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Wendell Martins durante promoção de evento na Vila Luizão.
A praça da Vila Luizão ficou cheia de alegria e encantamento com o Projeto Mundo Mágico nas Comunidades, idealizado pelo vereador Wendell Martins (Podemos).
O evento reuniu atrações para crianças de todas as idades, incluindo brincadeiras, distribuição de lanches, brinquedos e um Concurso de Fantasias, que premiou a menina e o menino mais criativos com uma bicicleta.
Um dos destaques do projeto foi o espetáculo teatral “Fábrica de Sonhos Coloridos”, criado e idealizado pelos jovens da Vila Isabel, através da Associação Social e Cultural Arcanjos – ASCA, que trouxe uma experiência cultural única para o público presente.
O projeto conta com o incentivo de Senador Weverton Rocha, Orleans Brandão e Erlânio Xavier, além do apoio do Governo do Estado do Maranhão e de Paulo Victor. Com o objetivo de levar diversão, cultura e inclusão a diferentes regiões, o projeto percorrerá 8 bairros de São Luís, com mais de 34 edições oficiais e extraoficiais programadas.
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Obra da MA-312 interliga Araioses e Água Doce.
Para ampliar o desenvolvimento econômico e social do Baixo Parnaíba, o Governo do Maranhão entregou, neste domingo (19), as obras de pavimentação da MA-312, interligando os municípios de Araioses e Água Doce do Maranhão.
A obra representa um marco significativo na política de infraestrutura do estado e atende a uma demanda histórica da população local, visando melhorar a mobilidade e impulsionar o desenvolvimento econômico na região.
As obras foram executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).
Os serviços incluíram a recuperação e pavimentação do trecho entre o município de Água Doce do Maranhão e o povoado Montividi, em Araioses, totalizando 15,81 quilômetros de via implantada.
Durante a inauguração da rodovia estadual, o governador Carlos Brandão destacou que a obra é importante não apenas para ampliar a infraestrutura viária e melhorar o deslocamento entre as cidades, mas também por ser fundamental para o fortalecimento do turismo no estado.
“Esta estrada liga os Lençóis Maranhenses ao Delta do Parnaíba. Com isso, nós estamos consolidando o turismo em toda a região. Além disso, esta obra vai facilitar o escoamento da produção agropecuária e o acesso a serviços de saúde, segurança, entre outros. Portanto, é uma obra que traz inúmeros benefícios para a população. Esta é uma obra que vinha sendo prometida há muitos anos e que hoje está sendo finalmente entregue. Araioses agora está mais perto de São Luís, de Tutóia e toda esta região terá um grande desenvolvimento”, assinalou Brandão.
Os gestores das duas cidades também ressaltaram a importância da MA-312 para o desenvolvimento econômico e social da região.
“Este é um benefício que vem para todo mundo, não apenas para a população do nosso município. Por isso, agradeço ao Governo do Maranhão por tornar este sonho possível. Há décadas a gente esperava por esta estrada. Hoje é um momento ímpar na vida de cada um de nós”, afirmou a prefeita de Água Doce do Maranhão, Eliane Costa.
O prefeito de Araioses, Neto Carvalho, declarou que a entrega da obra é motivo de muita felicidade.
“Hoje é dia de alegria e agradecimento. Esta estrada vai trazer muito desenvolvimento para a nossa região. Essa era uma promessa antiga que o Governo do Maranhão cumpriu em menos de nove meses e hoje nos entrega esta bela obra”, disse.
A pavimentação não apenas facilitará o transporte de pessoas e mercadorias, como também fortalecerá a economia local, especialmente nos setores de comércio e turismo.
Além disso, a iniciativa se alinha às estratégias de fortalecimento da infraestrutura estadual, promovendo a coesão territorial e reduzindo disparidades regionais.
Investimentos como este são essenciais para garantir o crescimento econômico equilibrado e a melhoria da qualidade de vida dos maranhenses.
MA-312 é entregue e promete fortalecer o turismo e a economia local.
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Uso indevido de recursos do FUNDEB coloca prefeito de Cachoeira Grande sob suspeita.
