de maior aprofundamento das investigações, com vista à adoção das providências judiciais e extrajudiciais”, diz o Promotor.
Carlos Allan da Costa Siqueira determina que seja marcada data para oitiva do responsável legal que representou a empresa vencedora no certame e dos membros da CPL; Que seja feito os levantamentos sobre a existência de eventuais expedientes sem respostas e sem pedido de prorrogação de
prazo, certificando nestes autos o que for constatado.
“Por fim, autorizo, desde já, a Secretaria desta Promotoria a expedir os atos necessários ao cumprimento desta portaria, devendo constar nos expedientes que as respostas podem ser encaminhas ao e-mail deste órgão, em formato PDF.” completa o Promotor de Justiça.
– Empresa já foi denunciada pelo MP-MA
Na Receita Federal, quem aparece como sócio da empresa “S C Construções LTDA” é do senhor Salvador da Silva Coelho.
Consta no site do Ministério Público do Maranhão, uma matéria intitulada “PASSAGEM FRANCA – MPMA oferece Denúncia contra envolvidos em licitação ilegal”. O post diz que no dia 18 de março de 2023, o MP-MA ofereceu Denúncia contra os envolvidos nas ilegalidades em um procedimento licitatório realizado em 2016 pelo Município de Passagem Franca para contratação de serviços de pavimentação externa do matadouro público, no valor de R$ 447.288,99.
A lista dos denunciados na manifestação, formulada pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, inclui o sócio-administrador da empresa S.C. Construções Ltda (vencedora da licitação), Salvador Coelho; a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Amaralina Lima; e ex-membros da Comissão Antônio Soares Júnior e Helder Lopes. Também figura na Denúncia o ex-secretário municipal de Finanças, Alexandre Silva – irmão de José Antônio Silva, o prefeito que administrava a cidade à época dos fatos.
“Ainda de acordo com o MPMA, os cinco denunciados mantiveram vínculo constante para fraudar somente o processo licitatório, mas também possivelmente outras licitações. Assim, também cometeram crime de associação criminosa, previsto no art. 288 do Código Penal (associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes). A pena prevista é de um a três anos de reclusão.” diz a matéria.
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Ministério Público começou investigar nomeações na Câmara e na Prefeitura do advogado Robson Cruz de Almeida, irmão do prefeito Alex Cruz Almeida, do município de Lago Verde…
A Promotora de Justiça Klycia Luzia Castro de Menezes abriu procedimento administrativo para investigar o advogado Robson Cruz de Almeida, irmão do prefeito Alex Cruz Almeida, do município de Lago Verde. O procedimento foi instaurado no último dia 12 de novembro por meio da Portaria nº 662023, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão desta quinta-feira (23).
Conforme o documento, a investigação é decorrente do bojo da Notícia de Fato nº 874-257/2023 que denunciou ao MP-MA a existência de nomeações, no âmbito do Município de Lago Verde, de servidores públicos em descompasso com o ordenamento jurídico vigente tendo em vista que o advogado Robson Cruz de Almeida, irmão do Prefeito Alex Cruz Almeida, ocupa/ocupou os cargos de Procurador Adjunto do município, Advogado da Câmara Municipal, além de ser suplente de Conselheiro Municipal de Educação, razão pela qual faz-se pertinente a atuação ministerial para reprimir essa prática, bem como prevenir a sua incidência.
“Converter o presente feito em PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (stricto sensu), com o escopo de acompanhar as medidas administrativas e legais necessárias, no âmbito do Município de Lago Verde, a fim de que, dando cumprimento à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal e à Lei nº 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/2021, o Poder Público se abstenha de nomear servidores para ocupar cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada na Administração Pública Municipal que detenham relação de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete ou qualquer outro servidor dessa municipalidade investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, bem assim exonere aqueles que se encontrarem em descompasso com o ordenamento jurídico vigente”, determina a Promotora.
– Diligência
O Ministério Público ainda determina diversas diligência, como expedição de requisição à Presidente da Câmara Municipal de Lago Verde para que esclareça se Robson Cruz de Almeida era funcionário da Casa Legislativa em janeiro de 2021, tendo em vista a comprovação de que ele recebeu da Câmara, naquele mês, o valor líquido de R$ 2.661,21 (dois mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte e um reais), conforme documento juntado aos autos, e para que justifique a razão pela qual o Portal de Transparência da Câmara se encontra indisponível para pesquisa.
