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Dino diz que fala sobre “ter polícia” foi tirada de contexto.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu-se, nesta sexta-feira, 15, após aparecer em vídeo com críticas postadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As imagens o mostram em conversa com o novo ministro do Esporte, André Fufuca (PP), na cerimônia de posse realizada na quarta-feira, 13. Fora de contexto, Bolsonaro criticou o diálogo no qual Dino diz “dinheiro não tenho, mas aquela polícia eu tenho”.
Em suas redes sociais, Flávio Dino afirma que o assunto da conversa era o projeto “Estádio Seguro”, que tem o objetivo de melhorar a segurança nos estádios pelo país. Na mensagem, ele também traz provocações ao ex-presidente, que é alvo de inquéritos da Polícia Federal (PF).
“Há políticos ou ex-políticos extremistas que ficam nervosos com a mera menção à palavra ‘polícia’. Em resposta a postagens disparatadas dessa gente, esclareço que falei com o ministro André Fufuca sobre uma parceria para um programa de Segurança nos Estádios, a ser assinada com a CBF na próxima quarta. E brinquei com o ministro André dizendo que ele entraria com o dinheiro e eu com a destinação de efetivo policial. Aí alguns elementos começaram a postar um vídeo editado para causar um ‘escândalo’. Será que eles estão planejando invadir e quebrar estádios de futebol? Ou é a já conhecida vocação para a mentira?”, postou o ministro da Justiça.
Procurado pela CNN sobre a manifestação de Dino, o ex-presidente Bolsonaro não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
O governo federal assinaria um acordo com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em julho deste ano. Havia um obstáculo que adiou a parceria: a então ministra do Esporte, Ana Moser. Agora, após a reforma ministerial, a expectativa é de retomada dessa iniciativa, que Dino prometeu para a próxima quarta-feira (20).
CBF e Ministério da Justiça articularam os detalhes da cooperação técnica para implementar sistemas de controle de público nas arenas brasileiras. Moser, porém, reclamou por ter ficado de fora das discussões, como ministra do Esporte.
Isso gerou um atrito entre ela e Flávio Dino, chefe da pasta, que fechou acordo com a CBF. Ana Moser então levou o problema até o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na frente dele, a então ministra ligou para Dino, e se queixou da falta de diálogo entre Justiça e Esporte. Esse desentendimento terminou no adiamento do Estádio Seguro.
Desde então, a implementação do programa ficou escanteada, e não foi retomada diante das negociações para a reforma ministerial. Ou seja, o governo espera que o próximo chefe da pasta, André Fufuca, leve adiante a iniciativa.
Nos bastidores, Ana Moser era criticada pela falta de diálogo sobre as ações da pasta. A CBF teria procurado o Esporte sobre o Estádio Seguro, mas ela não levou as conversas adiante.
Parlamentares também viam falhas da ministra na articulação política. Por isso, a MP das Apostas Esportivas avançou no Congresso sem a participação da ex-jogadora de vôlei na elaboração do texto.
Estádio Seguro – O acordo de cooperação técnica entre CBF e o governo federal visa o aumento do monitoramento dos torcedores nos estádios. Com os sistemas de segurança, os administradores das arenas poderão identificar as pessoas com mandados pendentes ou restrições judiciais.
Além disso, o projeto deve ser utilizado para combater atos criminosos nas arenas brasileiras, tais como manifestações racistas e homofóbicas. Com o cruzamento de dados, será possível identificar os suspeitos para direcionar as denúncias.
No Rio de Janeiro, o Maracanã já testa um piloto desse programa em jogos do Flamengo, Fluminense e Vasco da Gama. Com o sistema de monitoramento, a catraca é bloqueada no momento da leitura do ingresso, caso o torcedor tenha alguma restrição para entrada no estádio.
A CBF tem como meta a implementação do Estádio Seguro até o fim do ano nas Séries A e B. Para isso, convidou todas as federações estaduais e os clubes para participar do programa, de forma facultativa.