TCE-MA mantém medida cautelar e investiga movimentações suspeitas realizadas pela Prefeitura.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu, por unanimidade, manter a medida cautelar que investiga supostas irregularidades na movimentação de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no município de Cachoeira Grande.
A representação foi feita pelo Ministério Público de Contas do Estado (MPC-MA) e tem como alvo o atual prefeito, Raimundo Cesar Castro de Sousa.
De acordo com o Ministério Público de Contas, a gestão municipal teria realizado transferências de valores da conta bancária específica do FUNDEB para outras contas de titularidade da Prefeitura, prática que infringe os princípios constitucionais da legalidade e da vinculação de recursos públicos à sua finalidade.
Na sessão plenária ordinária realizada no dia 1º de outubro de 2025, o TCE-MA, nos termos do relatório e voto do relator, conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, decidiu:
• Manter os efeitos da medida cautelar já deferida em 2021 (Decisão PL-TCE nº 58/2021);
• Reiterar a determinação para que o prefeito apresente os extratos bancários detalhados da conta nº 47775-3, agência 2555-0, do Banco do Brasil, vinculada ao FUNDEB;
• Dar ciência da decisão tanto ao representante (Ministério Público de Contas) quanto ao representado (Prefeito Municipal);
• Determinar à unidade técnica do TCE o monitoramento efetivo do cumprimento da decisão.
A medida visa garantir transparência e assegurar que os recursos do FUNDEB estejam sendo aplicados conforme determina a legislação, exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica.
O FUNDEB é um dos principais instrumentos de financiamento da educação pública no Brasil. Por lei, seus recursos não podem ser utilizados para outros fins que não estejam diretamente relacionados à educação básica.
A eventual transferência desses valores para outras contas, sem justificativa legal, pode caracterizar desvio de finalidade e improbidade administrativa.
Com a manutenção da medida cautelar, a Prefeitura de Cachoeira Grande deverá apresentar os documentos solicitados.
O não cumprimento da decisão pode resultar em sanções administrativas e judiciais ao gestor.
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Prefeito Fábio Holanda, do município de João Lisboa.
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na nomeação de parentes do prefeito Fábio Holanda (foto) e de outras autoridades do município de João Lisboa para cargos comissionados, funções gratificadas e temporárias — situação que pode configurar prática de nepotismo.
A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa e assinada pelo promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, tem como foco a gestão do prefeito Fábio Vale de Holanda. Segundo o documento, há indícios de nomeações de familiares diretos e colaterais do prefeito, de secretários municipais, da vice-prefeita e de vereadores para cargos na administração pública.
De acordo com a portaria, o Ministério Público destaca a necessidade de observância dos princípios da moralidade e da impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, e lembra que a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal proíbe a prática de nepotismo em todas as esferas da administração pública.
O promotor também reforça que, embora cargos políticos como o de secretário municipal tenham natureza diferenciada, é necessário comprovar a qualificação técnica dos nomeados, sob pena de caracterizar desvio de finalidade.
A investigação foi instaurada a partir de uma Notícia de Fato anterior, após a análise de relatórios e certidões que apontaram as supostas irregularidades. O Ministério Público determinou o cumprimento de diligências para coletar novas informações e confirmou que o caso pode resultar em ação judicial por ato de improbidade administrativa ou ação penal, caso as suspeitas sejam confirmadas.
A portaria também determina a publicação oficial do documento no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão e a afixação de cópia no átrio da Promotoria de Justiça pelo prazo de 15 dias.
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Intervalo de apenas 18 dias e duas apreensões de dinheiro em espécie em Bancos do Brasil em São Luís.
Por ordens superiores, a Superintendência da Polícia Federal no Maranhão (PF-MA) está fechando o cerco contra saques vultuosos em agencias bancárias do Maranhão, sobretudo, as unidades do Banco do Brasil em São Luís.
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, atualmente, qualquer empresa e/ou pessoa física que realizar provisionamento de saque de valor de cerca de R$ 100 mil esta sendo monitorado sob risco de ação investigativa da PF quando for realizar o saque.
