Justiça Federal diz que Condomínio Casa do Morro é irregular

Após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal reconheceu as irregularidades na construção de empreendimento residencial em área de preservação ambiental permanente, na praia de São Marcos, em São Luís (MA). O condomínio, conhecido como Residencial Casa do Morro, foi construído em região de dunas e restingas.

Considerando a impossibilidade de recuperação do ambiente degradado, a construtora NBR Empreendimentos Ltda., responsável pelo empreendimento, foi condenada a promover ações de compensação ecológica em valor estimado em mais de R$ 51 milhões.

Na sentença, a Justiça Federal fixou o prazo de quatro meses para que a construtora elabore e apresente projeto de compensação ecológica, que deve ser aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e executado conforme o cronograma que o instituto estabelecer, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Conforme determinado pela Justiça, a compensação ecológica deverá ocorrer, preferencialmente, na área de influência direta do empreendimento, a fim de garantir a preservação das funções ambientais do ecossistema de dunas fixadas ao longo da franja costeira da ilha de São Luís.

Licenças nulas

 As licenças prévia e de instalação, concedidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Sema), e o alvará de construção, expedido pela Prefeitura de São Luis, foram declaradas nulas pela Justiça Federal.

Na ação civil pública, o MPF ressaltou que a obra, localizada em área de preservação permanente, não tem natureza de utilidade pública que pudesse justificar a retirada da vegetação, conforme a legislação.

Na sentença, a Justiça Federal destacou, ainda, que a área sofre forte pressão imobiliária, em decorrência de sua localização e da beleza cênica, e que várias têm sido as ações civis públicas propostas pelo MPF contra a construção de empreendimentos imobiliários na região, apontando irregularidades nos processos de licenciamento ambiental.

Na fase de inquérito, uma equipe formada por analistas periciais do MPF realizou vistoria nas edificações e constatou que, apesar de a degradação no local ter se iniciado antes mesmo do empreendimento, as dunas e restingas ainda desempenhavam importante função ecológica no ecossistema costeiro na região.

Degradação irreversível

A Justiça Federal reforçou que a construção do empreendimento ampliou e consolidou o cenário de devastação ambiental no local, tornando irreversível a degradação. Sendo assim, a recuperação da área do empreendimento não poderia ser considerada para a reparação do impacto ambiental, já que, além da irreversibilidade dos danos, a demolição dos edifícios implicaria prejuízo maior ainda.

Na sentença, a Justiça determinou que os danos ambientais que não puderem ser reparados por meio de compensação devem ser compensados financeiramente pela construtora. O valor a ser pago deve ser definido após a realização da compensação ecológica, quando será possível avaliar os danos que não puderam ser reparados.

Marcus Brandão esteve com o presidente nacional do MDB, levado por Roseana e Roberto Costa.

A vida política-partidária do prefeito de São Luís Eduardo Braide não anda nada fácil. Isolado, sem aliados e sem perspectiva de ter um partido 100% alinhado ao seu projeto, ele vê o cerco se fechar cada vez mais.

A entrada de Marcus Brandão no MDB deve significar uma derrota acachapante nas pretensões de Braide, já que ele contava com a ajuda de Cléber Verde – que deve assumir o comando municipal da sigla – para garantir o apoio dos emedebistas em 2024.

O irmão do governador Carlos Brandão, inclusive, esteve reunido com o presidente da Câmara, Paulo Victor, na semana passada. No que pode ser uma sinalização de possível apoio do MDB no ano que vem.

O certo é que Braide vai colecionando derrotas partidárias. Isolado, ele corre o risco de sair candidato único, em uma sigla nanica, o que significaria prejuízo eleitoral sem precedentes, já que não teria tempo de TV e nem fortes candidatos a vereador em seu entorno.

André foi linha de frente da campanha de Lahésio; E menos de 10 meses após, está implantado dentro dos Leões.

O ex-deputado estadual Rubens Pereira, secretário de Estado de Articulação Política do Maranhão (Secap), faz por muitas vezes uns movimentos “esquisitos” para desvalorizar aliados e supervalorizar adversários – que até outubro do ano passada tentavam destruir a imagem do governador Carlos Brandão (PSB).

Exemplo aconteceu nesta segunda-feira (15) quando Rubão recebeu no Palácio dos Leões o senhor “André da Ralpnet”, empresário do ramo de internet da região da Baixada considerado o maior bolnonarista da cidade de Pinheiro. Na campanha eleitoral, André atuou como coordenador da campanha de Lahésio Bonfim na disputa pelo Palácio dos Leões.

