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Deputada Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa…
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 434/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses, com o objetivo de conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas da região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja. A matéria segue para redação final.
Segundo a proposição, ficará proibida a plantação de larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, tendo em vista a salvaguarda da rica fauna, flora e recursos hídricos da região, bem como a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural.
A proibição prevista no projeto não se aplica às atividades das comunidades tradicionais residentes na região. Além disso, as áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas na legislação estadual e no Código Florestal deverão ser rigorosamente observadas, sendo vedada a supressão de vegetação nativa para implantação de monoculturas.
– Programa
De acordo com o texto, também ficará instituído o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.
O programa ofertará, ainda, a promoção de pesquisas científicas voltadas à conservação e manejo sustentável do bioma, de campanhas de conscientização voltadas à preservação dos Lençóis Maranhenses e a criação de projetos de educação ambiental e de capacitação para a população local. Os recursos financeiros serão regulamentados pelo Poder Executivo.
Além disso, os órgãos ambientais estaduais competentes, conforme a proposição, deverão intensificar a fiscalização e o monitoramento das atividades potencialmente impactantes ao bioma, autuando e aplicando penalidades previstas na legislação estadual aos infratores.
– Apartes
Em aparte, o deputado Júlio Mendonça (PCdoB) ressaltou a importância do projeto para o desenvolvimento sustentável da região. “Precisamos criar cada vez mais condições para proteger as belezas que não são só dos maranhenses, mas do mundo. Vale destacar que, na área dos Lençóis, além do turismo, há um grande potencial para a agricultura familiar”.
O deputado Leandro Bello (Podemos) parabenizou a presidente da Casa pela iniciativa. “Os Lençóis Maranhenses são o grande patrimônio natural do nosso Estado. Parabéns pela preocupação da deputada em relação aos municípios da região, que vêm crescendo e precisam de organização para atrair mais turistas de outros estados do Brasil e do mundo”.
Por sua vez, o deputado Wellington do Curso (PSC) enfatizou sobre a relevância da proposição para a população local. “Não podemos esquecer das comunidades tradicionais na construção de leis. Nós respeitamos e defendemos o agronegócio, mas, na região dos Lençóis Maranhenses, o potencial é o turístico. Parabenizo a presidente pela sensibilidade”.
Já o deputado Antônio Pereira (PSB) elogiou a dedicação da parlamentar no que tange a região dos Lençóis. “Quando eu vejo um projeto desta natureza, onde se preserva tudo o que Deus nos deu, fico muito feliz, principalmente porque também protege os agricultores de subsistência. A presidente Iracema merece os nossos parabéns e de toda a sociedade”.
Por fim, o deputado Zé Inácio (PT) acrescentou que o município de Barreirinhas, pertencente à região dos Lençóis, contém o maior número de assentamentos do Estado. “Isso significa que, ali, possuem muitos agricultores familiares que precisam de apoio e o projeto visa impedir a ampliação da monocultura na região, o que é muito pertinente”.
– Justificativa
Em justificativa encaminhada à Assembleia, a presidente do Parlamento Estadual esclarece que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é o principal destino indutor do turismo no Maranhão. Em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal e um campo de dunas que ocupa dois terços da área total.
“No entanto, a crescente expansão das monoculturas na região tem causado impactos ambientais significativos, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos. Esses impactos, se não forem controlados, podem levar a uma perda irreversível da diversidade biológica e cultural”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.
Para Iracema Vale, com a implementação da lei, haverá um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações. “Esse projeto representa um passo fundamental na preservação deste importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”, concluiu.
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A Procuradoria da República instaurou inquérito contra o ex-gerente da 8ª Superintendência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF em São Luís, Julimar Alves Filho, por atos de improbidade administrativa no âmbito da estatal federal. Ele é suspeito de participação no esquema de desvio de dinheiro em contratos bancados pela empresa no Maranhão, que são investigados pela Polícia Federal.
Julimar Alves da Silva Filho é ex-gerente da (Codevasf) no Maranhão.
