abr
Corte determinou que o TRE-MA faça cumprir imediatamente a decisão independente de publicação do acórdão; os quatros vereadores cassados são aliados do prefeito João Igor, do município de São Bernardo
Perderam os mandatos os vereadores Déborah Portela, James da Mombaça, Marcus Felipe e Jailton Spindola, todos do PDT e aliados do prefeito João Igor.
Quando comprovado o uso de candidaturas fictícias de mulheres para fraudar a chamada cota de gênero – que obriga os partidos a registrarem ao menos 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais – toda a chapa beneficiada deve ser cassada. Ao aplicar essa tese defendida pelo Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na última quinta-feira 20/04 os mandatos de quatros vereadores eleitos em 2020 pelo partido PDT no município de São Bernardo, administrado pelo também pedetista João Igor.
Em todos esses quatro casos, a Corte anulou os votos recebidos pelos vereadores eleitos pelo PDT – que fraudou a cota, e determinou o recálculo do quociente eleitoral, para redistribuição das cadeiras. De forma que perderam os mandatos os vereadores bernardenses Déborah Portela, James da Mombaça, Marcus Felipe e Jailton Spindola, todos do mesmo partido.
A ação foi ajuizada pelo PSB – Partido Socialista Brasileiro, que detectou a utilização por parte do PDT de candidatas fictícias, com o objetivo de simular o cumprimento da cota de gênero nas eleições para vereador. No processo, ficou configurado que candidatas lançadas pela legenda para disputar cadeira na Câmara tiveram votação ínfima, não realizaram atos de campanha, nem fizeram movimentações financeiras para promover suas candidaturas.
– TSE manda cumprir imediato a decisão
No documento o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso (confira abaixo), datado nesta segunda-feira (24), a Coordenadora de Acórdãos e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Enimar Moreira Cunha, faz o comunicado oficial ao TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão).
“Comunico que o TSE no dia 14 a 20 de abril de 2023 julgou o Recurso Especial Eleitoral e o Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 0600580-39.2020.6.10.0051 – São Bernardo – MA, e, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno manejado pelo PDT e deu provimento ao recurso especial eleitoral interposto pelo PSB a fim de reformar o acórdão regional e julgar procedente a ação de impugnação de mandato eletivo”, diz a Coordenadoria de Acórdãos e Resoluções do TSE.
Ainda de acordo com o TSE, a determinação ao TRE-MA é para declarar a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador do Município de São Bernardo pelo PDT, no pleito de 2020, e descontruir os diplomas dos candidatos a legenda para o referido cargo.
No mesmo documento, a Coordenadoria de Acórdãos e Resoluções do TSE também determina: “descontruir o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido e determinar o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; determinando, ainda, o cumprimento imediato da decisão independente da publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator”.
– ABAIXO A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO:
abr
Desde que perderam as eleições de 2022 de forma acachapante, aliados do senador Weverton Rocha (PDT) insistem em criar discórdia e pregar sobre um infundado rompimento do governador Carlos Brandão e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Desvirtuando o que fabulam os fogueteiros pedetistas, Brandão e Dino reúnem-se constantemente, e nesta quarta-feira (26) terão um novo encontro, desta vez em São Luís e de forma pública.
A dupla vencedora na eleição de 2020, irá realizar o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2, onde serão entregues, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, equipamentos e serviços para o fortalecimento da segurança.
Antes da cerimônia que será realizada as 17h na Casa da Mulher Brasileira no bairro do Jaracaty, Dino e Brandão concederão entrevista coletiva…
abr
Seis vereador de Chapadinha decidiram abrir a CPI para investigar escândalo de gastos com dinheiro da Saúde.
Nesta segunda-feira (24), com assinaturas de 6 vereadores, uma a mais do que o mínimo necessário, a Câmara Municipal de Chapadinha decidiu abriu uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias que apontam para desvios de verbas públicas do chamado “escândalo do Pós-Covid”, alvo de matéria exibida no último domingo (23) no programa do Fantástico da Rede Globo de TV.
