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Eduardo Nicolau é homenageado com a Medalha JK em Minas Gerais…
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, foi condecorado nesta terça-feira, 12, em Diamantina (MG), com a Medalha de Honra Juscelino Kubistchek, concedida pelo Governo de Minas Gerais.
A solenidade homenageia parlamentares, representantes dos três poderes, do Ministério Público e da sociedade civil.
Criada pela Lei nº 11.902, de 5 de setembro de 1995, a Medalha Presidente Juscelino Kubitschek foi entregue pela primeira vez em 1996.
O governador em exercício e vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, coordenou a entrega da honraria para as 119 personalidades homenageadas.
Na solenidade, Eduardo Nicolau foi acompanhado da chefe de gabinete da PGJ, Theresa Muniz de La Iglesia. O conselheiro do CNMP Rodrigo Badaró também foi agraciado com a Medalha JK.
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, gravou vídeo nas redes sociais nesta terça-feira (12) e prometeu que o FPM deste ano não será menor que 2022.
“Posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá em 2023 menos FPM do que recebeu em 2022. Esse é um compromisso do governo federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional. Quero que os prefeitos saibam da importância que nós damos a cada prefeito, porque é o prefeito que enfrenta o maior problema”, disse em vídeo postado nas redes sociais.
A declaração de Lula acaba de vez com o discurso dos presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Ivo Rezende – de São Mateus, que chegou a realizar até greve alegando redução do FPM.
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Pleno do TJ-MA tem de primeiro eleger a lista tríplice, para depois, promover juiz ao cargo de Desembargador pelo critério de merecimento.
Mais uma vez o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desmoraliza o Tribunal de Justiça do Maranhão, desta vez, após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressar com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra o TJ-MA alegando que a Corte marcou para esta quarta-feira (13) sessão administrativa a fim de promover, por antiguidade, o magistrado Samuel Batista de Souza, para a vaga de Desembargador, em substituição a Marcelino Chaves Everton, que se aposentou.
A OAB alega que entregou ao Tribunal de Justiça desde o dia 19 de maio deste ano a lista sêxtupla contendo os nomes para o preenchimento da vaga de Desembargador relativa ao quinto constitucional, destinada à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão (OAB/MA), contudo, até a presente data não foi designada a sessão para preenchimento da vaga destinada aos advogados, já passando quase quatro meses.
Para a OAB-MA, primeiro o TJ-MA tem de escolher a lista tríplice e, apenas após isso, é que deve proceder a promoção de novo desembargador pelo critério de antiguidade.
Os argumentos da OAB-MA foram aceitos pelo Conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em sua decisão, desautorizou o TJ-MA a realizar a promoção do juiz Samuel Batista de Souza ao cargo de Desembargador, até que seja eleita a lista tríplice enviada pela OAB-MA.
Em determinado trecho de sua decisão, o Conselheiro João Paulo Schoucair, dispara: “De antemão, esclarece-se que, ainda que tenha havido a interposição de recurso administrativo quanto à mencionada decisão, pendente de julgamento pelo Plenário desde Conselho, este não possui efeito suspensivo, nos termos do § 4º, do art. 115 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ)2 , motivo pelo qual não se justifica a paralisação do procedimento de formação da lista tríplice destinada ao quinto constitucional, na vaga destinada à advocacia.”
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A INTEGRA DA DECISÃO DO CNJ–
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O presidente Lula deu o aval para que a matéria seja alterada com a antecipação dos repasses para este ano.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou, nesta terça-feira (12), que o governo federal pretende antecipar R$ 10 bilhões para estados e municípios a fim de compensar a queda do ICMS, ainda neste ano.
A compensação está descrita no Projeto de Lei Complementar (PLP 136/2023), apresentado ao Congresso Nacional pelo Executivo. O texto previa o início dos pagamentos para 2024. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o aval para que a matéria seja alterada com a antecipação dos repasses para este ano, em reunião com Padilha no Palácio da Alvorada, na tarde desta terça.
A medida tramita em regime de urgência no Congresso, e deve ser votada nesta quarta-feira (13/9) em Plenário, após acordo na reunião de líderes da Câmara dos Deputados.
O projeto formaliza a compensação das perdas de 2022 pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia. O acordo já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Padilha, cerca de 75% dos valores antecipados ficarão para as gestões estaduais, enquanto os outros 25% serão encaminhados aos municípios. No total, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.
Além disso, o presidente Lula também confirmou, durante a reunião com Padilha, a inclusão de um aumento da compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — verba enviada pelo governo federal às prefeituras, neste mesmo projeto de lei.
“Estamos colocando nesse PLP uma compensação da queda do FPM que ocorreu em julho, agosto e setembro. Vamos fazer uma parcela extra dessa compensação”, explicou Padilha no Alvorada, após a reunião com o presidente.
Segundo o ministro, os repasses adicionais ao FPM serão de, aproximadamente, R$ 2,3 bilhões.