“Os bancos estão informando a Superintendência da Polícia Federal no Maranhão sobre vultuosos provisionamento de saques e a PF está enviando agentes para monitorar como estão sendo operacionalizados esses saques, que em boa parte são feitas por empresas e entidades que atuam com verbas públicas”, contou ao Blog do DC uma fonte ligada ao Banco do Brasil que pediu reservas em relação à sua identidade.
– Duas apreensões em um intervalo de apenas 18 dias
Num intervalo de apenas 18 dias, a Polícia Federal conseguiu fazer duas “batidas” em bancos do Brasil em São Luís. A primeira apreendeu de dinheiro ocorreu no último dia 29 de setembro no Banco do Brasil do bairro do Renascença, ocasião que foi preso um cidadão de apelido “Lorde”, que atua no ramo de “empresas de fachada”. Com ele a PF encontrou R$250.000,00.
E nesta sexta-feira (17), mais uma apreensão da PF-MA, desta vez, na frente da agência do Banco do Brasil do Centro, que fica em frente ao Palácio dos Leões. Agentes da Superintendência da Polícia Federal do Maranhão apreenderam três pessoas que fizeram saques em espécie que totalizaram R$ 500 mil. A PF diz que o dinheiro é de emendas parlamentares de deputados estaduais.
Abaixo links relacionados aos dois casos…
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Presidentes do Boi de Maracanã e da Cia Catarina Mina são presos em flagrante suspeitos de lavagem de dinheiro. Além deles, a assessora da deputada estadual Andreia Rezende também foi presa. Segundo a PF, eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro por meio de saques em espécie de valores provenientes de emendas parlamentares estaduais.
Larissa Rezende, assessora da deputada estadual Andreia Rezende; Maria José, presidente do Boi de Maracanã e Ivan Jorge, presidente da Companhia de Cultura Popular Catarina Mina.
A Polícia Federal prendeu em flagrante, na manhã desta sexta-feira (17), dois presidentes de entidades culturais do Maranhão e uma assessora parlamentar, suspeitos de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro por meio de saques em espécie de valores provenientes de emendas parlamentares estaduais, que totalizaram R$ 500 mil.
Os presos foram: – Maria José de Lima Soares, presidente do Boi de Maracanã e representante da Banzeiro Grande Produções LTDA; – Larissa Rezende Santos, assessora da deputada estadual Andreia Rezende (PSB); – Ivan Jorge da Piedade Madeira, presidente da Companhia de Cultura Popular Catarina Mina.
Os suspeitos foram presos em uma agência do Banco do Brasil, localizada no Centro de São Luís. Segundo a PF, eles foram abordados logo após realizarem o saque de R$ 400 mil, valor que deveria ser destinado à execução de projetos sociais por entidades culturais.
As investigações indicam que os valores têm origem em emendas parlamentares estaduais destinadas a instituições culturais de fachada, contratadas para realizar eventos que provavelmente nunca aconteceram. O total dos valores supostamente desviados já ultrapassa R$ 2 milhões.
A PF apurou, até o momento, que os valores sacados nesta sexta-feira seriam destinados à Companhia de Cultura Popular Catarina Mina para a realização de um evento em comemoração ao Dia das Crianças, que não foi realizado.
Segundo os levantamentos preliminares, parlamentares teriam direcionado emendas a essas entidades para que, após o repasse dos recursos públicos, seus presidentes realizassem saques em espécie de forma fracionada e dissimulada, possibilitando o desvio e a ocultação da real destinação dos valores.
Uma das envolvidas, que é assessora parlamentar, foi presa quando tentava, após o saque, dirigir-se à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão para entregar uma mochila contendo R$ 400 mil à deputada estadual Helena Duailibe (PP).
Os três presos foram conduzidos à Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, onde foram autuados em flagrante pelo crime de lavagem de dinheiro, previsto no artigo 1º da Lei nº 9.613/1998.
As investigações prosseguem para apurar a participação em outros crimes e o envolvimento de demais pessoas, inclusive possíveis agentes públicos beneficiados pelo esquema, bem como o uso de verbas federais e/ou a finalidade do desvio, como para a prática de caixa dois eleitoral. O crime de lavagem de capitais pode resultar em pena de até 10 anos de reclusão.
