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Câmara derruba 18 vetos da Prefeitura ao Plano Diretor de São Luís e mantém texto original…
Em sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira, 24, a Câmara Municipal de São Luís analisou e derrubou os 18 vetos do poder executivo ao Plano Diretor. Foram 26 votos favoráveis à derrubada dos vetos, nenhum dos parlamentares presentes na sessão extraordinária votou favorável à manutenção dos vetos do executivo.
A aprovação do novo Plano Diretor ocorreu em dois turnos e foi enviado ao poder executivo municipal em 22 de março. O prefeito sancionou a Lei nº 7.122, no dia 12 de abril e a mensagem com os 18 vetos ao texto foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) dois dias após a lei ter sido sancionada.
Entre os dispositivos analisados, foi derrubado o veto ao parágrafo terceiro do artigo 65 do Projeto de Lei nº 174/19, que prevê que as melhorias dos Sistemas Viário e de Transportes Coletivos deverão ser consolidadas mediante Audiências Públicas e formalizadas nas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).
“O motivo do veto desta emenda é não querer dar transparência, não querer dar conhecimento à população que verdadeiramente usa o transporte coletivo de nossa cidade”, disse o vereador Chico Carvalho.
Também foi derrubado o veto aos incisos do artigo 18 que propõem a criação de alguns fundos municipais como instrumentos da política rural do município. O parlamento rejeitou ainda os vetos aos incisos presentes no artigo 12 que prevê a elaboração de um Plano Diretor da zona rural.
“Eu acho que esta Casa Legislativa teve um cuidado especial no tocante a zona rural. A partir do momento que ela procura criar os fundos de incentivo para atender a zona rural e seus moradores, a partir do momento que ela cria essa possibilidade de um Plano Diretor específico para a zona rural, na verdade um subplano, mostra que esta Casa tem uma preocupação verdadeira com a zona rural. Nós sabemos que na zona rural estão os lugares onde têm as pessoas menos assistidas na nossa cidade”, ressaltou o relator do Plano Diretor na câmara, vereador Dr. Gutemberg.
Com a derrubada dos vetos, o novo Plano Diretor segue para promulgação pela Mesa Diretora da Casa Legislativa.
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, tornou pública na noite desta segunda-feira (24) a lista das candidaturas eleitas para o Quinto Constitucional pela consulta direta à advocacia.
A eleição levou em consideração, segundo regras do Edital, igualdade de gênero (mesmo número de homens e mulheres) e cota racial, foram eleitos 12 nomes.
Abaixo o Blog do Domingos Costa fez um resumo da votação:
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Pela ordem de votação: Ana Brandão, Gustavo Sauaia, Lorena Saboya, Alessandra Belfort, Gabriel Costa, Diego Menezes , Valéria Lauande, Josineile Pedrosa, Ana Letícia Figueiredo, Hugo Passos, Gilson Ramalho e Ítalo Gustavo.
Acabou agora a pouco a apuração da eleição direta entre os advogados (as) maranhenses que visa escolher um Desembargador (a) do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão pelo Quinto Constitucional.
Foram eleitos levando em consideração igualdade de gênero (mesmo número de homens e mulheres) e cota racial, 12 nomes conforme segue abaixo na ordem de votação:
1. Ana Brandão – 3.099 votos
2. Gustavo Sauaia – 2.791 votos
3. Lorena Saboya- 2.721 votos
4. Alessandra Belfort – 2.602 votos
5. Gabriel Costa – 2.521 votos
6. Diego Menezes – 2.271 votos
7. Valéria Lauande – 2.163 votos
8. Josineile Pedrosa – 2.076 votos
9. Ana Letícia Figueiredo – 2.065 votos
10. Hugo Passos – 2.048 votos
11. Gilson Ramalho – 1.820 votos
12. Ítalo Gustavo – 1.609 votos
Agora, os (as) 12 (doze) advogados (as) mais votados (as) pela classe integrarão a lista a ser deliberada pelo Conselho Seccional OAB-MA, que de forma política – mas respeitando as regras do Edital – escolherá os 06 (seis) que irão integrar a lista sêxtupla a ser enviada para o plenário o TJ-MA;
Após isso, o Tribunal de Justiça do Maranhão irá reduzir, também numa votação política, a lista com apenas três nomes que será encaminhada ao governador do Maranhão Carlos Carlos (PSB) a fim de que o chefe do Executivo estadual nomeie o próximo Desembargador maranhense.
