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Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cândido Mendes foi denuncia ao Ministério Público.
O presidente da Câmara de Vereadores do município de Cândido Mendes, Josenilton Santos do Nascimento e os demais integrantes da Mesa Diretora, Sababa Filho, Eniedes Costa e Pereira Filho foram denunciados à Promotoria de Justiça da Comarca de Candido Mendes pelos crimes de abuso de autoridade e prevaricação.
Documento ao qual o Blog do Domingos Costa teve acesso diz que os quatro vereadores comungado com o grupo político de oposição ao prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, o “Facinho”, instauraram sem qualquer base legal ou ética, processo de cassação de todos os vereadores aliados ao Chefe do Executivo e que não votaram na eleição do atual presidente Casa. Além disso, atropelando a legislação instauraram um irracional processo de cassação do prefeito e montaram uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sem respeitar o Regimento da Câmara.
– CPI irregular
Desprezando a legislação, no último dia 23 de março, a oposição “inventou” uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a existência de supostos funcionários fantasmas em órgãos do município.
Ocorre que na hora de distribuir os membros da tal CPI não foi obedecido as regras do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. O presidente da Casa desrespeitou as indicação do PL (Partido Liberal) e em vez de aceitar a indicação do partido, escolheu a bel-prazer os nomes para integrar a Comissão, gerando tumultos, desordem e falta de respeito às normas legais e ao processo democrático.
Diante da situação, quatro vereadores da base do governo: Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Whebert Barbosa Ascenção, Wadson Jorge Teixeira Almeida, Joelson Reis Correia apresentaram uma Representação Criminal direcionada à Promotoria de Justiça da Comarca de Candido Mendes denunciando os vereadores da oposição pelos crimes de abuso de autoridade e prevaricação, pois há nítido interesse em impedir a participação dos parlamentares que não fazem parte do projeto político do atual presidente Câmara.
– Armação na Câmara
Se não bastasse isso, no último dia 03 de abril de 2023, o presidente da Câmara de forma injustificável deu início a um infundado processo de cassação de mandato de cinco vereadores da base do prefeito [Nívea Marsônia Pinto Soares, Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Wadson Jorge Teixeira Almeida, Whebert Barbosa e Joelson Reis Corrêa] alegando quebra de decoro parlamentar.
Josenilton Santos do Nascimento sustenta que os parlamentares “manchado” a imagem da Câmara Municipal de Cândido Mendes ao se posicionarem, em novembro de 2022, pela extinção do mandato dos vereadores Cleverson Pedro Sousa de Jesus e Jaelson de Araújo Ribeiro, que faltaram mais de 1/3 da sessões da Casa Legislativa.
“Os vereadores de oposição ao atual presidente da Câmara Municipal estão sendo constrangidos a responder ilegítimo e ilegal processo de cassação de seus mandatos, instaurado ao arrepio das normas pertinentes, pois foi instaurado sem o quórum necessário, sem tipicidade, não há ato ilícito a ser apurado e ofendendo até a própria Constituição Federal, Art. 53, e Art. 40. da Lei Orgânica do Município que asseguram aos parlamentares a imunidade por seus votos, cabendo ressaltar que a prerrogativa de imunidade material, especialmente na parte do ato de votar pelo parlamentar é até uma garantia irrenunciável, não podendo os vereadores de Cândido Mendes serem processados por exercer uma garantia constitucional e inerente ao exercício dos mandatos legislativos no sistema democrático”, diz a Representação protocolado no MP-MA.
A forma nefasta e rasteira de fazer política da oposição, ao ponto de apelar, atropelar a legislação, ganhar no “grito” e querer tomar à força os legítimos mandatos dos vereadores conquistados nas urnas, tem como pano de fundo a proximidade das eleições de 2024. O objetivo maior é tentar afastar do prefeito do cargo para a vice-prefeita assumir o comando do Executivo.
– Forjaram processo contra o prefeito
Também de forma absurda, a Mesa Diretora da Câmara Municipal instaurou um irracional processo de cassação do prefeito “Facinho” por questões relativas a atritos com os vereadores.