– O que dizem os citados
Por meio de nota, a deputada Helena Duailibe afirmou que foi surpreendida com tudo o que aconteceu e não conhece quaisquer dos envolvidos na investigação. Ela disse, ainda, que não teve conhecimento do inteiro teor do inquérito.
“Também não tive ciência do inteiro teor do inquérito e ainda aguardo essa ciência para fazer uma manifestação pública. Digo de antemão que nunca recebi ou receberei em nenhuma hipótese valores indevidos de quaisquer naturezas”.
A defesa de Larissa Rezende Santos afirmou que os fatos alegados serão oportunamente esclarecidos no âmbito da investigação policial. E que conclusões precipitadas são especulativas e podem causar danos irreparáveis.
“Diante da recente publicação na imprensa, a defesa da parte envolvida vem prestar esclarecimentos. Os fatos alegados serão oportunamente esclarecidos no âmbito da investigação policial. É importante destacar que a pessoa mencionada é ré primária, possui emprego lícito e sempre atuou de forma ética e respeitosa à legislação, com conduta ilibada.”
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Ação da Polícia Federal apreendeu R$ 419 mil em espécie durante operação contra desvio de emendas parlamentares.
A Superintendência da Polícia Federal do Maranhão prendeu em flagrante, na manhã desta quinta-feira (17/10), três pessoas envolvidas em um esquema de lavagem de dinheiro por meio de saques em espécie que totalizaram R$ 500 mil.
A ação ocorreu no município de São Luís/MA e teve como objetivo desarticular o núcleo financeiro responsável por movimentar recursos públicos desviados. Na ocasião, foram apreendidos R$ 419.350,00 junto com os envolvidos.
As investigações indicam que os valores têm origem em emendas parlamentares estaduais destinadas a instituições culturais de fachada, contratadas para realizar eventos que provavelmente nunca aconteceram.
Segundo os levantamentos preliminares, parlamentares teriam direcionado emendas a essas entidades para que, após o repasse dos recursos públicos, seus presidentes realizassem saques em espécie de forma fracionada e dissimulada, possibilitando o desvio e a ocultação da real destinação dos valores.
Uma das envolvidas, que é assessora parlamentar, inclusive, foi presa quando tentava, após o saque, dirigir-se à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão para entregar uma mochila contendo R$ 400.000,00 a uma deputada estadual.
O total dos valores supostamente desviados já ultrapassa R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Os três presos foram conduzidos à Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, onde foram autuados em flagrante pelo crime de lavagem de dinheiro, previsto no artigo 1º da Lei nº 9.613/1998.
As investigações prosseguem para apurar a participação de outros crimes e envolvidos, inclusive possíveis agentes públicos beneficiados pelo esquema, bem como o envolvimento de verbas federais e/ou a finalidade do desvio, como para a prática de caixa dois eleitoral.
O crime de lavagem de capitais pode chegar até 10 (dez) anos de reclusão.
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Em extensa agenda nas duas cidades, o deputado inaugurou importantes projetos de inclusão digital. Entre eles, os CRCs, que vão capacitar jovens e adultos e recondicionar computadores.
Deputado Juscelino Filho garante acesso à informática e cursos técnicos para jovens maranhenses.
O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) e o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, inauguraram, nesta quinta (16) e sexta-feira (17), dois Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC), nos municípios de Codó e Timon/MA.
A agenda incluiu ainda o início das atividades itinerantes da Carreta Digital pelo interior do estado, a inauguração de pontos de inclusão digital e a entrega de 300 computadores.
“Codó e Timon são duas cidades grandes e importantes para o Maranhão. Esse conjunto de benefícios e investimentos é resultado do trabalho que ajudamos a construir quando liderei, por dois anos e cinco meses, o Ministério das Comunicações, missão dada pelo presidente Lula, fazendo com que projetos e ações chegassem a todo o país e ao nosso estado. São entregas importantes, que vão beneficiar milhares de jovens e adolescentes com acesso à informática, capacitação técnica e até uma futura profissão”, afirmou Juscelino Filho.
O ministro das Comunicações, Fred Siqueira, reforçou a importância das iniciativas de inclusão digital.