– Recomposição
Anunciado em março pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), o acordo envolve a União, os estados e o Distrito Federal. O projeto de lei que prevê o repasse emergencial de recursos do governo federal para os estados e municípios é relatado pelo líder PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-RS).
Alguns estados e o DF conseguiram liminares do STF para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas com aa União, a fim de conseguir alguma compensação com a desoneração de combustíveis.
Com a aprovação da urgência, o texto segue para votação no Plenário sem ter de passar por comissões especiais. A proposta ainda precisa de aprovação no Senado antes de ser sancionada.
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Dep. Pedro Lucas cria Frente Parlamentar em defesa Exploração de Petróleo na Margem Equatorial
A Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), lançou nesta quarta-feira (06) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial. A frente tem a iniciativa de aprimorar o arcabouço legal e de regulação sobre o tema.
Também serão promovidas ações em defesa da exploração, ajudando a desenvolver o setor de óleo e gás do Brasil. Ao todo foram colhidas 206 assinaturas de parlamentares de diversos estados, partidos e vertentes políticas, demonstrando a importância da iniciativa para os interesses de desenvolvimento nacional.
“O PIB do Maranhão pode se elevar em 20%, portanto, é geração de emprego e renda. Além do mais, não existe transição energética se a gente não conseguir explorar o petróleo e gás. Eu não vejo a pesquisa e a otimização dos recursos para a transição energética sem a exploração da região” afirmou o deputado Pedro Lucas Fernandes.
A Margem Equatorial se estende por todo o litoral próximo à Linha do Equador, seguindo do Amapá ao Rio Grande do Norte. A região totaliza 5 bacias, sendo a Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Os poços têm previsão de produzir até 30 bilhões de barris de petróleo, garantindo mais recursos para investimento no país.
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Ponte sobre o Rio Preguiças ligará Barreirinhas ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
Na sessão plenária desta terça-feira (12), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a retomada das obras de construção da ponte sobre o Rio Preguiças, que ligará o município de Barreirinhas ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
De acordo com a chefe do Parlamento Estadual, Barreirinhas é o portal de entrada para um dos maiores cartões postais do mundo e que a obra será de grande utilidade para a população, além de beneficiar a rota turística da região.
“Uma obra muito aguardada e muito sonhada para a Região dos Lençóis Maranhenses. Fico muito feliz em ver que a Justiça tenha reconsiderado a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência. As obras terão continuidade e, em breve, teremos um acesso muito melhor aos povoados que fazem parte do entorno da sede de Barreirinhas”, afirmou a parlamentar.
Iracema Vale parabenizou o governador Carlos Brandão por mais esse grande iniciativa em favor da infraestrutura do Estado, que beneficiará não somente os barreirinhenses, mas todos os maranhenses.
– Cinco meses paralisada
Paralisada em abril deste ano, após decisão liminar da Justiça Federal em atendimento a pedido protocolado pelo Ministério Público Federal, a construção de uma ponte ligando a sede de Barreirinhas a povoados do município será retomada.
As licenças concedidas para a obra haviam sido suspensas pela falta de estudos ambientais e de autorização pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelo Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
A estrutura facilitará a chegada de turistas ao parque turístico. Atualmente, a conexão é feita através de balsas. A ponte deve terreflexos positivos no acesso ao pólo turístico, que se mostrou insuficiente e comprometido no último feriado prolongado, sendo alvo de reclamação massiva dos visitantes de Barreirinhas
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Prefeito Paula da Pindoba começa “mexer” na folha de pagamento de Paço do Lumiar…
Boa parte dos servidores públicos municipais de Paço do Lumiar que consultaram suas contas bancárias nesta segunda-feira (11) tiveram a desagradável supressa da redução de 25% de gratificações.
Em outros casos, tiveram funcionários da prefeitura que sequer receberam o salário e, quando procuraram o RH (Recursos Humanos) do Município, descobriram que tinham sido demitidos.
A prefeita Paula da Pindoba (PCdoB) ainda não pagou a primeira parcela do 13º salário. E, agora, diante do inchaço da folha de pagamento, fez uma redução considerável de funcionários.
A reclamação tem sido geral, isso porque não houve qualquer aviso prévio. Embora com os cortes, a prefeitura não emitiu nenhum comunicado oficial a respeito do assunto.
Aliados justificam que a gestora precisa sair do sufoco, ainda mais pelo fato de que, eleitoralmente, não possui qualquer chance de eleger o sucessor nas eleições de 2024 e, portanto, não irá sacrificar as finanças do município e manter a folha de pagamento “inchada”.
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A delegada do Departamento de Feminicídio, Wanda Moura, anunciou por meio de vídeo nas redes socias da Casa da Mulher Brasileira, na manhã desta terça-feira (12), que a Polícia Civil do Maranhão deu cumprimento ao mandado de prisão temporária em desfavor do professor André Luís Fonseca da Silva pela prática do crime de feminicídio contra a sua esposa, Jessica Nunes Paixão.