O processo contra o prefeito foi instaurado em flagrante desrespeito às normas vigentes, não teve o quórum necessário. A Comissão Processante também foi constituída de modo irregular, sem sorteio e sem obedecer a representação dos partidos políticos com assento na Casa, menosprezando as garantias constitucionais e legais, prevaricando e abusando de suas autoridades e querendo, os vereadores de oposição à gestão municipal, causarem danos irreparáveis à administração.
“Assim, considerando a gravidade de tais atos, que merecem ser rechaçados com a máxima efetividade e celeridade, é que se pleiteia pela investigação aprofundada dos fatos e posterior apresentação de denúncia em face dos ora representados, ante as razões de direito a seguir alinhavadas.” sustenta o documento.
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O vereador Paulo Victor, presidente da Câmara Municipal de São Luís, questionou, nesta quinta-feira (10) sobre a situação de 40 ônibus escolares, pertencentes ao Município, que estão estacionados no pátio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
Em uma primeira cobrança, o parlamentar lançou questionamentos acerca dos motivos pelos quais os veículos estão parados sem atender à comunidade estudantil. Também citou dois contratos emergenciais firmados pela Prefeitura, em menos de seis meses, para aluguel de ônibus para fazer o translado dos alunos.
“Muitas perguntas precisam ser respondidas. E nosso papel enquanto parlamentar é fiscalizar e buscar soluções que melhorem a vida do nosso povo”, disse.
Já em uma segunda cobrança, o vereador afirmou que consultou o Departamento Estadual de Trânsito e recebeu como reposta de que nenhuma solicitação foi feita pelo Executivo para emplacamento dos referidos ônibus, o que contraria posicionamento dado pela Prefeitura.
Sobre o assunto, a SEMED informou o seguinte: “A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informa que os ônibus escolares (adquiridos com recursos próprios), após recebidos, ainda estão passando por inspeções necessárias para o seu recebimento definitivo. Finalizado esse processo, a Semed apresentará – a partir da próxima semana – os pedidos de registro e licenciamento ao Detran, respeitando os trâmites legais”.
Paulo Victor também protocolou junto ao Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo do Maranhão (SINDUTCOL-MA) documento apontando para possíveis irregularidades encontradas na fiscalização dos 40 ônibus.
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João Marcelo e Clayton Noleto disputam o comando do DENIT no Maranhão…
Dois partidos que integram a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional, disputam em Brasília a indicação do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Maranhão (DNIT-MA).
O MDB maranhense quer o ex-deputado federal João Marcelo – atual segundo suplente de deputado que é filho do ex-senador João Alberto no comando do órgão. Ele conta do o apoio da emedebista ex-governadora e atual deputada federal Roseana Sarney.
Já o PSB local, pretende emplacar o primeiro suplente de deputado federal Clayton Noleto, que foi durante sete anos secretário de Estado da Infraestrutura do Maranhão (SINFRA) no governo do Flávio Dino. O socialista atual ministro de Justiça e Segurança Pública trabalha pela nomeação do amigo no cargo.
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Deputado federal Fábio Macedo…
O Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei 396 de 2023 de autoria do líder do Podemos, deputado federal Fabio Macedo, que cria o Programa Nacional de Prevenção da Depressão e institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a doença que tem como objetivo garantir a atenção à saúde dos portadores de depressão e promover perante a sociedade brasileira a conscientização sobre todos os aspectos desse transtorno.
Fabio Macedo tem a saúde mental como uma pauta prioritária em seu mandato. Ainda como deputado estadual, foi autor das leis que criam o Dia Estadual de Combate à Depressão e o Programa de Auxílio Psicoterápico para pessoas com Depressão no estado do Maranhão.
“Hoje é um dia de vitória! A saúde mental venceu mais uma vez com a aprovação deste meu projeto de lei tão importante, que vai trazer recursos para melhorar e humanizar os serviços ofertados à população, além de conscientizar a população sobre a temática, afinal de contas, a saúde mental e emocional é fundamental para a vida e é um direito básico de todos”, disse Macedo.
O texto estabelece oito objetivos e prevê a garantia do acesso integral à atenção psicossocial e ao tratamento adequado das pessoas com depressão no Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para as ações preventivas.
