Parlamentar ressaltou a relevância da homenagem em sua trajetória pessoal e profissional.

Iracema Vale recebe a insígnia Grande-Oficial da Ordem Timbira.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi condecorada, na quarta-feira (19), com a insígnia Grande-Oficial da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho, honraria máxima concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Durante a solenidade, a parlamentar ressaltou a relevância da homenagem em sua trajetória pessoal e profissional.

“Essa medalha representa tudo o que vivi e aprendi dentro do Tribunal Regional do Trabalho, uma Casa que fez parte da minha formação e que me ensinou valores que levo para toda a vida”, afirmou Iracema.

A comenda é destinada a personalidades e instituições com relevantes contribuições para a Justiça do Trabalho, cidadania e promoção da justiça social.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Márcia Andrea, destacou que a Ordem Timbira é uma forma de reconhecer aqueles que atuam em prol da justiça e dos direitos dos trabalhadores.

“A entrega desta comenda simboliza a valorização de profissionais e autoridades que colaboram para o fortalecimento da Justiça do Trabalho e para o desenvolvimento social em nosso estado”, afirmou.

A homenagem também reafirma o compromisso da presidente da Assembleia Legislativa com a instituição, cuja principal função é lutar pelos direitos dos trabalhadores do Maranhão.

Também participaram da solenidade os deputados estaduais Antônio Pereira (PDT); Ana do Gás (PCdoB); Davi Brandão (PSB); Glalbert Cutrim (PDT); Helena Dualibe (PP); Yglésio Moyses (PRTB); Dra. Vivianne (PDT); Fred Maia (PDT); Florêncio Neto (PSB); Neto Evangelista (União); Catulé Júnior (PP); o presidente da Famen, Roberto Costa (MDB); além de outras autoridades e servidores.

O deputado federal destaca que a iniciativa vai fortalecer o setor e buscar a ampliação de ações de conectividade e inclusão digital no país.

Frente Parlamentar foca em conectividade e modernização.

Por iniciativa do deputado federal Juscelino Filho (União/MA), foi criada e será lançada, no próximo mês, a Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

A iniciativa reúne deputados e senadores e contará com o apoio de entidades, com o objetivo de fortalecer o setor como pilar essencial do desenvolvimento nacional, promovendo o diálogo entre o Poder Legislativo, o Executivo, o setor produtivo e a sociedade civil organizada.

“Agora, no parlamento, no meu terceiro mandato, sigo contribuindo para que a área de telecomunicações avance ainda mais. Com a Frente, que vou presidir nesta fase inicial, queremos acompanhar de perto a agenda legislativa de um dos setores mais estratégicos para o futuro do Brasil. Vamos tratar de temas como inclusão digital, conectividade, inteligência artificial, radiodifusão e segurança, entre outros”, afirmou.

Segundo Juscelino Filho, a Frente buscará estimular o debate qualificado e permanente sobre os desafios e oportunidades do setor, contribuindo para a modernização da infraestrutura de comunicações, a melhoria do ambiente regulatório, o estímulo à inovação tecnológica e o avanço da economia digital no país.

Destaque também para a promoção de políticas públicas que ampliem a conectividade e a competitividade nacional, a valorização das empresas e profissionais do setor, e o fortalecimento institucional das telecomunicações como elemento estratégico para o crescimento econômico, a integração regional e a inclusão social.

• Legado à frente do MCom:

Nas oportunidades em que tem anunciado a instalação da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, Juscelino tem destacado os resultados expressivos de sua gestão à frente do MCom, quando programas estruturantes avançaram e hoje se consolidam como pilares da política digital brasileira.

Entre eles, Norte Conectado, Computadores para Inclusão e expansão da cobertura de telefonia móvel.

