Ditas atrás, uma discursão acalorada travada por meio do aplicativo de troca de mensagem WhatsApp entre os vereadores da cidade de Santa Inês, “Ademarzinho” e o seu colega de plenário “Geovane Belgas”, ganhou desdobramentos de sérias acusações e falas nada republicanas.

O Blog do Domingos Costa que não gosta desse negócio de fuxico uniu todos os áudios/acusações dos vereadores e fez apenas um vídeo (assista acima) com as fotos dos parlamentares.

O momento mais exaltado do áudio é quando o vereador Ademarzinho dispara: “Vereador propineiro, o que tu sabe fazer é pegar propina. Vereador mercenário é o que tu é  Geovane Belgas, primeiro tu precisa me conhecer para vim discutir comigo, moleque! Você é um viado ladrão que está desmoralizado a Câmara”.

Em resposta, Geovane retrucou: “Pilantra é você Ademazinho, que se vende por migalha, gabagundo, safado. Me respeita moleque, ladrão. Ladrão do dinheiro do povo. Vagabundo, velho safado. Vamos ver quem é mercenário. Você pega propina”.

Clique acima e ouça a discursão completa… O Blog do DC ainda não conseguiu apurar se o desfecho da discursão que possuem sérias acusações terão desdobramentos e eventual investigação por parte da Polícia e/ou do Ministério Público.

Lahesio Bonfim filiou no NOVO por convite de Romeu Neto, líder do partido nacionalmente e governador de Minas Gerais…

Depois, para tentar viabilizar sua candidatura ao governo do Maranhão – ainda na pré-campanha, se filiou no Agir36 (ex-PTC), depois foi para o PROS e, em seguida, filiou no PTB.

Já no PTB, após diversas confusões com o senador o agora ex-Roberto Rocha, Bonfim perdeu o comando do partido e acabou pedindo desfiliação.

De forma que Lahesio acabou se filiando no PSC, partido o qual disputou o Palácio dos Leões em 2022.

E neste final de semana, durante um tímido encontro realizado num hotel em São Luís, Bonfim ingressou no NOVO. Esse é o 6º (sexto) partido em pouco mais de anos que o político se filia.

Lembrando que na eleição de 2016, quando se elegeu a primeira vez prefeito, Lahesio era filiado ao PSDB…

Nesta segunda-feira (20), o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) usou suas redes sociais para lembrar que é dele o Projeto de Lei 245/2019 que cria um fundo governamental para desenvolver projetos voltados às comunidades quilombolas e tradicionais afetadas pelo Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), no Maranhão. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

“Em 2019, apresentei projeto de lei que para desenvolver projetos voltados às comunidades quilombolas e tradicionais afetadas pelo Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA). A comunidade terá como principal fonte 1% da receita financeira obtida pelo governo com os contratos de uso, pesquisa ou de lançamento de satélites e foguetes do centro aeroespacial.”

De acordo com a proposta, 1% da receita financeira obtida pelo governo federal com os contratos de uso do CLA, pesquisa ou de lançamento de satélites e foguetes do centro aeroespacial, deve ser destinado ao Fundo.

O objetivo do projeto, segundo o deputado, é fazer “justiça histórica” com as comunidades afetadas pela base de Alcântara. Para implantar o CLA, na década de 1980, o governo militar deslocou três centenas de famílias quilombolas de suas terras, que não receberam a reparação devida pela mudança.

Os recursos do fundo governamental serão aplicados pela Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao Ministério da Cidadania, pela prefeitura do município de Alcântara e pelo governo do Maranhão.

– Primeiro foguete particular da história 

Neste domingo, dia 19, pela primeira vez que uma empresa privada estrangeira realizou um lançamento a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Foi a empresa sul-coreana Innospace que lançou o foguete espacial Hanbit-TVL. O lançamento é resultado de uma parceria entre o DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial), unidade da FAB (Força Aérea Brasileira), e a empresa sul-coreana Innospace. A operação foi batizada de Astrolábio.