A delegada disse que o crime ocorreu na última sexta-feira (08) quando André Luís desferiu um golpe conhecido vulgarmente como “mata-leão” na companheira. Após o crime, o autor ligou para a mãe da vítima, dizendo que tinha cometido o assassinado em razão da suspeita de traição, fugindo, em seguida.
Ainda segundo a delegada Wanda, a vítima convivia há dez anos com o professor. Ela chegou a pedir uma medida protetiva, mas desistiu do pedido e voltou a conviver com André Luís. As investigações seguem a cargo do Departamento de Feminicídio do Maranhão.
O Blog do Domingos Costa abordou o tema, ontem (11), conforme o link abaixo.
Professor André Luís foi preso no bairro do Parque Shalom, na casa de uma tia, em São Luís.
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Kadson não é mais diretor geral do SAAE em Raposa; em seu lugar, assumiu o ex-vereador Zé Mario…
A falta d’água que atinge boa parte dos bairros do município de Raposa há dias, resultou na mudança de comando do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
O prefeito Eudes Barros (PL) exonerou o Diretor Geral do órgão, Kadson Eduardo Bezerra Viana Kós e colocou no seu lugar o cunhado, Mário do Nascimento da Costa, casado com uma de suas irmãs.
As portarias n.º 0119 e 0120/2023, assinadas pelo gestor raposense, constam na edição do Diário Oficial do Município desta segunda-feira (11).
– Guerra de versões
Há duas versões para a mudança: Na primeira, Kadson alega que pediu demissão, mas sem explicar ao certo os verdadeiros motivos. Contudo, pessoas próximas dizem que o prefeito não dava total autonomia para o diretor investir no órgão e, então, ele achou melhor sair.
Na segunda explicação, aliados de Eudes Barros sustentam que as finanças do SAAE não estavam batendo, visto que desde o aumento em mais de 200% da conta de água – no início de 2021, o órgão também intensificou a fiscalização e os cortes dos inadimplentes, o que fez a arrecadação disparar.
E mesmo com milhões de reais arrecadados, não se viu resultados, visto que a falta d’água continua quase que diariamente nas torneiras de milhares de moradores em praticamente todos os bairros.
De certo mesmo que os raposenses só irão saber o que realmente motivou a inesperada saída de Kadson e, a consequente chegada de Zé Mário, quando houver uma severa investigação dos órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos no SAAE…
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No Maranhão, “jogo do tigre” já fez duas vítimas fatais: Rafael Mendes na cidade de Formosa da Serra Negra no domingo (10) e Jaciaria Borgens em Pastos Bons, no último dia 13 de agosto, recorreram ao suicídio, após perder alto valor em apostas.
Jogo do tigre: Rafael Mendes em Formosa da Serra Negra e Jaciaria Borgens em Pastos Bons, recorreram ao suicídio.
Mais um maranhense recorreu ao suicídio após perder alto valor em dinheiro em jogos disseminados na internet [online] conhecidos como ‘jogo do tigre’. Rafael Mendes, de 17 anos, se matou no último domingo (10) na cidade de Formosa da Serra Negra após ter perdido uma herança, no valor de R$ 50 mil, deixada pela mãe.
Rafael teria recebido a herança após sua mãe falece e os avós terem dividido os bens entre os filhos. Ele apostou todo seu dinheiro no jogo e acabou perdendo tudo.
Amigos contam que Mendes foi estimulado pelas inúmeras publicidades do jogo feitas por diversos influenciadores nas redes sociais.
– Primeira vítima
Rafael Mendes é a segunda vítima fatal do ‘jogo do tigre’. A primeira morte – de conhecimento público – ocorreu na manhã do dia 13 de agosto, quando Jaciaria Borgens, moradora do município Pastos Bons, foi encontrada já sem vida.
Ela perdeu toda a economia da família no ‘jogo do tigre’ online. Ela tinha esperanças de conquistar uma vida melhor.
De acordo com informações de pessoas próximas da família, o marido estava em São Paulo a trabalho. Ele mandava todos os meses uma quantia em dinheiro para poder iniciar a casa própria.
Jaciara Borges era socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, da cidade de Pastos Bons. Ela perdeu todo o dinheiro e recorreu ao suicídio.
– Perigo do vício
Como bem analisado pelo jornalista e radialista Gilberto Lima, as histórias de Jaciaria e Rafael Mendes servem como lembretes sombrios de como a febre dos jogos de azar pode devastar vidas e comunidades inteiras. É necessário que as pessoas estejam cada vez mais conscientes dos riscos associados ao vício em jogos de azar. É preciso buscar estratégias para proteger os mais vulneráveis.
É crucial que a sociedade esteja ciente dos perigos envolvidos nos jogos de azar e que haja um esforço contínuo para oferecer apoio às pessoas que enfrentam problemas de vício. As histórias de Jaciaria e Rafael Mendes são tristes lembranças de que, por trás da promessa de fortuna, os jogos de azar podem trazer devastação e tragédia às vidas das pessoas.
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