A Promotora de Justiça também requereu a expedição de requisição à Prefeitura Municipal de Lago Verde, na pessoa do prefeito Alex Cruz Almeida, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, os cargos/funções públicas ocupados por seu irmão , bem como de outros parentes que porventura existam, encaminhando cópias das respectivas Portarias ou outro documento que comprove a forma de admissão no serviço público.
O MP-MA pede, ainda, a expedição de requisição à Presidente do Conselho Municipal de Educação de Lago Verde, para que encaminhe, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da Lei Municipal de criação do referido Conselho e do seu Regimento Interno, indicando os Conselheiros e seus respectivos suplentes.
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Empresário Francisco Carlos Oliveira, o Chiquinho da FC, está a caminho do Podemos…
É unanimidade entre membros do diretório do Podemos na Maranhão a filiação do empresário Francisco Carlos Oliveira, o Chiquinho FC, para disputar a prefeitura de Codó em 2024.
Ao Blog do Domingos Costa, fontes ligadas ao partido sustentam que as conversas sobre o tema entre o presidente estadual do Podemos, deputado federal Fábio Macedo e o deputado estadual Francisco Nagib, filho de Chiquinho FC, estão bem adiantadas.
Atualmente, Chiquinho da FC é filiado no PDT, partido que é comandado no Maranhão pelo senador Weverton Rocha.
Por óbvio, para o grupo político de Francisco Nagib e seu pai é interessante que façam parte de siglas partidárias ligadas ao governador Carlos Brandão.
Vale ressaltar que, Fábio Macedo, líder do partido Podemos em solo maranhense é aliado de primeira hora do governador Carlos Brandão.
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Sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), da 16ª Região, no bairro da Areinha em São Luís…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou, nesta quarta-feira (21), a eleição para a escolha do presidente e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), da 16ª Região, realizada no último dia 18 de outubro.
Em sua decisão, o conselheiro relator Giovani Olsson, também determina a realização de uma nova eleição para a escolha dos dirigentes do TRT para o biênio 2024/2025.
“Anular a Resolução Administrativa TRT16 n. 159, de 18 de outubro de 2023 (ID n. 5356001), determinando-se a realização de nova eleição para o cargo de Presidente da Corte, para a qual o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho encontra-se elegível; Anular a Resolução Administrativa TRT16 n. 160, de 18 de outubro de 2023 (ID n. 5356002), determinando-se a realização de nova eleição para o cargo de Vice-Presidente/Corregedor da Corte, para a qual o desembargador Francisco José Carvalho Neto encontra-se elegível, porém não exclusivamente”, destacou o relator.
A escolha do presidente e vice-presidente do TRT da 16ª Região foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por por descumprimento do regimento interno, Lei da Magistratura e decisões do próprio Conselho Nacional de Justiça.
O desembargador Gérson Oliveira Costa Filho teve a candidatura impugnada pela desembargadora Marcia Andréa Farias da Silva que acabou sendo eleita presidente do TRT da 16ª Região.
Na votação da sessão administrativa extraordinária do Tribunal do Pleno para escolha dos dirigentes para biênio 2024-2025 ocorrida em 18 de outubro, houve empate e a decisão pela impugnação ficou a cargo do atual presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador José de Carvalho Neto que também foi eleito vice-presidente do órgão..
Com a decisão do conselheiro relator Giovani Olsson será realizada uma nova sessão administrativa para escolha dos dirigentes.
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De acordo com reportagem do Folha de São Paulo, emenda de Juscelino Filho pagou empresa que PF diz ser do próprio ministro das Comunicações. O político indicou R$ 2,56 milhões em emenda para empresa Arco Construções, da qual é ‘sócio oculto’, segundo a Polícia Federal.
Verba foi liberada para a Arco Construções quando Juscelino Filho era deputado, segundo a PF.
Verba federal destinada por Juscelino Filho (União Brasil-MA), atual ministro das Comunicações, para seu reduto no Maranhão pagou obra realizada pela Arco Construções, empresa que a Polícia Federal diz ter o próprio político como sócio oculto e verdadeiro dono.