– LEIA TAMBÉM

– Brandão fala em feito histórico para o Maranhão e o Brasil sobre lançamento do foguete coreana Innospace em Alcântara

– Dep. Pedro Lucas diz que foguete da Innospace será lançado em Alcântara entre 15 e 20 deste mês

Decisão alcançará membros do Ministério Público, Juízes, Desembargadores e Conselheiros do TCE. STF entende que trata-se de aumentos remuneratórios travestidos de adicionais supostamente indenizatórios, mas que têm por finalidade majorar vencimentos.

Imagem meramente ilustrativa…

Na semana passada, após devolução de vista, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para suspender dispositivo legal de Minas Gerais que garantia a membros do Ministério Público o direito a “auxílio-saúde” e “auxílio ao aperfeiçoamento profissional”, confirmando liminar concedida em fevereiro de 2018 pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso.

A decisão do Plenário Virtual foi proferida na ADI 5.781, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República. Na ação, a PGR sustentou a inconstitucionalidade da norma por não se adequar à regra do subsídio, uma vez que não havia caráter indenizatório nos pagamentos. No caso do auxílio-saúde, disse a PGR, o valor pago era de 10% do subsídio.

Em seu voto, Barroso afirmou que os auxílios, criados pelo Estado de Minas em 2014, não se enquadravam nas regras constitucionais de fixação do subsídio, no qual são incluídos todos os valores pagos ao servidor com natureza remuneratória, excetuados aqueles enquadrados como verbas indenizatórias.

“O artigo 39, § 4°, da Constituição estabelece o modelo constitucional de subsídio. O atual paradigma remuneratório, vigente desde a Emenda Constitucional 19/98, é caracterizado, notadamente, pelo pagamento de parcela única aos respectivos agentes públicos sob os quais ele incide. A Constituição fixou um parâmetro com o legítimo propósito de repelir acréscimos de abonos, prêmios, verbas de representação, enfim, quaisquer gratificações ou outras espécies remuneratórias”, disse.

Conforme o ministro, o subsídio não é incompatível com direitos constitucionalmente obrigatórios, como terço de férias, ou com rubricas legalmente concedidas aos servidores públicos pela realização de serviços extraordinários. O que se veda, explicou, é a concessão de aumentos remuneratórios travestidos de adicionais supostamente indenizatórios, mas que têm por finalidade majorar vencimentos.

“Os princípios republicanos e da moralidade também devem ser considerados. O primeiro impõe a vedação aos privilégios, constituindo norte, nesse sentido, para caracterizar, como válidos ou não, os eventuais acréscimos e gratificações. O segundo impõe aos agentes públicos o dever geral de boa administração, pautada nos imperativos de honestidade, boa-fé e vinculação ao interesse público”, completou.

Barroso disse que o pagamento de qualquer vantagem funcional só deve ocorrer quando possuir caráter indenizatório e tiver fundamento nos princípios republicano e da moralidade. Para ele, no caso dos autos, não há justificativa para excetuar a regra remuneratória da parcela única, pois não há nexo causal direto entre cargo e vantagem.

“Não se está a discutir aqui a relevância do aprimoramento profissional dos referidos membros do Ministério Público, cuja função detém inquestionável relevância constitucional. O adicional em questão, todavia, configura acréscimo genérico, destituído de natureza indenizatória e em contrariedade ao regime republicano e ao princípio da moralidade”, concluiu.

Até o momento, acompanharam o voto do relator os ministros Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. O Plenário Virtual encerra às 23h59 do dia 24 de março.

Clique aqui para ler o voto do relator
ADI 5.781

Pai da deputada Dra. Viviane é acusado de desvios de recursos públicos, organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, cometidos através de contratos firmados entre empresas de fachada.

Dra. Viviane, esposa do prefeito de Balsas, Dr. Erik, é filha do prefeito de Uruçuí-PI, alvo do GAECO na Operação Cerrados.

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Piauí deflagrou a Operação Cerrados, em conjunto com a Polícia Civil do Piauí, para dar cumprimento a 12 mandados de busca a apreensão no município de Uruçuí, nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (20).

Dentre os alvos, estão o prefeito do município, médico aposentado Francisco Wagner Pires Coelho, o Dr. Wagner – ele é pai da primeira-dama do município de Balsas, Viviane Martins Coelho, deputada estadual pelo PDT do Maranhão.

Além do gestor, também foram alvos da operação construtoras e pessoas ligadas ao gestor. Os policiais foram até o posto de combustível do vereador Pedro Cortez.

As equipes foram divididas nos municípios de Uruçuí, base da operação, em Teresina, onde policiais civis cumpriram um mandado de busca e apreensão em uma construtora, como também nos municípios de Timon e Balsas, no estado do Maranhão.

As investigações do GAECO apuram as práticas dos crimes de desvios de recursos públicos, organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, cometidos através de contratos firmados entre empresas de fachada e o Município de Uruçuí.

O GAECO apontou existência de uma associação criminosa com o claro objetivo de desviar recursos públicos do Município de Uruçuí, o qual era executado com o direcionamento de licitações à determinada empresa utilizada pela organização criminosa, seguido de sua contratação com sobrepreço pelo prefeito Dr. Wagner.

Após o pagamento da empresa, parte do recurso público era remetido, diretamente ou por meio de pessoas interpostas, para as contas bancárias dos empresários, políticos e seus familiares, bem como de empresas ligadas a eles.

Participaram diretamente da execução da operação Promotores de Justiça do Estado do Piauí, Delegados e Agentes da Polícia Civil, equipes da Polícia Militar, servidores do Ministério Público Estadual e auditores do TCE-PI, em ação integrada com o GAECO do MPMA.

– Filho do prefeito procurado já preso quando prefeito no MA

O atual procurador do município é o advogado Elano Martins Coelho, filho do prefeito de Uruçuí.  No ano de 2016, Elano  Coelho era  o prefeito de Nova Colinas (MA) – cidade localizada a 734 km de Sâo Luís, no sul do Maranhão –,  foi preso  por equipes da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), por suspeitas de desvios de verbas públicas no município. Durante os cinco dias da prisão temporária, o então prefeito ficou no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Casa de prostituição lota em dia de encontro de prefeitos em Brasília…

Esse evento dos prefeitos encheu mais”, disse Joyce, garota de programa de uma das boates de stripper mais conceituadas e caras de Brasília. Na data em que prefeitos de todo o país participaram de um encontro com o presidente Lula (PT) em Brasília, cerca de 50 homens lotaram o espaço.

A noite, regada por bebidas caras, contou com o contraste nítido entre homens de terno e mulheres nuas; e o contraste mais tênue entre a política e a libertinagem.

Já no estacionamento em frente ao local, a reportagem flagrou o carro de uma prefeitura, além de outros veículos descaracterizados, com motoristas aguardando seus passageiros. Na porta da estabelecimento, no Setor Hoteleiro Norte, os clientes eram avisados do valor para a entrada: R$ 220.

O segurança argumentava com quem estava em dúvida sobre se deveria entrar e conhecer o lugar. Dizendo que o estabelecimento estava “lotado de mulher”, o funcionário até garantiu o dinheiro de volta caso elas não agradassem ao cliente.

Nas conversas sobre a lotação do espaço, ele afirmava que o movimento estava alto e chegou a citar o nome exato do encontro político. “É a Frente Nacional dos Prefeitos, né?”.

Outro segurança mencionou o dia em que deputados federais e senadores da atual legislatura tomaram posse no Congresso Nacional, em 1º de fevereiro: “Vieram ‘tudo’ para cá depois. Tinham até uns ‘índios’”.