As denúncias começaram desde o ano de 2022 até ganhar repercussão na mídia nacional. Uma das prefeituras que recebeu recursos de forma desenfreada da Saúde foi Chapadinha, administrada pela senhora Maria Ducilene Pontes Cordeiro, a “Belezinha, do PL, aliada de primeira hora do deputado federal Josimar de Maranhãozinho.
Para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, assinaram o documento os vereadores Mônica Pontes, Josenildo Garreto, Júnior Carneiro, Professora Vera, Lara Furtado e Matheus Nenenzão.
abr
O presidente licenciado da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), usou suas redes sociais nesta terça-feira (25) para criticar o prefeito Eduardo Braide (PSD) diante de uma nova greve dos rodoviários do transporte público iniciada nesta manhã.
“São Luís mais uma vez sem ônibus nas ruas. Prejuízo enorme para toda a população. A inércia e ineficácia da Prefeitura no que diz respeito ao transporte público atrapalham a economia e o direito de ir e vir das pessoas. A passagem aumenta, mas os problemas continuam. Lamentável!” Escreveu Paulo Victor.
A paralisação afeta, diretamente, cerca de 800 mil passageiros que utilizam o sistema urbano e semiurbano.
O Sindicato das Empresas de Transporte (SET) afirma não ter caixa para garantir o salário dos rodoviários neste mês de abril. O SET diz também que a falta de subsídios só chegou a esse ponto devido a ausência de repasse que vinham sendo feito pela Prefeitura de São Luís.
Já o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema) alega que tentou de todas as formas fazer com que o SET cumprisse o acordo firmado com os rodoviários e assinasse a Convenção Coletiva e Trabalho, documento este que garante os direitos dos trabalhadores, o que não aconteceu.
– Em meio a greve, secretário da SMTT é chamado na Câmara
A Câmara de São Luís encaminhou à Secretária de Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) um ofício, de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN), solicitando a presença do secretário Diego Rodrigues, novo titular da pasta, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a auditoria do transporte. A sessão será no plenário da casa, na sexta-feira (28), a partir das 9 horas. Em pronunciamento na tribuna da Casa na última semana, o vereador alertou para a possibilidade de uma nova greve dos rodoviários em São Luís.
abr
Eduardo Braide mostra que não tem competência para digerir o ônibus, neste caso, a prefeitura de São Luís…
Engana-se quem pensa que o prefeito Eduardo Braide (PSD) é intransigente apenas com os vereadores de São Luís os quais ele humilha semanalmente. A “marca” de intolerante do gestor é conhecida por todos os segmentos da administração municipal.
Braide assumiu a prefeitura da capital em janeiro de 2021 e coleciona inúmeras greves de praticamente todos os segmentos municipais, em especial, a dos rodoviários do transporte público.
Em poucos mais de dois anos foram nada menos que cinco greves, duas ficaram apenas no “alerta de estado de greve” e outras três culminaram em greves gerais com paralização de 100% da frota, como acontece com toda a Ilha de São Luís nesta terça-feira (25).
– Primeira greve em outubro de 2021
A primeira greve geral que tirou das ruas 100% dos ônibus, aconteceu em outubro de 2021, quando os trabalhadores rodoviários ficaram 11 dias ininterruptos paralisados, deixando toda a Região Metropolitana de São Luís sem coletivo e causando um prejuízo incalculável à população e o setor comercial da capital.
– Segunda greve em fevereiro de 2022
Já em fevereiro de 2022, sem acordo entre o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), novamente São Luís amanheceu sem ônibus coletivos. A totalidade da frota foi paralisada por culpa do prefeito Eduardo Braide que não teve habilidade para encerar a greve que durou mais de 50 dias – uma das maiores dos últimos anos.
– E agora, em abril de 2023, a terceira greve geral
E nesta terça-feira (25), os rodoviários do transporte público iniciaram outra greve geral. A decisão aconteceu após uma audiência de mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada nessa segunda (24). A paralisação afeta, diretamente, cerca de 800 mil passageiros que utilizam o sistema urbano e semiurbano. Na audiência, o SET afirmou não ter caixa para garantir o salário dos rodoviários neste mês de abril. O SET diz também que a falta de subsídios só chegou a esse ponto devido a ausência de repasse que vinham sendo feito pela Prefeitura de São Luís.
abr
Receberam de forma irregular “emenda pix”, o prefeito de Magalhães de Almeida, Nonato Carvalho; Luanna Rezende, de Vitorino Freire e Ileilda do Queijo, de Altamira.