Entre as ações previstas está a realização de campanhas educativas, permanentes e especiais na Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, para esclarecer sobre os diversos aspectos envolvidos, voltadas principalmente para crianças e adolescentes. O evento deve ser realizado anualmente na semana que compreende o dia 10 de outubro.
De acordo com Macedo, a depressão é um dos transtornos mentais mais frequentes no mundo, além de demonstrar tendência de aumento. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, ela afeta cerca de 300 milhões de pessoas, o que representa 4,4% da população mundial, sendo a principal causa de incapacidade. No Brasil, estima-se uma prevalência de 15,5%, que é um percentual relativamente alta, afirmou.
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Álvaro Pires luta em favor das categorias de servidores públicos.
O vereador Álvaro Pires (PMN), realiza nesta sexta-feira (12), na Câmara Municipal de São Luís, Audiência Pública que vai reunir servidores da saúde municipal da Capital, sobretudo os que atuam como agentes comunitários de saúde, agentes de combate de endemias e ACS e ACE do Previne Brasil e do PQA-VS, além de profissionais com formação técnica.
De acordo com o vereador Álvaro Pires, a Prefeitura de São Luís recebe muitos recursos federais para custear estes servidores e boa parte destes recursos não são devidamente empregados.
“O Governo Federal custeia os recursos para manter estes importantes servidores da Saúde e não emprega como deve ser empregado, com incentivos aos servidores da saúde”, disse Álvaro Pires.
Na Audiência serão tratados o incentivo financeiro de final de ano para essas categorias tão importantes para os moradores de São Luís.
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Paulo Victor sobre pedidos de afastamento de Braide: “Processos serão analisados com o rigor da Lei”
Paulo Victor comenta pedido de afastamento do prefeito Eduardo Braide…
Na sessão ordinária desta quarta-feira (10), o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), se pronunciou sobre o pedido de afastamento do prefeito Eduardo Braide (PSD), recebido pela Mesa Diretora na semana de seu retorno à presidência da Câmara.
O presidente afirmou que os processos legais serão avaliados com o rigor da lei, sem uso político. “Não vou utilizar dessa ferramenta, enquanto presidente, para fazer com que o prefeito se enfraqueça politicamente ou algo do tipo. Acredito que essa é uma consequência natural das políticas que ele mesmo vem fazendo”, disse.
Paulo Victor pontuou que diversas áreas da cidade estão enfrentando desafios. “Ele mostra no Instagram o que não existe. Quem entra nas comunidades sabe como está a buraqueira, as escolas municipais e nossos postos de saúde. Hoje mesmo saiu um vídeo, sobre o qual me pronunciarei segunda-feira, que mostra 50 ônibus parados no galpão da SEMED. Isso é um absurdo. Então não preciso usar nenhuma ferramenta política para perseguir”, afirmou.
O presidente afirmou que na próxima segunda-feira (15) deverá voltar a falar sobre o assunto. “Na segunda-feira, nossa Câmara vai mostrar à sociedade, com muita prudência e ética, que nosso papel não é perseguir, e sim seguir atrás do que é melhor para a população”, concluiu.
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Casé ladeado dos formando…
O secretário do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé Fernandes, destacou a realização de dois eventos nesta quarta-feira (10), no Palácio dos Leões: o lançamento do edital do programa de Aquisição de Alimentos PAA Leite e a certificação de 45 alunos da 2ª turma do Formando e Cozinhando.
Paulo Casé destacou o trabalho do governador Carlos Brandão em lançar o edital e o impacto positivo gerado pelo PAA Leite no estado. “O governador enfatizou a importância do programa para fomentar a cadeia produtiva de leite no estado, e principalmente, para melhorar os índices de segurança alimentar de famílias vulneráveis com distribuição desse alimento importante, que é o leite”, disse Paulo Casé Fernandes.
Ainda no mesmo evento, 10 alunos receberam das mãos do governador Carlos Brandão e do secretário Paulo Casé, o certificado de conclusão do curso da 2ª turma do Formando e Cozinhando.