Em 2017, como deputado federal, Juscelino Filho indicou R$ 2,56 milhões para reparos em estradas de terra de Vitorino Freire (MA), cidade comandada pela prefeita Luanna Rezende, irmã do ministro.
A defesa de Juscelino Filho nega que ele seja proprietário da Arco e classifica como ilação a suspeita de que tenha tido proveito pessoal por meio da atividade como deputado. Em nota, os advogados afirmam que se trata de “mais um ataque na tentativa de criminalizar as emendas parlamentares”.
O envio da emenda e a contratação da empresa pelo município descobertos pela Folha de S.Paulo reforçam uma das linhas de investigação da PF –segundo a qual o ministro do governo Lula (PT), enquanto deputado, utilizou dinheiro proveniente de emendas para pagar uma empresa que de fato lhe pertence.
A PF afirma que a Arco é de Juscelino Filho com base em mensagens e documentos apreendidos na operação Odoacro, em julho de 2022. A empresa, no entanto, está formalmente em nome de Antônio Tito, amigo da família do ministro de Lula.
Juscelino Filho é investigado na operação, cuja terceira fase, batizada de Benesse, fez buscas em endereços de sua irmã. A PF chegou a pedir busca contra o ministro das Comunicações, mas Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), negou.
Investigadores apontam ainda que, no passado, duas pessoas que ocuparam cargos de assessoria do gabinete do político, Lia Candida Soares e Anne Magalhães, já integraram o quadro societário da companhia. A relação das ex-assessoras com a empresa foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A Folha de S.Paulo encontrou a assinatura de Juscelino Filho na indicação de R$ 2,56 milhões para as obras ao mapear todos os convênios assinados pela cidade comandada por sua irmã com a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
“Celebrar convênio objetivando a recuperação de estrada vicinal em favor do município de Vitorino Freire-MA com recurso oriundo de crédito extra-orçamentário do Dep. Juscelino Filho”, consta no registro do convênio no sistema do governo federal.
Além desse repasse, há ainda mais um registro de obra feita pela Arco Construções em Vitorino Freire, essa já em 2022, com dinheiro federal destinado pela Codevasf.
Nesse caso, por meio de um convênio de R$ 1,4 milhão, a empresa apontada pela PF como de Juscelino Filho também foi contratada para a recuperação de estradas vicinais –no entanto, não há registro sobre quem foi o responsável pela indicação.
Esse repasse é o único de ao menos nove convênios firmados entre a cidade e a Codevasf entre 2017 e 2022 que não tem a assinatura formal do ministro como padrinho da verba.
Em todos os outros convênios, o dinheiro é proveniente de suas indicações.
Além da Arco, a Construservice é outra que recebe dinheiro indicado por ele e virou pivô do suposto esquema de desvios em emendas parlamentares investigado na operação Odoacro. A empresa tem como sócio oculto Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.
As mensagens que sustentam a suspeita da PF sobre a relação entre Juscelino e a Arco foram obtidas no celular justamente de DP. O conteúdo das conversas foi revelado pela Folha de S.Paulo e serviu como base para a PF afirmar que Juscelino Filho tem uma relação criminosa com o dono da Construservice.
Em um dos diálogos, mostra relatório da PF, o político pediu pagamentos para a Arco, “com a justificativa de ser realizado serviço de terraplanagem de uma obra”.
A polícia afirma que há nas mensagens “cobranças reiteradas” de Juscelino pelo pagamento. A investigação encontrou comprovante de transferência para a Arco de R$ 63 mil feita por um suposto laranja de Eduardo DP.
A partir destas mensagens, a PF passou a trabalhar com duas linhas de apuração sobre a relação de Juscelino, Eduardo DP e Antônio Tito.
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Consta nas páginas 16 e 17 do Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão desta quarta-feira (22), a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) resultante da Notícia de Fato nº 19/2023 que visa apurar supostos delitos praticados na contratação da empresa Odebrecht Ambiental S/A [atual BRK Ambiental] concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e saneamento básico deste Município, pelo CISAB – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Báscio, atualmente presidido pelo Prefeito Dr. Julinho.
O documento foi assinado na semana passada, no dia 16, pela Promotora de Justiça Bianka Sekeff Salem Rocha, da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar.