Por conta da tecnologia nas catracas, os ingressos precisam ser individualizados e vinculados ao CPF do torcedor. Quem comprar ou ganhar a entrada precisará enviar uma foto do rosto para registro e envio dos dados ao Ministério da Justiça. A pasta deverá criar uma base de informações sobre as pessoas que não poderão mais assistir aos jogos nas arenas.
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Disparado, Eudes Barros, do PL, foi o prefeito que mais recebeu dinheiro público em toda a história dos quase 30 anos de emancipação política de Raposa.
Nenhum outro prefeito que passou pela cidade de Raposa recebeu tanto dinheiro público quanto Eudes Barros.
Se tem algo que o prefeito do município de Raposa, Eudes Barros, do PL, não pode reclamar é da falta de dinheiro. Desde que assumiu a chefia do Executivo local, as diversas contas da prefeitura estiveram, e ainda estão, abarrotadas de recursos públicos.
De janeiro de 2021, quando Eudes se tornou prefeito, até mês o passado, em agosto de 2023, o Município recebeu nada menos que R$ 245,6 milhões.
Os dados são do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB) e do portal de Transparência do Governo Federal, que foram minuciosamente checados pelo Blog do Domingos Costa.
Nesses 32 meses, foram R$ 221,2 milhões em recursos resultante de FPM (Fundo de Participação), FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação), FUS (Fundo de Saúde), ICS – ICMS estadual, FEP (Fundo Especial do Petróleo), ITR (Imposto Territorial Rural), IPM – IPI Exportação – Cota Município;, SNA – Simples Nacional e, por último, ADO – LC 176/2020 (ADO25).
– Recursos extras
Somando a esses recursos, foram outros R$ 10,2 milhões do Ministério da Saúde, oriundos de emendas dividida de três formas: Emenda Individuais, Emendas de Bancada e “emendas secretas”.
Para além desse dinheiro, a gestão Eudes Barros também recebeu mais R$ 6,4 milhões advindos de três convênios, um do Ministério do Desenvolvimento Regional e mais dois do Ministério das Cidades.
– Arrecadação local
Nesse “bolo” gigantesco de recursos públicos, Barros arrecadou outros R$ 3,1 milhões de taxa de iluminação, pagos pelo povo raposense nas contas de luz para a empresa Equatorial e, depois, remetidos para uma conta especifica da prefeitura.
E nesses dois anos e oito meses de gestão, tiveram mais R$ 4,7 milhões do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) obtidos nos pagamentos de contas d’águas que triplicaram de valor no atual governo municipal.
– Ainda falta arrecadação própria
O Blog do DC só não conseguiu identificar quanto a atual gestão municipal somou em arrecadação municipal própria. Obviamente, que com o acréscimo desses valores, essa fortuna em dinheiro público recebido pelo prefeito Eudes aumenta ainda mais.
E o que o prefeito de Raposa fez com tanto dinheiro? Essa é uma pergunta que ninguém sabe dizer. Certamente, quando o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão) e/ou a Polícia Federal baterem às portas, os raposenses saberão o destino de tantos recursos públicos…
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Sem usar nenhuma arma de fogo, dois ladrões, ainda não identificados, conseguiram roubar cerca de 1 milhão de reais em joias na loja “Zaffira” instalada dentro do Shopping da Ilha, em São Luís, no último dia 1º de abril.
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, um dos meliantes entrou em horário comercial em uma loja desabilitada ao lado da “Zaffira Joias e Personalizados” [localizada no piso L2 nº 205 E] e ficou dentro até o fim do horário de expediente, enquanto o outro dava cobertura do lado de fora do shopping.
Quando percebeu que não havia mais movimentação na loja ao lado, o ladrão abriu um buraco na parede da Zaffira, próximo a escada, para ter acesso ao interior do estabelecimento e subtraiu todo o mostruário e também as joias do estoque.