Desenvolvido pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, o Formando e Cozinhando promove a qualificação de profissionais da cozinha sem formação técnica e de baixa renda. O curso oferece aulas teóricas e práticas sobre Cozinha Básica por professores de Gastronomia e Chefs de Cozinha maranhenses e nacionais.
Em um segundo momento da formatura, no auditório do Palácio Henrique de La Roque, todos os 45 alunos do Formando e Cozinhando foram certificados. Paulo Casé celebrou a conquista e a importância do programa para fomentar o mercado de trabalho da cozinha, do empreendedorismo e do turismo. “Em breve vamos lançar o edital para 100 vagas, que serão distribuídas em Atins e Barreirinhas. Vamos ampliar o mercado de cozinha aliado ao turismo”, destacou.
“O resultado está aqui, vários alunos sendo formados, começando a nova vida já capacitados. É um programa muito interessante e conversei com o secretário Paulo Casé para ampliarmos e alcançarmos mais profissionais”, disse o governador Carlos Brandão.
“Estávamos aguardando muito por esse momento e ele chegou! Estamos todos reunidos e é uma grande felicidade estar aqui recebendo a certificação”, disse Igor Mascarenhas, aluno da 2ª turma do Formando e Cozinhando certificado nesta quarta-feira (10), no auditório do Palácio Henrique de La Roque, em São Luís.
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Portaria foi assinada nesta quarta-feira (11), durante a reinstalação da Frente Parlamentar da Radiodifusão, na Câmara dos Deputados.
Ministro Juscelino Filho…
Incentivar o cumprimento da regulamentação e reduzir o número de condutas irregulares por parte das entidades que executam os serviços de radiodifusão. Este é o objetivo da portaria assinada nesta quarta-feira (10), em Brasília, pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, durante a cerimônia de reinstalação da Frente Parlamentar da Radiodifusão no Congresso Nacional. A norma institui a abordagem responsiva na atividade de fiscalização regulatória desempenhada no âmbito do setor de radiodifusão nacional.
Uma das principais mudanças foi o estabelecimento de regra para permitir que as entidades que reconheçam expressamente o cometimento da infração, apresentem provas de sua cessação e renunciem ao direito de recorrer da decisão possam receber advertência ou multa reduzida, a depender da quantidade de antecedentes, reincidências e da gravidade.
“Se antes a ênfase era na aplicação de sanções punitivas, atualmente, a tendência é de orientar e incentivar o cumprimento da regulamentação por parte das entidades prestadoras de serviços de radiodifusão. Essa abordagem tem como objetivo não apenas garantir o cumprimento das normas, mas também promover a melhoria da qualidade do serviço prestado à sociedade”, destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
No evento, Juscelino destacou a parceria e o diálogo como os caminhos para modernizar e fortalecer a radiodifusão. “Desde o início da gestão, temos nos dedicado incansavelmente e conversado bastante. A gente tem se pautado na base da atenção, buscando ouvir muito para que a gente consiga construir as melhores soluções e o melhor ambiente possível para o setor. Esse mundo digital, das redes sociais, das plataformas, impôs ao setor um momento novo, em que a radiodifusão tem que buscar cada vez mais caminhos alternativos para se manter viva e forte, que é o que queremos”, disse.
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Aos deputados, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, ressaltou a importância da ampliação da saúde preventiva.
O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, realizou, nesta quarta-feira (10), a apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O documento tem como base o terceiro quadrimestre de 2022.
“Foi um importante momento junto ao Poder Legislativo para apresentar números que refletem o trabalho que tem sido feito ao longo destes últimos anos na Saúde, em especial na gestão do governador Carlos Brandão. Seja na otimização da rede, como também a sua expansão, são medidas que corroboram com o espírito municipalista adotado”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.
O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da Programação Anual de Saúde, demonstrativo das receitas e despesas com ações de serviços de saúde.
No que se refere aos procedimentos realizados na Atenção Primária, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, Especializada, Farmacêutica e Vigilância em Saúde, foram mais de 35 milhões de procedimentos ambulatoriais e quase 260 mil hospitalares realizados. O gestor estadual destacou, ainda, para este e os próximos anos, o fortalecimento da Atenção Primária junto aos municípios.
