O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia nesta quinta-feira (11) o ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski como novo ministro da Justiça e Segurança Pública.
O anúncio será feito no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). A cerimônia de posse de Lewandowski deve ser em fevereiro.
Ele substituirá Flávio Dino, indicado por Lula e aprovado pelo Senado para compor o STF. Dino deve assumir a cadeira na Corte em 22 de fevereiro.
Em uma importante reunião realizada nesta quarta-feira (10), o deputado federal Marreca Filho, presidente do Partido Renovação Democrática no Maranhão, anunciou o apoio decisivo do partido à oposição em São José de Ribamar, durante o período pré-eleitoral. A decisão, guiada pela orientação do governador Carlos Brandão, fortalece a candidatura de Dudu Diniz.
“Quero comunicar que, por determinação do nosso governador Carlos Brandão, o nosso partido em São José de Ribamar caminhará junto com o nosso pré-candidato Dudu Diniz”, afirmou Marreca Filho em um comunicado transmitido na presença de líderes locais, incluindo Dudu Diniz, presidente da Câmara e pré-candidato a prefeito da cidade, e Júnior Lago, vice-prefeito e presidente municipal do PRD.
Após a declaração de apoio, Dudu Diniz expressou sua gratidão nas redes sociais e manifestou confiança no fortalecimento da sua pré-candidatura. “Estamos formando uma ampla corrente com todos que desejam o melhor para São José de Ribamar. Ao lado de amigos e lideranças locais, recebemos o apoio do amigo e presidente do PRD no Maranhão, deputado Marreca Filho. Juntos, ao lado do Governador Carlos Brandão e do povo, estamos trilhando o caminho do progresso. Nossa pré-candidatura é sólida e comprometida com o bem de São José de Ribamar”, afirmou Dudu Diniz.
Um esquema milionário de venda de veículos em Prefeituras do Maranhão foi desarticulado pela operação Carro-Chefe, deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). As irregularidades também foram cometidas nos estados do Pará, Piauí e Tocantins.
A investigação se iniciou após denúncia apresentada à CGU relativa a supostas irregularidades ocorridas em uma licitação de uma prefeitura maranhense, na qual sagrou-se vencedora uma das empresas participantes do esquema.
Com o aprofundamento dos trabalhos, verificou-se que quatro empresas inter-relacionadas adquiriam veículos novos, utilizando-se de benefícios fiscais concedidos a locadoras na aquisição para o seu próprio patrimônio, mas acabavam revendendo tais bens para os municípios. As quatro empresas juntas emitiram, entre 2016 e parte de 2019, 623 notas fiscais, totalizando R$ 65.907.404,79, para 209 municípios, sendo 23 do Pará, 21 de Tocantins, dois do Piauí e, principalmente, 163 do Maranhão.
A CGU identificou um prejuízo potencial de R$ 53.524.540,74 milhões, que corresponde a 81% do valor das notas emitidas, em virtude de: não ter havido a transmissão de propriedade dos veículos para os municípios adquirentes; emissão de documentos fiscais com chassis inexistentes; descontos recebidos nos respectivos automóveis, sem repasse às prefeituras, ocasionando superfaturamento no valor dos bens.
Também foram constatados pagamentos antecipados por município, ou seja, antes mesmo que a empresa revendedora adquirisse junto à concessionária ou ao fabricante. Para os veículos que estão em nome dos municípios, foi verificado que tais emplacamentos, efetivados junto ao DETRAN-MA e ao DETRAN-SP, ocorreram com base em documentos (principalmente notas fiscais) falsificados.
Além disso, recursos federais, transferidos para os Fundos Municipais de Saúde, Fundos de Assistência Social e de Precatórios do FUNDEF, foram utilizados na aquisição dos veículos provenientes destas locadoras.
As operações irregulares de vendas de veículos aos municípios causaram prejuízos de diversas naturezas, desde os tributos que não foram pagos, em razão de as empresas adquirirem seu estoque com benefício fiscal, até o dano com a não entrega dos bens e pelo superfaturamento dos valores.
A Operação Carro-Chefe consiste no cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão, em endereços de pessoas físicas e jurídicas nas cidades de Santa Inês (MA), Santa Luzia (MA) e Pindaré-Mirim (MA), assim como no afastamento do sigilo fiscal dos envolvidos. O cumprimento das medidas conta com a participação de cinco auditores da CGU e de 28 policiais federais.
A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 11/01/2024, nas cidades de Santa Inês/MA, Santa Luzia/MA e Pindaré-Mirim/MA a Operação CARRO-CHEFE, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudes licitatórias, superfaturamentos contratuais e lavagem de dinheiro em prejuízo de municípios maranhensese de mais três estados.
De acordo com as investigações, quatro empresas interrelacionadas foram responsáveis pelo prejuízo potencial de mais de R$ 53 milhões de reais aos cofres públicos no período de 2016 a 2019, em razão de contratações fraudulentas para o fornecimento de veículos automotores.
As fraudes e superfaturamentos contratuais variavam desde o fornecimento de veículos registrados em nome de terceiros até a ausência de fornecimento do objeto contratado, a exemplo da comercialização de veículos com chassis inexistentes ou duplicados.
Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 08(oito) Mandados de Busca e Apreensão, além de outras medidas cautelares, como o afastamento do sigilo fiscal.
Ao todo, mais de 30 (trinta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A Operação foi batizada de “CARRO-CHEFE” em razão do principal objeto de comercialização da associação criminosa, que se tratava do fornecimento de veículos para entes municipais.
Sampaio Corrêa e Timon, times que representaram o Maranhão na Copa São Paulo de Futebol Júnior 2024, a ‘Copinha’, não passaram da primeira fase da competição que reúne chaveamento de 32 grupos com 128 times de todas as regiões do Brasil na categoria sub-20.
Os clubes maranhenses concluíram a primeira fase e conseguiram apenas 1 ponto em seus respectivos grupos. O Sampaio no grupo 3, disputou seus jogos na cidade de Bálsamo-SP. Já o Timon no grupo 18, jogou no município de Santana de Parnaíba-SP.
O Sampaio Corrêa perdeu o primeiro jogo no dia 03 de janeiro contra o Mirasol (SP) 1×0; depois, no dia 06, empatou com o ABC (RN) por 2×2; E ontem, dia 09, perdeu para o time do Coimbra (MG) 4×0.
O time do Timon que apesar de usar o nome de outro município é da cidade de Paço do Lumiar, também concluiu sua frustrante participação na ‘Copinha’ nesta quarta-feira (10). O time empatou por 2×2 contra o Floreste (CE).
No primeiro jogo no dia 04 de janeiro, o time maranhense foi goleado pelo Atletico Mineiro por 5×0; no segundo jogo, no dia 07, outra goleada maior ainda de 7×0 para o SKA Brasil (SP).
Continua o desespero do prefeito do município de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PL) após ser alvo de uma matéria do Fantástico, da Rede Globo, denunciando o recebimento irregular de mais de R$ 32,4 milhões do Fundeb por meio de fraude mediante enxerto de matrículas de alunos da rede pública de ensino na modalidade de Escolas em Tempo Integral.
O prefeito apareceu nesta quarta-feira (10) ao lado de uma estudante da rede pública de ensino ribamarense, em uma lavoura de macaxeira segurando uma raiz das mais grossas, na tentativa de desmentir a reportagem do Fantástico.
No vídeo, Dr. Julinho, diz que colher o produto é uma forma de Educação em tempo integral. “Tô fazendo aqui nesse momento, uma educação integral com Gabrieli. Gabriely é uma nenenzinha do 4º ano fundamental. Tô mostrando para Gabriely, como se explora a macaxeira no solo. Por tanto, essa demonstração nada mais é, do que educação integral“, diz o prefeito.