“É uma honra vir ao Maranhão expandir os projetos do governo Lula, iniciativas tão importantes para o país. Hoje, não existe desenvolvimento social sem inclusão digital, e temos ido aonde é preciso chegar. São entregas de projetos para estudantes e para toda a população de Codó e Timon, importantes para o Maranhão e para o Nordeste. Nossa gestão tem dado continuidade ao legado do deputado federal Juscelino Filho, e aqui está a prova disso: estamos implantando o CRC, a Carreta Digital e também ampliando a Estratégia Nacional das Escolas Conectadas”, disse.
Os CRCs funcionarão em parceria com o Instituto Gustavo Hessel (IGH), instalados no Colégio Militar 2 de Julho – Nagib Buzar, em Codó, e no Centro Esportivo e Cultural da Fundação Cidadania, em Timon. A expectativa é beneficiar mais de dois mil jovens em um ano.
O projeto recupera computadores usados que, após o recondicionamento, são doados a escolas, associações e iniciativas sociais, ampliando o acesso à tecnologia e à inclusão digital. A meta é recondicionar cerca de 2 mil máquinas.
O programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações, já formou milhares de alunos em cursos de informática e doou 65 mil equipamentos em todo o Brasil. No Maranhão, foram mais de 10 mil máquinas, mais de 9 delas no governo do presidente Lula.
O estado já contava com um CRC instalado em São Luís, fruto da parceria com o Instituto Federal do Maranhão (IFMA).
•Carreta Digital:
Codó e Timon são os primeiros municípios do interior do estado a receber o projeto itinerante Carreta Digital.
Em cada cidade, a formação gratuita em informática e cidadania digital terá duração de dois meses, e vai atender uma média de 800 estudantes de baixa renda, em cada, oferecendo cursos profissionalizantes de Robótica e Montagem e Configuração de Computadores de Alto Desempenho (PC Gamer). Antes, a iniciativa passou por escolas de São Luís.
• Escolas Conectadas:
Na Escola Renê Bayma, no povoado Km 17, em Codó, foi celebrada a marca de 10 mil escolas conectadas pela Entidade Administradora da Conectividade de Escolas.
A EACE é a responsável por levar sinal de internet banda larga de alta qualidade às escolas da zona rural e localidades de difícil acesso, como quilombolas, indígenas e ribeirinhas.
O prefeito de Codó, Chiquinho Oliveira, ressaltou a transformação na educação com o apoio e as emendas viabilizadas por Juscelino Filho.
“Codó passa por uma verdadeira transformação na educação e em todas as áreas. Hoje é um dia importante, que reforça o compromisso do deputado Juscelino Filho com nossa cidade, trazendo mais esse incremento que vai formar as futuras gerações e abrir portas para o mercado de trabalho”, observou.
Já o presidente da Fundação Cidadania de Timon, Chico Leitoa, destacou o impacto do projeto para o município.
“São 16 anos de nossa instituição e esse momento ficará marcado na nossa história e na da cidade pelo avanço que esse grandioso projeto está trazendo para o nosso povo. É uma felicidade, um sonho realizado graças ao esforço do deputado Juscelino Filho, que já fez muito por nosso município, um verdadeiro pai para Timon nos últimos anos. Ele, que já tinha doado computadores e um laboratório de informática, agora nos presenteia com esse centro de tecnologia e formação profissional”, disse.
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Sandra Regina Barbosa Pereira, popularmente conhecida como “Sandra do Salomão” foi acusada de fraude no INSS.
Um caso que tramita na Justiça Federal volta a chamar atenção pela gravidade das acusações e pelo envolvimento de figuras conhecidas no interior do Maranhão. Entre as rés está Sandra Regina Barbosa Pereira (foto), popularmente conhecida como “Sandra do Salomão”, ex-vereadora do município de Bom Jardim, apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) como intermediadora de um esquema fraudulento que resultou no pagamento indevido de uma pensão por morte falsa no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
De acordo com o MPF, Sandra do Salomão teria atuado como peça-chave no esquema que envolveu ainda a ex-servidora do INSS Dalva Maria Estrela e a beneficiária Maria da Paz Chaves Araújo. Segundo as investigações, ela providenciou documentos falsos e intermediou o acesso à servidora, que, em troca de vantagens indevidas, teria liberado o benefício irregular no município de São José de Ribamar (MA).
