– Do advogado previdenciário Dalton Hugolino Arruda de Sousa, ao responder para sua ex-mulher, durante uma ligação telefônica, a condição para uma juíza de direito tirar dinheiro de sua conta bancária com a finalidade de pagar pensão aos filhos. Nas eleições de 2022, ele disputou o cargo de deputado estadual e obteve 7.189 votos em todo o Maranhão.

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Presidente da Câmara de São Luís instituiu ponto biométrico para vereadores. Medida pode aumentar a transparência com divulgação do motivo das ausências justificadas do parlamentar nas sessões deliberativas.

Ponto digital que visa modernizar as atividades desenvolvidas pela Câmara é implantado na gestão Paulo Victor…

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou na manhã desta quarta-feira, 22, a implantação de um novo sistema eletrônico para o controle de presença de vereadores nas sessões deliberativas.

De acordo com o chefe do Legislativo ludovicense, a ideia é avançar na modernização da estrutura do plenário, com o uso de biometria em votações e de projeção de fotos e vídeos no painel durante as deliberações, pode influenciar no salário integral dos parlamentares no final do mês, em caso de presença ou a ausência nas atividades da Casa.

“Nós não temos Pequeno Expediente e não temos quórum qualificado. Por isso, hoje anuncio que a partir da semana que vem, se Deus quiser, nós incluiremos a presença digital como validade para presença efetiva aqui para votação. A presença – ou a ausência – passa a contar para os nossos vencimentos no final do mês. A partir de agora a presença dos vereadores será marcada através da digital”, declarou.

A medida, proposta pela Mesa Diretora, também pode aumentar a transparência do Legislativo. A partir da implantação, por meio do portal www.camara.slz.br, qualquer pessoa poderá consultar a justificativa do não comparecimento na sessão. Somente as ausências não justificadas são descontadas do salário do parlamentar.

“Nós não estamos conseguindo formar um quórum quantitativo e qualitativo para que a gente possa votar nossas matérias. Por isso, essa atitude da Mesa Diretora não tem o objetivo de punir, mas surge com a função de regular a atividade nesta Casa. Eu já pedi que a secretaria administrativa fizesse a acolhida do material”, frisou.

O sistema que será adotado pela Câmara é semelhante ao que vem sendo utilizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Durante o anúncio da implantação da proposta, Paulo Victor também informou que pretende publicar uma resolução ainda hoje nesse sentido para que possa deixar os colegas de plenários cientes da medida.

“Eu já liguei para a Assembleia Legislativa para que a gente possa buscar a expertise de lá que funciona muito bem com a votação eletrônica através da digital, mas deixo claro para a cidade de São Luís que essa medida está sendo tomada a partir de agora para que possamos efetivar e fazer o melhor ao nosso povo. Além disso, também pretendemos baixar uma resolução neste sentido para deixar os vereadores cientes da medida”, concluiu.

O que diz a norma?

O Regimento Interno da Câmara Municipal prevê um quórum mínimo de seis parlamentares para o início de uma sessão, exigindo a presença de pelo menos um membro da Mesa Diretora na hora do início dos trabalhos. Essa regra foi possível graças à alteração do § 3º do Artigo 54 da Lei Orgânica do Município (LOM).

Essa iniciativa permitiu que as sessões não fossem encerradas tão cedo, possibilitando que os parlamentares sigam debatendo assuntos relevantes na Casa – sem direito a votação que exige a presença de 16 vereadores. Sem o quórum qualificado, as sessões acabam sendo encerradas impedindo a votação de matérias importantes que estejam na Ordem do Dia.

Não é de hoje que o Legislativo busca medidas para ampliar a presença dos edis em plenário. Em 2004, o então vereador Pinto Itamaraty apresentou um Projeto de Resolução, visando modificar a norma da Casa, para estabelecer uma multa ao parlamentar que não comparecer na sessão plenária ou não apresentar justificativas para suas ausências.

Dados do resultado trimestral da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quarta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que o Maranhão foi o segundo estado brasileiro que obteve o segunda menor taxa de desemprego no terceiro trimestre de 2023.

Segundo o levantamento, o Maranhão ficou atrás apenas do estado de São Paulo na queda dos índices de desocupação registrados nos três primeiros meses do ano. No Maranhão, a taxa de desocupação caiu de 8,8% para 6,7%, enquanto em São Paulo a taxa saiu de 7,8% para 7,1%.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, comemorou os números por meio de suas redes sociais. “O Maranhão segue sendo destaque nacional, desta vez como um dos três únicos estados que registrou melhora na taxa de desocupação, de acordo com o IBGE. Reduzimos de 8,8% para 6,7% a proporção de pessoas desocupadas, o que representa mais maranhenses trabalhando. Seguimos empenhados para que mais pessoas tenham oportunidades”, enfatizou o governador.

O estado do Acre também figura entre os três estados brasileiros que acompanharam a retração nos índices de desempregos, saindo de 9,3% para 6,2% no índice de desocupação.

A coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, ressalta que no Maranhão e no Acre houve “um movimento mais robusto”, já que, além da retração no índice de desemprego, foi registrado aumento nas taxas de ocupação. “No caso do Maranhão, se deu principalmente no setor de alojamento e alimentação”, sublinha Beringuy.

Para o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), Luiz Henrique Lula, os números positivos foram obtidos por meio da combinação entre atração de novos investimentos para o estado e políticas públicas estaduais que favorecem a geração de emprego e renda.

O secretário destacou a implantação de unidade fabril do Grupo Inpasa Brasil na cidade de Balsas, voltada para a produção de etanol, proteína e óleo de milho; o programa de ampliação da Alumar; e a geração de postos de trabalho em obras estaduais, como construção e reformas de rodovias, escolas e hospitais.

“Por determinação do governador Carlos Brandão, temos feito uma política extremamente ostensiva na atração de novos investimentos no estado. Recentemente tivemos a instalação da pedra fundamental do grupo Inpasa. Também celebramos o anúncio dos novos investimentos da Alumar. O governador segue focado na questão da renda, na questão do emprego e é por isso que o Maranhão tem esses registros”, frisa Luiz Henrique Lula.

Programas estaduais impulsionam crescimento do setor informal

A Pnad Contínua indica, ainda, que no terceiro trimestre do ano a taxa de informalidade no país foi de 39,1% da população ocupada, sendo que os maiores percentuais foram registrados no Maranhão (57,3%).

O titular da Setres avalia que o cenário favorável é resultado de uma série de estratégias adotadas pelo Poder Executivo estadual, como o programa Minha Renda, que garante a distribuição de 3 mil carrinhos para a venda de alimentos e bebida em eventos, além da capacitação de todos os beneficiários e repasse de bolsa incentivo no valor de R$ 500,00 para compra das mercadorias.

“Recebemos [os números da Pnad Contínua] com muita alegria e a sensação de dever cumprido. Queremos chegar até o fim do ano com essa faixa de 80 a 100 mil novos empregos. O programa Minha Renda, recentemente lançado, provoca a criação de novos postos de trabalho, porque esses postos surgem a partir do consumo e não é à toa que o comércio, por exemplo, registrou a maior alta de empregabilidade do mês de setembro”, ressalta Luiz Henrique Lula.

O secretário também reforçou a importância da atuação parceira entre o setor privado e os governos estadual, federal e municipais para a criação de novos empregos.

O prefeito Eduardo Braide está no centro de mais uma polêmica envolvendo invasão de terrenos em São Luís. Depois de despejar a lanchonete Deck Delícia, no Cohafuma, e usurpar parte da frente do Armazém Paraná, no Renascença, agora a Prefeitura invadiu um sítio no Turu.

Relatos obtidos pelo Blog do Domingos Costa apontam que uma equipe da gestão Eduardo Braide chegou hoje ao terreno, sem oficial de justiça e nem mesmo o engenheiro da obra – uma intervenção que está sendo feita no entorno do retorno da Cohab – invadindo sem autorização e conhecimento da proprietária, uma idosa de 94 anos.

A Prefeitura vai arrancar mais de 80 árvores, entre palmeiras de babaçu, bacurizeiros, aririzeiros, mangueiras, cajueiros, e etc., sendo algumas árvores centenárias.

Pedro Lucas participa de reunião para apresentar Terminal Portuário de Alcântara ao Ministério de Portos e Aeroportos.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) se reuniu nesta quarta-feira (22) com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para apresentar à equipe do ministério o projeto do Terminal Portuário de Alcântara. O porto é um projeto de iniciativa privada da empresa Grão-Pará Maranhão (GPM), que pretende desenvolver o empreendimento localizado na Ilha do Cajual no município de Alcântara.

O porto de águas profundas da GPM possui uma vantagem estratégica de reduzir o frete marítimo com redução de 30% em relação aos valores atuais, além de possuir canal duplo, o que vai possibilitar mais agilidade e eficiência no de entrada e saída de navios.

Uma outra vantagem logística do porto será a capacidade de oferecer um modal completo, com ferrovia, rodovia e hidrovia, facilitando o escoamento da produção do Maranhão e do restante do país, como grãos, minérios, fertilizantes, combustíveis e outras cargas em geral.

“O desenvolvimento dos setores produtivos do Maranhão e do Brasil perpassa por fortalecer a nossa infraestrutura de transporte e logística. O Terminal Portuário de Alcântara se propõe a ofertar um modal completo, com capacidade de atender a demandas do estado e do país. Além disso, vai gerar mais oportunidades de emprego no Maranhão.” afirmou o deputado.

