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Numa clara tentativa de armação jurídica, partido que foi presidido pelo ex-governador Flávio Dino no Maranhão, quer tirar o sobrinho do governador Brandão do cargo no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Em fevereiro de 2023, o deputado Rodrigo Lago levou a indicação de Daniel para a governadora em exercício do Maranhão, Iracema Vale.
Em fevereiro de 2023, o advogado Daniel Itapary Brandão foi aprovado em sabatina realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão e depois pelo Plenário da Casa para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), sem seguida teve a nomeação assinada pela governadora em exercício, Iracema Vale, do PSB.
Na ocasião, todos os deputados do PCdoB (Partido Comunista do Brasil): Ana do Gás, Othelino Neto, Júlio Mendonça, Ricardo Rios e Rodrigo Lago votaram favorável à indicação do sobrinho do governador Brandão ao cargo de Conselheiro do TCE-MA.
Importante destacar que coube exatamente a um membro do PCdoB, o deputado Rodrigo Lago, levar a indicação de Daniel para a governadora em exercício do Maranhão, Iracema Vale.
Ocorre que apenas agora, dois anos e oito meses após o mesmo PCdoB protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 10, pedindo ao ministro Alexandre de Moraes o afastamento imediato de Daniel Itapary Brandão do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O documento foi apresentado dentro da Reclamação Constitucional nº 69.486, que trata de supostas práticas de nepotismo e descumprimento da Súmula Vinculante nº 13 no governo estadual.
No texto, o partido solicita medida cautelar para suspender a remuneração do conselheiro e atual presidente da Corte de Contas, impedir seu acesso às dependências e sistemas do TCE-MA e proibi-lo de manter contato com servidores e outros conselheiros, até decisão final do Supremo.
O PCdoB pede ainda que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), para apuração de possível crime de falsidade ideológica, alegando que Daniel Brandão teria inserido informações falsas em seu currículo para comprovar experiência profissional mínima exigida pela Constituição.
O pedido feito pelo partido que foi presidido por anos pelo hoje Ministro do STF, Flávio Dino, será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da reclamação no STF.
Na prática, o PCdoB quando aliado do governo Brandão entendia que não havia irregularidade na escola de Daniel Brandão para o TCE-MA, agora que se tornou adversário, encontrou o que intitula de “fraudes”.
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Em março, os ministros da Primeira Turma decidiram por unanimidade tornar réus os três parlamentares: Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).
Os deputados federais do PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE) denunciados pela PGR…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) por organização criminosa e corrupção passiva. O pedido foi feito nas alegações finais apresentadas no processo que corre na Primeira Turma do STF.
Em março, os ministros da Primeira Turma decidiram por unanimidade tornar réus os três parlamentares, abrindo ação penal que seguirá agora para fase de instrução, com depoimentos de testemunhas e interrogatórios antes do julgamento do mérito.
– Esquema de cobrança de propina
De acordo com a denúncia recebida pelo STF, o grupo teria solicitado R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) como contrapartida pela destinação de R$ 6,67 milhões em emendas de saúde ao município.
A PGR aponta que Josimar Maranhãozinho liderava o grupo e controlava as emendas indicadas por ele e por colegas. Nas alegações finais, o órgão afirma que “as provas reunidas […] corroboram a acusação de que os réus constituíram organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina”.
O Ministério Público também sustenta que “não há dúvida de que os réus, sob a chefia do Deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”.
Segundo a investigação, o deputado Bosco Costa usava a esposa e o filho para receber repasses relacionados às emendas, enquanto o esquema contava ainda com a atuação de lobistas e do agiota conhecido como Pacovan, já falecido.
De acordo com a PGR, o grupo exigia — inclusive com ameaças — a devolução de 25% dos valores destinados à saúde no município.
– O que diz a PGR
Nas manifestações enviadas ao STF, a Procuradoria afirma que os parlamentares solicitaram vantagem indevida ao prefeito José Eudes Sampaio. Segundo o órgão, há “elementos probatórios” que indicam que os réus atuaram “de forma consciente e voluntária” para pedir o pagamento da propina.
A PGR também descreve tentativas sucessivas de cobrança coordenadas por integrantes do grupo. Em um dos trechos, o órgão registra que “iniciou-se a fase de solicitação da propina” após a liberação das emendas.
– Próximos passos
Com a ação penal aberta, a Primeira Turma ouvirá testemunhas de acusação e defesa e, posteriormente, os próprios réus. Somente após essa etapa os ministros julgarão o mérito e decidirão se condenam ou absolvem os parlamentares.