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Empresa do Piauí foi premiada com dispensa de licitação de R$ 8 milhões na gestão Braide…
A promotora de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, abriu procedimento preparatório sob n.º 038245-500/2022, para investigar a gestão do prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSB).
De acordo com publicação do Dário Eletrônico do Ministério Público desta segunda-feira (24), a investigação é resultante de fatos constantes da Notícia de Fato n.º 038245-500/2022, autuada com o objetivo de apurar eventual irregularidade na contratação emergencial da empresa Cerro Construções e Sinalização Ltda, realizada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, via dispensa de licitação, no valor de R$ 8.048.930,10 (oito milhões, quarenta e oito mil, novecentos e trinta reais e dez centavos), para a implantação, fornecimento e manutenção dos serviços de sinalização vertical, horizontal e semafórica no Município de São Luís.
Para instaurar o Procedimento, o Ministério Público levou em consideração a necessidade de continuidade das investigações, com vista à completa elucidação dos fatos e à adoção de providências judiciais ou extrajudiciais, caso se verifique eventual prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).
Procedimento Preparatório é instrumento próprio da atividade-fim que precede à instauração do inquérito civil, visando a apurar elementos para identificação dos investigados ou do objeto da investigação em matéria cível.
– Paulo Victor já tinha denunciado
Sobre essa irregularidade, o presidente licenciado da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), usou suas redes sociais em dezembro do ano passado para fazer a denúncia.
“O prefeito usando como justificativa “contratação emergencial” fez uma dispensa de licitação no valor de R$ 8 milhões e contratou uma empresa do Piauí para execução de serviços de sinalização de ruas.” escreveu o parlamentar à época.
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Prefeita Ileilda do Queijo é investigada pelo Ministério Público.
O titular da 1ª Promotoria de Justiça da Vitorino Freire, Fábio Murilo da Silva Portela, abriu uma investigação para apurar a nomeação do caseiro da prefeita Ileilda do Queijo, do município de Altamira do Maranhão, em cargo público no Executivo Municipal da cidade.
Segundo informações, Fabiano Lopes Oliveira ocupa o cargo de Supervisor na Prefeitura de Altamira do Maranhão desde julho de 2021 recebendo salário de R$ 7,9 mil.
Ele seria supostamente caseiro da prefeita e os vencimentos não seriam repassados de forma integral.
Com base nos dados, o promotor de Justiça notificou o funcionário público para que ele preste esclarecimento.
Fábio Portela também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado relatório de vínculos do sistema SAAP em nome de Fabiano Lopes Oliveira.
O inquérito tem um ano para ser concluído.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO INQUÉRITO CIVIL Nº. 000115-277/2023 –
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Nesta segunda-feira, dia 24 de abril, o maranhense ex-presidente da República e ex-presidente do Senado, José Sarney, completa longevos 93 anos. E recebeu como presente do ex-deputado estadual Joaquim Elias Nagib Pinto Haickel um “baita” elogio recheado com uma ilógica comparação.
De acordo com Nagib, Sarney é eterno assim como muitos outros líderes internacionais, como por exemplo, o mais importante líder da nação sul-africana e vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 1993, Nelson Mandela.
“O Sarney com 93 anos é ao mesmo tempo a maior referência da política brasileira pra qualquer pessoa, mas tem uma coisa melhor, Sarney vai fazer 93 anos mas Sarney é eterno, as pessoas como Sarney são eternas…Tolstói é eterno, Gandhi é eterno, Mandela é eterno. Sarney é eterno!” Externou Haickel em um vídeo gravado e publicado em suas redes social nesta manhã.
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Após reportagem do programa Fantástico, da Rede Rede Globo, exibida na noite deste domingo (23), denunciando um esquema milionário de desvio de dinheiro da Saúde destinado ao tratamento de sequelas da Covid no Maranhão, o inábil Ivo Rezende, prefeito de São Mateus e presidente da FAMEM – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, emitiu uma nota nesta segunda-feira (24).
Porém, na nota um fato curioso chamou atenção do Blog do Domingos Costa, o prefeito mandou desabilitar os comentários da página da Famem no Instagram, de forma que nenhum internauta consegue opinar sobre o caso na publicação.
A nota de Ivo diz o seguinte: “Diante de denúncias apresentadas em rede nacional, levantando suspeitas sob aplicação de verbas federais no tratamento pós-covid em algumas cidades maranhenses, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), vem a público reiterar sua total confiança de que os fatos serão devidamente esclarecidos. A entidade se solidariza com seus filiados e reconhece o bom trabalho que os gestores citados vem realizando em suas cidades, assim como, seus esforços na busca da apuração incondicional da verdade. Ao mesmo tempo, a Famem se coloca à disposição dos prefeitos, contribuindo para que tudo seja esclarecido o mais rápido possível.”
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Programa exibiu reportagem sobre esquema milionário de desvio de dinheiro da Saúde destinado ao tratamento de sequelas da Covid no Maranhão.
A edição do Fantástico deste domingo (23) mostrou como os tratamentos fantasmas estão desvirtuando o sistema público de saúde em quase 50 cidades do Maranhão. Só Mata Roma, cidade com 17 mil habitantes, recebeu mais dinheiro para tratamento pós-Covid do que todas as cidades do Rio de Janeiro juntas.
De acordo com a reportagem, a principal suspeita é de que o esquema tenha começado em Igarapé Grande, com o ex-secretário adjunto de Saúde de Igarapé Grande, Roberto Rodrigues Lima. O município é administrado pelo pedetista Erlânio Xavier, considerado braço direito do senador Weverton Rocha (PDT).
Segundo os investigadores, o ex-secretário adjunto de Erlânio Xaiver teria criado um sistema e depois oferecido a outros municípios. Roberto Rodrigues Lima chegou a ser preso pela Polícia Federal no ano passado.
A reportagem teve acesso a uma lista com todas as pessoas que teriam feito o tratamento pós-Covid com fisioterapeutas no ano passado. A conta não fecha. A cidade de Mata Roma tem dois fisioterapeutas no serviço público. É como se – cada um – atendesse 260 pacientes por dia.
Na cidade, até o ano passado, eram 652 casos da doença. Mas a quantidade de tratamentos pós-Covid que aparece na lista é de mais de 34 mil. Um dos moradores que aparecem na lista para o tratamento havia morrido antes do procedimento, e não foi de Covid. Outro era recordista, com 500 atendimentos. E afirma que não fez nenhum procedimento.
Além de Mata Roma, as cidades de Afonso Cunha, Chapadinha e Igarapé Grande foram destaques na reportagem.
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Ainda na noite deste domingo (24), o prefeito do município de Beláguas, Herlon Costa, usou suas redes sociais para publicar um oficio protocolado junto ao Ministério da Saúde onde pede reabertura do transmissor (DATA/SUS) para reenvio das informações de maneira correta.
O documento foi protocolado assim que o gestor identificou erros no envio dos dados. O Ofício foi direcionado ao CGSI (Coordenação Geral de Gestão dos Sistemas de Informações em Saúde).
Em nota, o prefeito se pronunciou sobre o caso: “Em face da matéria publicada no programa do Fantástico neste domingo (23), esclarecemos que o município de Belágua tomou todas providências devidas pela própria prefeitura, identificando os erros no lançamento de dados e comunicando diretamente ao Ministério da Saúde desde o dia 09/12/2022 solicitando as correções devidas dos dados. O município já adotou todas as medidas legais e está à inteira disposição das autoridades”, diz a nota.
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Décio foi morto por uma pistola pertencente a Fábio Aurélio Saraiva Silva, o ‘Fábio Capita’, capitão da Polícia Militar, ele atuava como segurança e uma espécie de “faz tudo” do empresário Marcos Túlio Regadas, dono da construtora Franere, mas as investigações do caso simplesmente ignoraram essas relações.
Fábio Aurélio Saraiva Silva, o ‘Fábio Capita’, capitão da PM, à época, sempre trabalhou para o empresário Marcos Regadas; era espécie de “faz tudo”.
Hoje, 23 de abril de 2023, completa exatamente 11 anos do assassinado do jornalista e blogueiro maranhense Aldenísio Décio Leite de Sá, o ‘Décio Sá’. Ele atuava no Grupo Mirante e tinha um blog independente, na época, o mais lido do estado. Sá foi assassinado com cinco tiros por volta de 23h numa segunda-feira, 23 de abril de 2012, quando estava no Bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea, na orla marítima de São Luís.
Neste post, o Blog do Domingos Costa faz 11 perguntas, cada uma alusiva a um ano da morte de Décio. Indagações essas que até hoje seguem sem respostas e, por tabela, apontam para o verdadeiro mandante da morte do jornalista.
1 – Que fim deu aos dois celulares usados pelo pistoleiro Jhonathan de Sousa Silva, apreendidos pela polícia?
2 – Quem era a pessoa que o pistoleiro Jhonathan ligou mais de 15 vezes desses celulares e mantinha comunicação constante?
3 – Como se deu a ‘mágica’ para livrar Fábio Aurélio Saraiva Silva (‘Fábio Capita’, capitão da Polícia Militar à época) do processo, uma vez que a arma usada pelo pistoleiro Jhonathan para executar Décio pertencida exatamente a ‘Capita’?
4 – Por que a Polícia, o Ministério Público e o próprio Judiciário ignoraram a carta feita à próprio punho por José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, dando conta que o poderoso e influente empresário Marcos Túlio Regadas foi o mandante da morte de Décio?
5 – O pistoleiro Jhonathan veio ao Maranhão matar um ambientalista, o que isso tem de relação com a morte de Décio? O que o assassinato de Décio tinha com o segmento de Meio Ambiente? E quem tinha interesse na morte desse ambientalista? O que esse ambientalista estava fazendo para incomodar tanto, ao ponto de sua morte ter sido encomendada por “alguém”?
6 – No dia da morte de Décio, o pistoleiro Jhonathan perdeu ele de vista, mas foi avisado por “alguém” que o jornalista estava na Avenida Litorânea, qual foi o amigo que ligou para Décio perguntando onde ele estava? E quem foi essa terceira pessoa que pediu a localização do jornalista ao amigo do blogueiro?
7 – Porque a Polícia e o Ministério Público nunca revelaram o cruzamento dessas ligações telefônicas; e o que aconteceu com o celular de Décio Sá recolhido pela Polícia na noite do crime que, se usado, identificaria o mandante da sua morte?
8 – Fábio Aurélio Saraiva Silva (‘Fábio Capita’, capitão da Polícia Militar à época), atuava como segurança do poderoso e influente empresário Marcos Túlio Regadas, dono da construtora Franere, era uma espécie de “faz tudo” e, foi exatamente, uma arma de ‘Fábio Capita’ usado por Jhonathan que matou Décio, então, por que a relação “Regadas/Capita” nunca foi investigada a fundo?
9 – Por que o poderoso e influente empresário Marcos Túlio Regadas, dono da construtora Franere, não manteve os processos na Justiça contra jornalistas que ecoaram as denúncias de que ele foi o mandante da morte de Décio?
10 – Porque o poderoso e influente empresário Marcos Túlio Regadas, dono da construtora Franere, nunca aceitou enfrentar uma acareação com Júnior Bolinha?
11 – Quem foi o “superior” de Décio que foi até a casa dele recolher, mesmo sem mandado judicial, o computador do jornalista?
Essas e tantas outras perguntas seguem sendo um mistério e tornando o caso Décio Sá em uma das maiores injustiças da história da política e do judiciário maranhense. Aliás, muita gente sabe quem – verdadeiramente – mandou matar o jornalista, mas por “milhões” de motivos não têm interesse em desvendar o caso.
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