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Diego Rafael Rodrigues Pereira, secretário Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) da gestão Eduardo Braide (PSD), era esperado na manhã desta sexta-feira (28) no Plenário da Câmara de Vereadores de São Luís para prestar esclarecimentos sobre o sistema de transporte público capital e questões alusivas a greve dos greve dos rodoviários que tirou ônibus das ruas e prejudica mais de 800 mil pessoas.
O pedido de convocação é do vereador Álvaro Pires, relator da CPI dos Transportes instalada na casa.
Ocorre que em vez de atender o pedido dos vereadores e prestar os devidos esclarecimentos ao Parlamento e ao povo de São Luís, Diego Rafael decidiu debochar da Casa.
Em um ofício o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, o titular da SMTT simplesmente justifica sua audiência na Câmara pelo fato de ter assumido o comando da secretaria a menos de um mês.
“Cabe informar como é de conhecimento desta Augusta Casa a assunção deste Secretário no cargo no dia 29 de março de 2023, e que, por se tratar de uma pasta muito técnica, ante a necessidade de averiguação de todos os dados da Secretaria, inclusive, sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano”, justifica o secretário ao pedir que seja remarcada a nova data para prestar seus esclarecimentos.
O curioso é que a resposta de Diego Rafael veio, propositalmente, no dia e horário que deveria se apresentar na Câmara. Não antecipou o documento e fez os vereadores ficarem em plenário o esperando.
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Duarte Jr é indicado do PSB para compor CPMI do 8 de janeiro.
O PSB na Câmara informou nesta quinta-feira (27) que o deputado Duarte Jr. será o representante do partido na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigará os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. A indicação foi feita por Felipe Carreras (PSB-PE), líder do PSB e do maior bloco partidário da Câmara dos Deputados.
Duarte é advogado, foi aluno do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Entre 2015 e 2018, Duarte presidiu o PROCON/MA. Comprometido com a Lei e a Ordem, Duarte é titular da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara e suplente na da Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Nas duas Comissões, Duarte teve atuação de destaque na defesa de Dino contra falsas acusações de envolvimento com organizações criminosas e com os atos golpistas de 8 de janeiro.
“Meu objetivo com essas investigações é claro e incisivo: identificar e apontar as responsabilidades de todos aqueles que contribuíram de algum modo para os atos terroristas contra a democracia, nossa história e patrimônio público. Não podemos permitir que tais atos fiquem impunes. Precisamos reparar nossa história e mostrar que a lei existe para todos, sem exceção. Ninguém está acima da lei.” disse Duarte.
O parlamentar vai defender na Comissão punição severa para golpistas, incluindo aprovação propostas já apresentadas por seus colegas nessa linha. Um projeto de Gervásio Maia (PSB-PB) permite confisco de bens utilizados em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Já o ex-deputado Bira do Pindaré e o deputado Pedro Campos (PSB-PE) pediram ao Supremo Tribunal Federal que políticos que incentivaram os atos sejam punidos, como é o caso de um dos autores do pedido de CPMI, André Fernandes (PL-CE). O líder Felipe Carreras apresentou proposta para prevê que os detidos pelos atos antidemocráticos arquem com custos de depredação em prédios públicos.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou aos líderes do Senado nesta quinta-feira (27) que quer fazer uma sessão temática no plenário para dar início à discussão sobre o fim da reeleição no país.
O presidente do Senado também pretende debater a unificação das eleições em um mesmo ano. Assim, o processo de escolha de prefeitos, vereadores, governadores, senadores, deputados e presidente ocorreriam juntos.
Pacheco vai discutir no Senado o fim da reeleição.
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Avião que caiu em Raposa tinha 76 anos, decolou da pista do CAVU e estava com o certificado suspenso
Avião monomotor que caiu em Raposa de prefixo PP-DJG foi fabricada no ano de 1947, portanto, tinha 76 anos.