O Congresso destinou R$ 286,7 milhões em emendas Pix de forma irregular no ano passado, período de campanha eleitoral. As verbas foram enviadas a Estados e municípios sem bancar investimentos públicos para a população, descumprindo uma regra da Constituição. O jornal Estadão identificou que o recurso foi usado para abastecer veículos, realizar festas e patrocinar eventos esportivos, despesas que não representam investimentos. A maior parte caiu em um limbo, no qual as prefeituras não informaram o que fizeram com o dinheiro, driblando os órgãos de fiscalização.
Uma boa parte das verbas foi paga pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes da eleição de 2022 e o restante foi executado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado, em um movimento para acalmar os ânimos de parlamentares e prefeitos, que pressionavam pelo depósito. Lula quer ter mais espaço para realizar investimentos e escolher quais municípios e obras serão contemplados com o Orçamento da União. Com a emenda Pix, no entanto, também chamada de transferência especial, o parlamentar é quem define o destino do dinheiro e o recurso sai do controle federal.
O alto risco de fraude é mais um problema verificado na emenda Pix, além da falta de transparência. Com a verba concentrada em custeio, é mais difícil verificar o que foi feito com o dinheiro, pois não há nenhuma obra construída nem equipamento público entregue. Pela Constituição, 70% das emendas devem ser destinadas a investimentos – compra de equipamentos, construção de escolas, postos de saúde e outras obras. Somente o restante, ou seja 30%, pode ser usado para o custeio e a manutenção dos órgãos públicos, como pagamento de conta de luz, gasolina e realização de eventos.
– Magalhães de Almeida, Vitória Freire e Altamira
No ano passado, 162 parlamentares não respeitaram a regra ao indicar as emendas para prefeituras e governos estaduais, de acordo com levantamento do Instituto Nacional de Orçamento Público (Inop). A manobra foi concentrar custeio em alguns municípios, deixando os investimentos para outros. Se um município compra um carro, por exemplo, a despesa entra no rol de investimentos e os órgãos de controle podem facilmente verificar se o veículo foi entregue. Se o dinheiro foi para gasolina, o gasto é classificado como custeio e é mais difícil averiguar se de fato cumpriu essa finalidade.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, usou o mandato de deputado federal para indicar R$ 2,3 milhões em emendas Pix de forma irregular para três municípios do Maranhão no ano passado, incluindo Vitorino Freire (MA), cidade onde a irmã, Luanna Rezende, é prefeita. Lá, ele indicou R$ 671,8 mil para custeio e R$ 265,6 mil para investimentos, descumprindo a proporção exigida pela Constituição.
Em Magalhães de Almeida (MA) e Altamira do Maranhão (MA), a manobra foi ainda maior, pois Juscelino enviou todo o recurso (R$ 1,35 milhão) somente para o custeio das prefeituras, sem bancar investimentos. Por meio de sua assessoria, o ministro afirmou que cumpriu todas as normas legais e que a execução das emendas é de responsabilidade dos municípios, não do parlamentar.
abr
Publicação da ex-deputada Thaiza Hortegal feita por meio das redes sociais.
Ao publicar pela primeira vez duas fotos no feed de seu Instagram nesta terça-feira (25), a deputada estadual Thaiza Hortegal (PDT), assumiu publicamente namorado com o jovem Zé de Hélio, atleta de vaquejada e estudante de medicina veterinária.
A médica é pré-candidata a prefeitura de Pinheiro e ex-esposa do prefeito da cidade, Luciano Genésio, com quem foi casada por mais de dez anos e tem dois filhos.
Essa é a primeira vez que a ex-deputada assume um relacionamento após sua separação com Genésio.
Thaiza se elegeu deputada em 2018 com 51.895 votos, na época, a 7ª mais votada do Maranhão. Porém, quatro anos após, ao tentar se reeleger em 2022, obteve 26.670 votos e ficou apenas na 4ª suplência.