“INSTAURAR o presente PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL com vistas a apurar os supostos delitos praticados na contratação da empresa ODEBRECHT Ambiental S/A, concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e saneamento básico deste Município, pelo CISAB, promovendo a necessária coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração da ação civil e/ou penal ou arquivamento, se for o caso, adotando-se as seguintes providências”, diz a promotora no documento.
– Oito anos após
Chama atenção que a investigação do Ministério Público ocorre oito anos após a contratação da Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A, ocorrido em 2015, por intermédio do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), criado entre os municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.
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Um áudio aterrorizante o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso nesta terça-feira (21) revela o lado agressivo, debochado e delinquente do advogado previdenciário Dalton Hugolino Arruda de Sousa.
A gravação aconteceu no ano passado durante uma ligação de Dalton à ex-mulher, a fisioterapeuta Janayna do Socorro Muniz Arruda
No diálogo, o advogado cobra ciúmes da ex-esposa com quem teve um relacionamento de 11 anos e três filhos menores, por ela ter supostamente saído a noite e deixado os filhos com uma babá.
O áudio segue e Dalton ameaça a ex-mulher de morte. Em determinado momento, ela o alerta da existência de uma medida protetiva na qual determinava que ele não poderia ligar. E advogado debocha da situação.
Adiante, no mesmo áudio, Dalton diz que não existe pessoa que faça ele pagar pensão. Janayna responde que a juíza consegue, e ele, então, afirma que para a magistrada tirar dinheiro da sua conta bancaria só se chupar seu órgão genital.
O BLOG DO DC FEZ A TRANSCRIÇÃO DO ÁUDIO DE DURAÇÃO DE 2:21 (DOIS MINUTOS E VINTE E UM SEGUNDOS) COMO SEGUE ABAIXO:
DALTON ARRUDA diz: Alô?!
JANAYNA MUNIZ diz: Oi, Dalton…
DALTON ARRUDA diz: Como é que tu faz um negócio desse comigo?!
JANAYNA MUNIZ diz: Falar o quê?
DALTON ARRUDA diz: Como é que tu faz um negócio desse comigo?!
JANAYNA MUNIZ diz: Eu é que te pergunto… Cadê meu chip? O que foi que tu fez com meu chip?
DALTON ARRUDA diz: Quero saber como é que tu faz pra sair com o homem e deixar meus filhos com a empregada que tu não conhece.
JANAYNA MUNIZ diz: Sair com o homem? Tu tá louco? Quem te disse isso, maluco?
DALTON ARRUDA diz: A tua empregada me disse isso e a tua funcionária confirmou pra ela.
JANAYNA MUNIZ diz: Confirmou, né? E aí eu te mandei o áudio e a menina dizendo que eu estava em casa. Tu tá louco?
DALTON ARRUDA diz: Não, você não mandou áudio porra nenhuma, tu tá aonde agora?
JANAYNA MUNIZ diz: Tu sabe que eu tenho a medida protetiva, tu sabe, né?
DALTON ARRUDA diz: E o que é que tem a ver medida protetiva, eu não tenho medo de ti rapariga, eu posso te ligar sim, sua puta.
JANAYNA MUNIZ diz: Tu não tem nem que tá me ligando, meu amigo. Tu vai direto pra Pedrinhas [Penitenciária] com essa ligação, tu sabe disso.
DALTON ARRUDA diz: Vai tomar no cu, vagabunda, tu tava com quem?
JANAYNA MUNIZ diz: Em casa com meus filhos, seu doente.
DALTON ARRUDA diz: Mentirosa, você é uma mentirosa! Eu vou descobrir, eu te dei uma chance de falar a verdade.
JANAYNA MUNIZ diz: Que chance? agora eu vou mentir, então, eu vou mentir?
DALTON ARRUDA diz: Eu tô te dando a chance de falar a verdade.
JANAYNA MUNIZ diz: Outra coisa, tu não pode me ligar. Tu não pode me ligar que tu vai direto a Pedrinha [Penitenciária]. Eu tenho a medida protetiva, Dalton. Você vai preso.
DALTON ARRUDA diz: Eu posso te ligar sim, eu não posso tá é perto.Não foi renovada [se referindo a decisão judicial] sua idiota!
JANAYNA MUNIZ diz: Idiota eu já perguntei para o advogado.
