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TCE reprova prestações de contas da Prefeita de Chapadinha Dulcilene Belezinha
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão do Pleno desta quarta-feira (14), emitiu parecer prévio pela aprovação das contas anuais de: Luciano Ferreira de Sousa (Timon, 2013, com ressalvas), Iracema Cristina Vale Lima (Urbano Santos, 2017), José Farias de Castro (Brejo, 2017), Leonardo José Caldas Lima (Milagres do Maranhão, 2017), José Ribamar Ribeiro Fonseca (Humberto de Campos, 2017), Francisca Consuelo Lima da Silva (Jatobá, 2017), Osmar Fonseca dos Santos (Lago do Junco, 2018), Charles Frederick Maia Fernandes (Trizidela do Vale, 2018), José Ribamar Leite de Araújo (Cândido Mendes, 2018), Maria da Luz Bandeira Bezerra Figueiredo (Governador Eugênio Barros, 2019), José de Ribamar Silva Santos (Governador Luiz Rocha, 2019), Washington Luiz de Oliveira (Bacuri, 2020), Nelson Horacio Macedo Fonseca (Porto Franco, 2020, com ressalvas), Josenewton Guimarães Damasceno (Graça Aranha, 2015), Joserlene Silva Bezerra de Araújo (São João do Sóter, 2018), José Placido Souza de Holanda (Santa Luzia do Paruá, 2019, com ressalvas), Luziane Lopes Rodrigues Lisboa (Santo Amaro do Maranhão, 2017), Gilvana Evangelista de Souza (São João dos Patos, 2018), Domingos Francisco Dutra Filho (Paço do Lumiar, 2017), Maria de Jesus Monteiro dos Santos (Governador Archer, 2017), Francisco Pedreira Martins Junior (São Luiz Gonzaga do Maranhão, 2019), Hamilton Nogueira Aragão (São Mateus do Maranhão, 2017), Iara Quaresma do Vale Rodrigues (Nina Rodrigues, 2011), Janes Clei da Silva Reis (Formosa da Serra Negra, 2017), Erivelton Teixeira Neves (Carolina, 2018), Ferdinando Araújo Coutinho (Matões, 2021) e Roberto Regis de Albuquerque (São João do Paraíso, 2019).
Foram desaprovadas as contas de Maria Edila de Queiroz Abreu (Joselândia, 2011), Maria Ducilene Pontes Cordeiro (Chapadinha, 2015), Marcos Robert Silva Costa (Matinha, 2016), Alberto Magno Serrão Mendes (Turilândia, 2020), José Eduardo Gonçalves de Melo (Lagoa Grande do Maranhão, 2013), Felix Martins Costa Neto (São Felix de Balsas, 2014), Cristino Gonçalves de Araújo (Araioses, 2018) e Conceição de Maria Pereira Castro (São Vicente Ferrer, 2020). Cabe recurso.
Foram julgadas irregulares as contas de César Felix e Vinicius José da Silva Nina (Fundo Municipal de Saúde – FMS) de São Luís referente ao exercício de 2013, como multas no total de R$ 63 mil; e ainda as contas da Câmara Municipal de Fortaleza dos Nogueiras, exercício de 2015, de responsabilidade de Gesmar de Souza Nogueira. Cabe recurso.
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A abertura do “Arraial da Assembleia” contou com a presença de grande público
Uma multidão prestigiou o primeiro dia de festança do ‘Arraial da Assembleia’, na noite desta quinta-feira (15). O terreiro junino da Casa do Povo abriu com grandes atrações e muita animação, em uma estrutura grandiosa para oferecer à população quatro dias de festejos, no maior São João já realizado pelo Parlamento Estadual. A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), fez a abertura oficial do evento, acompanhada da presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), Carol Duailibe.
Com muita animação e sob os aplausos do público, o Boizinho Sementinha e a Dança Sol Nascente, instituições mantidas pela Alema, fizeram a apresentação de estreia no palco do “Arraial da Assembleia”. A programação do primeiro dia contou ainda com a contagiante exibição do Bumba Meu Boi Encanto da Ilha, Bumba Meu Boi de Upaon-Açu, Bumba Meu Boi de Maracanã, Boi da Matinha e Boi Estrela da Cohab.
O arraial contou também com apresentações da Quadrilha Buscapé da Ilha, Boi Prenda de Cururupu, Grupo Alternativo Invasores do Tapuio, Bumba Meu Boi de Morros e show de Daysa e Banda, encerrando a primeira noite de festança junina no “Arraial da Assembleia”.