A reunião em Brasília contou com a participação dos diretores-executivos da Grão-Pará Maranhão, Nuno Martins e Paulo Salvador, e do diretor-executivo da Deutsche Bahn, Peter Miror e demais membros do Ministério de Portos e Aeroportos.

Tem sido muito criticada nas redes sociais a ação do advogado Sergio Limeira, secretário de Assistência Social da prefeitura de Grajaú, que dias atrás gravou um vídeo publicitário rodeado de moradores carentes do bairro Milton Gomes no qual aparece distribuindo uma abóbora e 1 kg de farinha de mandioca a cada popular.

No vídeo, o secretário do prefeito Mercial Arruda, MDB, aparece em uma Fiat Toro acompanhado de outros funcionários da prefeitura entregando as abóboras e a farinha.

“Estamos aqui no bairro Milton Gomes em nome da prefeitura distribuindo alimentos para a população que mora aqui neste bairro”, diz Sergio Limeira.

O titular da Assistência Social da prefeitura de Grajaú deveria no mínimo criar vergonha “na cara” e valorizar a população com distribuição de cestas básicas ao povo que tanto precisa, dessa forma, agiria com mais dignidade.

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Gestão do prefeito Marlon Torres está sob investigação do Ministério Público.

O Ministério Público do Maranhão investiga a gestão do prefeito de Passagem Franca, Marlon Torres. Um Inquérito Civil foi aberto esta semana e publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão desta quinta-feira (23) a respeito dos detalhes do caso.

A Portaria nº 7/2023 é assinado pelo Promotor de Justiça Carlos Allan da Costa Siqueira e visa apurar a prática do ato de improbidade administrativa previsto no art. 10, inciso VII, da lei de improbidade administrativa, considerando a possível fraude ao certame tomada de preços nº 03/2023, lançada pela prefeitura de passagem Franca.

Figura, também, como investigada a empresa “S C Construções LTDA”, registrada na Rua do Prado nº 236, Centro do município de Passagem Franca, cujo único sócio que aparece no registro junto a Receita Federal é do senhor Salvador da Silva Coelho.

Conforme descrito no documento, a investigação decorre de fatos colhidos no âmbito da Notícia de Fato SIMP n° 000206-060/2023. ” Os elementos de prova até então colhidos apontam para a necessidade de maior aprofundamento das investigações, com vista à adoção das providências judiciais e extrajudiciais”, diz o Promotor.

Carlos Allan da Costa Siqueira determina que seja marcada data para oitiva do responsável legal que representou a empresa vencedora no certame e dos membros da CPL; Que seja feito os levantamentos sobre a existência de eventuais expedientes sem respostas e sem pedido de prorrogação de
prazo, certificando nestes autos o que for constatado.

“Por fim, autorizo, desde já, a Secretaria desta Promotoria a expedir os atos necessários ao cumprimento desta portaria, devendo constar nos expedientes que as respostas podem ser encaminhas ao e-mail deste órgão, em formato PDF.” completa o Promotor de Justiça.

– Empresa já foi denunciada pelo MP-MA

Na Receita Federal, quem aparece como sócio da empresa “S C Construções LTDA” é do senhor Salvador da Silva Coelho.

Consta no site do Ministério Público do Maranhão, uma matéria intitulada “PASSAGEM FRANCA – MPMA oferece Denúncia contra envolvidos em licitação ilegal”. O post diz que no dia 18 de março de 2023, o MP-MA ofereceu Denúncia contra os envolvidos nas ilegalidades em um procedimento licitatório realizado em 2016 pelo Município de Passagem Franca para contratação de serviços de pavimentação externa do matadouro público, no valor de R$ 447.288,99.

A lista dos denunciados na manifestação, formulada pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, inclui o sócio-administrador da empresa S.C. Construções Ltda (vencedora da licitação), Salvador Coelho; a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Amaralina Lima; e ex-membros da Comissão Antônio Soares Júnior e Helder Lopes. Também figura na Denúncia o ex-secretário municipal de Finanças, Alexandre Silva – irmão de José Antônio Silva, o prefeito que administrava a cidade à época dos fatos.

“Ainda de acordo com o MPMA, os cinco denunciados mantiveram vínculo constante para fraudar somente o processo licitatório, mas também possivelmente outras licitações. Assim, também cometeram crime de associação criminosa, previsto no art. 288 do Código Penal (associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes). A pena prevista é de um a três anos de reclusão.” diz a matéria.

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Ministério Público começou investigar nomeações na Câmara e na Prefeitura do advogado Robson Cruz de Almeida, irmão do prefeito Alex Cruz Almeida, do município de Lago Verde…

A Promotora de Justiça Klycia Luzia Castro de Menezes abriu procedimento administrativo para investigar o advogado Robson Cruz de Almeida, irmão do prefeito Alex Cruz Almeida, do município de Lago Verde. O procedimento foi instaurado no último dia 12 de novembro por meio da Portaria nº 662023, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão desta quinta-feira (23).