O caso está sob o comando do procurador Juraci Guimarães Júnior, que solicitou à Codevasf informações sobre a penalidade aplicada ao ex-servidor e cópia integral de dois processos.
Segundo a Portaria publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal (MPF), os atos irregulares foram identificados na operação Odoacro, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado, que determinou a demissão por justa causa do ex-gerente.
O ex-servidor federal é acusado de receber R$ 250 mil em propina de uma construtora para facilitar as fraudes na estatal, segundo a PF. Ele foi estava afastado das funções dentro da empresa por determinação da Justiça Federal desde 29 de setembro de 2022. Em seguida, a Corregedoria da companhia abriu um processo contra ele, que culminou em sua demissão em 18 de agosto deste ano.
Julimar também foi alvo de busca e apreensão em sua casa, onde a PF encontrou mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo.
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Na edição desta quarta-feira (13), o JMTV 1ª Edição, da TV Mirante, filiada à rede Globo, mostrou o descaso da prefeitura de Raposa, sob a gestão Eudes Barros (PL) em relação ao Viva no bairro do Garrancho. O local está afundando diante do avanço da maré, e a gestão municipal, que usa o espaço para realização de shows não respondeu a equipe de reportagem quando irá iniciar serviços de reparos no espaço.
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Bastante concorrida a posse do deputado federal André Fufuca (PP-MA) nesta quarta-feira (13) como ministro do Esporte, na sede do ministério.
Mais cedo, Fufuca foi oficializado ministro em cerimônia fechada com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto.
Entre as autoridades presentes, o governador do Maranhão Carlos Brandão (PSB) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
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Um cripocó grande envolvendo a advogada Halima Sauaia na tarde desta terça-feira (12) dentro da Delegacia de Raposa. Ela agrediu fisicamente e verbalmente, na frente do delegado Marconi Caldas, a servidora pública G. R. C. P. durante uma audiência.
Conforme informantes bem posicionados do Blog do Domingos Costa, a agressão física aconteceu quando G. R. C. P. disse ao delegado que Halima já havia sido internada na clínica Nina Rodrigues para tratamento de ordem psiquiátrica.
Nesse momento, a advogada em um ataque de fúria disse ao delegado: “Doutor, agora o senhor vai me prender porque eu vou bater nela“. Instante que partiu para cima de G. R. C. P. com socos e derrubou a vítima no chão.
O delegado imediatamente chamou policiais para conter Halima Sauaia. Em seguida, para evitar a prisão, a advogada acionou a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos advogados da Seccional Maranhense da OAB.
Meia hora depois, também chegou na delegacia a mãe de Halima, foi então, que a advogada ficou mais calma.
O delegado Marconi Caldas decidiu abrir um TCO (Circunstanciado de Ocorrência) contra Halima. E com a chegada de um grupo de advogados da OAB-MA, ela foi liberada.
A vítima registrou um boletim de ocorrência (cópia acima) e irá interpelar Sauaia judicialmente.
– Outra polêmica
Essa não é a primeira vez que Halima Sauaia se envolve em confusão. Em março deste ano, a mesma advogada disse em um grupo de WhatsApp no qual integram cerca de 300 causídicos de todas as partes do Maranhão, que um desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão é alcoólatra e não vai ao serviço. Ainda no áudio, também sem nominar, a advogada falou de abuso sexual dentro do TJ-MA.
O caso foi abordado pelo Blog do DC, conforme o link abaixo.
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Em seis edições do Diário Oficial do município de Vitorino Freire, assinados eletronicamente pela prefeita Luanna Resende (União Brasil), atestam que a gestora continuou exercendo a função no Executivo Municipal mesmo após o descumprimento da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Luanna foi alvo da Operação Benesse, da Polícia Federal, deflagrada logo nas primeiras horas do dia 1º de setembro, portanto, a partir daquele momento, a prefeita não poderia mais realizar nenhum ato administrativo, visto que foi afastada do cargo.
Entretanto, as 11h e as 12h, daquele mesmo dia, foram publicados duas edições do Diário Oficial, ambas, assinados pela prefeita. Entre os atos, Portarias e Errata de Edital.