A chefe do Legislativo Estadual, Iracema Vale, disse que a Assembleia não poderia ficar fora de jeito nenhum da maior festa do estado e que o povo do Maranhão ama. “É a festa mais linda da cultura do Maranhão. Agradeço a todos os servidores que trabalharam para organizar esse evento. Fizemos tudo com muito carinho e esmero para oferecer o melhor às famílias e ao povo em geral”, afirmou a parlamentar, na abertura oficial do “Arraial da Assembleia”.
Iracema Vale agradeceu a parceria do governador Carlos Brandão (PSB) e convidou o povo maranhense para se divertir, brincar e se confraternizar no “Arraial da Assembleia”. Preparamos um ambiente bonito, arrumado, seguro e muito tranquilo para todos”, ressaltou.
Presenças
Estiveram presentes os deputados Antônio Pereira (PSB), Fabiana Vilar (PL), Florêncio Neto (PSB), Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PSB), Cláudio Cunha (PL), Eric Costa (PSD), Fernando Braide (PSD), a deputada federal Amanda Gentil (PP), Davi Brandão (PSB), Júnior Cascaria (Podemos), Neto Evangelista (União Brasil), Daniela (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Roberto Costa (MDB), Leandro Belo (Podemos), Ricardo Arruda (MDB) e Rodrigo Lago (PcdoB); o secretário de Estado de Cultura, Yuri Arruda, o secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira, o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, e o prefeito de Belágua, Herlon.
Grandiosidade
A presidente do Gedema, Carol Duailibe, ressaltou a grandiosidade do evento. “Estamos oferecendo ao povo maranhense o melhor e maior de todos os arraiais que a Assembleia Legislativa do Maranhão já realizou”, frisou.
Atrações
O segundo dia do “Arraial da Assembleia” vai contar, dentre outras atrações, com a apresentação do Boi de Nina Rodrigues, o Cacuriá de Dona Teté, o Bumba Meu Boi Encanto do São Cristóvão, Coco Pirinã, Bumba Meu Boi Itapera de Maracanã, Dança Portuguesa Império de Lisboa, Companhia Vem BB, Bumba Meu Boi de Nina Rodrigues e Thais e Banda.

Bumba Meu Boi Encanto da Ilha e o bailado de suas índias encantaram o público no primeiro dia de festança
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O fórum prossegue até esta sexta-feira, com agenda no Hotel Luzeiros.
O governador Carlos Brandão anunciou o reajuste nos valores das bolsas de pesquisa concedidas pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA). A notícia foi divulgada durante a abertura oficial do Fórum Consecti & Confap, nesta quinta-feira (15), no Hotel Luzeiros, Ponta do Farol. Na ocasião, ele anunciou ainda, mais investimentos na pesquisa e inovação no Maranhão, com ampliação de projetos e reforço das ações nos municípios.
“É um grande evento que o Maranhão sedia, com a presença de representantes dos principais órgãos de ciência e tecnologia do Brasil, para demonstrarmos as experiências maranhenses, além de conhecer as iniciativas de outros estados. Nesse sentido, estamos satisfeitos, pois, o Maranhão é um dos que mais apoia este segmento. É o segundo no Brasil em investimentos na área de pesquisa, e prosseguiremos avançando”, pontuou o governador Carlos Brandão.
O governador destacou iniciativas para o segmento. “Vamos valorizar, ainda mais, os pesquisadores e estimular a produção das pesquisas, com reajuste nos valores das bolsas concedidas pela FAPEMA, equiparando ao nível do CNPq, acompanhando o governo federal. No momento em que fazemos esse anúncio, simboliza que a ciência e a tecnologia são prioridades em nosso estado, de verdade. O orçamento da fundação, em nosso estado, é de 42 milhões de reais, bem robusto, considerando o volume de investimentos que nosso estado tem. E, em parceria com o Governo Federal, vamos avançar ainda mais”, enfatizou Brandão.
Na ocasião, ele anunciou mais investimentos para a ciência no Maranhão. Temos grandes talentos na ciência e tecnologia, e reforçaremos os investimentos e os apoios para darmos a devida oportunidade aos municípios e contribuir no avanço do conhecimento e do desenvolvimento. Esta e outras iniciativas serão compartilhadas neste, que é um dos maiores eventos para divulgação das realizações na área da pesquisa científica brasileira, servindo de vitrine mundial para os avanços maranhenses”, concluiu o governador.