“Esses programas mostraram que, quando o Brasil investe em tecnologia, mudamos vidas. Sob a liderança do presidente Lula, estamos reduzindo desigualdades e transformando a realidade de milhares de pessoas, levando conectividade, oportunidades de emprego e renda, cidadania e dignidade. Agora, com a frente parlamentar, vamos garantir que o país siga crescendo, competitivo e conectado com o futuro”, disse Juscelino Filho.

Orleans confirma pré-candidatura em Caxias.

Em um grande encontro político articulado pelo ex-prefeito Fábio Gentil em Caxias, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, falou pela primeira vez de sua pré-candidatura ao governo do Maranhão e afirmou estar pronto para o desafio eleitoral do próximo ano.

“Este é um projeto que tem o apoio de um forte grupo político e ganhou a confiança da população que reconhece a grande gestão realizada pelo governo Carlos Brandão. Tenho muito orgulho de fazer parte dessa história e vamos dar continuidade a essa missão de trabalhar todos os dias para melhorar a vida dos maranhenses”, declarou ele.

Ao lado de Fábio Gentil, do prefeito de Caxias Gentil Neto, das deputadas Daniela e Amanda Gentil, prefeitos, vereadores e demais lideranças da região, Orleans fez um breve relato da experiência acumulada nos três anos de atuação à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, conquistando com muito trabalho a confiança de quem não acreditava na sua competência, apenas por ser jovem e sobrinho do governador.

“Comecei ouvindo as lideranças municipais sobre as demandas de cada cidade, e depois fui conhecer pessoalmente as necessidades da população, para buscar as soluções no Governo do Estado. Hoje, vejo que ajudei a construir o maior programa de transferência de renda, a levar o maior programa de pavimentação asfáltica a todas as regiões, a dobrar o número de restaurantes populares, triplicamos a rede de hemodiálise. É muito trabalho pelo Maranhão e tenho muito orgulho de fazer parte do desenvolvimento do nosso estado, combatendo a pobreza extrema, gerando emprego e renda”, enfatizou o secretário.

Sobre sua pré-candidatura a governador em 2026, com o apoio de um grupo político que conta com mais de 180 prefeitos e 80% dos deputados estaduais, Orleans disse que aceita com muito orgulho o desafio de ser candidato para dar continuidade a uma gestão que tem mais de 70% de aprovação:

“Vamos percorrer os municípios para mostrar o grande trabalho que temos feito por todo o Maranhão. Tenho convicção de que temos feito muito e ainda faremos muito pelos maranhenses”.

Maria Donária Moura Rodrigues foi condenada a mais de nove anos de prisão por fraude em licitação e associação criminosa.

Maria Donária Moura Rodrigues, ex prefeita de Serrano do Maranhão.

Policiais civis da Delegacia de Defraudações (DDEF) prenderam, nessa terça-feira (18/11), Maria Donária Moura Rodrigues (foto em destaque), ex-prefeita de Serrano do Maranhão (MA).

Contra ela, havia um mandado de prisão em aberto por fraude em licitação e associação criminosa.

A mulher foi localizada pelos investigadores em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio.

De acordo com as investigações, entre os anos de 2013 e 2016, ela fraudou licitações para beneficiar a contratação de empresas previamente escolhidas, para realização de serviços de recuperação em estradas e de locação de veículos.

Durante sua gestão municipal, segundo os autos do processo em que foi condenada, Maria Donária e os demais réus praticaram diversos atos de improbidade administrativa e associação criminosa, com o fim de frustrar, mediante ajuste e combinação, o caráter competitivo de procedimentos licitatórios e assim obter vantagens indevidas, cujo montante superou R$ 600 mil.

Segundo a Polícia Civil, há cerca de um ano, a ex-prefeita deixou o estado nordestino e fugiu para o Rio, onde estava escondida. Contra ela, foi cumprido um mandado de prisão condenatório pelos crimes de fraude em licitação e associação criminosa.

A ex-prefeita foi condenada a nove anos, nove meses e 15 dias de prisão pelos crimes cometidos.