E ainda sem o vice ter assumido a chefia do Executivo, foram publicados mais Diários Oficiais nos dias 04, 05, 06 e 08 de setembro, os documentos contém 18 atos administrativos de diversas naturas, todos assinados eletronicamente pela prefeita Luanna Resende, mesmo ela afastada do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal.
O vice-prefeito, José Gonzaga de Sousa Fortunado, popularmente conhecido como “Zezinho do Sindicato”, só tomou posse no cargo em substituição a Luanna, na tarde de segunda-feira, dia 11.
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) deverá investigar todos os 20 (vinte) atos administrativos publicados no Dário Oficial com a assinatura eletrônica da prefeita Lunna em descumprimento da decisão do STF.
– Outro lado
A Procuradoria da prefeitura de Vitorino Freire emitiu uma nota explicando sua versão sobre o caso:
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O ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto, Maurício Fernandes, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a devolver mais de R$ 247 mil aos cofres públicos por irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2014. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (13), que julgou as contas do ex-gestor como irregulares.
De acordo com o relatório do TCE-MA, Maurício Fernandes cometeu diversas infrações à legislação financeira e orçamentária, como a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa, a realização de despesas sem licitação, a ausência de comprovação de despesas, a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias e a não aplicação do mínimo constitucional em educação e saúde.
Segundo o TCE-MA, as verbas desviadas pelo ex-prefeito eram provenientes de recursos federais, destinados à execução de programas e convênios com o Governo Federal. Essa conduta configura crime contra a administração pública, que, pela Lei da Ficha Limpa, torna o ex-prefeito inelegível de forma direta.
Além da devolução dos valores, o ex-prefeito também foi multado em R$ 10 mil pelo TCE-MA e teve suas contas rejeitadas. Maurício Fernandes ainda pode recorrer da decisão junto ao próprio Tribunal, mas é muito difícil reverter essa situação.
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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impediu o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) de fazer a promoção do juiz Samuel Batista de Souza a Desembargador, pelo critério de antiguidade, gerou intenso e acalorado debate na sessão do Órgão Especial realizada na manhã desta quarta-feira (13).
No momento que o presidente da Corte, Desembargador Paulo Velten, começou a falar sobre a decisão, foi confrontado pelos Desembargadores Jorge Rachid, Nelma Sarney, José Jorge, Ângela Salazar e Raimundo Barros, que defenderam a celeridade para escolha da lista tríplice para o preenchimento da vaga de Desembargador relativa ao quinto constitucional, destinada à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão (OAB/MA).
Em determinados momentos, houve bate-boca e troca de insultos entre os togados e Paulo Velten.
A discussão durou mais de 30 minutos. Nesse tempo, também se pronunciaram os Desembargadores José Luiz Oliveira e Gervásio dos Santos que concordaram com a postura do presidente do Palácio Clóvis Bevilácqua em esperar o julgamento do mérito no CNJ.
A discursão sobre o tema só parou quando o Desembargador Sebastião Bonfim pediu para avançar a pauta do dia.
A bem da verdade, a escolha da lista tríplice da OAB-MA tem gerado muito desgaste para a gestão do presidente Paulo Velten à frente do TJ-MA.
O assunto ainda deve render, e muito…
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Paula da Pindoba fez demissões em massa e mostra que não irá se dedicar em eleger um sucessor em Paço do Lumiar…
Esta semana, a desgastada prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (PCdoB), deu diversos sinais que não irá se dedicar para eleger um sucessor nas eleições de 2024.
O primeiro sinal da gestora foi cortar 25% de gratificações nos vencimentos dos diversos servidores públicos. Outro “gesto” de Pindoba é a redução da folha de pagamento.
Paula, também, ainda não pagou as férias dos servidores e tampouco a primeira parcela do 13º salário.
A indisposição da prefeita com os funcionários municipais, sejam efetivos o comissionados, mostra que ela não está muito preocupada com avaliação pública.
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