A aeronave de pequeno porte que caiu na tarde desta quinta-feira (27), no Cumbique, município de Raposa de prefixo PP-DJG foi fabricada no ano de 1947, portanto, tinha 76 anos.
A informação é Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O avião estava com o Certificado de Aeronavegabilidade (C.A) suspenso e, por isso, não deveria voar.
Os dois ocupantes do avião tiveram ferimentos leves, foram socorridos e encaminhados a um hospital particular de São Luís.
A aeronave Beech Minicraft caiu em uma área de horta próximo a escola Henrique de La Roque e parte da fuselagem do avião ficou danificada.
De acordo com a documentação a que o Blog do Domingos Costa teve acesso, no ano de 2022 o monomotor foi adquirido por Ronaldo Martins da Silva.
O PP-DJG não tem autorização para fazer táxi aéreo e está com a matrícula vencida desde janeiro de 2023.
O avião decolou da pista do CAVU – Clube de Aviação Ultraleve no bairro do Caúra e minutos depois caiu. O Blog do Domingos Costa apurou que os dois homens que sobreviveram a queda do monomotor são um piloto e um mecânico, Afonso Valporto e Rui, respectivamente.
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Por volta das 16h desta quinta-feira (27) um avião monomotor caiu no Cumbique, bairro da zona rural do município de Raposa. O Blog do Domingos Costa teve acessos aos vídeos feitos por curiosos que testemunharam o acidente aéreo.
De acordo com as informações a aeronave tinha dois tripulantes que tiveram ferimentos e foram levados para o hospital.
O avião caiu dentro de um sítio nas proximidades da escola Enrique de La Roque. Ainda hoje novas informações.
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Após o Blog do Domingos Costa publicar nesta quarta-feira (26) que o delegado da Polícia Civil, Jefferson Miler Portela e Silva, ex-secretário de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) é cotado para assumir um cargo no ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Flávio Dino, o Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão – Sinpol emitiu uma nota contra a especulação.
– Abaixo a íntegra:
O Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão – Sinpol, em atenção aos rumores veiculados em diversas mídias, repudia a indicação do Delegado de Polícia Civil e Ex-secretário de Segurança do Estado do Maranhão Jefferson Portela, a cargo no Ministério da Justiça.
A pasta da Segurança Pública do Estado, quando chefiada pelo suposto indicado, Jefferson Portela, teve o condão de limar direitos básicos dos Policiais Civis, sobretudo o direito de voz.
Fato público e notório a extirpação das entidades representativas de Classe do Conselho de Polícia, palco onde a voz da categoria reverberava em paridade com os indicados pela Gestão.
Digno de nota a perda do complexo prisional que custodiava policiais civis, outra medida nefasta levada a efeito durante sua gestão.
Nada obstante, durante a gestão de Jefferson Portela, a Policia Civil viveu seu momento de maior declínio institucional, estrutural e salarial.
As assertivas supra são evidenciadas em uma simples passagem nas delegacias do Estado, cujas condições são objeto de cobrança desta entidade sindical.
A trilha do esfacelamento da Policia Civil do Estado, contudo, não se limita apenas ao aspecto estrutural.
Hodiernamente a base da Policia Civil do Estado do Maranhão ocupa o jocoso último lugar no ranking dos salários a nível nacional, com um congelamento de absurdos 08 (oito) anos, bem como encabeça a lista dos piores efetivos do Brasil.
Por essas razoes, calcado na efetivação de uma gestão claudicante, mormente para a base da Policia Civil, esta entidade sindical REPUDIA veementemente a indicação de Jefferson Portela a cargo no Ministério da Justiça, órgão de defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais.
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O vice-governador do Maranhão Felipe Camarão (PT) usou suas redes sociais na noite desta quarta-feira (27) para jogar uma indireta aos opositores que alardearam um infundado rompimento entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e governador Carlos Brandão, ambos do PSB.
Ao publicar uma foto ladeado de Dino e Brandão – todos exibindo largo sorriso – durante um evento na Casa da Mulher Brasileira em São Luís, Camarão exaltou a união do trio vencedor das eleições 2022 no Maranhão.