Depois, o meliante esperou amanhecer e antes que os funcionários das lojas chegassem, ele saiu do Shopping da Ilha.
Segundo o proprietário, Antônio Crispim Costa Neto, o prejuízo estimado é de quase R$ 1 milhão. Ele atribui o roubo a uma falha absurda na segurança do Shopping da Ilha, considerado o maior de São Luís.
Os fatos estão relatados no Boletim de Ocorrência registrado no Plantão Central da Cajazeiras sob o número 85449/2023 no dia 02 de abril de 2023 às 16h18.
O mais intrigante nesse caso, além da agilidades dos bandidos, é que após mais de cinco meses do crime, nada foi investigado e sequer os criminosos foram identificados.
O Blog do DC teve acesso a três vídeos (assista acima e abaixo) das imagens capturadas pelas câmeras de vigilância do Shopping da Ilha que mostram as movimentações dois ladrões. Eles entram e, depois, saem com uma mochila cheia de joias da loja desabilitada ao lado da Zaffira, como se nada tivesse acontecido.
Imagens do circuito de videomonitoramento de câmeras do Shopping da Ilha capturaram os ladrões.
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Confusão grande na manhã desta sexta-feira (15) no terreno onde está sendo construído o Mix Mateus no município de Raposa.
Após a prefeitura derrubar, ontem, o muro de propriedade do empresário João Bragança, que fica ao lado da construção, na Avenida Principal (MA 203) em frente ao Posto Paloma, hoje, as máquinas a serviço do Supermercado Mateus invadiram a propriedade.
Com documentos de registro do imóvel em mãos, João Bragança chegou ao local e, diante da situação, acionou a Polícia Militar que foi até o local para coibir a invasão à propriedade privada.
Bragança fez um vídeo (assista acima) no qual relata a situação e flagra o momento da invasão dos maquinários do Mateus Supermercado.
Os trabalhos de terraplanagem do grupo Mateus começaram na quarta-feira (13) e, desde então, a confusão envolvendo a propriedade do vizinho ficou mais acentuada.
Deu até polícia no primeiro dia de construção do Supermercado Mateus em Raposa.
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– Do vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Fernando Sarney, durante solenidade, que ocorreu na Esplanada dos Ministérios, na a quarta-feira (13), sobre suas expectativas para essa nova administração na gestão do esporte brasileiro sob a liderança do novo ministro do esporte, o maranhense André Fufuca (PP).
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Prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, está de volta ao cargo…
A prefeita do município de Vitorino Freire, Luanna Rezende, obteve decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) e retornou ao comando do Executivo. A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso e determina a revogação e imediato retorno da prefeita ao comando da máquina pública.
Luanna Rezende é irmã do ministro maranhense, Juscelino Filho, que comanda a pasta de Comunicações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A prefeita havia sido afastada do cargo, por força de decisão judicial, no bojo de uma operação da Polícia Federal para apurar supostos desvios oriundos de recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.
A suspeita é de que parte dos recursos teriam sido utilizados para asfaltar uma rodovia que leva à fazenda da família da prefeita na região.
A informação é de que, diante do avanço das investigações e do cumprimento de medidas determinadas pelo STF, Barroso entendeu que o afastamento não era mais necessário.
Juscelino Filho, por sua vez, não foi alvo da operação. Na ocasião da operação, o ministro do STF autorizou o bloqueio global de R$ 835 mil dos investigados. Juscelino teve parte dos recursos bloqueados.
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Ministro do Turismo usou cigarro eletrônico, que é proibido em lugares fechados e tem venda vetada pela Anvisa, durante uma reunião virtual.
Celso Sabino (foto), o ministro do Turismo, apareceu fumando um “vape” (cigarro eletrônico) durante reunião virtual na manhã desta quinta-feira (14).
