Numa clara tentativa de armação jurídica, partido que foi presidido pelo ex-governador Flávio Dino no Maranhão, quer tirar o sobrinho do governador Brandão do cargo no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Em fevereiro de 2023, o deputado Rodrigo Lago levou a indicação de Daniel para a governadora em exercício do Maranhão, Iracema Vale.

Em fevereiro de 2023, o advogado Daniel Itapary Brandão foi aprovado em sabatina realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão e depois pelo Plenário da Casa para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), sem seguida teve a nomeação assinada pela governadora em exercício, Iracema Vale, do PSB.

Na ocasião, todos os deputados do PCdoB (Partido Comunista do Brasil): Ana do Gás, Othelino Neto, Júlio Mendonça, Ricardo Rios e Rodrigo Lago votaram favorável à indicação do sobrinho do governador Brandão ao cargo de Conselheiro do TCE-MA.

Importante destacar que coube exatamente a um membro do PCdoB, o deputado Rodrigo Lago, levar a indicação de Daniel para a governadora em exercício do Maranhão, Iracema Vale.

Ocorre que apenas agora, dois anos e oito meses após o mesmo PCdoB protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 10, pedindo ao ministro Alexandre de Moraes o afastamento imediato de Daniel Itapary Brandão do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O documento foi apresentado dentro da Reclamação Constitucional nº 69.486, que trata de supostas práticas de nepotismo e descumprimento da Súmula Vinculante nº 13 no governo estadual.

No texto, o partido solicita medida cautelar para suspender a remuneração do conselheiro e atual presidente da Corte de Contas, impedir seu acesso às dependências e sistemas do TCE-MA e proibi-lo de manter contato com servidores e outros conselheiros, até decisão final do Supremo.

O PCdoB pede ainda que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), para apuração de possível crime de falsidade ideológica, alegando que Daniel Brandão teria inserido informações falsas em seu currículo para comprovar experiência profissional mínima exigida pela Constituição.

O pedido feito pelo partido que foi presidido por anos pelo hoje Ministro do STF, Flávio Dino, será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da reclamação no STF.

Na prática, o PCdoB quando aliado do governo Brandão entendia que não havia irregularidade na escola de Daniel Brandão para o TCE-MA, agora que se tornou adversário, encontrou o que intitula de “fraudes”.