“Aqui no Maranhão é Lula, Dino, Brandão e Camarão. E hoje, recebemos o Ministro da Justiça Flávio Dino que veio trazer o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o PRONASCI 2 ao Maranhão. Além de entregar 18 viaturas polícias para fortalecer a Segurança Pública em nosso estado. É assim, em parceria, que seguiremos para o desenvolvimento do Maranhão e da nossa gente!”
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O engenheiro Aparício Bandeira, atual secretário de Infraestrutura do Maranhão, em entrevista a TV Mirante, nesta quarta-feira (26), destacou que a SINFRA vai mantendo uma manutenção permanente nas rodovias estaduais.
Aparício destacou que em 2023, por conta das fortes chuvas, o maior problema enfrentado pela SINFRA foram os sinistros em pontes.
“Estamos tendo um período chuvoso intenso, só semelhante ao ano de 2009, mas o nosso principal problema foi o colapso de algumas pontes, porque quando é de rodovias é menos complicado e mais rápido para recuperarmos. Quando o sinistro é de pontes, com certeza é mais difícil, como foi no caso da ponte de Cajari, mas conseguimos resolver o problema, pelo menos para liberar a passagem de carros pequenos”, destacou.
Aparício ressaltou ainda que apesar das chuvas, que seguem caindo em todo o Maranhão, a SINFRA mantém contrato com empresas para a manutenção permanente e reparos emergenciais em todas as MA’s.
“A SINFRA tem estado vigilante e mantém de maneira permanente a manutenção nas rodovias estaduais. Nós temos contratos em todos os 217 municípios e sempre que preciso acionamos imediatamente as empresas responsáveis imediatamente”, salientou o engenheiro.
O secretário da SINFRA reafirmou o desejo do governador do Maranhão, Carlos Brandão, de recuperar todas as rodovias estaduais, através de um plano ousado e corajoso lançado em fevereiro deste ano
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A OAB Maranhão recebeu, com surpresa e perplexidade, a decisão proferida pela Justiça Federal, em um plantão nesta madrugada. A decisão suspendeu a segunda etapa do certame de Eleição do Quinto Constitucional: a sabatina, que seria realizada nesta quinta-feira (27) dos 12 candidatos (as) eleitos (as) de forma direta, inédita e histórica pela advocacia.
A decisão, equivocadamente, considerou a data limite para a adimplência dos advogados como a data limite para que os novos inscritos pudessem participar do pleito. Ocorre que o artigo 15, I, do Provimento 146 do CFOAB prevê: “compõem o corpo eleitoral todos os advogados inscritos, recadastrados ou não, adimplentes com o pagamento das atividades, vedados novos parcelamentos nos 30 (trinta) dias antes das eleições”.
Por isso, não se poderia impedir a participação dos novos advogados no referido pleito, sob pena de cercear o direito ao voto. A Ordem reafirma que pautou todo o processo do Quinto Constitucional com transparência, credibilidade e cumprindo sua função de garantir os direitos da classe, da sociedade e a participação de todos os interessados de maneira responsável.
Nesse sentido, a Seccional reafirma a legalidade da eleição e destaca o trabalho da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional. A OAB/MA está certa de que realizou um pleito pautado na legislação vigente e que, diante dos dispositivos legais, em breve, dará continuidade ao processo, fazendo valer a vontade da advocacia do estado.
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Autor do pedido à Justiça Federal advogado Márcio Antônio Pinto de Almeida Filho foi candidato ao Quinto e ficou na 13ª posição entre os homens, com 688 votos. Confira abaixo a íntegra da decisão.
Autor do pedido à Justiça Federal advogado Márcio Antônio Pinto de Almeida Filho foi candidato ao Quinto e ficou na 13ª posição entre os homens, com 688 votos.