DALTON ARRUDA diz: Esse advogado de merda não significa nada. Eu quero saber o seguinte. Tu tava com quem ontem?
JANAYNA MUNIZ diz: Rapaz, eu vou inventar um homem. Eu vou te dizer uma coisa: Na hora que eu estiver com o homem, eu te prometo que eu vou bater a foto me beijando e mando pra ti. Porque eu não tenho mais nada contigo. Eu estou divorciada, seu doente.
DALTON ARRUDA diz: Eu vou te matar! Eu vou te matar, eu vou te matar. Desgraçada.
JANAYNA MUNIZ diz: Tu vai me matar? Exatamente. Pois é. Na hora que eu estiver com o homem, eu vou ter o prazer. Eu vou ter o prazer de mandar a foto. Assim como você mandou a foto se beijando com a mulher.
DALTON ARRUDA diz: Agora tu vai passar fome. Eu não mando um centavo pra ti.
JANAYNA MUNIZ diz: Tu vai ser obrigado a pagar a pensão.
DALTON ARRUDA diz: Eu não vou ser obrigado por caralho nenhum. Quero saber quem é a mulher que faz, quem é o homem, quem é o macho que vai tirar dinheiro da minha conta.
JANAYNA MUNIZ diz: A juíza, a justiça vai fazer.
DALTON ARRUDA diz: Só se ela vir chupar meu pau!
JANAYNA MUNIZ diz: Então tu vai pra cadeia. Você vai pra cadeia de novo.
DALTON ARRUDA diz: A tá, quero ver!
JANAYNA MUNIZ diz: Tu vai para cadeia! Agora, aquele laudo que tu fez que tudo era doente…
DALTON ARRUDA diz: Agora tu sai, dorme né, ei rapariga, tu dorme na rua, né, e agora vem dizer pra que tá tudo certo que quer voltar.
JANAYNA MUNIZ diz: Eu querendo voltar? quando foi que eu disse que eu quero voltar? tu tá louco? nunca quis, não te quero, não te quero, tu é um louco.
– Outro lado
Questionado pelo Blog do Domingos Costa sobre o áudio, o advogado Dalton Arruda respondeu da seguinte forma: “Essa voz não é minha”.
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De acordo com o MPC, o prefeito Alexandre, de São João dos Patos, e mais quadros servidores da prefeitura aparecem como sócios da “N J Serviços Médicos LTDA” que recebeu milhões em pagamentos do Município.
Procurador de Contas Jairo Cavalcanti representou contra o prefeito Alexandre, de São João dos Patos…
No último dia 25 de setembro, o Procurador de Contas Jairo Cavalcanti Vieira assinou uma Representação direcionada ao Presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Conselheiro Marcelo Tavares, relatando um esquema de pagamento liderado pelo prefeito do município de São João dos Patos, Alexandre Magno Pereira Gomes, à empresa N J Serviços Médicos LTDA, cujo gestor é um dos sócios.
O Procurador relata que a prefeitura mantém dois contratos vigentes com a empresa em valores que somam R$ 12,9 milhões, tendo como objeto prestação de serviços médicos em geral. Jairo Cavalcanti conta, também, que as contratações resultantes do Chamamento Público nº 001/2022 e do Chamamento Público nº 001/2023 resultaram em pagamentos de R$ 4.025.577,46 apenas neste ano de 2023, conforme extraído do Portal da Transparência da prefeitura.
Adiante, o MPC, relata os elementos que indicam a irregularidade nas contratações: o prefeito Alexandre, que é médico, aparece como sócio da empresa N J Serviços Médicos LTDA, o que é vedado pela legislação. Além dele, outros três servidores públicos da prefeitura também estão no quadro societário da empresa, Camila Silva Reis Oliveira [diretora do setor de Enfermagem], Francismara dos Santos Sousa [Técnica de Enfermagem] e Marlucia Nunes de Sousa [Técnica de Enfermagem].
“A ilegalidade é patente! A legislação veda que servidor da entidade contratante participe indiretamente da contratação. A contratação de pessoa jurídica da qual é sócio servidor constitui exatamente um caso de participação indireta em licitação.” Ressalta o Procurador na Representação ao TCE-MA.
– Mais irregularidade
Jairo Cavalcanti Vieira destaca, ainda, que o prefeito Alexandre cometeu outras irregularidades na contratação da empresa N J Serviços Médicos LTDA, como o desvirtuamento do credenciamento e de preço.