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Paulo Victor desnorteado, inconfiável e completamente isolado na política de São Luís e do Maranhão…
Paulo Victor caminha para o ostracismo da política de São Luís e do Maranhão…
A falta de experiência, amadorismo e/ou pura prepotência arruinaram a meteórica “carreira” política do jovem Paulo Victor Melo Duarte, que completará 40 anos no próximo dia 08 de março.
Presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor saiu do anonimato para chefe do Poder Legislativo da capital, simultaneamente, virou secretário de Estado e agora caminha para um ostracismo político que o aguarda nos próximos anos.
O atual projeto político do vereador era tornar-se deputado estadual nas eleições de 2026, mas percebeu que não possui poderio para alcançar uma das 42 cadeiras disponíveis na Assembleia Legislativa e já desistiu da empreitada, inclusive, informou seus apoiadores mais próximos da decisão.
Para quem tem dúvida basta olhar as redes sociais do parlamentar: em vez de agendas de pré-campanha nos finais de semana, Paulo prefere praticar kitesurf no belo e ensolarado litoral maranhense.
Sem muita habilidade e noção de dinheiro público, Paulo selou acordos mirabolantes e insustentáveis usando a folha de pagamento da Casa com dezenas de autoridades de vários poderes: políticos, tribunais, ministério públicos e imprensa, tendo como única fonte de recursos os R$ 14,8 milhões do orçamento mensal da Câmara de São Luís, que deveria ser administrado equitativamente entre os 31 vereadores, mas não é feito.
Paulo é desacreditado pelos próprios pares, o que ele diz para os vereadores no café, não sustenta até o almoço.
Hoje, a quebra desses acordos, arrastaram Paulo Victor Melo Duarte para um verdadeiro abismo político que não se sabe o fim…
– Sem lado político
Na conjuntura estadual, Paulo Victor convive com uma mistura de desordem mental, desconfiança e isolamento. Num dia publica foto ao lado do desgastado e rejeitado vice-governador Felipe Camarão (PT) afirmando que ama o petista, no outro, pede reunião com o governador Carlos Brandão (PSB) e manda “soltar” a foto sorridente – pela milésima vez – noticiando que “voltou” ser aliado do Palácio dos Leões.
Mas o comportamento do presidente é tão estranho que ele não participa das importantes agendas de São Luís e do Maranhão, Paulo não vai a atos e cerimônias da prefeitura por, obviamente, ser adversário político do prefeito Eduardo Braide e tampouco participa nas inaugurações e lançamentos de obras do governo Brandão, de quem alega ser parceiro.
No final das contas, os três lados da política atual, brandonismo, dinismos e braidismo ficam com um pé atrás em ter Paulo como aliado, vez que nem ele mesmo não sabe de que lado tá…
É como se não tivesse lado definido, perdeu a confiança de todos os grupos políticos hoje no Maranhão. Virou mero coadjuvante, quando na posição de Presidente do Poder Legislativo da capital maranhense, deveria ser protagonista.
Paulo usa um traje de “auto isolamento”!
– Perdeu aliado e também os amigos
O jeito atrapalhado de Paulo Victor em fazer política ficou mais evidente após o rompimento com o também jovem grajauense Yuri Arruda Milhomem, atual secretário de Estado da Cultura (Secma).
Yuri era fotógrafo de Paulo quando foi indicado pelo vereador para assumir a Secma, ocorre que Victor percebeu o vertiginoso crescimento do secretário e tentou tirá-lo da secretaria, mas o trabalho exitoso desempenhado por Arruda estava sendo aprovado pelo Governador Brandão, que acabou não atendendo o pedido do presidente da Câmara em substituir Yuri.
Desde então, Paulo convive com a eterna frustração de ter seu ex-fotógrafo sendo um dos secretários de Estado mais elogiados do Maranhão.
Para além de Yure Arruda, o vereador Paulo Victor também tirou do seu entorno pessoas importantes – amigos de longas datas – que o ajudaram a chegar onde chegou.
Aliás, vale destacar uma espécie de “lema maldito” que o presidente da Câmara de São Luís carrega no seu cotidiano: “ninguém que esteja em seu arrabalde pode crescer, a conquista e o destaque, cabe único e exclusivamente a ele”. Se alguém se destacar, Victor corta pela raiz.