Após pedido do advogado Márcio Antônio Pinto de Almeida Filho (foto) no Plantão Judicial da Justiça Federal, o juiz federal André Coutinho da Fonseca Fernandes Gomes, concedeu liminar na noite desta quarta-feira (27) na qual suspende a eleição organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, que visa escolher um nome para o cargo de desembargador (a) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pelo Quinto Constitucional.
No pedido feito a Justiça Federal, o advogado faz diversas contestações no que diz respeito a lisura do resultado da eleição da OAB-MA pelo Quinto Constitucional.
Márcio Antônio pede acesso à lista dos advogados que prestaram compromisso na OAB nos meses de fevereiro, março e abril/2023; Quer também informações aos cadernos de votação e à lista dos advogados aptos a votar, e também, que seja tornado público a lista de votos por subseção.
“Acesso à lista de votos brancos e/ou nulos, à quantidade de votantes; à totalização de votos de cada candidato por subseção, bem como aos bancos de dados da apuração, via sistema, para que se possa auditar o sistema ElejaOnLine, uma vez que os requisitos do art. 300 do CPC se mostram presentes (a probabilidade do direito, o perigo da demora e a reversibilidade da tutela a qualquer momento), conforme exposto na peça exordial, bem como para recorrer, caso queira, sob pena de estabilização da tutela nos termos dos arts. 303 e 304 do CPC.” Pede o advogado à Justiça.
Ainda segundo a petição inicial, na eleição realizada em 24/04/2023, houve violação do item 7.2.1 do Edital 01/2023, que trata dos advogados aptos a participarem do pleito enquanto votantes, uma vez que advogados inscritos nos quadros da OAB/MA posteriormente à publicação do edital participaram da respectiva votação, fato esse gerador de desequilíbrio entre os candidatos.
“A ausência de divulgação da lista geral de votantes, bem como dos boletins de urnas com a lista dos eleitores, mesmo após 48 horas do resultado do pleito.” Alega o advogado Márcio Antônio Pinto de Almeida Filho, que sustenta ainda que, além dos inscritos na OAB/MA posteriormente ao edital, é possível que inadimplentes também tenham votado.
“Pode ter ocorrido manipulação de todo o sistema eletrônico de votação, haja vista que sequer a transparência devida é assegurada, e há evidências claras de que houve artificial ampliação do colégio eleitoral”, completa.
– Decisão
Ao conceder a decisão liminar, o juiz federal André Coutinho disse que o fornecimento das informações solicitadas decorre de um dever de transparência que se exige de condutas administrativas em sede de pleitos eleitorais.
“Tal situação, ao que parece, para além de violar objetivamente o regramento estabelecido para o pleito, teria o potencial de, em prejuízo da segurança jurídica, impactar o resultado da própria eleição”, relatou o juiz na sentença.
Adiante, na decisão, o magistrado federal numera todas as exigências para serem cumpridas pela Comissão Eleitoral da OAB-MA. De forma que suspende a eleição e concede à OAB-MA prazo de 15 dias para apresentar as informações detalhadas sobre o processo eleitoral.
“Diante do exposto, nos termos do art. 301 do CPC, defiro o pedido de tutela provisória cautelar para: 1) determinar a imediata suspensão do procedimento de escolha e formação da lista sêxtupla do quinto constitucional destinado à advocacia (Edital OAB/MA – 01/2023); 2) determinar que a OAB/MA apresente os seguintes documentos, num prazo de 15 (quinze) dias: a) lista dos advogados que ingressaram e prestaram compromisso na OAB/MA de 08/02/2023 até 23/04/2023; b) lista dos advogados que foram considerados aptos a votar na eleição do dia 24/04/2023; c) lista com o quantitativo de votos recebidos por cada candidato por subseção, observado o sigilo do voto; d) lista de votos brancos e nulos, observado o sigilo do voto; e) lista do total de votos de cada candidato, observado o sigilo do voto; e f) respectivos dados da apuração, via plataforma/sistema ElejaOnLine, observado o sigilo do voto, para que se possa auditá-los.”, decide o juiz federal.