– Reportagem do Fantástico
A reportagem diz que, conforme dados do Censo Escolar 2022, Dr. Julinho inventou 20 mil alunos de tempo integral em Ribamar e recebeu R$ 32,5 milhões de forma irregular. O Fantástico se embasou no relatório da fiscalização do TCE-MA, atividade que fez parte do conjunto de ações previstas no o Plano Bienal de Fiscalização – PBF 2022/2023, aprovado pela Decisão PL-TCE nº 729/2021.
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) encontrou diversas irregularidades no IPRESPREC – Instituto de Previdência dos Servidores de São Pedro dos Crentes após a realização de Relatório de auditoria sobre a organização e funcionamento do órgão municipal referente aos exercício que compreendem o período de 2018 a 2022. O Relator do processo no TCE-MA é o Conselheiro Substituto Melquizedeque Nava Neto.
De acordo com os documentos os quais o Blog do Domingos Costa teve acesso, os responsáveis são Girlean de Souza Jorge – Presidente do IPRESPREC e Rômulo Costa Arruda, atual prefeito de São Pedro dos Crentes.
Segundo o TCE-MA, a atividade fiscalizatória objetivou avaliar de forma prioritária a ausência de informações e/ou divergência dos Comprovantes de Repasses e Parcelamentos e do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR e de forma supletiva outros temas conexos e relevantes que refletiram na gestão do IPRESPREC – Instituto de Previdência dos Servidores de São Pedro dos Crentes/MA, no curso dos exercícios financeiros de 2018 a 2022.
“Este relatório foi elaborado com base nas informações prestadas a este Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, dos processos físicos, das informações extraídas dos sistemas informatizados do órgão, das publicações nos órgãos oficiais de imprensa municipais e nas notícias divulgadas pela mídia em geral, abrangendo a fiscalização da gestão previdenciária, quanto à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade, equilíbrio financeiro e atuarial, isonomia, legitimidade, probidade, supremacia do interesse público, sustentabilidade fiscal e transparência”, diz o relatório.
São aproximadamente 203 servidores públicos municipais concursados do quadro efetivo. Ao final de 2022, a entidade previdenciária municipal custeava 8 inativos. Para custear os benefícios que são de direito aos segurados, os servidores do Município de São Pedro dos Crentes/MA contribuem mensalmente com alíquota de 14%, sobre a base de contribuição. Para cobertura dos benefícios, o RPPS de São Pedro dos Crentes/MA conta também com as rendas obtidas em aplicações financeiras no mercado financeiro e de capitais, o qual compõe o custeio total, conforme regime de financiamento estabelecido pela constituição federal (capitalização).
– Conclusões da equipe de auditoria
A equipe do TCE-MA concluiu a constatação em sua grande maioria dos envios extemporâneos dos DIPRs entre os anos de 2018 a 2022, é possível inferir que a rotina de conciliação não supre a necessidade de transparência, efetividade e tempestividade exigida, indicando aparente fragilidade no sistema de controle da Unidade Gestora.
Sob a direção do governador Carlos Brandão, o PSB no Maranhão terá mudanças em diversas cidades, entre elas a cidade de Imperatriz.
Hoje, o partido está com o ex-deputado estadual Marco Aurélio (foto), contudo, nestas eleições o nome apoiado na segunda maior cidade maranhense pelo governador Brandão para a prefeitura local é o deputado estadual Rildo Amaral (PP).
E, por conta disso, Marco Aurélio que também é pré-candidato a prefeito já pede para os pré-candidatos a vereadores do seu grupo se filiarem no PDT, comandado a nível estadual pelo senador Weverton Rocha.
O anúncio oficial da chegada de Marco no PDT ainda não é público, porém, o Blog do Domingos Costa já tomou conhecimento da articulação..
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Uma escola no povoado Campo Novo no município de Primeira Cruz, iniciada na primeira gestão do então prefeito Sergio Albuquerque, no ano de 2009, continua inacabada até hoje, 15 anos após o começo da construção.