A discrição da casa, o alto poder aquisitivo dos clientes e os programas com garotas de luxo fazem com que o local seja conhecido no meio político.

Uma noite com Joyce, por exemplo, custa R$ 1 mil, mas é preciso pagar o valor do quarto, de R$ 250, e ao menos três drinks antes do programa. Uma só bebida “Paixão”, com gin, por exemplo, custa R$ 95.

O Blog do Domingos Costa apurou que no dia do encontro de prefeito sem Brasília, tinha presente na casa de prostituição pelo menos 20 prefeitos maranhenses.

É a 1ª vez que uma empresa privada estrangeira realiza um lançamento a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.

Foguete sul-coreano é lançado no Maranhão.

A empresa sul-coreana Innospace lançou o foguete espacial Hanbit-TVL neste domingo (19) do CLA (Centro de Lançamento de Alcântara), no Maranhão. É a 1ª vez que uma empresa privada estrangeira realiza um lançamento a partir da base maranhense.

O lançamento é resultado de uma parceria entre o DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial), unidade da FAB (Força Aérea Brasileira), e a empresa sul-coreana Innospace. A operação foi batizada de Astrolábio..

“Foi lançado com sucesso o foguete da empresa coreana Innospace, direto do Centro de Lançamento de Alcântara. Parabenizo todos os envolvidos que, junto com o governo federal, alcançaram este feito histórico para o Maranhão e o Brasil.” escreveu o governador do Maranhão em suas redes sociais.

– E MAIS 

O voo durou 4 minutos e 33 segundos. O lançamento é o 500º do CLA.

“O sucesso deste lançamento binacional, envolvendo o Brasil e a Coreia do Sul, ratifica que o centro está totalmente apto, tanto do ponto de vista técnico-operacional, quanto do ponto de vista administrativo, para realizar lançamentos de foguetes nacionais e estrangeiros em praticamente quaisquer épocas do ano, com precisão e segurança”, disse Luciano Valentim Rechiuti, chefe do Subdepartamento Técnico do DCTA.

O foguete está equipado com uma carga útil 100% brasileira. O sistema faz parte de um experimento tecnológico relacionado a navegação autônoma de foguetes. Segundo a FAB (Força Aérea Brasileira), o foguete não pode ser usado para fins militares.

O foguete mede 16,5 metros de comprimento e pesa cerca de 8,4 toneladas. A velocidade máxima que pode atingir é de 4.600 km/h. O foguete utiliza um sistema patenteado de alimentação por bomba elétrica, além de tecnologia híbrida, que utiliza propulsores à base de oxigênio líquido e uma mistura de parafinas. O sistema proporciona composição química estável, fabricação mais rápida e de menor custo, de acordo com a FAB.

O lançamento do foguete estava previsto inicialmente para dezembro, mas foi adiado por motivos técnicos. O vídeo do lançamento também foi compartilhado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) em seu perfil nas redes sociais.

Enquanto o prefeito do município de Igarapé do Meio, Almeida Sousa (PL) desfilava numa cavalgada na cidade de Santa Inês acompanhado de sua esposa Solange Almeida rodeada de quase 20 assessores, cinegrafistas, fotógrafos e pré-candidatos a vereadores que gravavam vídeos da distribuição de cerca de 50 cestas básicas, moradores do povoado Bacuri II, em Igarapé do Meio, improvisavam um rede em uma estaca de madeira para salvar a vida de uma idosa que sofreu um AVC.

Enquanto Igarapé padece, esposa do prefeito grava vídeos de distribuição de cerca de 50 cestas básicas em Santa Inês.

Cenas revoltantes de cidadãos doentes sendo transportados em redes por falta de ambulâncias e de estradas evidenciam o total abandono das comunidades da zona rural de Igarapé do Meio. São vidas sendo negligenciadas e comunidades inteiras esquecidas em nome de um projeto de poder que visa o domínio político de toda a região.

Para o prefeito Almeida Sousa, a prioridade a partir de agora parece ser a propaganda eleitoral. Por isso, ações sociais, patrocínio de eventos e assistencialismo tem se concentrado na cidade vizinha, Santa Inês, alvo da campanha eleitoral do PL de Almeida e Josimar de Maranhãozinho.

Enquanto isso, aumentam as reclamações e denúncias de falta de estradas, ruas em péssimas condições e falta de atendimento básico de saúde, medicamentos e socorro durante emergências.

Os cidadãos de Igarapé do Meio são obrigados a improvisar o transporte de seus entes enfermos e ainda recorrer ao sistema de saúde de Santa Inês, que tem atendido desde emergências até partos naturais, por falta de médicos em Igarapé do Meio.

Advogado Adenor Rebolças

– Por Adenor Rebolças

Aberta a vaga do quinto constitucional destinada a OAB/MA, pulularam opiniões a respeito do perfil, faixa etária, reputação e sabedoria do novo desembargador, alguns a propor a realização de sabatina, audiência pública ou congênere perante o tribunal de justiça – TJMA. Reino Unido, Portugal, Espanha e Itália também selecionam juristas para a magistratura.

As faculdades de direito, os institutos, o conselho federal da OAB e o congresso nacional são os foros adequados para os debates, discussão e votação dos eventuais ajustes necessários ao recrutamento de advogados para as cortes. Fora daqueles ambientes, magistrados devem ser solenemente ignorados.

A confiança do público no poder Judiciário, e a autoridade moral do tribunal são resultados diretos da conduta individual e coletiva dos magistrados, dos quais não se espera usurpação de atribuição legislativa, nem intromissão institucional [Baker v. Carr (1962) 369 US 186]. Os princípios de Bangalore têm mais de 20 anos!

Desde a Constituição do Império de 1824 que o direito público nacional é regido pelo princípio da legalidade. É necessária atividade legiferante do parlamento para que a administração tenha autorização para fazer alguma coisa, ou seja, o TJMA não pode sabatinar advogado, à míngua de previsão constitucional ou legal.

A proposta exótica ganha dois contornos teratológicos ante a constatação de que as indicações para o STF, STJ e CNJ: (i) passam pelo senado federal e; (ii) incluem os membros do ministério público e os integrantes da carreira da magistratura. Se fosse exigida a sabatina, competiria à Casa do Povo e não ao TJMA.

Ninguém do ministério público compõe os TREs, nem o TSE, uma sinalização eloquente da Constituição Federal de que a carreira da advocacia possui maior importância democrática, pois ocupa 2/7 dos espaços. Logo, não há justificativa idônea para poupar os procuradores de justiça ao ritual degradante da sabatina.

O que permite o aparecimento do estado moderno é a divisão do trabalho, além da monopolização da tributação e da violência física. Em nenhuma sociedade na qual a desordem tenha sido superada, admite-se que todos cumpram as mesmas funções. Enquanto professores e congressistas labutam, o silêncio e a concentração sobre os acervos processuais são de rigor a juízes e desembargadores, pois.

Aferida a existência dos requisitos objetivos exigidos do candidato a desembargador, e formado o sexteto pela OAB, é na reserva mental por ocasião da redução da lista para tríplice, que a manifestação subjetiva e discricionária da Corte deve ser conhecida. Conquanto possível, a recusa expressa a algum dos seis nomes exige fundamentação complexa, dada a presunção de veracidade e de legitimidade do ato administrativo da OAB.

Separadas as funções de acusar (MP), julgar (magistratura) e defender (advocacia), a heterogeneidade de visões do mundo jurídico aflora como justificativa para o recrutamento de juristas para as cortes.

Espera-se, portanto, que os desembargadores aguardem o seu momento constitucional de manifestação, e que os votos da classe e do conselho seccional não sejam sugestionados por integrantes de nenhum dos poderes.