Agora, como pretende disputar a prefeitura de Pinheiro e se aproximar de forma oportunista do governo do Estado, “André da Ralpnet” tentou apagar o passada e deletou todos os registros fotográficos e vídeos de suas redes sociais que apareciam com Lahésio Bonfim na campanha eleitoral do ano passado. Mas ele deveria saber que os prints são eternos…

Em Pinheiro não é segredo que André investiu alto na campanha de Bonfim e, para além de ser um dos fortes financiadores do bolsonarismo maranhense, fazia comentários depreciativos até desrespeitosos ao governador Brandão e ao ex-governador Flávio Dino.

E pior que a atitude de Rubão em receber com largo sorriso aqueles que queriam “enterrar Brandão” é a postura do ex-deputado Penaldo Jorge [primeiro-damo do município de Presidente Sarney] que por um projeto pessoal, ajuda adversário do governo estadual a entrar pela porta da frente do Palácio dos Leões, ignorando a eleição do ano passado. Disputa eleitoral essa, que aliás, ainda não completou sequer dez meses do abrir das urnas.

Saiu Ana Letícia Figueiredo, Gilson Ramalho e Ítalo Gustavo; entrou Flávio Costa, Anna Graziella Neiva e Gustavo Vilas Boas.

Na prática, houve uma mudança de três nomes na eleição organizada pela OAB – MA (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão) que visa escolher um nome para o cargo de desembargador (a) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pelo Quinto Constitucional.

Conforme análise do resultado feita pelo Blog do Domingos Costa, saíram da lista dos 12 mais votado Ana Letícia Figueiredo que na primeira eleição teve 2.065 votos e agora alcançou 1.904 (-161); outro que também deixou a relação dos escolhidos foi o advogado Gilson Ramalho – 1.820 votos na primeira eleição e agora 1.426 (-394); e, por último, Ítalo Gustavo – 1.609 votos na primeira eleição e nesta segunda disputa 1.238 (-371).

Enquanto três entraram, outros três saíram da lista dos 12 mais votados, Flávio Costa na primeira eleição saiu com 1.609 votos, nesta outra obteve 3.165 votos (+1.556); Quem também apareceu na lista foi Anna Graziella Neiva – primeira disputa 1.829, segunda eleição 2.681 votos (+852); e, também o advogado Gustavo Vilas Boas, primeira disputa 1.047, segunda eleição 2.588 votos (+1.541).

Na primeira eleição Sauaia obteve 2.791 votos e agora 1.628 votos; Flávio tirou 1.609 votos nesta segunda disputa 3.165.

O Blog do Domingos Costa faz agora a análise do resultado da segunda eleição organizada pela OAB – MA (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão) que visa escolher um nome para o cargo de desembargador (a) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pelo Quinto Constitucional.

Dois casos chamam especial atenção: na primeira eleição realizada no dia 24 de abril a qual foi anulada pela OAB-MA por indícios de fraude, o advogado Gustavo Sauaia obteve 2.791 votos (o mais votado entre os homens), agora, nessa segunda disputa, ele tirou 1.628 votos, isso é, 1.163 votos a menos. Ficou em último lugar entre os 12 escolhidos.

No caminho inverso, o jovem advogado Flávio Costa, que na primeira eleição saiu com 1.609 votos, nesta outra obteve 3.165 votos, diferença, portanto, de 1.556 votos – segundo mais votado na geral e mais votado entre os homens.

E qual o moral dessa história: está comprovada que a primeira eleição do Quinto foi fraudada!

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, tornou pública nesta terça-feira (15) a lista das candidaturas eleitas para o Quinto Constitucional pela consulta direta à advocacia. A eleição levou em consideração, segundo regras do Edital, igualdade de gênero (mesmo número de homens e mulheres) e cota racial, foram eleitos 12 nomes. Abaixo o Blog do Domingos Costa a relação completa de quantos votos cada candidato obteve.

Pela ordem das fotos e de votação: Ana Brandão, Flávio Costa, Lorena Saboya, Ana Graziela, Gustavo Vilas Boas, Gabriel Costa, Valéria Lauande, Josineile Pedroza, Diego Menezes, Hugo Passos, Alessandra Belfort e Gustavo Sauaia.