E se não bastasse tantos percalços no campo político, problemas pessoais, dentro da sua própria casa, também impedem Paulo de prosperar…
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A primeira edição da Feirinha na Praça, realizada pela Prefeitura de Bacabal, na tarde/noite deste domingo (9), na praça Chagas Araújo, foi sucesso de público, onde famílias inteiras e a juventude puderam dividir o mesmo espaço compartilhando de comidas tipicas saborosas e do artesanato produzido localmente.
Outro atrativo foram as apresentações musicais que contemplaram os fãs de todos os estilos, da MPB ao pagode.
Parceiro do prefeito Roberto Costa (MDB) e da gestão municipal, o deputado estadual Davi Brandão (PSB) esteve presente e foi recepcionado pelo prefeito Roberto Costa (MDB),
“O Davi tem sido um parceirão e a gente tem conseguido fazer uma administração voltada para a população. Eu tenho agradecido muito o apoio que ele tem nos dado em todos os momentos. A feirinha é para a família bacabalense e a gente só consegue isso pelas parcerias que temos, como a parceria de Davi Brandão que tem sido fundamental para Bacabal”, disse Roberto.
Apesar de comentários que circulam nas redes e rodas políticas sugerindo afastamento entre o prefeito e o deputado, a própria fala pública de Roberto Costa na Feirinha reforça que a parceria segue ativa e presente.
O que se viu foi um gesto claro de alinhamento e colaboração institucional em favor de Bacabal.
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Promotoria apura supostos atos de improbidade e descumprimento do limite de gastos com pessoal; divergência de R$ 22 milhões em caixa levanta suspeitas.
Ex-prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa na Prefeitura de Matões, referentes à gestão orçamentária e fiscal do exercício de 2024, quando o prefeito era Ferdinando Coutinho.
A apuração busca esclarecer indícios de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente quanto ao excesso de despesas com pessoal e à contratação de obrigações sem disponibilidade de caixa no fim do mandato.
A portaria de instauração, de nº 10003/2025 – PJMTS, foi assinada pelo Promotor de Justiça Laécio Ramos do Vale, titular da comarca de Matões, e publicada oficialmente no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.
Segundo o documento, relatórios do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAO-PROAD) do Ministério Público indicaram que o Município de Matões teria ultrapassado o limite prudencial de despesa com pessoal no 3º quadrimestre de 2024, infringindo o art. 169 da Constituição Federal e os arts. 22 e 23 da Lei Complementar nº 101/2000.
Além disso, o MP apura o possível descumprimento do art. 42 da mesma Lei, que proíbe prefeitos de contrair despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem disponibilidade financeira para quitá-las.
O caso ganhou gravidade após divergências contábeis expressivas: enquanto o Ministério Público de Contas apontou uma disponibilidade de caixa negativa de R$ 15.419.137,04, a Prefeitura de Matões alegou ter encerrado o exercício de 2024 com saldo positivo de R$ 7.078.880,87 — uma diferença superior a R$ 22 milhões.
Diante da gravidade dos indícios, o promotor Laécio Ramos do Vale determinou que cópia integral do procedimento fosse encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, para avaliação da possível responsabilidade criminal de agentes públicos, inclusive com foro por prerrogativa de função.
O despacho cita a possibilidade de enquadramento nos crimes previstos no art. 359-C do Código Penal (assunção de obrigação sem disponibilidade de caixa) e no art. 1º, V, do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos.
Além disso, o caso será encaminhado à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que deverá emitir um parecer técnico-contábil conclusivo sobre as inconsistências financeiras.
O Ministério Público também oficiará o Presidente da Câmara Municipal de Matões, concedendo prazo de 20 dias úteis para apresentar documentos e informações sobre o possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto à concessão de reajustes, contratações e despesas com pessoal nos últimos meses de 2024.
A Promotoria reforçou que o descumprimento dessas vedações pode configurar ato de improbidade administrativa previsto no art. 10, incisos VI e IX, da Lei nº 8.429/1992, por causar dano ao erário e atentar contra os princípios da administração pública.
– Lei de Responsabilidade Fiscal e as vedações de fim de mandato
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) impõe limites rigorosos aos gestores públicos, especialmente no último ano de mandato.
Ela proíbe contratações e aumentos salariais que gerem despesas sem cobertura financeira, justamente para evitar que prefeitos deixem dívidas para seus sucessores.
