Rômulo Arruda, atual prefeito de São Pedro dos Crentes.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) encontrou diversas irregularidades no IPRESPREC – Instituto de Previdência dos Servidores de São Pedro dos Crentes após a realização de Relatório de auditoria sobre a organização e funcionamento do órgão municipal referente aos exercício que compreendem o período de 2018 a 2022. O Relator do processo no TCE-MA é o Conselheiro Substituto Melquizedeque Nava Neto.

De acordo com os documentos os quais o Blog do Domingos Costa teve acesso, os responsáveis são Girlean de Souza Jorge – Presidente do IPRESPREC e Rômulo Costa Arruda, atual prefeito de São Pedro dos Crentes.

Segundo o TCE-MA, a atividade fiscalizatória objetivou avaliar de forma prioritária a ausência de informações e/ou divergência dos Comprovantes de Repasses e Parcelamentos e do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR e de forma supletiva outros temas conexos e relevantes que refletiram na gestão do IPRESPREC – Instituto de Previdência dos Servidores de São Pedro dos Crentes/MA, no curso dos exercícios financeiros de 2018 a 2022.

“Este relatório foi elaborado com base nas informações prestadas a este Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, dos processos físicos, das informações extraídas dos sistemas informatizados do órgão, das publicações nos órgãos oficiais de imprensa municipais e nas notícias divulgadas pela mídia em geral, abrangendo a fiscalização da gestão previdenciária, quanto à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade, equilíbrio financeiro e atuarial, isonomia, legitimidade, probidade, supremacia do interesse público, sustentabilidade fiscal e transparência”, diz o relatório.

São aproximadamente 203 servidores públicos municipais concursados do quadro efetivo. Ao final de 2022, a entidade previdenciária municipal custeava 8 inativos. Para custear os benefícios que são de direito aos segurados, os servidores do Município de São Pedro dos Crentes/MA contribuem mensalmente com alíquota de 14%, sobre a base de contribuição. Para cobertura dos benefícios, o RPPS de São Pedro dos Crentes/MA conta também com as rendas obtidas em aplicações financeiras no mercado financeiro e de capitais, o qual compõe o custeio total, conforme regime de financiamento estabelecido pela constituição federal (capitalização).

– Conclusões da equipe de auditoria

A equipe do TCE-MA concluiu a constatação em sua grande maioria dos envios extemporâneos dos DIPRs entre os anos de 2018 a 2022, é possível inferir que a rotina de conciliação não supre a necessidade de transparência, efetividade e tempestividade exigida, indicando aparente fragilidade no sistema de controle da Unidade Gestora.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO –