A equipe da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) apresentou o desempenho das receitas, despesas e demais metas fiscais do Governo do Estado, referentes ao encerramento do exercício de 2022, na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), em São Luís, na quarta-feira (29), durante audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle.

Presentes na audiência pública, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Glalbert Cutrim, e os deputados Fernando Braide e Leandro Bello.

Os números apresentados constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), ambos disponíveis no site da Seplan https://www.seplan.ma.gov.br/. Os relatórios publicados a cada bimestre e quadrimestre, respectivamente, são instrumentos de transparência da gestão fiscal e a realização da audiência cumpre determinação do art. 9º, §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

Em 2022, o Maranhão registrou superávit primário de mais de R$ 600 milhões, cumprindo a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício. É o quarto ano consecutivo que o estado registra receitas primárias maiores do que as despesas primárias. Dentro da região Nordeste, o resultado do Maranhão foi o quarto maior em termos absolutos.

“Nossa equipe demonstrou que o Estado está preparado, existe uma saúde fiscal sólida e uma expectativa para 2023 de que a gente possa avançar nos investimentos, garantindo, assim, que o governador Carlos Brandão consiga colocar em prática as políticas públicas necessárias para melhorar a vida do maranhense”, explicou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro Castro.

Os investimentos realizados em 2022 colocaram o Maranhão na quarta colocação entre os estados do Nordeste que mais destinaram recursos para essa finalidade. As despesas com investimentos, realizadas em sua maior parte com recursos próprios do tesouro estadual, foram alocadas principalmente nas áreas de Urbanismo, para a pavimentação de vias urbanas, conservação e manutenção de rodovias; da Saúde, para implantação e otimização da rede assistencial; e da Educação, para ações de implantação e modernização das unidades de ensino.

Nos últimos anos, o Maranhão vem cumprindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem deixar de ampliar seu volume de investimentos, conciliando, portanto, sustentabilidade fiscal com justiça social.

Advogada Rita Monyellly Barreto Lima teve o registro de candidatura indeferida pela OAB-MA.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA) anunciou oficialmente nesta quinta-feira (30) a relação dos candidatos homologadas para a disputa do Quinto Constitucional que elegerá um (a) advogado (a) para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O documento é assinado pelos membros da Comissão Eleitoral da OAB-MA e foi publicado no Diário Eletrônico da entidade classista.

Da relação dos 37 nomes e fotos que o Blog do Domingos Costa publicou dias atrás, não consta apenas uma advogada: Rita Monyellly Barreto Lima.

Uma fonte do Blog do DC confidenciou que a razão para o indeferimento da candidatura de Rita foi em decorrência de documentação incompleta.

Outros advogados (as) que também apresentaram documentos incompletos, foram notificados e tiveram prazo para regularização, porém, no caso se Rita, o prazo extrapolou e as pendências não foram sanadas.

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Durante um encontro promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) nesta quarta-feira (29) na Câmara dos Deputados em Brasília no qual estavam presentes diversas autoridades, o deputado federal pelo estado da Bahia que também é policial militar, Pastor Sargento Isidório (Avante), roubou a cena ao discursar com uma Bíblia na mão.

Chamou atenção a postura do ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil) no momento que o parlamentar baiano rasgava elogios ao ministro Flávio Dino – também presente à reunião.

Quando Isidório discursava – bem ao seu modo brincalhão – todos sorriam e/ou aplaudiam, porém, Juscelino ficou estático sem esboçar qualquer satisfação no instante que o ex-governador do Maranhão estava sendo exaltado pelos presentes.

Muito certamente, o ministro das Comunicações não se sente à vontade ao lado de Dino, vez que o ex-governador foi o principal responsável pela derrota de Weverton Rocha (PDT) – aliado de primeira hora e compadre de Juscelino, em 2022 na disputa pelo governo do Maranhão.

Deputado Pedro Lucas durante audiência…

Na última quarta-feira (29), o deputado federal Pedro Lucas Fernandes esteve em reunião com o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. Durante a reunião, o diretor geral do DNIT confirmou a liberação de recurso para Ordem de Serviço que solicita a pavimentação asfáltica de 70 km da BR-226, que compreende o trecho de Baú a Timon.

Ainda durante o encontro, que ocorreu em Brasília, e também contou com a presença do vereador de Presidente Dutra Franklin Torres, foram discutidos projetos de melhoria de infraestrutura nas rodovias do Maranhão. Entre os projetos, está a liberação dos 10 km de asfaltamento já prontos da BR-135, que vai de Bacabeira até Santa Rita.

As novidades foram divulgadas nas redes sociais do deputado Pedro Lucas Fernandes, que comemorou a liberação de recursos para as obras que irão beneficiar a população maranhense.

Brandão visita áreas afetadas pelas fortes chuvas…

O governador Carlos Brandão cumpriu nova agenda de vistorias às cidades afetadas pelas chuvas, nesta quarta-feira (29), iniciando pelo município de Monção, seguido de Pindaré-Mirim, Pedreiras, Trizidela do Vale, São Luís Gonzaga e Bacabal. A visita de Brandão trata de acompanhar a situação das populações, intensificar o amparo e ajustar o planejamento do governo caso sejam identificadas novas vulnerabilidades.

Em Monção, primeira cidade visitada, o governador esteve acompanhado do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e coordenador da Defesa Civil, coronel Célio Roberto; dos secretários de Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé; e Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira.

No município, as chuvas afetaram diretamente 160 famílias. Como parte da vistoria, o governador realizou trajeto de barco no Rio Pindaré, onde acompanhou, de perto, algumas casas afetadas.

“Nós estamos fazendo vistorias a vários municípios atingidos pelas enchentes. Estamos realizando os primeiros socorros, deslocando as pessoas para locais seguros, a nossa ação também inclui a entrega de cestas básicas, colchões, água e toda a assistência necessária. Nós já solicitamos a ajuda do Governo Federal, e agora fizemos uma reunião com os empresários, que também vão se envolver nesse apoio”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e coordenador da Defesa Civil, coronel Célio Roberto, pontuou que as cidades têm recebido do Estado tanto auxílio preventivo e emergencial, quanto nos serviços de burocracia para o recebimento de recursos estaduais e federais em prol da recuperação dos municípios.

“Nós temos atuado, primeiramente, para resguardar a vida das pessoas. Elas são retiradas dos locais de risco e colocadas em abrigos. Nós temos assegurado aos municípios tanto as unidades dos Bombeiros, como os envios de técnicos da Defesa Civil. Desta forma, estão sendo feitas duas coisas, a parte preventiva e emergencial, e também o preenchimento de todas as documentações necessárias para o recebimento de recursos do Governo do Estado e do Governo Federal”, pontuou o coronel.

O vice-prefeito de Monção, Mário Cardoso, destacou a importância de somar os esforços em assistência às famílias mais necessitadas. “Hoje, a gente tem uma logística da Secretaria de Assistência Social, com o apoio da prefeita Cláudia Silva, juntamente com o Corpo de Bombeiros e outros órgãos do Governo do Estado. Estas famílias estão sendo monitoradas e recebendo suporte. Tão breve, este momento difícil vai passar”, disse o gestor municipal.

O prefeito de Pindaré-Mirim, Alexandre Colares, agradeceu a atitude do governador tanto em mobilizar a doação de insumos fundamentais para a sobrevivência de desabrigados, quanto em estar presente no município e verificar de perto a situação dos pindareenses.

“Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a visita do governador. A gente já tem conversado há algumas semanas, ele prometeu que viria. O interessante é que ele não está organizando as ações de longe, ele veio olhar a realidade do município e prestar total auxílio e solidariedade ao povo de Pindaré”, frisou Alexandre Colares.

O prefeito de Trizidela do Vale, Deibson Balé, reafirmou a gratidão do município em relação à prontidão do Governo do Maranhão em ajudar. “Trizidela está sendo apoiada pelo Governo do Estado. Nós já entregamos os relatórios e nunca faltou o apoio por parte do Estado à Trizidela do Vale; já foram entregues cestas básicas, colchões, água. Recebemos, também, um efetivo gigante do Corpo de Bombeiros”, reafirmou Balé.

A prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia, falou sobre a mão amiga do Governo do Maranhão e destacou o recebimento de ações indispensáveis como as da Força Estadual de Saúde (Fesma), que se deslocou à cidade, munida de medicamentos para tratar os menos favorecidos.

“Desde o início, o governador tem se feito presente; ele tem nos ajudado, nos mandado cestas básicas, água, colchões; mandou, ainda, uma equipe de saúde já com os medicamentos necessários. Então, esta parceria do Governo do Estado está sendo, realmente, uma mão amiga”, disse a prefeita.

Lucileia Sousa Pereira, que está em um abrigo em Pedreiras com mais oito pessoas, elogiou a iniciativa da gestão estadual em acompanhar a situação e as necessidades dos pedreirenses.

“A Saúde tem vindo aqui nos visitar, nós recebemos cesta básica. A vinda do governador aqui foi boa porque ele vai ver, de perto, a nossa situação, como a gente está e o que a gente está precisando”, elogiou a dona de casa.

Em São Luís Gonzaga, as chuvas afetaram direta e indiretamente 1.057 famílias. Entre estas, 208 estão desabrigadas. Ao município foram entregues 300 cestas básicas; 200 colchões, e 1.200 quentinhas; o Governo do Maranhão também destinou uma equipe do 6° Batalhão de Bombeiros Militares de Bacabal para a ação de salvamento, resgate e assistência humanitária à população.

“A gente está aqui a postos para ajudar as pessoas. Aqui é uma contribuição de todos juntos: do governador, do nosso presidente, dos vereadores; e a sociedade de São Luís Gonzaga também tem ajudado bastante”, disse o prefeito de São Luís Gonzaga, Francisco Pedreira Martins Júnior, mais conhecido como Dr. Júnior.

Em Bacabal, há 120 famílias desabrigadas, o governador acompanhou a situação em bairros como o Trizidela.

“A cada visita, o governo tem nos surpreendido com esta mão amiga. Eu quero aqui, em nome do povo de Bacabal, agradecer ao governador como nosso legítimo representante e parceiro que tem nos dado suporte e a todo o estado do Maranhão”, destacou o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão.

Advogado Enéas Garcia Fernandes Neto não é mais titular da SEGOV…

Considerado o responsável pelo fracasso da relação do prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) com a classe política, o advogado Enéas Garcia Fernandes Neto foi exonerado do cargo de secretário Municipal de Governo (SEMGOV) nesta quarta-feira (29).

No lugar dele assume Emilio Carlos Murad, que ocupada o cargo de Secretário-Adjunto da mesma pasta no governo Braide.

Visto como casca grossa e “travador” das demandas que chegavam à mesa de Braide nos últimos dois anos, Enéas Garcia foi uma espécie de “bloqueio” como titular da SEMGOV.

O maior problema que o agora ex-secretário teve na função foi com os vereadores.

Boa parte dos parlamentares, até os poucos que compõem a base de apoio de Braide na Câmara, não poupavam críticas ao “jeito” Enéas de conduzir o diálogo com o Parlamento.

Atos de exoneração de Diego Baluz e de nomeação de seu substituto, Diego Rafael, foi publicado no Diário Oficial.

O contestado Diego Baluz não é mais secretário Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) da prefeitura de São Luís.

Ele foi demitido pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) na tarde desta quarta-feira (29) por meio de ato que já foi publicado no Diário Oficial.

No lugar de Baluz já foi nomeado Diego Rafael Rodrigues Pereira, que na gestão Braide já passou pela titularidade da SEMIT | Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia; SEMAD | Secretaria Municipal de Administração e também pela SEMCAS – Secretaria Municipal da Crianca e Assistencia Social.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) destacou a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), em audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Brandão disse que Flávio Dino foi assertivo ao comparecer à CCJ.

“O ministro Flávio Dino foi assertivo em sua ida à CCJ. Oportunidade em que apresentou um balanço do trabalho, reforçou a defesa da democracia e dos que mais precisam. Ato que atesta a disponibilidade do governo em dialogar com o parlamento, independentemente de lado político”, disse Brandão.

A participação de Flávio Dino ontem na Câmara dos Deputados foi bastante elogiada e se transformou em um “banho” na oposição ao governo Lula.

É unânime em todos os veículos que integram a imprensa nacional que o desempenho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante a audiência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal realizada na tarde desta terça-feira (29) foi para além de satisfatório.

O ex-governador do Maranhão recebeu uma verdadeira enxurrada de elogios Brasil à fora após sair maior do que entrou na audiência.

Em determinado encontro do embate, os deputados Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e André Fernandes (PL-CE) receberam duras respostas do ministro. Os opositores de Lula, os parlamentares fizeram provocações ao ministro, que devolveu na mesma moeda.

Gaspar questionou a visita de Dino à favela da Mare, no Rio de Janeiro, na semana passada. A oposição tenta colar o discurso de que o ministro entrou na favela sem escolta, o que sugeriria um conluio do auxiliar de Lula com traficantes locais.

Gaspar questionou se o ministro terá “macheza” para combater o crime organizado da mesma forma com que o governo tratou os manifestantes golpistas presos em Brasília em janeiro.

Dino respondeu ao questionamento homofóbico colocando em dúvida o real interesse do deputado em relação a sua masculinidade.

“Eu acho engraçada a indústria das fake news na política. Fizeram essa ideia de que não tinha escolta policial, o que é mentira. O senhor me pergunta se eu tenho muita macheza. Se o senhor está interessado nesse assunto, eu informo que não estou interessado nesse assunto. Sobre esse aspecto informo ao senhor: eu não tenho medo de ninguém e nem de nada”, disse o ministro.

Pouco antes, André Fernandes questionou a quantidade de processos judiciais que o ministro responde. “O senhor acabou de falar que não responde a nenhum processo, mas o Jusbrasil diz que o senhor responde a 277 processos. São poucos, acredito que tenha esquecido”, disse

Jurista, Dino explicou que usaria o exemplo como piada para seus alunos de direito, já que o Jusbrasil, disse ele, cita envolvidos em qualquer processo, como autor, testemunha, juiz, e que o número elevado não se refere à quantidade de processos em que ele é réu efetivamente.

“O senhor acaba de entrar no meu livro de memórias. O Jusbrasil, deputado, quando bota o nome, não aparece por nome de quem respondeu a processo. Aparece o nome de quem pediu direito de resposta na Justiça, aparece o nome de quem foi requerido o pedido de resposta, aparece o nome de quem registrou a candidatura, aparece o nome de quem prestou contas na Justiça Eleitoral, aparece o nome de quem foi testemunha no processo e, a essas alturas, dizer com base no Jusbrasil que eu respondo a 277 processos, se insere mais ou menos no mesmo continente mental de quem acha que a Terra é plana. E claro, olhando nos seus olhos, eu sei que o senhor sabe que a Terra é plana. E claro, olhando nos seus olhos, eu sei que o senhor sabe que a Terra é redonda”, rebateu Dino.

Veículos de comunicação de todo o Brasil elogiaram o desempenho de Dino…

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