Quando o limite de 54% da Receita Corrente Líquida com pessoal é ultrapassado, a administração deve adotar medidas imediatas para reduzir o gasto, sob pena de sanções administrativas e penais.
Caso seja comprovado que a Prefeitura de Matões desrespeitou esses limites e assumiu compromissos sem recursos disponíveis, o prefeito e demais responsáveis podem responder por improbidade e crime fiscal.
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Bruna Pessoa celebra a valorização das tradições maranhenses durante a Cavalgada da Família Barbosa.
O domingo (9) foi de muita alegria, amizade e tradição sertaneja no povoado Centro dos Gastão, em Olho d’Água das Cunhãs. A empresária e liderança política Bruna Pessoa marcou presença na tradicional Cavalgada da Família Barbosa, um dos eventos mais aguardados da região.
Bruna esteve ao lado do amigo e ex-vereador Fábio Almeida, acompanhando de perto toda a programação, que reuniu cavaleiros, amazonas e famílias inteiras em um clima de confraternização e celebração da cultura sertaneja.
Durante o evento, Bruna destacou a importância de valorizar as tradições que fortalecem a identidade e a união das comunidades do interior maranhense.
“É sempre uma alegria participar de momentos como este, que representam o amor pela nossa cultura e o espírito de união do nosso povo. Parabéns à Família Barbosa por manter viva essa linda tradição”, afirmou Bruna Pessoa.
- A Cavalgada da Família Barbosa mais uma vez foi um grande sucesso, reunindo participantes de várias localidades e reforçando o sentimento de pertencimento e valorização das raízes do sertão maranhense.
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A Corrida do DB gerou mais que prática de esporte nas ruas, rendeu doações, gestos de carinho e o fortalecimento da missão do deputado em servir à população.
Ação solidária do deputado Davi Brandão beneficia crianças, idosos e famílias em Bacabal.
O deputado estadual Davi Brandão (PSB) mostrou, mais uma vez, que seu trabalho vai além da política e das palavras.
Nesta sexta-feira (7 de novembro de 2025), ο parlamentar realizou a entrega de cestas básicas a instituições que acolhem crianças, idosos e familias em situação de vulnerabilidade no municipio de Bacabal.
Os alimentos foram arrecadados durante as inscrições da Corrida do DB, realizada em setembro, um dos maiores eventos esportivos e sociais do Maranhão, que uniu esporte, lazer e solidariedade..
As doações foram entregues ao Lar dos Idosos, Projeto Madre Rosa, Projeto Ninho, Lar de Francisca e Projeto Vamos, instituições reconhecidas pelo trabalho de acolhimento e cuidado com as pessoas.
Durante a visita ao Projeto Vamos, Davi Brandão foi recebido com uma canção de boas-vindas interpretada pelas crianças, um momento marcado por emoção e gratidão.
O parlamentar ouviu os pequenos, conversaram sobre seus sonhos e destacou o valor de ações que fortalecem o amor e o respeito ao próximo.
“Agradeço a Deus por me conceder a oportunidade de servir as pessoas. Essa missão que Ele me confiou é o que me move todos os dias: poder servir, ouvir e contribuir com quem mais precisa. É isso que då sentido ao nosso trabalho”, afirmou o deputado Davi Brandão.
No Instituto Mourão, o deputado foi recebido pelos idosos e ouviu uma música feita especialmente por um deles.
Feliz, elogiou dona Francisca pelo cuidado e dedicação com os acolhidos.
A diretora do Projeto Madre Rosa também agradeceu a iniciativa:
“A gente não faz nada só. Ainda bem que tem pessoas como o deputado Davi Brandão. Essa não é a primeira vez que ele colabora com a gente. Sempre que pode, ele está presente. Nossa gratidão ao deputado pela doação”, disse,
Com ações como essa, Davi Brandão reafirma seu compromisso em servir ao próximo, levando carinho e solidariedade por meio de gestos que fazem a diferença para aqueles que mais precisam.
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Ministro Fufuca e governador Carlos Brandão em vistoria a obras da Rota COP30.
O ministro dos Esportes, André Fufuca, cumpriu agenda nesta sexta-feira (7) em Estreito e Imperatriz, destacando investimentos do Governo Federal em mobilidade e integração regional.
Em Estreito, ele vistoriou a nova ponte sobre o Rio Tocantins, que liga o Maranhão ao Tocantins.
Com 75% de execução e investimento de R$ 171 milhões, a estrutura de 630 metros vai restabelecer o tráfego seguro da BR-226 e impulsionar o escoamento da produção e o turismo regional.