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MA, acaba de definir a lista dos 12 advogados que disputarão a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do estado pelo Quinto Constitucional. Conforme as regras do Edital, levando em consideração igualdade de gênero (mesmo número de homens e mulheres) e e cota racial, os 12 escolhidos pela ordem de votação foram na lista duodécima foram:

1. Ana Brandão – 3.183 votos

2. Flávio Costa – 3.165 votos

3. Lorena Saboya- 2.820 votos

4. Ana Graziela – 2.681 votos

5. Gustavo Vilas Boas – 2.588 votos

6. Gabriel Costa – 2.354 votos

7. Valéria Lauande – 2.101 votos

8. Josineile Pedroza – 1.942 votos

9. Diego Menezes – 1.940 votos

10. Hugo Passos – 1.779 votos

11. Alessandra Belfort – 1.746 votos

12. Gustavo Sauaia – 1.628 votos

A apuração dos votos na sede da OAB-BA na disputa por um cargo de Desembargador (a) do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão pelo Quinto Constitucional acabou agora a pouco e, conforme as regras do Edital, levando em consideração igualdade de gênero (mesmo número de homens e mulheres) e e cota racial, os 12 escolhidos foram:

Mulheres
– Ana Brandão, 3.183 votos
– Lorena Saboya, 2.820 votos
– Anna Graziella, 2.681 votos
– Valéria Lauande, 2.101 votos
– Josineile Pedroza, 1.942 votos
– Alessandra Belfort, 1.746 votos

Homens
– Flávio Costa, 3.165 votos
– Gustavo Vilas Boas, 2.588 votos
– Gabriel Ahid Costa, 2.354 votos
– Diego Menezes Soares, 1.940 votos
– Hugo Passos, 1.779 votos
– Gustavo Sauaia, 1.628 votos

– Próximas etapas 

Agora, os (as) 12 (doze) advogados (as) mais votados (as) pela classe integrarão a lista a ser deliberada pelo Conselho Seccional OAB-MA, que de forma política – mas respeitando as regras do Edital – escolherá os 06 (seis) que irão integrar a lista sêxtupla a ser enviada para o plenário o TJ-MA;

Após isso, o Tribunal de Justiça do Maranhão irá reduzir, também numa votação política, a lista com apenas três nomes que será encaminhada ao governador do Maranhão Carlos Carlos (PSB) a fim de que o chefe do Executivo estadual nomeie o próximo Desembargador maranhense.

Vinícius, filho de Iracema Vale (PSB) será o nome da oposição em Barreirinhas.

O empresário e engenheiro civil Vinícius Vale, filho da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, do PSB, será candidato a prefeito do município de Barreirinhas em 2024.

A informação foi confirmada pelo Blog do Domingos Costa junto a uma fonte próxima da chefa do Palácio Manuel Beckman.

Vários fatores foram decisivos para a definição do nome de Vinicius entrar na disputa pela prefeitura de Barreirinhas.

Primeiro, o fato de que na eleição de 2022, Iracema estourou nas urnas barreirinhenses, com 6.231 votos votos (16,98%) na condição de deputado estadual. O segundo colocado, apoiado pelo atual prefeito, teve apenas a metade dos votos da socialista.

Outro fator pro-Vinicius é que a cidade fica ao lado do principal reduto eleitoral de Iracema, prefeita por dois mandatos seguidos em Urbanos Santos, cidade a qual fez uma gestão revolucionária e elegeu o sucessor – Professor Clemilton.

Para completar os pontos positivos, Iracema é a “madrinha da  MA-225”, estrada que vai de Urbano Santos a Barreirinhas, ligando a região do Munin, Lençóis e Baixo Parnaíba – uma obra histórica e significativa para a infraestrutura, escoamento da produção e turismo da região.

Somado a todos esses fatores positivos, o grupo Vale possui inúmeras lideranças de oposição à atual gestão em Barreirinhas engajadas ao projeto Vinicius Vale em 2024.

A bolsonarista prefeita da cidade de Araioses, Luciana Trinta, publicou uma foto nesta terça-feira (16) de uma audiência com o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, do PT.

A prefeita que hoje procura apoio de um petista maranhense é a mesma esposa do ex-deputado deferal Remi Trinta, que na campanha eleitoral de 2022, “matava e morria” pelo presidente da República Jair Bolsonaro, do PL.

Luciana era tão fanática pelo “mito” que a gestora aparecia diariamente em suas redes sociais vestida de verde amarelo – cores da campanha de Bolsonaro.

Trinta chegou realizar inúmeros movimentos em favor candidato de direita e participou de diversos atos pro-presidente.

Um dia antes da eleição, a prefeita se ornamentou, tirou foto, publicou em seu Instragram e escreveu: “amanhã não esqueça, digite 22”, mas ao abrir das urnas, em Araioses, Bolsonaro (PL) obteve 15,73%(3.718 votos), contra 84,27%(19.925 votos) de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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