A lei proíbe o uso de cigarros eletrônicos em lugares fechados – a legislação de 1996 que restringe o uso de cigarros, charutos e “qualquer outro produto fumígeno” foi atualizada pela Anvisa para abranger também os “vapes”. Além disso, desde 2009 os cigarros eletrônicos têm sua importação, venda e propaganda vetadas pela vigilância sanitária brasileira.
Segundo o jornal carioca, Sabino participou de uma entrevista coletiva convocada por Marcelo Freixo, que chefia a Embratur, para divulgar o Painel de Dados do Turismo. Chegou atrasado ao encontro e, já em seu gabinete, conversou com outras pessoas enquanto ligava o cigarro eletrônico.
Em nota, o Ministério do Turismo disse lamentar o episódio e alegou que o ministro “está lutando para se livrar do cigarro há cerca de um ano”.
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Sessão solene de posse ocorreu após as sessões do Tribunal, nesta quarta-feira, 13.
O Poder Judiciário maranhense deu posse, nesta quarta-feira (13/9), a nove novos juízes substitutos e a cinco novas juízas substitutas de entrância inicial, aprovadas(os) e classificadas(os) no concurso público para o preenchimento de vagas no cargo. O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, abriu e conduziu a sessão solene de posse, na sala das Sessões Plenárias do TJMA.
As pessoas que tomaram posse e passam a integrar o Judiciário estadual são: Milson Reis de Jesus Barbosa, George Kleber Araujo Koehne, Flor de Lys Ferreira Amaral, Pedro Costa Brahim Pereira, Geovane da Silva Santos, Mariana Rocha Cipriano Evangelista, Matheus Coelho Mesquita, Denis Martinelli Junior, Bruno Ramos Mendes, Bruna Athayde Barros, Bárbara Silva de Oliveira Aneth, Philipe Silveira Carneiro da Cunha, Brenno Livio Barbosa Bezerra e Karen Borges Costa.
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Muro derrubado pela prefeitura, de propriedade de João Bragança, fica na Avenida Principal (MA 203) na Vila Nova, em frente ao Posto Paloma, literalmente, na frente da sede do Ministério Público.
Uma máquina da prefeitura de Raposa derrubou na manhã desta quinta-feira (14), sem nenhuma decisão judicial, o muro de uma propriedade do empresário João Bragança, localizado na Avenida Principal (MA 203) nas proximidades da Vila Laci, em frente ao Posto Paloma e a sede do Ministério Público.
Ao lado da propriedade a qual o muro foi derrubado, fica a construção do Supermercado Mateus, que começou na manhã desta quarta-feira (13).
De acordo com informações repassadas ao Blog do Domingos Costa, no momento que o trator da prefeitura começou a derrubar o muro, o vigia do imóvel ligou para João Bragança, que chegou no local minutos após, mas a máquina já havia saído do local.
O empresário, então, ligou para o secretário municipal de Infraestrutura, o enrolado Patrício Filho, que informou apenas que “estava cumprindo ordens superiores”, se referindo ao prefeito Eudes Barros.
Diante da situação, Bragança registrou a Ocorrência nº 242382/2023 na Delegacia de Raposa e irá interpelar judicialmente Patrício Filho e a prefeitura para reparação dos danos materiais e moral.
O muro derrubado por ordem do prefeito fica localizado exatamente na entrada da propriedade de João Bragança. Aliados do prefeito alegam que o local era uma rua.
Entretanto, documentos de escritura pública ao qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, comprovam que de fato a propriedade pertence ao empresário João Bragança e sem nenhum registro de rua.
“Quando fiz a sede do Boi nessa minha propriedade, deixei o espaço para passar carros e também pessoas. Ficava aberto também porque aluguei para a prefeitura na gestão Talita fazer a sede da secretaria municipal de Obras e a garagem para ônibus e veículos. E quando o imóvel foi desocupado, decidi, então, fechar com muro porque o terreno me pertence.” Explico João ao Blog do DC.