Após ser presa, ela foi encaminhada ao sistema penitenciário, onde ficará à disposição da Justiça.

Josimar tem como certa a filiação de Dr Orlando no PL…

Por meio das redes sociais, o deputado federal Josimar Maranhãozinho, presidente estadual do PL, publicou uma foto nesta terça-feira (18) após reunião com o pré-candidato a deputado federal Dr Orlando, que foi prefeito reeleito do município de Senador Alexandre Costa.

Pela conversa, ficou claro que o ex-prefeito deverá disputar cadeira na Câmara Federal pelo partido do ex-presidente Bolsonaro.

“Conversa extremamente produtiva ao lado do Dr. Orlando, alinhando ideias, trocando experiências e avançando em projetos importantes para a nossa gente.” Escreveu Josimar pelas redes sociais.

Desconhecido por muitos, Dr Orlando foi por duas vezes consecutivas prefeito do município de Senador Alexandre Costa e conseguiu eleger o sucessor, Nilo Arouche, atual chefe do Executivo.

O médico ficou muito conhecido no mês de julho deste ano quando um avião de seu grupo político foi roubado na cidade de Presidente Dutra-MA.

Dizem as más línguas que dentro da aeronave tinha R$ 1 milhão de reais em espécie. O avião foi encontrado no dia seguinte na zona rural da cidade de Natividade no Tocantins. Até hoje o caso não foi devidamente esclarecido.

Caso seja confirmada a filiação de Dr Orlando no PL, muito certamente, ele deverá conquistar a cadeira na Câmara Federal, dado o poderio financeiro visando as eleições de 2026 e nomes tradicionais do partido deverão ficar “chupando dedo”.

Deputado celebrou aprovação do PL Antifacção. 

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) destacou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do marco legal de combate ao crime organizado, o chamado PL Antifacção.

A proposta tem como objetivo a implementação de medidas mais firmes contra o crime organizado, por meio da integração entre forças de segurança e com foco na prevenção, fortalecendo os instrumentos que nosso país possui para enfrentar as organizações criminosas que atuam em território nacional.

O texto aprovado amplia as penas para a participação em organização criminosa ou milícia, tipificando como crime de “domínio social estruturado” condutas como controlar território por meio de violência ou grave ameaça, impedir atuação de forças de segurança, usar explosivos ou sabotar infraestrutura pública ou transporte.

Também destaca-se o crime de favorecimento ao domínio social estruturado, que ocorre quando uma pessoa adere, funda ou apoia organizações criminosas, paramilitares ou milícias, e também quando pratica ações que contribuem para a atuação desses grupos, como abrigar envolvidos, incentivar terceiros por meio de mensagens, adquirir ou armazenar explosivos e armas, ceder locais para práticas ilícitas, fornecer informações estratégicas ou até mesmo alegar pertencer a tais organizações para obter vantagens ou intimidar outras pessoas.

Além disso, o projeto estabelece que os condenados por esses crimes, ou que estejam sob custódia aguardando julgamento, deverão cumprir pena em presídio federal de segurança máxima caso haja indícios de liderança ou comando da organização.

São vedados aos condenados benefícios como anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional, e seus dependentes deixam de ter direito ao auxílio-reclusão se o segurado estiver preso ou em regime fechado ou semiaberto em razão desses crimes.

“Essa proposta representa um avanço significativo no enfrentamento ao crime organizado no Brasil, pois estabelece punições mais duras e cria mecanismos modernos para enfraquecer estruturas criminosas que hoje exercem domínio territorial e social em diversas regiões. Trata-se de uma iniciativa essencial para devolver ao Estado o controle de espaços públicos e assegurar que a lei prevaleça sobre a violência.” destacou deputado Pedro Lucas.

Josimar quer renovar o seu mandato e da esposa na Câmara Federal e eleger dois sobrinhos para a Assembleia em 2026.