O momento reuniu presidentes e representantes das 27 Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs), secretários estaduais de Ciência & Tecnologia, representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e de agências federais e internacionais do segmento para debater temas prioritários da política científica e tecnológica no Brasil.
O fórum é realizado pelo Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti) e pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), em parceria com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação do Maranhão (Secti-MA) e a FAPEMA.
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Prefeito Eudes em vídeo publicitários mentindo e no mesmo dia SAAE avisa falta d’água em diveros bairros…
O município de Raposa está há dias sofrendo pela falta de água em diversos bairros e a crise no setor não tem data para ser solucionada. Nesta quinta-feira (15), por meio das redes sociais, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), emitiu uma nota admitindo o problema apenas em duas localidades, entretanto, a carência de água nas torneiras afeta inúmeros bairros e, por tabela, milhares de raposenses, como apurado pelo Blog do Domingos Costa.
“O fornecimento de água operado pelos Poços Tubulares 01 e 10 está suspenso devido a carbonização do comando elétrico. A autarquia comunica que está trabalhando para reestabelecer o fornecimento o mais breve possível”, diz o aviso de suspensão de abastecimento publicado na conta de Instagram do SAAE.
Nas redes sociais a reclamação tem sido grande contra o descaso da gestão Eudes Barros no que diz respeito a falta d’água. Moradores lembram que mesmo após a prefeitura dobrar o valor da conta de água – desde o ano de 2021, as melhorias nunca chegaram efetivamente aos consumidores.
“A única coisa que o prefeito Eudes é eficiente é na cobrança da conta de água e na hora de cortar. Ele dobrou o número de profissionais que atuam no corte de quem tem conta em atraso”, reclamou o senhor Sebastião Albuquerque, morador da Avenida Carajá no bairro da Vila Maresia, ao Blog do DC.
– Garoto propaganda
Enquanto a população clama por água nas torneiras, o prefeito Eudes Barros (PL) virou garoto propaganda. A pedido de meia dúzia de conselheiros aloprados que o rodeia, o gestor contratou um “marqueteiro de fora” [que não conhecem a realidade dos raposenses] e escanteou o esforçado secretário de Comunicação, Udes Filho.
Nos últimos dias, Eudes apareceu em vídeos publicitários fantasiosos – com voz de pata choca – na tentativa de mudar sua conhecida imagem de incompetente perante a opinião pública.
Mais queimado que pau de castanha, o prefeito acredita que proliferando uma dúzia de vídeos utópicos irá mudar a visão da população… óbvio que não!
LEIA TAMBÉM:
– SAAE de Raposa faz a maior contratação da história do município: R$ 2,3 milhões
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Agenda intensa de Paulo Victor em Brasília…
O vereador Paulo Victor participou, durante esta semana, de uma extensa agenda na capital federal. Em sua passagem por Brasília, o presidente da Câmara Municipal de São Luís teve conversas com lideranças partidárias de todos os espectros políticos e pôde pleitear a atenção dos parlamentares aos problemas da capital maranhense.
Na noite de terça-feira (13), a comitiva liderada pelo vereador esteve em reunião com o presidente estadual do Progressistas e deputado federal André Fufuca (PP), onde, ao lado dos vereadores Aldir Júnior (PL) e Beto Castro (PMB), teve a oportunidade de conversar sobre projetos para o desenvolvimento de São Luís, além de discutir a conjuntura política.
Já na quinta-feira (15), Paulo Victor e os demais vereadores foram recebidos pelo presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, e pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), que preside o partido do Maranhão. “Conversamos sobre construções de pontes políticas que visam o desenvolvimento de nossa São Luís”, destacou o presidente da Câmara Municipal. Ele também dialogou com a deputada Detinha (PL).
Ainda em Brasília, Paulo Victor se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli. O estreitamento de laços com a capital federal em busca de recursos e investimentos para São Luís tem sido uma tônica da gestão de Paulo Victor como vereador e presidente da Câmara Municipal.
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Cléber quer o MDB com Braide porque tem a secretaria de Esporte; Roberto prefere o partido a disposição do governo Brandão.
Nem bem chegou ao MDB e o deputado federal Cleber Verde já criou a primeira crise interna no partido. Esta semana o deputado estadual Roberto Costa desautorizou o recém filiado a “vender” o partido ao prefeito de São Luís Eduardo Braide.