Bragança completou: “Ali não é rua, sempre foi um espaço que deixei aberto para acesso a minha propriedade. Só que para minha surpresa o muro foi derrubado de forma autoritária, sem nenhuma decisão judicial, apenas por ordem do prefeito. Já tomei as medidas legais, irei colocar uma cerca e cobrar deles que refaçam o muro da minha propriedade que derrubaram irregularmente.”
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Deputada Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa…
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 434/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses, com o objetivo de conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas da região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja. A matéria segue para redação final.
Segundo a proposição, ficará proibida a plantação de larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, tendo em vista a salvaguarda da rica fauna, flora e recursos hídricos da região, bem como a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural.
A proibição prevista no projeto não se aplica às atividades das comunidades tradicionais residentes na região. Além disso, as áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas na legislação estadual e no Código Florestal deverão ser rigorosamente observadas, sendo vedada a supressão de vegetação nativa para implantação de monoculturas.
– Programa
De acordo com o texto, também ficará instituído o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.
O programa ofertará, ainda, a promoção de pesquisas científicas voltadas à conservação e manejo sustentável do bioma, de campanhas de conscientização voltadas à preservação dos Lençóis Maranhenses e a criação de projetos de educação ambiental e de capacitação para a população local. Os recursos financeiros serão regulamentados pelo Poder Executivo.
Além disso, os órgãos ambientais estaduais competentes, conforme a proposição, deverão intensificar a fiscalização e o monitoramento das atividades potencialmente impactantes ao bioma, autuando e aplicando penalidades previstas na legislação estadual aos infratores.
– Apartes
Em aparte, o deputado Júlio Mendonça (PCdoB) ressaltou a importância do projeto para o desenvolvimento sustentável da região. “Precisamos criar cada vez mais condições para proteger as belezas que não são só dos maranhenses, mas do mundo. Vale destacar que, na área dos Lençóis, além do turismo, há um grande potencial para a agricultura familiar”.
O deputado Leandro Bello (Podemos) parabenizou a presidente da Casa pela iniciativa. “Os Lençóis Maranhenses são o grande patrimônio natural do nosso Estado. Parabéns pela preocupação da deputada em relação aos municípios da região, que vêm crescendo e precisam de organização para atrair mais turistas de outros estados do Brasil e do mundo”.
Por sua vez, o deputado Wellington do Curso (PSC) enfatizou sobre a relevância da proposição para a população local. “Não podemos esquecer das comunidades tradicionais na construção de leis. Nós respeitamos e defendemos o agronegócio, mas, na região dos Lençóis Maranhenses, o potencial é o turístico. Parabenizo a presidente pela sensibilidade”.
Já o deputado Antônio Pereira (PSB) elogiou a dedicação da parlamentar no que tange a região dos Lençóis. “Quando eu vejo um projeto desta natureza, onde se preserva tudo o que Deus nos deu, fico muito feliz, principalmente porque também protege os agricultores de subsistência. A presidente Iracema merece os nossos parabéns e de toda a sociedade”.
Por fim, o deputado Zé Inácio (PT) acrescentou que o município de Barreirinhas, pertencente à região dos Lençóis, contém o maior número de assentamentos do Estado. “Isso significa que, ali, possuem muitos agricultores familiares que precisam de apoio e o projeto visa impedir a ampliação da monocultura na região, o que é muito pertinente”.
– Justificativa
Em justificativa encaminhada à Assembleia, a presidente do Parlamento Estadual esclarece que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é o principal destino indutor do turismo no Maranhão. Em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal e um campo de dunas que ocupa dois terços da área total.
“No entanto, a crescente expansão das monoculturas na região tem causado impactos ambientais significativos, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos. Esses impactos, se não forem controlados, podem levar a uma perda irreversível da diversidade biológica e cultural”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.
Para Iracema Vale, com a implementação da lei, haverá um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações. “Esse projeto representa um passo fundamental na preservação deste importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”, concluiu.