Um morador fez um vídeo essa semana e contou detalhes do descaso com a construção da escola com verbas federais. O que deveria ser uma escola, hoje, servem para criar carneiro, gado e cavalos que se alimentam da pastagem que tomou conta do entrono do terreno da construção.
“Olá povo primeiracruzense, esse vídeo reproduzido de maneira simplificada, com material de evidência da mais pura crueldade na Educação, só mesmo as lentes é capaz de trazer a você o descaso promovido pelo então na época prefeito Sérgio Albuquerque e pelo seu sucessor Nilson do Cassó”, diz o morador.
– OUTRO LADO
Após a publicação do post, o ex-prefeito Sérgio Albuquerque por meio de seus advogados, pediram um direito de resposta para se posicionar sobre o caso, como segue abaixo:
Justiça determinou que a primeira-dama do município de Palmeirândia abstenha-se de manter contato ou se aproximar de mulher que ela acusa de ser amante do prefeito Edilson da Alvorada.
Uma decisão da juíza Adrianna Rodrigues de Carvalho Saraiva determina que a primeira-dama do município de Palmeirândia, Patrícia Cristina dos Santos (foto) abstenha-se de manter contato, por qualquer meio, com a esteticista Scarlet Tavares Bandeira.
A determinação judicial de 09 de julho de 2023 é decorrente do processo nº. 0801836-57.2023.8.10.0052 que tramita na 1ª Vara da Comarca de Pinheiro.
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, a esposa do prefeito Edilson da Alvorada, trancou Scarlet Tavares dentro de um quarto em sua casa na cidade de Palmeirândia – na presença do seu marido – e acusou a esteticista de ser amante do seu esposo.
Após a gritaria e intervenção de terceiros, Scarlet conseguiu sair do quarto, e mesmo assim, foi agredida fisicamente e verbalmente pela primeira-dama.
Para além dessas agressões, Patrícia Cristina ainda foi até o local de trabalho da esteticista “fazer barraco” e proferir ameaças e agressões verbais contra a mulher que ela alega ser amante de Edilson.
Diante da situação, Scarlet Tavares Bandeira foi até a 5ª Delegacia Regional de Pinheiro e registrou o Boletim de Ocorrência nº 45823/2023 e, após isso, ingressou com uma Ação de indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada.
– O processo e a decisão
Na Ação, a vítima alega que comparecera à residência de Patrícia Cristina, esposa do prefeito de Palmeirândia, para uma festa. Chegando lá, foi interpelada e agredida fisicamente por Patrícia, sob o fundamento de que seria supostamente amante do seu cônjuge. Scarlet Bandeira conta que após o fato, recebera ameaças da esposa do prefeito e visitas em seu ambiente de trabalho. E, ainda, que o fato foi exposto nos blogs da região, causando situação vexatória à imagem da esteticista. Ao final, Scarlet pede concessão de tutela de urgência determinando que Patrícia se abstenha de ir até o seu local de trabalho, bem como de que mande mensagens em aplicativos/redes sociais.
“Importante mencionar que todo o imbróglio foi veiculado nos blogs de notícia da Baixada Maranhense e lastreado em Boletim de Ocorrência devidamente registrado em Delegacia de Polícia Civil. Vislumbro ainda que a Demandada, por sua vez, passara a enviar mensagens em whatsapp e se direcionar ao local de trabalho da Autora, o que justifica a medida liminar ante a probabilidade do direito demonstrada e o perigo da manutenção do perigo da demora. Pelos motivos expostos, CONCEDO a tutela requerida para determinar que a Requerida, PATRÍCIA CRISTINA DOS SANTOS, abstenha-se de manter contato, por qualquer meio, com SCARLET TAVARES BANDEIRA, bem como, de se direcionar ao local de trabalho da Demandante.” descreve a juíza na decisão.