Em Imperatriz, o ministro acompanhou a assinatura da ordem de serviço da segunda etapa da Travessia Urbana da BR-010, que receberá R$ 278 milhões para duplicação de vias, construção de viadutos e pontes, ampliando o trecho modernizado para 9,9 quilômetros.
“O que estamos vendo aqui é o resultado de um trabalho conjunto, que olha para o presente e prepara o Maranhão para o futuro”, afirmou Fufuca.
As agendas contaram com a presença do governador Carlos Brandão e integram a Rota COP30, iniciativa do Governo Federal que percorre estados rumo à conferência internacional sobre mudanças climáticas de 2025, em Belém (PA).
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Vereador do interior do Maranhão dobrou seu patrimônio em apenas quatro anos.
Francisco das Chagas de Aquino Sousa, o “Kim do Carú”, ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Santa Luzia, está no centro de uma polêmica envolvendo o aumento abrupto de seu patrimônio.
Dados da Justiça Eleitoral relevam que o parlamentar do interior do Maranhão dobrou sua riqueza em apenas quatro anos. Na eleição de 2020, Kim declarou possuir bens que totalizavam R$ 462 mil reais, composto de uma “terra nua” no valor de 300 mil reais, uma Toyota Hilux no valor de R$ 155 mil e cerca de 8 mil reais em conta corrente.
Após ficar quatro anos presidente da Câmara de Vereadores sob a aliança com a então prefeita França do Macaquinho, o mesmo vereador saltou consideravelmente seu patrimônio para R$ 815 mil. Ele declarou um caminhão no valor de 120 mil, 100 cabeças de gado, um carro Hilux, mais R$ 15 mil em dinheiro e uma “terra nua” no valor de 400 mil reais.
Recentemente o Blog do Domingos Costa recebeu áudios que com a voz do vereador fazendo revelações escandalosas e que apontam para séria suspeita de lavagem de dinheiro. Este caso será tema de outra reportagem.
De forma que o aumento abrupto do patrimônio do vereador “Kim do Carú” somado aos áudios “bombásticos” dele devem ganhar grande desdobramento não apenas na polícia de Santa Luzia, mas também na Polícia e no Judiciário.
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O evento, contratado por inexigibilidade de licitação, terá custo de R$ 654 mil, incluindo despesas com palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos e equipe de apoio.
Show liberado pela Justiça; MP-MA havia pedido cancelamento.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) autorizou a realização do show da dupla sertaneja Maiara & Maraisa, previsto para este sábado (8), em Governador Nunes Freire, durante as comemorações do aniversário de 31 anos da cidade.
O evento, contratado por inexigibilidade de licitação, terá custo de R$ 654 mil, incluindo despesas com palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos e equipe de apoio.
A decisão, proferida pelo presidente do TJ-MA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, suspende os efeitos da liminar, assinada pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, da 1ª Vara de Maracaçumé, que havia determinado o cancelamento do evento por supostas irregularidades no processo de contratação.
A suspensão do show foi inicialmente determinada pelo Juízo da Comarca de Governador Nunes Freire, em resposta à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão.
O atraso no pagamento das férias dos servidores municipais havia motivado a suspensão do show.
O município recorreu da decisão ao TJ-MA alegando grave lesão à ordem e à economia públicas, destacando que o evento é parte das festividades de aniversário da cidade e que sua realização movimentaria o comércio, os serviços e o turismo local.
A prefeitura também afirmou que não há atrasos salariais ou retenção de verbas, e que os recursos para o show estão disponíveis em caixa.
Ao analisar o pedido, o desembargador Froz Sobrinho reconheceu que a liminar interferia na autonomia administrativa do município e que decisões judiciais precárias não devem inviabilizar políticas públicas legitimamente planejadas.
Ele ressaltou que a contratação foi feita por inexigibilidade de licitação, com orçamento previsto, e que festividades culturais são obrigação constitucional dos entes públicos.
A decisão citou precedentes do próprio TJ-MA e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reforçam a independência do Poder Executivo na promoção de eventos culturais, desde que não haja indícios claros de irregularidades.
O magistrado destacou que a medida suspensiva não analisa o mérito da ação, mas visa evitar prejuízos à ordem pública e à gestão municipal.
A suspensão da liminar vigorará até o trânsito em julgado da ação principal. A decisão foi publicada no dia 7 de novembro e já está em vigor, permitindo que o show ocorra conforme o cronograma original.