Conforme o documento, a investigação é decorrente do bojo da Notícia de Fato nº 874-257/2023 que denunciou ao MP-MA a existência de nomeações, no âmbito do Município de Lago Verde, de servidores públicos em descompasso com o ordenamento jurídico vigente tendo em vista que o advogado Robson Cruz de Almeida, irmão do Prefeito Alex Cruz Almeida, ocupa/ocupou os cargos de Procurador Adjunto do município, Advogado da Câmara Municipal, além de ser suplente de Conselheiro Municipal de Educação, razão pela qual faz-se pertinente a atuação ministerial para reprimir essa prática, bem como prevenir a sua incidência.

“Converter o presente feito em PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (stricto sensu), com o escopo de acompanhar as medidas administrativas e legais necessárias, no âmbito do Município de Lago Verde, a fim de que, dando cumprimento à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal e à Lei nº 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/2021, o Poder Público se abstenha de nomear servidores para ocupar cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada na Administração Pública Municipal que detenham relação de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete ou qualquer outro servidor dessa municipalidade investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, bem assim exonere aqueles que se encontrarem em descompasso com o ordenamento jurídico vigente”, determina a Promotora.

– Diligência

O Ministério Público ainda determina diversas diligência, como expedição de requisição à Presidente da Câmara Municipal de Lago Verde para que esclareça se Robson Cruz de Almeida era funcionário da Casa Legislativa em janeiro de 2021, tendo em vista a comprovação de que ele recebeu da Câmara, naquele mês, o valor líquido de R$ 2.661,21 (dois mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte e um reais), conforme documento juntado aos autos, e para que justifique a razão pela qual o Portal de Transparência da Câmara se encontra indisponível para pesquisa.

A Promotora de Justiça também requereu a expedição de requisição à Prefeitura Municipal de Lago Verde, na pessoa do prefeito Alex Cruz Almeida, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, os cargos/funções públicas ocupados por seu irmão , bem como de outros parentes que porventura existam, encaminhando cópias das respectivas Portarias ou outro documento que comprove a forma de admissão no serviço público.

O MP-MA pede, ainda, a expedição de requisição à Presidente do Conselho Municipal de Educação de Lago Verde, para que encaminhe, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da Lei Municipal de criação do referido Conselho e do seu Regimento Interno, indicando os Conselheiros e seus respectivos suplentes.

Empresário Francisco Carlos Oliveira, o Chiquinho da FC, está a caminho do Podemos…

É unanimidade entre membros do diretório do Podemos na Maranhão a filiação do empresário Francisco Carlos Oliveira, o Chiquinho FC, para disputar a prefeitura de Codó em 2024.

Ao Blog do Domingos Costa, fontes ligadas ao partido sustentam que as conversas sobre o tema entre o presidente estadual do Podemos, deputado federal Fábio Macedo e o deputado estadual Francisco Nagib, filho de Chiquinho FC, estão bem adiantadas.

Atualmente, Chiquinho da FC é filiado no PDT, partido que é comandado no Maranhão pelo senador Weverton Rocha.

Por óbvio, para o grupo político de Francisco Nagib e seu pai é interessante que façam parte de siglas partidárias ligadas ao governador Carlos Brandão.

Vale ressaltar que, Fábio Macedo, líder do partido Podemos em solo maranhense é aliado de primeira hora do governador Carlos Brandão.

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Sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), da 16ª Região, no bairro da Areinha em São Luís…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou, nesta quarta-feira (21), a eleição para a escolha do presidente e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), da 16ª Região, realizada no último dia 18 de outubro.

Em sua decisão, o conselheiro relator Giovani Olsson, também determina a realização de uma nova eleição para a escolha dos dirigentes do TRT para o biênio 2024/2025.

A escolha do presidente e vice-presidente do TRT da 16ª Região foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por por descumprimento do regimento interno, Lei da Magistratura e decisões do próprio Conselho Nacional de Justiça.

O desembargador Gérson Oliveira Costa Filho teve a candidatura impugnada pela desembargadora Marcia Andréa Farias da Silva que acabou sendo eleita presidente do TRT da 16ª Região.

Na votação da sessão administrativa extraordinária do Tribunal do Pleno para escolha dos dirigentes para biênio 2024-2025 ocorrida  em 18 de outubro, houve empate e a decisão pela impugnação ficou a cargo do atual presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador José de Carvalho Neto que também foi eleito vice-presidente do órgão..

Com a decisão do conselheiro relator Giovani Olsson será realizada uma nova sessão administrativa para escolha dos dirigentes.

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