LEIA TAMBÉM:
– Deputada estadual Thaiza Hortegal é o novo affair do cantor João Gomes
– Deputada Thaiza Hortegal assume novo affair, mas apaga publicação em seguida
– FOTO FOFOCA: Após separação com prefeito Luciano, deputada Thaiza Hortegal aparece com novo affair
abr
Proposta foi apresentada junto de colegas deputados do Gabinete Compartilhado
O deputado federal Duarte (PSB-MA), junto de parlamentares do Gabinete Compartilhado, apresentou aos Ministros da Educação, Camilo Santana, e Fernando Haddad, da Fazenda, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem por objetivo contribuir com estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Alunos com dívidas poderão começar a quitá-las somente depois da conquista de um emprego.
Com a atual norma, a quitação ocorre imediatamente após término de curso, mas com a PEC, a finalidade é que o pagamento seja efetivado quando houver uma renda decorrente de meio empregatício, reduzindo, assim, a inadimplência do programa, que, hoje, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNE), passa dos 50%.
O Gabinete
O Gabinete Compartilhado é uma iniciativa formada por, além de Duarte, Tabata Amaral (PSB-SP), Camila Jara (PT-MS), Duda Salabert (PDT-MG), que não aderiu ao projeto da PEC, Pedro Campos (PSB-PE), Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Amom Mandel (Cidadania-AM).
abr
Brincadeira ou não, trolagem ou não, o ex-deputado federal Gastão Vieira que chegou a ser ministro do Turismo no governo Dilma, usou suas redes sociais na noite desta segunda-feira (24) para culpar os atuais deputados federais do Maranhão pelas denúncias de fraude exibidas em reportagem do Fantástico deste domingo (24).
“A matéria de ontem no Fantástico comprova o que sempre falamos: a eleição de deputados em 2022 está contaminada por fraudes. Quero meu mandato de volta!” Escreveu o ex-deputado.
Na mesma postagem, Gastão foi ainda mais incisivo ao responder internautas que fizeram comentários em sua publicação.
“O voto não é mais pelo seu trabalho, pela luta em benefício da população, não, vem da venda de votos e da renúncia do futuro dos jovens pela falta de educação; da morte antes da hora pela fata de saúde, não pela falta de recursos, mas pelo desvio destes. Estou fora da política, minha indignação é de saber que não se vota mais, se compra o voto, com dinheiro da saúde da educação”, escreveu Vieira.
abr
Empresa Maxtec pertencente a Ricardo Cordeiro Gonçalves e já recebeu 68,7 milhões da gestão Braide em apenas dois anos.
Consta na edição do Diário Eletrônico do Ministério Público desta terça-feira (25) a abertura do Inquérito Civil n.º 000103-509/2021 instaurado pela promotora de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Adélia Maria Souza Rodrigues Morais.
De acordo com o Ministério Público a investigação contra a gestão do prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSB) objeto apurar eventuais irregularidades na execução do Contrato n.º 233/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS) e a empresa Maxtec Serviços Gerais e Manutenção Industrial Ltda, que venham caracterizar ato de improbidade previsto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
Para abrir o Inquérito, a promotora Adélia Maria levou em consideração os fatos constantes do Procedimento Preparatório n.º 000103-509/2021, autuada a partir de denúncia proveniente do Fala BR sob n.º 00526.2021.000011-01, registrada e encaminhada via Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão.
“Supostas irregularidades na execução do contrato n.º 233/2015 que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação com controle, manuseio, coleta seletiva, transporte e destinação final dos resíduos recicláveis gerados nas instalações físicas e mobiliárias das unidades hospitalares e administrativas”, diz o documento do MP-MA.
– Dinheiro da prefeitura
Conforme publicações anteriores do Blog do Domingos Costa, no primeiro ano da gestão Eduardo Braide (Podemos), em 2021, a Maxtec Serviços Gerais e Manutenção Industrial, recebeu R$ 45,3 milhões da prefeitura.
Já no segundo ano, em 2022, a mesma empresa recebeu R$ 23,4 milhões dos cofres públicos municipais. Totalizando 68,7 milhões, conforme detalhes nos posts dos links abaixo.
LEIA TAMBÉM :
– Veja quais foram as 12 empresas que mais receberam dinheiro público em 2022 da gestão Braide