Costa disse que não procede a informação de que o MDB já esteja fechado com Braide visando as eleições de 2024.
“Não foi dada nenhuma definição de apoio. O partido ainda vai reunir suas lideranças para discutir não apenas as eleições em São Luís, mas em todos os municípios; uma coisa é prioridade no MDB: candidatura própria e, nos casos onde não houver, apoio a um candidato da base do governo Brandão”, assegurou o deputado estadual.
De acordo com Roberto, é normal que Cléber tente levar o partido para Braide, visto que possui na secretaria Municipal de Esporte um aliado seu como secretário, porém, Costa deixou claro que o partido ganhou novo rumo com a entrada de Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, que vai comandar o diretório estadual.
“É preciso entender que há diversas forças políticas no MDB e que precisam ser ouvidas”, completou.
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Tem ganhado repercussão nos últimos dias um áudio no qual o prefeito da cidade de Caixas, Fábio Gentil, faz duras cobranças à sua base aliada na Câmara de Vereadores. O prefeito se mostrou contrariado à falta de apoio do legislativo aos projetos de sua gestão e ao administrador municipal.
“Quem quiser sair (do governo), sai, vai ser oposição. Eu não vou admitir estar atendendo vocês o tempo, quando vocês querem ser atendidos, estar resolvendo problema de todos aqui individual…Vocês com 1500 votos estão eleitos, eu com 1500 votos não estou eleito”, disse o prefeito.
No áudio, o Fábio Gentil continua: “Eu não vou admitir estar na Câmara falando mal do governo, falando mal de secretário, tem que falar é pra mim”.
Fábio Gentil recapitulou seus tempos de vereador, na gestão de Humberto Coutinho, afirmando que nunca teve cargos na administração municipal, mas que, mesmo assim, sempre foi leal enquanto base do governo.
“Ninguém tinha que me dizer o que eu tinha que fazer, eu sabia o que tinha que fazer”, afirmou.
O prefeito disse que três vereadores de oposição estão “passando por cima” dos 16 vereadores de situação, que não estariam fazendo a “defesa” de sua administração na Câmara.
“O que não dá é pra ficar ‘meio-termo’, eu achar que posso contar com os vereadores, e não poder contar com os vereadores”, reclamou.
jun
O roteiro no espaço junino, montado na área de estacionamento da Alema, se estende até o domingo (18).

O espaço vai disponibilizar área de acessibilidade, voltada a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A festança no Arraial da Assembleia será aberta nesta quinta-feira (15), às 18h, com vasta programação e ampla estrutura para receber o público. O roteiro no espaço junino, montado na área de estacionamento da Alema, se estende até o domingo (18).
“Estamos com um arraial lindo, acessível e que será animado pelas melhores manifestações e artistas. Assim, contribuímos para o fortalecimento da cultura popular do Maranhão e para a geração de renda. Todos estão convidados a virem participar”, afirmou a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSD), destacando que tudo está sendo preparado com muito capricho para receber o público.
Durante as quatro noites, passarão pelo palco grandes atrações, incluindo também apresentações da Creche-Escola Sementinha e do Programa Sol Nascente. O roteiro destaca o Bumba Meu Boi de Maracanã, Boi Prenda de Cururupu, Boi de Morros, Boi de Nina Rodrigues, Boi de Axixá e Boizinho Barrica, entre muitos outros.
A animação também ficará por conta do Coco Pirinã, Cacuriá de Dona Teté, Dança Portuguesa Império de Lisboa e outros. Na lista dos shows, Daysa e Banda, Thaís Moreno e Banda, Eric Andrade e Banda Reprise.
Estrutura e Mais Renda
A estrutura do Arraial da Assembleia dispõe de conforto e segurança para o público. São 10 barracas para comercialização de comidas típicas, como mingau de milho, arroz de cuxá, tortas e bolos.
Há parquinho infantil, para garantir diversão para as crianças; arquibancada e área de acessibilidade, voltada a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Um setor de saúde estará à disposição e poderá ser acionado, em caso de necessidade. O Gabinete Militar da Alema também fez o planejamento para garantir toda a segurança no local.
Este ano, o Arraial da Assembleia contará, pela primeira vez, com um espaço reservado aos beneficiários do programa “Mais Renda”, do Governo do Estado.
Cada um dos 10 beneficiários do programa ocupará espaço próprio, ao lado do palco, e contará com equipamento padronizado para comercializar produtos diferenciados e que não serão vendidos nas barracas.
