Conforme a decisão do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martin, todos os familiares até o terceiro grau de juízes (as) e Desembargadores (as) do Tribunal de Justiça do Maranhão, nomeados em cargos em comissão, mantidas ou efetuadas no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativos, seja estadual ou municipal, têm de ser demitidos das “funções públicas de confiança” – como são popularmente conhecidas.

A sentença do juiz Douglas é resultante de Ação Civil Pública de 18 anos atrás de autoria do Ministério Público Estadual em face do Estado do Maranhão, no ano de 2006 requerendo a nulidade de todas as nomeações para cargos em comissão, mantidas ou efetuadas no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Estado do Maranhão, que caracterizassem prática de nepotismo, direto ou cruzado, em relação aos parentes até o terceiro grau do governador, do vice-governador, secretários estaduais e demais gestores equiparados, bem como dos deputados estaduais.

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