O Tribunal de Justiça do Maranhão julgou hoje (14) o processo nº 0818122-77.2020.8.10.0000 que tratou de um pedido de habeas corpus criminal, feito pela defesa do prefeito Assis Ramos ao TJMA. O pedido da defesa era para que a justiça proibisse o Ministério Público do Maranhão de continuar investigando a suposta compra de uma fazenda. Segundo a denúncia, a compra feita pelo prefeito é de uma área no município de São Francisco do Brejão.

No documento com mais de 900 páginas, a defesa define como perseguidora e baseada em ilações a conduta do MP-MA na investigação e pede que ela seja proibida. Porém, o TJ-MA não deferiu o pedido e, agora, o Ministério Público tem mais 90 dias para investigar o caso da compra da fazenda que, segundo o MP, tem indícios suspeitos de lavagem de dinheiro. 11 desembargadores foram favoráveis à investigação e 3 votaram contra.

Os desembargadores disseram, inclusive, que o Ministério Público apresentou provas fotográficas de que a fazenda é mesmo do prefeito Assis Ramos, porém a defesa dele nega.

– Detalhes da Ação

O trecho abaixo faz parte da ação da defesa do prefeito, na página 18, que nega que a fazenda seja do prefeito Assis Ramos:

“Retomando, além do nada conquistado na busca pela prova de que a fazenda São Francisco, a qual pertence ao Sr. Franciscano e, portanto, não é do atual prefeito e desafeto da promotora que preside a investigação combatida, outra insanidade é especulada pela representante do Parquet quando a mesma confunde doações do município à igreja evangélica como sendo do investigado ao pastor daquela a fim de executar “lavagem de dinheiro”.

Abaixo o texto do Ministério Público em parte da investigação já em curso:

 “Nesta senda, tomando como referência o valor da renda mensal líquida auferida pelo atual gestor, equivalente a R$ 19.145,07, e as diversas operações imobiliárias levadas a cabo por ele, notadamente, aquisição em curtíssimo espaço de tempo de 03 (três) imóveis e realização de 03 (três) doações, sendo uma destas, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a uma Igreja, pode supostamente tais atos implicarem na prática de atos de lavagem de dinheiro.” 

Em muitos outros momentos do documento, a defesa do prefeito também tenta descredibilizar a ação do Ministério Público, até mesmo em outras investigações:

“A promotora ainda conseguiu acreditar, através de outra denúncia anônima, que há esquema de corrupção envolvendo as empresas SELLIX, TERRAMATA, DIMENSÃO, TC e TORRES, JS A INDUSTRIAL DE ALIMENTOS, GLOBAL e CITELLUM.”

A defesa segue negando todas as denúncias. Esse processo já passou outras vezes pelo tribunal. Quando começou a investigação do MP-MA, ela chegou a ser interrompida por força de liminar, mas agora será retomada pelo prazo legal de 90 dias, podendo ainda ser prorrogada.