Estacionamento
O amplo estacionamento do Multicenter Sebrae, ao lado da Alema, será disponibilizado a quem for visitar o arraial. Ônibus farão o translado do público do estacionamento até o arraial, com toda comodidade.
jun
O Tribunal de Justiça do Maranhão julgou hoje (14) o processo nº 0818122-77.2020.8.10.0000 que tratou de um pedido de habeas corpus criminal, feito pela defesa do prefeito Assis Ramos ao TJMA. O pedido da defesa era para que a justiça proibisse o Ministério Público do Maranhão de continuar investigando a suposta compra de uma fazenda. Segundo a denúncia, a compra feita pelo prefeito é de uma área no município de São Francisco do Brejão.
No documento com mais de 900 páginas, a defesa define como perseguidora e baseada em ilações a conduta do MP-MA na investigação e pede que ela seja proibida. Porém, o TJ-MA não deferiu o pedido e, agora, o Ministério Público tem mais 90 dias para investigar o caso da compra da fazenda que, segundo o MP, tem indícios suspeitos de lavagem de dinheiro. 11 desembargadores foram favoráveis à investigação e 3 votaram contra.
Os desembargadores disseram, inclusive, que o Ministério Público apresentou provas fotográficas de que a fazenda é mesmo do prefeito Assis Ramos, porém a defesa dele nega.
– Detalhes da Ação
O trecho abaixo faz parte da ação da defesa do prefeito, na página 18, que nega que a fazenda seja do prefeito Assis Ramos:
“Retomando, além do nada conquistado na busca pela prova de que a fazenda São Francisco, a qual pertence ao Sr. Franciscano e, portanto, não é do atual prefeito e desafeto da promotora que preside a investigação combatida, outra insanidade é especulada pela representante do Parquet quando a mesma confunde doações do município à igreja evangélica como sendo do investigado ao pastor daquela a fim de executar “lavagem de dinheiro”.
Abaixo o texto do Ministério Público em parte da investigação já em curso:
“Nesta senda, tomando como referência o valor da renda mensal líquida auferida pelo atual gestor, equivalente a R$ 19.145,07, e as diversas operações imobiliárias levadas a cabo por ele, notadamente, aquisição em curtíssimo espaço de tempo de 03 (três) imóveis e realização de 03 (três) doações, sendo uma destas, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a uma Igreja, pode supostamente tais atos implicarem na prática de atos de lavagem de dinheiro.”
Em muitos outros momentos do documento, a defesa do prefeito também tenta descredibilizar a ação do Ministério Público, até mesmo em outras investigações:
“A promotora ainda conseguiu acreditar, através de outra denúncia anônima, que há esquema de corrupção envolvendo as empresas SELLIX, TERRAMATA, DIMENSÃO, TC e TORRES, JS A INDUSTRIAL DE ALIMENTOS, GLOBAL e CITELLUM.”
A defesa segue negando todas as denúncias. Esse processo já passou outras vezes pelo tribunal. Quando começou a investigação do MP-MA, ela chegou a ser interrompida por força de liminar, mas agora será retomada pelo prazo legal de 90 dias, podendo ainda ser prorrogada.
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Governador Brandão dá posse a Helena Duailibe como secretária de Políticas para as Comunidades.
O governador Carlos Brandão deu posse a Helena Duailibe como secretária extraordinária de Políticas para as Comunidades. A solenidade foi realizada nesta quarta-feira (14), no Palácio dos Leões, e contou com a presença do secretariado estadual, além de familiares e amigos da nova gestora.
A Secretaria Extraordinária de Políticas para as Comunidades foi criada este ano pelo governador a partir de medida provisória encaminhada à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A pasta tem como missão articular a execução de projetos em parceria com organizações não-governamentais, instituições filantrópicas, associações e pessoas físicas para o desenvolvimento de atividades em favor da sociedade e sem visar lucro.
A posse foi acompanhada por familiares e amigos da secretária; pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, pelo deputado estadual Neto Evangelista; e por parte do secretariado estadual, incluindo os secretários Sebastião Madeira (Casa Civil), Sérgio Macedo (Comunicação Social), Luzia Waquim (Gabinete do Governador), Socorro Araújo (Turismo), Lene Rodrigues (Cidades e Desenvolvimento Urbano), Rubens Pereira (Articulação Política), dentre outros.