Entenda o caso:
Na última quarta-feira (5), o juiz Bruno Chaves de Oliveira acatou pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e suspendeu a realização do show de Maiara e Maraisa, apontando grave lesão ao erário e desrespeito à moralidade administrativa.
O MP-MA afirmou que os servidores ainda não tinham recebido as férias referentes aos anos de 2023 e 2024, além de outras vantagens funcionais.
Também não houve repasse das mensalidades sindicais descontadas em folha ao sindicato.
“Não é moral destinar mais de meio milhão de reais à festa enquanto servidores públicos passam necessidades por não receberem seus proventos. Salários, férias e 13º salário possuem natureza alimentar. São verbas essenciais à garantia da dignidade humana dos servidores e de suas famílias… Não há benefício social que justifique a realização de um show de R$ 654.000,00 quando o mesmo valor poderia ser utilizado para regularizar parte das folhas de pagamento em atraso”, destacou o juiz Bruno Chaves de Oliveira.
Na decisão, o magistrado destacou que a contratação da atração musical ignora princípios constitucionais e éticos da administração pública.
“É um contrassenso ético e jurídico que uma administração pública, declarando-se incapaz de honrar suas obrigações mais elementares — o pagamento de quem trabalha —, opte por despender a vultosa quantia de R$ 654.000,00 em um único evento festivo”, escreveu.
O juiz também ressaltou que a medida liminar era urgente para evitar o dano irreversível ao erário.
“A não concessão da medida resultará na realização do show e, consequentemente, na efetivação do pagamento com recursos públicos. Se o gasto for consumado, o dano estará completo, e o eventual ressarcimento será de difícil ou impossível reparação.”
A decisão ainda determinou que o representante legal da dupla Maiara & Maraisa fosse intimado para não realizar o show, sob pena de responder solidariamente pela multa.
O descumprimento da decisão poderia gerar multa diária de R$ 70 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito.
O valor será destinado ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.
Recomendações ignoradas;
Em setembro, o MP-MA instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o uso de recursos públicos nas comemorações do aniversário da cidade.
Na ocasião, a Promotoria recomendou que o Município evitasse gastar dinheiro público com festas e shows, especialmente com a contratação da dupla sertaneja.
Mesmo após o recebimento da recomendação, a prefeitura começou a divulgar o show de Maiara e Maraisa.
O Município alegou que usaria recursos próprios, previstos na dotação orçamentária da Secretaria de Cultura, mas não comprovou o recebimento dessas verbas.
Também enviou cópia do processo de inexigibilidade de licitação, iniciado em 16 de setembro, para contratar as cantoras.
Antes disso, em fevereiro, o MP-MA já havia instaurado outro procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pela Prefeitura para regularizar os pagamentos atrasados aos servidores.
•Sobre Governador Nunes Freire:
Com pouco mais de 23 mil habitantes, a cidade de Governador Nunes Freire apresenta indicadores sociais e econômicos que refletem os desafios enfrentados por municípios de pequeno porte no interior do estado.
Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo estimativas de 2025 do IBGE, a cidade tem 23.526 moradores distribuídos em uma área de 1.037 km². A densidade demográfica é de 22,3 habitantes por km².
•Economia e trabalho:
A economia local é baseada principalmente na agricultura, comércio e serviços públicos. O rendimento médio mensal dos trabalhadores formais é de R$ 1.518, segundo dados de 2021. Apenas 11,6% da população está ocupada, e entre os empregados, 13,4% têm carteira assinada.
•Educação:
A taxa de escolarização entre crianças de 6 a 14 anos é de 98,4%.
No entanto, o desempenho escolar ainda é considerado baixo. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2021 foi de 4,4 nos anos iniciais do ensino fundamental e de 3,4 nos anos finais.
•Saúde:
Apesar das limitações econômicas, o município tem cobertura total de atenção básica, com 100% da população atendida.
A taxa de mortalidade infantil registrada em 2021 foi de 14,7 óbitos por mil nascidos vivos. Governador Nunes Freire conta com nove unidades de saúde cadastradas.
• Infraestrutura:
A infraestrutura urbana ainda enfrenta obstáculos. Apenas 76,2% dos domicílios têm acesso à rede geral de abastecimento de água. A coleta de lixo atende 84,5% das residências, mas o esgotamento sanitário é crítico: só 3,5% dos domicílios estão conectados à rede coletora.