Na Rede Assistencial de Saúde, foram 296 mil procedimentos realizados pela Unidade de Especialidades Odontológicas do Maranhão (Sorrir), e mais de 25 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares contabilizados, além de quase 3,2 milhões de procedimentos realizados nas 17 policlínicas.
As iniciativas de Vigilância em Saúde somaram 22.410 ações realizadas pela Vigilância Sanitária, 120 mil exames feitos pelo Instituto Oswaldo Cruz/Laboratório Central do Maranhão (IOC/LACEN-MA), bem como quase 308 mil pacientes atendimentos na Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME), mais de 10 mil crianças atendidas com fórmulas infantis especiais e 51.800 atendimentos médicos com medicamentos às pessoas privadas de liberdade.
O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, ressaltou a importância da ampliação da saúde preventiva. “Hoje, o grande desafio é criar uma linha de cuidado para o hipertenso e diabético de modo a fortalecer os municípios na criação de instrumentos para que as Estratégias de Atenção Primária e de Saúde da Família identifiquem essas pessoas, ampliando a saúde preventiva no Maranhão”, pontuou.
Estiveram presentes o presidente da Comissão de Saúde, deputado estadual Florêncio Neto (PSB), a integrante da Comissão de Saúde, a deputada Dra. Vivianne Martins (PDT), além dos deputados Carlos Lula (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Cláudia Coutinho (PDT), Francisco Nagib (PSB), Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (PSC).
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De acordo com a denúncia, para receber esse volume de verba pública, o vereador por São Luís usou três entidades desde 2014, primeiro ano do Arraial montado na Associação Comunitária dos Moradores da Cohama.
Moradores denunciam Astro de Ogum por recebimento milionário de recursos para realização do Arraial Pertinho de Você…
Foi protocolada no último dia dia 28 de abril de 2023 à Promotora de Fundações e Entidades de Interesse Social das Promotorias de Justiça da comarca da Capital, Doracy Moreira Reis Santos, uma denúncia assinada por um grupo de moradores do bairro da Cohama em São Luís, contra o vereador Generval Martiniano Moreira Leite, mais conhecido como Astro de Ogum, 66 anos.
No documento ao qual o Blog do Domingos Costa teve acesso na íntegra (confira abaixo), os moradores sustentam “indícios de malversação de repasses de recursos público para a realização do Arraial Pertinho de Vocês na Associação Comunitária dos Moradores da Cohama (ACMC)”.
De acordo com o protocolo – agora sob os cuidados do Ministério Público, o Arraial acontece desde junho de 2014, e deixou de ser realizado apenas nos anos de 2020 e 2021 por decorrência da pandemia da Covid-19. Os moradores alegam que o vereador Astro (dono do Arraial) recebeu quase R$ 16 milhões em dinheiro público por meio de três entidades para montar a festança juninha.
– As entidades
O Instituto Lógica, CNPJ: 10.737.764/0001-18, segundo a denúncia, recebeu entre 2014 a 2017 quatro repasses anuais que somam a fortuna de R$ 13.499,500,00 (treze milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e quinhentos reais).
O Instituto de Apoio À Mulher e À Criança, CNPJ: 07.231.658/0001-53, recebeu no ano de 2019 por meio de convênio para realizar o Arraial outros R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), segundo o documento assinado pelos moradores e protocolado no MP-MA.
E, por último, a Escola de Samba Turma da Mangueira, CNPJ: 06.767.792/0001-00, recebeu mais R$ 1.950.000,00 (um milhão e novecentos e cinquenta mil reais) no ano passado, 2022.
Ao todo, segundo a denúncia, o Arraial Pertinho de Você do vereador Astro de Ogum, recebeu em dinheiro público nada menos que R$ 15.949.500,00 (quinze milhões, novecentos e quarenta e nove mil e quintetos reais) entre os anos de 2014 a 2022.
“Observa-se que são graves os indícios de uso de recursos do erário, inclusive, possível malversação de recursos públicos, diante do interesse público é urgente que sejam investigadas as associações, como sejam apresentadas as prestações de contas”, pedem os moradores no documento.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA PROTOCOLADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO –
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