O valor total do prejuízo ao erário foi calculado em R$ 58.998,50, referente a pagamentos indevidos do benefício concedido por meio de inserção de dados falsos no sistema do INSS.
O caso foi alvo de duas ações judiciais – uma criminal e outra civil de improbidade administrativa.
Na ação penal, que tramitou na 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão (processo nº 1056466-52.2021.4.01.3700), Sandra foi denunciada por estelionato majorado (art. 171, §3º do Código Penal), em razão da fraude cometida contra o INSS.
Entretanto, em abril de 2025, o juiz federal José Magno Linhares Moraes declarou extinta a punibilidade das acusadas, reconhecendo a prescrição retroativa — ou seja, o tempo máximo para aplicar eventual pena já havia se esgotado.
Com isso, Sandra do Salomão não chegou a ser julgada criminalmente, escapando de uma possível condenação.
Apesar da extinção da ação penal, Sandra e as demais envolvidas ainda respondem na esfera cível, em ação de improbidade administrativa (processo nº 0025408-24.2016.4.01.3700), que tramita na 5ª Vara Federal Cível de São Luís.
Nessa ação, o MPF sustenta que as rés agiram de forma dolosa — isto é, com intenção de obter vantagem indevida — e pede a condenação de todas por enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.
O órgão ministerial solicita ainda o ressarcimento integral do valor desviado, a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público e, no caso da ex-servidora, a perda definitiva de qualquer função pública.
O processo está em fase de razões finais desde maio de 2025 e aguarda sentença do juiz responsável.
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Ministério Público investiga empresa por movimentações financeiras suspeitas com a Prefeitura de São Domingos do Maranhão.
Kleber Tratorzão é investigado pelo MP-MA por movimentação suspeita com empresa de Ernaldo Araújo Guimarães.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar movimentações financeiras suspeitas entre a empresa E Araújo Guimarães Ltda (Guimas Construções) e o Município de São Domingos do Maranhão, sob a gestão do prefeito Kleber Alves De Andrade, o “Kleber Tratorzão”.
A apuração foi aberta pelo promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva, após análise de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) emitido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), e informações repassadas pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do GAECO/MPMA.
Os relatórios apontam operações financeiras atípicas da empresa investigada, com suspeitas de desvio de recursos públicos e repasses a agentes da administração municipal. Diante das evidências preliminares, o Ministério Público decidiu converter a antiga Notícia de Fato nº 007445-750/2025 em Inquérito Civil, para aprofundar as investigações.
Segundo o MPMA, o objetivo é verificar a legalidade dos contratos, aditivos e pagamentos realizados pela Prefeitura de São Domingos do Maranhão à empresa Guimas Construções, entre os anos de 2020 e 2025.
A portaria determina que o Município encaminhe ao Ministério Público todos os contratos, processos licitatórios, notas de empenho, liquidação, ordens bancárias e registros de pagamentos feitos à empresa investigada. Também foi solicitado o envio de uma lista completa de servidores e agentes políticos que possam ter recebido valores ou benefícios da empresa ou de seus sócios.
O promotor Rodrigo Rebelo destacou que o caso pode configurar ato de improbidade administrativa e ilícito penal, caso seja confirmada a utilização irregular de verbas públicas.
O documento cita ainda que o MPMA agirá com base nos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e que o inquérito visa proteger o patrimônio público e social, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
O Ministério Público determinou a publicação da portaria no Diário Oficial do MPMA e o envio de cópia ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAO-ProAd).
– Sobre a empresa
Conforme registro da Receita Federal, possui R$ 1 milhão de capital social e está registrada em nome do senhor Ernaldo Araújo Guimarães. A empresa também possui contratos com mais de duas dúzias de prefeituras maranhenses.
Mediante dados de registro no CNPJ, a empresa está registrada na Rua Clodoaldo Rufino Guimarães, S/N, Centro do município de Sucupira do Norte e possui nada menos que 47 atividades econômicas distintas.