Nas eleições de 2022, o deputado federal Josimar Maranhãozinho, presidente estadual do PL, conseguiu eleger-se para a Câmara Federal e simultaneamente também conquistou a cadeira da esposa, Detinha, tornando-se um único casal de marido e mulher a ter mandado na mesma legislatura na capital federal.

Agora, Maranhãozinho quer ir além nas eleições de 2026, o parlamentar busca renovar os mandatos dele e da esposa no Congresso Nacional e, junto, eleger dois sobrinhos para a Assembleia Legislativa do Maranhão.

A primeira vaga é a reeleição da deputada estadual Fabiana Villar, filha do agricultor Aldemir Cunha Rodrigues, um dos irmãos de Maranhãozinho.

A outra vaga que irá concorrer pela família de Josimar o mandato de deputado estadual é o vereador por São Luís Aldir Júnior, filho de Aldir Cunha Rodrigues, ex-prefeito de Junco do Maranhão.

Lançar os nomes dos sobrinhos para a Assembleia, além do nome dele e da esposa para Câmara Federal é prova cabal que Josimar não tem qualquer espírito de grupo e quer tudo para si.

Ação integrada entre a PRF e a Receita Federal, com apoio da PCMA, resulta na apreensão de quase 1 tonelada de drogas no Maranhão. Os entorpecentes foram localizados no interior de um caminhão que saiu do Amazonas; o condutor iria receber 30 mil reais pelo transporte da carga. Três pessoas foram presas por tráfico e associação para o tráfico.

Imagens da maior apreensão de “skunk” da história do Maranhão.

Na tarde desta terça-feira (18), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 924 kg de drogas, identificadas preliminarmente como skunk, em ação integrada com a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Polícia Civil do Maranhão (PCMA). O ilícito foi encontrado no interior de um caminhão, na BR-222, no Município de Bom Jesus das Selvas (MA).
Essa é a maior apreensão desse tipo de droga, pela PRF, no estado do Maranhão.

A ação foi possível após troca de informações entre a PRF e a RFB e apoio da PCMA, além do apoio da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR). O trabalho integrado permitiu uma atuação mais eficiente das equipes policiais.

Na altura do km 583 da rodovia federal, equipes da PRF abordaram um veículo de carga que estava estacionado. O condutor, de 51 anos, alegou que havia parado devido a problemas mecânicos, e que aguardava o proprietário do veículo levar os equipamentos necessários para a manutenção. Quando questionado sobre a carga transportada, ele não soube informar o nome da cidade em que teria realizado o carregamento, e não portava documento fiscal.

Diante disso, os policiais decidiram inspecionar a carga, e ao realizarem a busca no veículo, localizaram em seu interior vários fardos contendo substância com odor e características semelhantes ao entorpecente Cannabis, em sua variação conhecida popularmente como SKUNK.

O condutor informou que foi contratado para retirar a carga em Manaus (AM) e que receberia trinta mil reais pelo transporte.

Logo em seguida, na altura do km 603 da mesma rodovia, outra equipe da PRF identificou um veículo realizando manobras perigosas, como ultrapassagens proibidas (em trechos sinalizados com faixa contínua, e até mesmo pelo acostamento), o que chamou a atenção dos policiais.

Ao abordar o veículo, os dois ocupantes informaram que estavam indo acompanhar o reparo de um caminhão. Após verificação por parte dos policiais, foi constatado que se tratava do mesmo veículo que transportava a droga. Os dois homens, de 33 e 29 anos, possuem passagens pela polícia – por homicídio, tráfico de drogas e roubo. Eles foram identificados e encaminhados, juntamente com o condutor do caminhão, para a Polícia Civil.

Os três homens foram *presos em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico, conforme os artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006*. O entorpecente e os veículos foram apresentados ao delegado de polícia, que dará continuidade às investigações.