O Procurador esclarece que os editais de Chamamento Público publicados pelo Município afirmam que o procedimento foi realizado nos termos da Lei nº 8.666/93, entretanto, esta lei não contém qualquer disposição sobre Chamamento Público para credenciamento. A Lei nº 8.666/93 desconhece o instituto do credenciamento.
“Vê-se que o credenciamento não tem o objetivo de contratar a prestação de um determinado serviço. Objetivo do credenciamento é convocar e cadastrar interessados em prestar serviços que são necessários ao interesse público. A intenção é obter o maior número possível de interessados em oferecer os serviços, razão pela qual é irregular restringir o número de prestadores de serviço a serem credenciados. Neste sentido, há entendimento pacificado delineando o credenciamento”, explica.
– Pedidos
Por fim, o Procurador de Contas uma série de pedidos ao TCE-MA: a concessão de medida cautelar nos termos do art. 75 da LOTCE/MA, determinando que o Município representado se abstenha de prorrogar a vigência dos contratos ou de efetuar qualquer aditivo aos contratos celebrados com a empresa representada, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão suscitada.
Pede, também, a realização de fiscalização para averiguar a execução dos serviços executados pelo empresa representada; verificada a procedência das irregularidades: que sejam os presentes autos convertidos em tomada de contas especial, para levantamento do dano ao erário, que seja aplicada multa prevista nos incisos II e III do art. 67 da LOTCE/MA; que seja imputado débito do montante não aplicado devidamente;
“Que a empresa representada seja declarada inidônea nos termos do art. 70 da LOTCE/MA; 6) decretar a inabilitação dos responsáveis nos termos do artigo 69 da LOCTE/MA, dada a gravidades das infrações e lesão identificadas; determinar a inclusão das irregularidades identificadas, ao final da instrução, nos relatórios de informações técnica das contas anuais do exercício financeiro de 2023 do Município representado para que repercutam na apreciação destas.” completa.
– Mais pagamentos em 2022
A denúncia do Procurador de contas diz respeito apenas ao ano de 2023, porém, o Blog do Domingos Costa conseguiu apurar que a mesma empresa recebeu ainda mais dinheiro da prefeitura de São João dos Patos.
No ano de 2022, foram exatamente R$ 4.393.647,53 pagos à empresa N J Serviços Médicos LTDA. Ainda, conforme documentos ao qual o Blog do DC teve acesso, somados os dois contatos dos anos 2022 e 2023, já foi efetuado pagamentos de mais de R$ 9 milhões à empresa .
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA REPRESENAÇÃO DO MPC –
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Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)…
Os processos que estão sendo julgados no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) pedindo a cassação de cinco deputados estaduais eleitos em 2022 por acusação de fraude à cota de gênero, devem ter seus desdobramentos finais apenas no TSE – Tribunal Superior Eleitoral.
O julgamento do caso do partido União Brasil o qual pede o mandato do deputado estadual Neto Evangelista, que começou nesta segunda-feira (20) no TRE-MA e prosseguirá por toda a semana, na prática, é uma formalidade para o processo seguir para a instância máxima da justiça eleitoral brasileira.
Prova disso é que em outros processos que também trataram sobre fraude à cota de gênero nas eleições municiais de 2020, diversos vereadores de vários municípios saíram vencedores no Pleno do TRE-MA, porém, quando as ações foram apreciaram pelo TSE os mandatos dos parlamentares foram cassados.
O TSE cassou mandatos de vereadores dos municípios de Morros, Vitória do Mearim, Miranda do Norte, Governador Nunes Freire, Caixas, Timon, Tutoia e São Bernardo.
Portanto, é bom não comemorar vitória antes do tempo…
Pelo trâmite na justiça eleitoral, a expectativa de juristas ouvidos pelo Blog do Domingos Costa é de que até março de 2023 todos os processos que tratam sobre fraude à cota de gênero sejam julgados em definitivo pelo TSE.
Vale ressaltar que as ações impetradas na Justiça Eleitoral visam cassar o mandato de cinco deputados estaduais: Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide (PSC), Leandro Bello (Podemos), Júnior Cascaria (Podemos) e Wellington do Curso (PSC).