Sessão plenária do TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime, encerrar o processo que acusava o União Brasil de suspeitas de irregularidades no cumprimento da cota de gênero nas eleições estaduais de 2022, no Maranhão. A Corte rejeitou um agravo regimental apresentado pelo PSD, que buscava reabrir a discussão e levar o caso ao julgamento de mérito.

O processo já havia sido arquivado pela relatora, ministra Cármen Lúcia, após a constatação de um erro processual cometido pelos advogados do PSD ao recorrerem da decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Em vez de apresentarem um recurso ordinário — instrumento adequado para matérias relacionadas às eleições gerais — os advogados usaram uma via recursal equivocada, o que levou ao trancamento do caso.

Na sessão desta terça, os sete ministros do TSE acompanharam o voto da relatora e rejeitaram o pedido do PSD para que o plenário analisasse o conteúdo da ação. Com a decisão, fica mantido o entendimento do TRE-MA, que já havia concluído que não houve uso de candidatura feminina fictícia pelo União Brasil.

O resultado também elimina qualquer possibilidade de questionamento ao mandato do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), que figurava entre os políticos potencialmente afetados caso a ação avançasse.

Outros processos seguem em tramitação

Apesar do desfecho favorável ao União Brasil, ainda há duas ações envolvendo suposta fraude à cota de gênero no Maranhão tramitando no TSE. Ambas estão sob relatoria do ministro André Mendonça e têm como alvo os partidos PSC e Podemos.

Nesses casos, os deputados Fernando Braide, Wellington do Curso, Leandro Belo e Júnior Cascaria continuam sob risco de cassação, a depender do entendimento final da Corte Eleitoral.

O TSE ainda não tem previsão de julgamento desses dois processos.

ATRICON – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, contesta o PCdoB e defende a legalidade da nomeação e posse Daniel Brandão para o Tribunal de Contas do Estado.

Conselheiro Daniel Brandão, presidente do TCE-MA.

Nesta terça-feira (18), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), petição contraponto pedido do PC do B e reiterando a legalidade da nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

O PCdoB pleiteia junto ao Ministro Flávio Dino, relato no caso, a anulação da nomeação do conselheiro, ocorrida em 2023, por indicação da Assembleia Legislativa. O partido político figura na ação na condição de amicus curiae.

O partido diz que Daniel não atendeu a supostos princípios básicos, como deter mais de dez anos de exercício da advocacia e possuir reputação ilibada; além de ser sobrinho do governador Carlos Brandão (sem partido), o que configuraria nepotismo.

Por sua vez, a ATRICON destaca que, em decisões anteriores sobre ADI que trata de suposto nepotismo, Alexandre de Moraes negou pedido de anulação da nomeação do advogado, assim como também indeferiu pedido feito pelo Solidariedade, à época, solicitação a anulação da eleição que o sagrou presidente do Tribunal, função que exerce no momento.

“Diante de todo o exposto, a ATRICON reitera integralmente os pedidos já formulados na petição de ID 1f4abb21, agora complementados pelos fatos supervenientes, documentos e esclarecimentos aportados na presente manifestação, os quais evidenciam que a “controvérsia” relativa à nomeação do Conselheiro Daniel Itapary Brandão – atualmente no exercício do cargo de Presidente do TCE/MA – já foi exaustivamente analisada e julgada improcedente pelas instâncias ordinárias, não havendo espaço, portanto, para que a matéria seja reaberta ou rediscutida em sede de Reclamação Constitucional, especialmente porque não houve o esgotamento das vias recursais cabíveis.” Ressalta a entidade.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), completa: “Por conseguinte, a ATRICON manifesta-se pelo indeferimento do novo pedido formulado pelo partido político PCdoB por meio da petição de ID 9d9f359d, por absoluta inadequação da via eleita, ausência de fato novo e manifesta impropriedade em pretender reabrir debate já solucionado pelas instâncias ordinárias. Por fim, a ATRICON reafirma sua confiança no regular funcionamento das instituições e no papel desta Suprema Corte como guardiã da Constituição, colocando-se à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais”,